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Leis

19/11/2019

2331

"Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênios e contratos administrativos com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, com o Centro de Integração Escola-Empresa - CIEE ou outros agentes de integração, públicos ou privados, para concessão de oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 2º grau de ensino superior e dá outras providências."

19/11/2019

2332

"Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de instituições de ensino superior na Câmara Municipal da Es-tância Hidromineral de Águas de Pra-ta e dá outras providências."

07/11/2019

2328

Institui o Cadastro Municipal de Usuários de Recursos Hídricos e Estabelece Outras Providências

07/11/2019

2329

Dispõe sobre denominação do Campo de Bocha localizada na Praça de Esportes(Gentil Lopes Rodrigues)

07/11/2019

2330

Dispõe sobre Denominação de Praça localizada no Jardim Nova Prata (Sebastião Gabriel)

25/10/2019

2326

"Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências"

25/10/2019

2327

 
"Dispõe sobre alteração no artigo § 2 do artigo 1º da lei 2.001 de 22/10/2013 ( Horário do Estagiário)

03/10/2019

2325

 "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1959 de 20 de Maio de 2013 e dá outras providências"

11/09/2019

2323

 "Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências"

11/09/2019

2324

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e civis que exercerem atividades de competência do Município e dá outras providências"

03/06/2019

2322

Institui o Fundo Municipal de Proteção aos animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências

18/04/2019

2320

Dispõe sobre empréstimos máquinas agrícolas municipais para os pequenos proprietários rurais de Águas da Prata e dá outras Providências"

18/04/2019

2321

Restringe o trânsito de veículos de carga no município de Águas da Prata

15/04/2019

2319

Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Aguas da Prata e dá outras providencias

08/03/2019

2317

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº1586/03 e dá outras providências"

08/03/2019

2318

Dispõe sobre alteração do valor de bolsa auxílio de que trata a Lei nº 1762 de 05 de outubro de 2007, somente para trabalhadores braçais"

30/01/2019

2312

Dispõe sobre alteração no veancimento dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Águas da Prata

30/01/2019

2313

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

30/01/2019

2314

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

30/01/2019

2315

Dispõe sobre revisão anual subsidios Prefeito, Vice e Secretários

30/01/2019

2316

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos vereadores

18/12/2018

2311

Institui a Obrigatoriedade de Melhores Condições de Vida as Árvores Urbanas criando o local específico e Dispõe sobre Conceito, Parâmetros, Disciplina e Instalação do "Espaço Árvore" no Município de Águas da Prata e dá outras providências

17/12/2018

2010

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2.019

11/12/2018

2308

Cria o Programa de Incentivo à Edificação para fins de moradia em imóveis localizados na area urbana do Município de Águas da Prata- ProEDIF, e dá outras providencias

11/12/2018

2309

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Águas da Prata/SP, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela lei complementar Federal nº 104 , de 10 de Janeiro de 2001

12/11/2018

2307

"Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências"

18/10/2018

2305

Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências"

18/10/2018

2306

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Águas da Prata para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências"

05/10/2018

2304

Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica por meio da avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas que especifica e dá outras providências"

01/10/2018

2303

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1998/13 e dá outras providências"

29/09/2018

2302

"Trata sobre alterações na "Lei 1359, de 18 de dezembro de 1997, que tratam sobre alíquota do ITBI - Imposto Sobre Transmissão Inter vivos, e dá outras providências"

28/09/2018

2300

Trata sobre alterações na "Lei 1359, de 18 de dezembro de 1997, que trata sobre alíquota do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana; e dá outras providências"

28/09/2018

2301

Trata sobre alteração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; e dá outras providências"

11/09/2018

2299

Altera a Lei Municipal nº 2229 de 03 de novembro de 2016, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente

03/09/2018

2298

Dispõe sobre a denominação de Unidade Escolar localizada no Bairro Vila Nossa Senhora aparecida de Professora Leonilda Ricci

29/08/2018

2296

Altera a Lei Municipal nº 2239/2016, e dá outras Providências"

