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Projetos

23/04/2019

13

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências

29/06/2018

14-2018

PROCESSO: PROJETOS 14/2.018 Of. 241/18 Encaminhando Projeto de Lei nº 14/18 que "Trata sobre alterações na "Lei 1359, de 18 de dezembro de 1997, que trata sobre alíquota do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana; e dá outras providências"

29/06/2018

15-2018

Trata sobre alteração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; e dá outras providências"

29/06/2018

16-2018

trata sobre alterações na "Lei 1359, de 18 de dezembro de 1997, que tratam sobre alíquota do ITBI - Imposto Sobre Transmissão Inter vivos, e dá outras providências

07/06/2018

10-2018

Altera a Lei Municipal nº 2239/2016, e dá outras Providências(Balneário)

07/06/2018

12-2018

"Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República, e dá outras providências"

24/04/2018

08-2018

Declara de Utilidade Pública o Aurora Centro de Convivência para Idosos"

22/02/2018

05-2018

Projeto de Lei nº 05/18 que "Dispõe sobre "Alteração na Lei Nº 1.815/2009 e dá outras providências"

05/02/2018

02-2018

Dispõe sobre alteração do valor do Abono Salarial a ser pago aos Funcionários da Câmara Municipal"

05/02/2018

03-2018

Dispõe sobre alteração no valor do Auxílio Alimentação no artigo I da Lei 2.121 do legislativo de 29/01/2.015"

01/12/2017

45-2017

Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (Aurora Moreira Miguel)" (revogação da Lei Municipal nº 2.272 de 20 de Outubro de 2017)

01/12/2017

46-2017

ispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (São Roque)" (Revogação da Lei Municipal 2.274/17 de 24 de Novembro de 2017)

30/11/2017

44-2017

Dispõe sobre denominação de próprio público no Bairro Fonte Platina" ( revogação da Lei Municipal nº 2271 de 20 de outubro de 2017)

23/11/2017

14-2017

“Dispõe sobre alteração na lei Municipal 1.359/97”.

23/10/2017

13-2017

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.829/2009 de dá outras providencias”.

04/10/2017

12-2017

“Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura“

22/09/2017

10-2017

“Dispõe sobre a implantação de Práticas Integrativas e Complementares pelo SUS”.

22/09/2017

11-2017

Cria a Semana Cultural dentro da programação da Semana da Consciência Negra e da outras providências”.

05/09/2017

09-2017

“Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (Aurora Moreira Miguel)”

24/08/2017

07-2017

“Dispõe sobre alteração na Lei 1378/98 que Disciplina a arborização no Município de Águas da Prata e dá outras providências “.

24/08/2017

08-2017

“Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei 2.042/14”.

16/08/2017

06-2017

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO”.

09/05/2017

05-2017

"Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial e auxílio alimentação aos membros titulares que compõe o Conselho Tutelar do Município de Águas da Prata".

03/04/2017

04-2017

"Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.046/1990, nº 1.073/1991, nº 1.118/1992, nº 1.261/1995 e nº 1.499/2001"

09/03/2017

03-2017

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA/ADAPTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL/EMPRESARIAL NOS ARREDORES DA PRAÇA DA BANDEIRA”.

26/01/2017

02-2017

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.017”.

24/01/2017

01-2017

“Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal”.

22/12/2016

56-2016

"Dispõe sobre denominação de passarela que liga a praça Basílio Ceschin a Av Washghton Luiz passando a denoninar se de “Passarela Orlando Costa”.

12/12/2016

55-2016

“Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.770/08”.

24/11/2016

51-2016

“Dispõe sobre denominação de Área (praça) e pista de caminhada José D’Aparecida Teixeira”

17/11/2016

50-2016

“Dispõe sobre denominação de próprio público”.

09/11/2016

46-2016

“Dispõe sobre denominação da sala do RX na UIS “Sebastião Paulo” (Paulão do RX).

09/11/2016

47-2016

“Dispõe sobre denominação do prédio do Barracão Municipal Sebastião de Oliveira (Doca)”.

09/11/2016

48-2016

“Dispõe sobre denominação do prédio municipal do antigo matadouro”.

09/11/2016

49-2016

“Dispõe sobre denominação de via que liga a rua Dr. Brandão a Avenida Washington Luiz e a Rua Tonico Vilela passando em frente aos dois lados da Rodoviária Ayrton Senna passando a denominar se Rua “Eunice França Teixeira”.

24/10/2016

43-2016

“Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II”.

12/09/2016

34-2016

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação, a título de “Pró-labore”, aos Policiais Militares"

10/09/2016

40-2016

“Dispõe sobre denominação de rua “ Dornelis Passarelli”.