29/08/2018

2297

Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República, e dá outras providências"

19/07/2018

2295

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica

10/07/2018

2294

Declara de Utilidade Pública o "Aurora Centro de Convivivência para Idosos

18/05/2018

2293

"Institui o Plano Diretor Municipal de controle de Erosão Rural no Município de Águas da Prata"

04/04/2018

2292

Disciplina a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa pelos órgãos públicos municipais, para utilização em obras, serviços de engenharia e outros procedimentos que envolvam sua utilização; estabelece critérios para o reconhecimento da qualidade ambiental; a obrigatoriedade de apresentação de documento de origem florestal - DOF, por ocasião da vistoria para expedição de habite-se, e dá outras providências"

13/03/2018

2291

Dispõe sobre proibição de utilização de fogos de artifícios e artefato pirotécnicos com estampidos no município de Águas da Prata e da outras providencias"

06/03/2018

2290

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1815/2009 e dá outras providências"

23/02/2018

2287

Dispõe sobre alteração do valor do Abono Salarial a ser pago aos Funcionários da Câmara Municipal"

23/02/2018

2288

Dispõe sobre alteração no valor do Auxílio Alimentação no artigo I da Lei 2.121 do legislativo de 29/01/2.015"

23/02/2018

2289

Fixa novo valor para o Abono Salarial e o Auxilio Alimentação dos Servidores Municipais de Águas da Prata e dá outras providencias"

11/01/2018

2283

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1359/97

11/01/2018

2284

Dispõe sobre denominação de próprio público no Bairro Fonte Platina" (campo de futebol da Fonte Platina)( revogação da Lei Municipal nº 2271 de 20 de outubro de 2017)

11/01/2018

2285

Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (Aurora Moreira Miguel)" (revogação da Lei Municipal nº 2.272 de 20 de Outubro de 2017)

11/01/2018

2286

Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (São Roque)" (Revogação da Lei Municipal 2.274/17 de 24 de Novembro de 2017)

18/12/2017

2277

Dispõe sobre implantação do Projeto Conservador Rainha das Águas, autoriza o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências

18/12/2017

2278

Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Enfermagem

18/12/2017

2279

Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal" (Escriturário)

18/12/2017

2280

Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal" (Farmacêutico

18/12/2017

2281

Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal" (Técnico de Raio X)

18/12/2017

2282

Dispõe sobre a criação do cargo de Serviços Gerais Masculino e Feminino no quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Águas da Prata

04/12/2017

2275

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.829/2009 e dá outras providências

04/12/2017

2276

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro do ano 2018"

24/11/2017

2274

Dispõe sobre denominação de rua no terreno da igreja (São Roque)

31/10/2017

2273

Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços

20/10/2017

2271

Dispõe sobre denominação de Próprio Público de João Bernardo de Araujo(campo de futebol Fonte Platina)

20/10/2017

2272

Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (Aurora Moreira Miguel)

17/10/2017

2269

"Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município de Águas da Prata/SP, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências"

17/10/2017

2270

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2018, e dá outras providências"

29/09/2017

2268

Altera o Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº 1359/97

26/09/2017

2267

Dispõe sobre alteração da Lei 1378/98 que Disciplina a Arborização no Município de Águas da Prata e dá outras providências

19/09/2017

2266

dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ÁGUAS DA PRATA/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

11/09/2017

2265

Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo, de conformidadwe com Legislação Federal e adota outras providências

17/08/2017

2264

Dispõe sobre os índices de correção de valores de contribuições previdênciárias para parcelamento de débitos do Município de Águas da Prata para o Fundo de Previdência e Benfícios dos Servidores Público do Município de Águas da Prata e adota outras providências

07/07/2017

2262

Trata de emenda à Lei Nº 2.223/16, para os fins de alteração anexo denominado Demonstrativo VII, do art. 2º, para os fins de estimativa e consideração de renúncia para concessão do Refis"

07/07/2017

2263

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

30/05/2017

2261

Autoriza o Poder Executivo Municipal, na administração direta e indireta, e a Câmara de Vereadroes a celebrar contrato administrativo com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE ou com o Centro de Integração Empresa Escola CIEE, para conceder oportunidade de estágio para estudantes de cursos profionalizantes e outros e dá outras providências

16/05/2017

2256

Dispõe sobre o valor dos pagamentos de débitos ou obrigações do Municípo, decorrentes de decisões judiciais, consideradas obrigações de pequeno Valor/RPV e dá outras providências

16/05/2017

2257

Dispõe sobre a autorização , a ser dada ao Município de Águas da Prata, com a relação as despesas empenhadas e não pagas do exercício financeiro de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016

16/05/2017

2258

Altera a Lei Municipal nº 1122 de 30 de Setembro de 1992 e dá outras providências

16/05/2017

2259

Dispõe sobre a criação de gratificação para o responsável pelos serviços relacionados ao investimento do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata- FBPS, com certificação CPA -10 da ANBID (Assossiação Nacional dos Bancos de Investimentos), e dá outras providências

16/05/2017

2260

Revoga a Lei que especifica e dá outras providências" (Lei 2.080/14

08/05/2017

2255

Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.046/1990, nº1.073/1991, nº 1.118/1992, nº 1.261/1995 e nº 1.499/2001

18/04/2017

2253

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2205 de 07 de Março de 2016 e dá outras providências

18/04/2017

2254

Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de estabelecimento de Ensino Superior, nos órgãos públicos municipais do Município de Águas da Prata, São Paulo"

05/04/2017

2252

Dispõe sobre denominação de passarela que liga a praça Basílio Ceschin a Av Washghton Luiz passando a denoninar se "Passarela Orlando Costa".

13/03/2017

2251

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 122ª Zona Eleitoral"

08/03/2017

2250

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências"

22/02/2017

2247

"Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura "Dornelis Passarelli"

22/02/2017

2248

Dispõe sobre denominação de via que liga a rua Dr. Brandão a Avenida Washington Luiz e a Rua Tonico Vilela passando em frente aos dois lados da Rodoviária Ayrton Senna passando a denominar- se Rua Eunice França Teixeira

22/02/2017

2249

Dispõe sobre denominação de área (praça) e pista de caminhada como Praça José D` Aparacida Texeira

30/01/2017

2241

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Muncipais

30/01/2017

2242

Cria e regulamenta a jornada de trabalho sob o regime 12x36 no nosso município, bem como autoriza a compesação de jornada com o sistema "Banco de Horas"

30/01/2017

2243

Altera a Lei 1483 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências"

30/01/2017

2244

"Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1671de 10 de Junho de 2005, e dá outras providências"

30/01/2017

2245

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipa"

30/01/2017

2246

"Dispõe sobre revisão geral dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2017

19/12/2016

2237

Dispõe sobre denominação do prédio do antigo Matadouro de (Sebastião Clarindo da Silva) Mineirão)

19/12/2016

2238

Dispõe sobre denominação do barracão da Prefeitura de (Doca ex-funcionário)"

19/12/2016

2239

utoriza o Poder Executivo do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral) a conceder, mediante concorrência pública, o uso, a título oneroso ou gratuito, do Balneário Teotônio Vilela e dá outras providências

19/12/2016

2240

Dispõe sobre a obrigatoriedade de , atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011, proceder à implantação e alimentação do Portal de Transparência

15/12/2016

2236

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2017

02/12/2016

2234

PROCESSO: LEIS 2234/2.016 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências"

02/12/2016

2235

Dispõe sobre denominação da Sala na UIS Raio X de Sebastião Paulo (Paulão do Raio X)

20/11/2016

2231

Cria no Município de Águas da Prata a "Parada Segura", para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus d transporte coletivo urbano"

20/11/2016

2232

Altera as alíquotas de contribuição previdênciária devidas pelo município de Águas da Prata/SP ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

20/11/2016

2233

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Boa Vista II "Dilcea Junqueira Ferreira

09/11/2016

2230

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação, a título de "Pró-labore", aos Policiais Militares que realizem a fiscalização e o policiamento ostensivo e repressivo e a preservação da ordem pública, na cidade de Águas da Prata e dá outras providências".