09/09/2016

35-2016

“Dispõe sobre informação por telefone das UIS e UBS sobre exames efetuados”.

08/06/2016

30-2016

“Dispõe Sobre Instituição da Coleta Seletiva no Âmbito do Município da Estância Hidromineral de Águas Da Prata e dá outras Providências”

10/05/2016

27-2016

“Dispõe sobre denominação de ponte”

02/05/2016

24-2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SELO ESCOLA VERDE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

02/05/2016

25-2016

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município de Águas da Prata.

02/05/2016

26-2016

“ISENTA DOADORES DE SANGUE, O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

07/04/2016

22-2016

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Águas da Prata e dá outras providências”.

23/03/2016

21-2016

“Dispõe sobre denominação na sala de leitura da biblioteca”.

09/03/2016

17-2016

TORMA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO, POR PARTE DAS UIS e UBS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DE CADEIRA DE RODAS, MULETAS, ANDADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA SEREM UTILIZADOS POR PACIENTES EM RECUPERAÇÃO CIRÚRGICA E/OU ORTOPÉDICA.

09/03/2016

18-2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UIS E UBS PÚBLICAS E SETORES DE SAÚDE PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2016

19-2016

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UIS E UBS, PRONTOS-SOCORROS, UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DISPONIBILIZAREM AO PÚBLICO INFORMAÇÕES SOBRE MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELOS PLANTÕES PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA”.

09/03/2016

20-2016

"Dispõe sobre Plano Diretor Municipal e dá outras providências”

24/02/2016

13-2016

“Dispõe sobre Denominação do Sistema de Lazer I no Bairro Terras do Alegre”.

24/02/2016

14-2016

“Dispõe sobre isenção de tarifa de água/esgoto a pessoas desempregadas e ou em vulnerabilidade”.

12/02/2016

10-2016

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal".

12/02/2016

11-2016

“Dispõe sobre a revisão dos subsídios pagos aos vereadores”.

12/02/2016

12-2016

“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.016”.

04/02/2016

08-2016

“Dispõe sobre alteração no art. 39 da Lei Municipal nº 1339/97”.

01/02/2016

01-2016

“Dispõe sobre denominação do Anfiteatro Prefeito José Vilela Junqueira, no Balneário Teotônio Vilela”.

25/01/2016

02-2016

“Dispõe sobre denominação do Balneário Municipal Prefeito Manoel Clineu de Andrade Junqueira”.

11/05/2015

28-2015

Dispõe de Denominação no Loteamento Boa Vista II em Águas da prata

11/05/2015

29-2015

Dispõe de Denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II em Águas da Prata

11/05/2015

30-2015

Dispõe de Denominação no Loteamento Boa Vista II em Águas da Prata- SP

11/05/2015

31-2015

Dispõe de Denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II em Águas da Prata- SP

11/05/2015

32-2015

Dispõe de Denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II

11/05/2015

33-2015

Dispõe sobre Denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II

11/05/2015

34-2015

Dispõe sobre Denominação do Sistema de Lazer III no Loteamento Boa Vista II

23/04/2015

23-2015

"Dispõe sobre denominação de Praça"

23/04/2015

24-2015

"Dispõe sobre denominação de praça"

23/04/2015

25-2015

"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.138/2015, que suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos particulares até a elaboração e aprovação do Plano Diretor do Município de Águas da Prata".

23/04/2015

26-2015

"Dispõe sobre a revogação dos artigos 12/17 e remuneração dos artigos 18 e 19 da Lei Municipal n° 2.042/14".

09/03/2015

17-2015

"Dispõe sobre alteração de destinação de lotes no bairro do lago".

24/02/2015

15-2015

"Dispõe sobre denominação da Quadra de Tênis na Praça de Esportes".

10/02/2015

09-2015

"Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.715/06"(critérios de limpeza de terrenos)".

09/02/2015

11-2015

"Dispõe sobre alteração no artigo 8° da Lei 1.856/2.010".

09/02/2015

12-2015

"Cria o Festimagem-Festival Internacional da Imagem -Fotografia, Cinema e Vídeo e dá outras providências".

04/02/2015

08-2015

"Cria o sistema de reuso de água de chuva no Município de Águas da Prata, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais e comerciais".

26/01/2015

06-2015

"Dispõe sobre alteração no artigo 1° da Lei 2.021 de 27/04/14".

26/01/2015

07-2015

"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.015".

24/01/2015

03-2015

"Dispõe sobre reajuste no salário base dos servidores da Câmara Municipal".