03/11/2016

2229

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providência

01/09/2016

2227

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município de Águas da Prata

01/09/2016

2228

Dispõe sobre alteração na Lei nº 2001/13 Valor de Salário do estagiário da Câmara Municipal

20/07/2016

2226

Dispõe sobre Instituição da Coleta Seletiva no Âmbito do Municipio da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providencias"

08/07/2016

2225

Isenta doadorers de sangue o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos munuicuipais e dá outras providencias

30/06/2016

2224

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata Junto ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e adota outras providências"

22/06/2016

2221

Dispõe sobre a criação do programa Sêlo Escola Verde na Rede Municipal de Ensino

22/06/2016

2222

Dispoe sobre denominação de ponte (Juliana Leme Vantini)

22/06/2016

2223

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2017 e dá outras providências

07/06/2016

2219

Dispõe sobre Denominação no Sistema de Lazer (Praça) do Bairro Jd. das Paineiras" LUiz Carlos Montier Dias (Gutinho)

07/06/2016

2220

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Águas da Prata, Define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e dá outras providências"

17/05/2016

2217

Dispõe sobre denominação da sala de leitura da Biblioteca como Luiza Dezena da Silva

17/05/2016

2218

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Águas da Prata e dá outras providência

05/05/2016

2215

Torna obrigatório o fornecimento gratuito por parte das UIS e UBS da rede municipal de cadeira de rodas, muletas, andadores e demais equipamentos similares para serem utilizados por pacientes em recuperação cirurgica e ortopédica

05/05/2016

2216

Dispõe sobre Plano Diretor Municipal e dá outras providências

07/04/2016

2210

Dispõe sobre denominação do Sistema de Lazer I no bairro Vista Alegre(Alcides Leonardi)

07/04/2016

2211

Estabelece normas gerais e especiais de Processo Administrativo no âmbito do Município de Águas da Prata

07/04/2016

2212

Dispõe sobre normas e condições para instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais e comerciais, com venda a varejo e atacado, de prestação de serviços e similares no Município

07/04/2016

2213

Dispõe sobre a obrigatoriedade das UIS e UBS públicas e setores de saúde privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências

07/04/2016

2214

Dispõe sobre a obrigatoriedade das USI e UBS, Prontos- Socorros, Unidades de Saúde e Ambulatórios disponibilizarem ao público informações sobre médicos responsáveis pelos plantões presenciais e a distância

16/03/2016

2209

Dispõe sobre Alteração no art.39 Lei Municipal nº 1339/97

15/03/2016

2207

Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade público pelo poder Executivo

15/03/2016

2208

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.206/16

07/03/2016

2205

"Dispõe sobre a criação do COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, revogação da Lei nº 1331/97 e dá outras providências"

07/03/2016

2206

Dispõe sobre a alteração no vencimento dos Agentes Comunitário de Saúde do Município de Águas da Prata

02/03/2016

2204

Dispõe sobre denominação do Anfiteatro Prefeito José Vilela Junqueira, no Balneário Teotônio Vilela

18/02/2016

2200

Dispóe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais

18/02/2016

2201

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipa

18/02/2016

2202

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais para o exercício de 2.016

18/02/2016

2203

Dispõe sobre a revisão dos subsídios pagos aos vereadores

04/01/2016

2196

Altera o artigo 169 da Lei 826 de 01 de Novembro de 1985 e dá outras providências

04/01/2016

2197

Dispõe sobre a permissão de doação ao Município de Águas da Prata - Estância Hidromineral, de obras realizadas por ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ

04/01/2016

2198

Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno Municipal e dá outras providências