16/01/2015

02-2015

"Institui a Política Municipal dos Servidores Ambientais no Município de Águas da Prata, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, Estabelece formas de Controle e Financiamento deste Programa e dá outras providências".

14/01/2015

01-2015

"Institui a Política de Incentivo ao uso de bicicleta na cidade da Estância Hidromineral de Águas da Prata".

24/11/2014

133-2014

"dispõe sobre alteração na Lei 1370/98"(Dispõe sobre incentivos a instalação/construção de hotéis,pousadas,restaurantes típicos,parques temáticos,etc)".

24/11/2014

134-2014

"Dispõe sobre o Programa de inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento de perfil socioeconômico das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Águas da Prata".

24/11/2014

135-2014

"Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiências no eventos de qualquer natureza no Município".

06/11/2014

126-2014

"Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal Celso Augusto leonardo de Andrade (Estrada da matinha no Bairro da Fonte Platina)".

06/11/2014

124-2014

"Assegura ao Consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito de receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar á sua escolha em igual quantidade e dá outras providências".

06/11/2014

125-2014

"Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências".

03/11/2014

119-2014

"Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências".

03/11/2014

120-2014

24/10/2014

115-2014

"Determina a realização de zoneamento agroecológico no município de Águas da Prata condicionando o plantio de eucalipto as normas e condições contidas nessa lei"

24/10/2014

118-2014

"Suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos urbanos particulares até a conclusão da elaboração e aprovação do Plano Diretor do Município de Águas da Prata".

14/10/2014

105-2014

"Dispõe sobre alteração nos artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 1.818/09".

23/09/2014

102-2014

"Dispõe sobre alterações nos artigos 1° e 3° da Lei 2.084/14".

05/09/2014

53-2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários e equipamentos públicos no Programa Municipal de Incentivo ao desenvolvimento Social e Econômico dos proprietários de imóveis urbanos e rurais de município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências".

22/08/2014

98-2014

"Dispõe sobre divulgação das informações de obras públicas municipais no site oficial da Prefeitura e dá outras providências".

22/08/2014

99-2014

"Dispõe sobre alteração de denominação de prédio público (Balneário)".

16/07/2014

93-2014

"Institui Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata O Serviço de Transporte para os pacientes em tratamento de quimioterapia ou radioterapia nos hospitais públicos e nas clínicas conveniadas ao sistema único de saúde (SUS)".

16/07/2014

94-2014

"Dispõe sobre denominação de praça". (Mazarope).

14/07/2014

87-2014

"Dispõe sobre o "PROGRAMA INTERNET PÚBLICA" e dá outras providências".

14/07/2014

88-2014

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de Protetor Solar a todos os serviços públicos que em horário laboral, mantiverem expostos a radiação solar e dá outras providências".

14/07/2014

89-2014

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto da valas e buracos abertos em vias e calçadas públicas, conforme especifica".

14/07/2014

90-2014

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas dos profissionais de saúde de modo legível".

14/07/2014

91-2014

"Dispõe sobre a transmissão on line, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município".

14/07/2014

92-2014

"Dispõe sobre o combate da prática de bullying nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, Institui o dia 14 de fevereiro como o "Dia Municipal de Combate Ao Bullying " e dá outras providências".

01/07/2014

73-2014

"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2042/14 (artigos 1°, 6°, 10 e Anexo I)".

18/06/2014

72-2014

"Obriga o fornecimento de declarações pelas Unidades de Saúde (UIS/UBS) na Falta de atendimento ou medicamento para usuários".

16/06/2014

71-2014

"Dispõe sobre denominação de consultória dentário".

02/06/2014

66-2014

"Tomba por seu valor Histórico, Cultural, Social de Lazer os prédios públicos da Rede Ferroviária Federal dá outras providências".

23/05/2014

62-2014

"Dispõe sobre a denominação de quadra de futebol Society".

22/05/2014

61-2014

"Cria o Programa WiFi livre no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata".

20/05/2014

60-2014

"Dispõe sobre denominação de Creche Escola no Jardim Moneda".

07/05/2014

56-2014

"Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e unidades de saúde a manter a disposição do público, para consulta, a lista atualizada de medicamentos gratuitos e a lista de farmácias conveniadas programa para distribuição dos medicamentos".

07/05/2014

57-2014

"Torna obrigatório a utilização de tampas do tipo fsb nas piscinas do município, que além de aumentar a vazão nos ralos e drenos, previnem o turbilhonamento e o enlace de cabelos e até mesmo a sucção de membros do corpo dos usuários".