04/01/2016

2199

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

21/12/2015

2193

Dispõe sobre denominação de academia localizada na Praça de Esportes" (Rodrigo Donizete de Souza)

21/12/2015

2194

Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.- Osvaldo Bonilha Urtado

21/12/2015

2195

Dispõe sobre medidas para a promoção nasce uma criança, planta- se uma árvore , preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança acompanhada pela Rede Pública de Saúde do Município (UIS/UBS)"

18/12/2015

2191

Dispõe sobre a revisão dos subsídios pagos aos vereadores em 2014

18/12/2015

2192

Dispõe sobre a revisão dos subsídios pagos aos vereadores em 2015

16/12/2015

2186

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Águas da Prata (Estância Hideromineral) e dá outras providências

16/12/2015

2187

Altera o artigo 29 do Código de obras do Município e dá outras providências

16/12/2015

2188

Altera a Lei Municipal nº 1963 de 03 de junho de 2013

16/12/2015

2189

Autroiza o Chefe do Poder Executivo do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral) a conceder mediante concorrência pública o uso oneroso de academia localizada na Praça de Espoertes do município e dá outras providências

16/12/2015

2190

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2.016

02/12/2015

2184

Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Conjunto Habitacional "D" no Distrito de São Roque da Fartura

02/12/2015

2185

Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do bairro São Judas Tadeu

01/12/2015

2183

Dispõe sobre ajuda alimentação para equipe de futsal do Município de Águas da Prata participante da Taça EPTV de Futsal e dá outras providências

27/11/2015

2182

Dispõe sobre concessão de gratificação anual aos Servidores Municipais Efetivos da Educação

16/11/2015

2180

Altera o art. 17 da Lei 1.672/15, para dispor sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar

16/11/2015

2181

Dispõe sobre alteralão no art. 1º da Lei nº 2173/15

21/09/2015

2174

Dispõe sobre denominação de praça localizada no Conjunto Habitacional D2 distrito de São Roque da Fartura Jose de Oliveira de Andrade Zé Aço

18/09/2015

2172

Dispõe de denominação no Conjunto Habitacional Águas da Prata Etapa E Vereador Reinaldo Luiz Moreira

18/09/2015

2173

Dispõe de denominação de Próprio Público Odayr Valim Olivetti

08/09/2015

1166

Dispões de Denominação de rua Loteamento Boa Vista Claudio Vela

08/09/2015

2167

Dispõe sobre denominação do Sistema de Lazer III Loteamento Boa Vista II Ernesto Valente

08/09/2015

2168

Dispõe sobre denominação de rua Loteamenento Boa Vista II Leonel dos Santos

08/09/2015

2169

Dispõe sobre denominação do Sistema de Lazer I Loteamento Boa Vsta II Adelino Zordon

08/09/2015

2170

Disõe sobre denominação de Sistema de Lazer no Loteamento Boa Vista Antenor Diogo

08/09/2015

2171

Dispõe sobre denominação praça localizada no Conjunto Habitacional D no Distrito de São Roque da Fartura Eurípedes da Silva Paina

01/09/2015

2165

Dispões sobre casas e ou prédios abandonados no Municípo de Águas da Prata

30/08/2015

2164

Dispõe sobre abandono de Veículos e Carcaças de Veículo no Município de Águas da Prata

28/08/2015

2163

Dispõe sobre aplicação da Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001 - CONARQ, em especial para utilização do Código de Classificação de Documentos para o Município de Águas da Prata, onde são dispostos os prazos de guarda e destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as atividades- Meio da Administração Pública

28/07/2015

2159

Dispõe de Denominação de rua no Loteamento Boa Vista II em Águas da Prata - Donizete Agostinho Ruy

28/07/2015

2160

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Boa Vista II en Águas da Prata - Antonio Cerão de Lima

28/07/2015

2161

Dispõe sobre Denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II em Águas da Prata "Benedito Antônio de Lim

28/07/2015

2162

Dispõe sobre Denominação de rua no Loteamento Boa Vista II em Águas da Prata - SP - Jacy de Araújo Rossi

08/07/2015

2158

Altera a Lei 1.339/1997 e dá outras providências

24/06/2015

2157

Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Águas da Prata, atendendo ao disposto no art. 214, da Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009, em conformidade com o Plano Nacional de Educação

15/06/2015

2156

Altera o anexo II da Lei 1.758/2007

13/05/2015

2150

Dispões sobre a revogação dos artigos. 12 /17 e renumeração dos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 2.042 /14 (Reestruturação dos Servidores da Câmara Municipal)

13/05/2015

2151

Dispõe sobre ações fiscalaizadoras do Município de Águas da Prata quanto à prevenção e combate à dengue

13/05/2015

2152

Dispõe sobre a alteração de destinação no Loteamento Jardim Brandão

13/05/2015

2153

Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Residencial Boa Vista II e dá outras providência

13/05/2015

2154

Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Residencial Boa Vista II e dá outras providências

06/05/2015

2149

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.138/15 que suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos particulares até a elaboração e aprovação do Plano Diretor do Município de Águas da Prata

04/05/2015

2147

Dispõe sobre a alteração do § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 2.117 de 24 de dezembro de 2014 - Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

04/05/2015

2148

Dispõe sobre a instituição de loteamentos fechados no Município de Águas da Prata e dá outras providências

23/04/2015

2144

Institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais no Município de Águas da Prata, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, Estabelece Formas de Controle e Financiamento deste Programa e dá outras providências

23/04/2015

2145

Dispõe sobre alteração destinação de lotes no bairro do Lago

23/04/2015

2146

Dispõe sobre alteração no artigo 8º da Lei 1.856/10

09/04/2015

2142

Dispõe sobre alteração na Lei 1.715/06" (critérios de limpeza de terrenos)

09/04/2015

2143

Cria o sistema de reuso de agua de chuva no municipio de Águas da Prata para utilização não potável em condominios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais industriais e comerciais

02/04/2015

2141

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Municíío de Águas da Prata (Estância Hidromineral) a celebrar Contrato de Comodato com Empresa Pioneira de Televisão- EPTV

25/03/2015

2139

Institui a Política de incentivo ao uso de Bicicleta na cidade da Instância Hideromineral de Águas da Prata

25/03/2015

2140

Cria o Festimagem - Festival Internacional da Imagem - Fotografia, Cinema e Vídeo e dá outras providências

23/03/2015

2137

Determina a realização de zoneamento agroecologico no municipio de Aguas da Prata condicionando o plantio de eucalipto as normas e as condições contidas nesta Lei

23/03/2015

2138

Suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos urbanos particulares até a conclusão da elaboração e aprovação do Plano Diretor do Município de Águas da Prata

13/05/2013

1958

Institui a Semana Rainha das Águas no município de Águas da Prata

06/05/2013

1954

Dispõe sobre denominação de rua no Bairro da Cascata - Lazaro Claudiano de Oliveira

06/05/2013

1955

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro da Cascata- Geny Martins de Oliveira

06/05/2013

1956

Dispõe sobre denominação de rua no Bairro da Cascata- Benedito Silvério de Oliveira

06/05/2013

1957

Dispõe sobre a alteração na lei 1.387 de 20 de outubro de 1.998, quanto a competência e os critérios de representação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Águas da Prata e dá outras providencias

23/04/2013

1951

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro da Cascata- Maria Magdalena Araujo Mançanares

23/04/2013

1952

Dispõe sobre denominação de rua no Bairro da Cascata- Benedito Inácio Ferreira

23/04/2013

1953

Dispõe sobre denominação de rua no Bairro da Cascata- José Dalmy Magalhães

27/03/2013

1950

Institui no município de Águas da Prata a Semana da Mulher

25/02/2013

1949

Dispõe sobre alteração dos critérios de representação do Conselho Municipal da assistência Social no município de Águas da Prata e dá outras providencias

21/01/2013

1947

Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais

21/01/2013

1948

Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores da Cãmara Municipal

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