07/05/2014

58-2014

"Cria o Programa Transporte Estudantil com a finalidade de proporcionar Transporte gratuito aos alunos matriculados no ensino superior, técnico e profissionalizante, residentes no município da Estância Hidromineral de Águas da Prata SP, e dá outras providências".

24/04/2014

48-2014

"Institui o projeto Câmara Cultural e dá outras providências".

09/04/2014

35-2014

"Dispõe sobre o direito a acompanhamento para todas as pessoas, durante e somente nas consultas médicas, em toda a rede pública do município".

09/04/2014

36-2014

"Institui a meia entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural".

09/04/2014

37-2014

"Institui a meia entrada para funcionários públicos municipais em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural".

09/04/2014

38-2014

"Institui a meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiências, Idosos com 60 anos ou mais e jovens entre 15 e 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos".

08/04/2014

33-2014

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino".

08/04/2014

34-2014

"Institui requisitos estabelecidos na "Lei Ficha Limpa" visando proteger a moralidade e a probidade na Administração Pública".

24/03/2014

32-2014

"Dispõe sobre transporte e auxílio para as equipes desportivas e atletas de Águas da Prata representarem o município em competições regionais, estaduais e nacionais".

17/03/2014

31-2014

"Cria a semana da fotografia. Cinema e Vídeo e dá outras providências".

27/02/2014

28-2014

"Dispõe sobre denominação de Ciclovia".

21/02/2014

26-2014

"Dispõe sobre informativo de vagas para creche no site oficial da Prefeitura e dá outras providências".

18/02/2014

25-2014

"Dispõe sobre a criação do programa "Cidade Limpa".

14/02/2014

24-2014

"Dispõe sobre a proibição do uso de veneno "mata mato" nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano e dá outras providências".

12/02/2014

23-2014

"Dispõe sobre revisão anual dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o exercício de 2.014".

10/02/2014

20-2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação, a título de "Pro-labore", aos Policiais militares que realizam a fiscalização e o policiamento ostensivo e repressivo e a preservação da ordem pública, e Policias Civis responsáveis pelo judiciário e apuração penais de Águas da Prata e dá outras providências".

10/02/2014

21-2014

"Dispõe sobre denominação de rua conjunto Habitacional Águas da Prata e do Bairro São Judas Tadeu".

10/02/2014

22-2014

"Dispõe sobre denominação de rua no conjunto Habitacional Águas da Prata e do Bairro São Judas Tadeu".

07/02/2014

18-2014

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação os resíduos recicláveis nos meios de hospedagem, meios de alimentação e supermercados do município de Águas da Prata e sua destinação, cooperativas e catadores individuais de materiais recicláveis do município".

06/02/2014

17-2014

"Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, descrição de atividades, plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata Estado de São Paulo e dá outras providências".

31/01/2014

15-2014

"Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico sempre que possível nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizados no município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências".

17/01/2014

13-2014

"Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal".

17/01/2014

14-2014

"Concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal".

14/01/2014

02-2014

"Tomba por seu valor histórico, cultural, todas as Ruas de Paralelepípedo no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências".

14/01/2014

03-2014

"Tomba por seu valor Histórico, Cultural, Social de lazer os prédios públicos da Câmara Municipal, Balneário, Sindicato dos Servidores Públicos , Gruta Nossa Senhora de Lourdes, Cristo Redentor, Praça das Bandeira e dá outras providências".

14/01/2014

04-2014

"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Águas da Prata, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural da Estância Hidromineral de Águas da Prata".

10/01/2014

01-2014

Institui no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata a contratação de Salva - Vidas.

06/12/2013

87-2013

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL (AGP 304)".

24/10/2013

74-2013

"Dispõe sobre denominação de Estrada da Fazenda lage".

24/10/2013

76-2013

"Dispõe sobre alteração na ementa e artigos 1º, 2º e 3º da lei Municipal 1965/13".

23/10/2013

75-2013

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VICINAL AGP-303".

08/10/2013

72-2013

"Dispõe sobre proibição de circulação de produtos químicos, cargas perigosas e radioativas na Estância Hidromineral de Águas da Prata - SP".

07/10/2013

71-2013

"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

07/10/2013

71-2013

"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

10/09/2013

68-2013

"Altera a lei 1960/13 que Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral a celebrar convênio para conceder Estágio para estudantes e dá outras providências".

06/09/2013

67-2013

"Dispõe sobre denominação de Praça".

12/07/2013

56-2013

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO Á PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS".

12/07/2013

57-2013

DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

10/07/2013

54-2013

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VICINAL".

10/07/2013

55-2013

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VICINAL".

01/07/2013

53-2013

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

24/06/2013

51-2013

Cria a Semana do Livro ademaro Prezia no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata

24/06/2013

52-2013

"Dispõe sobre denominação de Vicinal (Fausto Jacomini)".

07/06/2013

44-2013

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ESTRADA VICINAL"

07/06/2013

45-2013

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ESTRADA VICINAL".

07/06/2013

46-2013

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ESTRADA VICINAL".

04/06/2013

41-2013

"Autoriza o Transporte de Servidores, Pais ou Responsáveis pelos Estudantes da Zona Rural nos Veículos de Transporte Escolar no Município".

04/06/2013

42-2013

"Dispõe sobre a Proibição de Queimadas no Município, Estabelece Penalidade e Dá Outras Providências".

04/06/2013

43-2013

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretária de Saúde".

03/06/2013

40-2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL OU MINERAL NA REDE DE ESGOTO OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA - SP

15/05/2013

36-2013

QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, PARA USO DE GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.

15/05/2013

37-2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2013

38-2013

Institui a Semana do Idoso no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e da outras providências

07/05/2013

32-2013

"Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Jardim Mantiqueira".

07/05/2013

33-2013

"Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Jardim Mantiqueira".

07/05/2013

34-2013

"Dispõe sobre denominação de Avenida no Bairro Recanto do Paiol".

06/05/2013

31-2013

"Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrados na Unidade Integrada de Saúde (UIS) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Estância Hidromineral de Águas da Prata SP".

03/05/2013

35-2013

"Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênios de parceria com a Universidade Federal de Alfenas UNIFAL campos Poços de Caldas para realização de Projetos de Extensão".

30/04/2013

26-2013

"Dispõe sobre a Comemoração da Semana da Música No Município de Águas da Prata".

30/04/2013

30-2013

"Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênios para conceder oportunidades de estágio para estudantes e dá outras providências".

30/04/2013

29-2013

Estabelece procedimento para Emissão da Certidão de Uso e Ocupação de Solo para obras e empreendimentos causadores de degradação ao Meio Ambiente Natural de Águas da Prata

25/04/2013

22-2013

"Dispõe sobre Semana Junina no Município de Águas da Prata".

25/04/2013

24-2013

"Inclui no Calendário turístico do Município o "Festival Gastronômico do Pinhão" realizado anualmente em São Roque da Fartura".

22/04/2013

23-2013

"Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais aos consumidores desempregados".

10/04/2013

09-2013

"Dispõe sobre a denominação de rua do Bairro da Estação da Cascata".

10/04/2013

10-2013

"dispõe sobre a denominação de rua Bairro da Estação da Cascata".

10/04/2013

14-2013

"Dispõe sobre a denominação de rua do Bairro da Estação da Cascata".

10/04/2013

15-2013

"Dispõe sobre a denominação de rua do Bairro da Estação da Cascata".

10/04/2013

16-2013

"Dispõe sobre denominação de rua do Bairro da Estação da Cascata".

10/04/2013

21-2013

"Considera como Patrimônio Natural de Interesse Paisagístico, Cultural, Histórico e Turístico todo o legado Ambiental constantes no Território do Município de Águas da Prata".

09/04/2013

18-2013

Dispõe sobre o uso de produtos descartáveis plásticos como sacolas para acondicionamento de produtos e mercadorias de transporte, sacos, pratos, talheres, bandejas expandidas biodegradáveis a serem oferecidos nos estabelecimentos comerciais.

09/04/2013

19-2013

"Institui a Semana da Saúde no Município de Águas da Prata".

09/04/2013

20-2013

"Dispõe sobre providencias de placas de denominação de ruas".

25/03/2013

08-2013

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DA CASCATA".

25/03/2013

11-2013

"Dispõe sobre denominação de Rua Bairro da Cascata".

22/03/2013

12-2013

"Institui a Renda Básica da Cidadania do município de Águas da Prata e da outras providencias".

22/03/2013

13-2013

"Institui a Semana do Vigilante Rodoviário".

11/03/2013

06-2013

"Institui a SEMANA RAINHA DAS AGUAS no município de Águas da Prata".

11/03/2013

07-2013

"Dispõe sobre convenio com Clinicas Veterinárias e consultórios de nosso município, hospital da Faculdade Veterinária da UNIFEOB de São joão da Boa Vista".

25/02/2013

05-2013

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa Cultural" no município.

14/02/2013

03-2013

"SABESP"

15/01/2013

02-2013

"Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal".

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