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Notícias

30/11/2019
Vereadores aprovam projeto de lei para reestruturar plano de carreira de professores municipais

 

 

 

 

Ordem do Dia

 

Na 18ª. sessão da Câmara Municipal, foram votados dois projetos. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 29/19 estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 e o segundo, também de autoria do Executivo, visa reestruturar e gerir o plano de carreira e de remuneração dos profissionais do magistério público de Águas da Prata. Ambos foram aprovados por todos os vereadores.

 

Expediente

ASFALTO

Em resposta ao vereador Mauro, que requereu o término do asfaltamento na Rua Waldemar Junqueira Ferreira, na Fonte Platina, a prefeitura encaminhou comunicação interna do Assessor de Fiscalização Geral de Serviços, apresentando ao vereador esclarecimentos sobre o tema.

 

QUEBRA-MOLAS

Em resposta ao vereador Luís Antônio, que pediu a construção de quebra-molas na rua Matilde Setúbal, à altura do nº 11, no Jardim do Lago, a prefeitura também encaminhou ao vereador comunicação interna do Assessor de Fiscalização Geral de Serviços, apresentando os esclarecimentos sobre o assunto.

 

ANIMAIS SOLTOS EM SÃO ROQUE DA FARTURA

Sobre pedido da vereadora Regina para verificação e providências a respeito de animais soltos no bairro São Roque da Fartura, a prefeitura informou que adotará as medidas para solucionar o problema.

 

ADEQUAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS AO PADRÃO

A respeito do pedido do vereador Ricardo, para reconstrução dos quebra-molas localizados na rua Cap. João Urias, na Serra da Paulista e na Vila Paina, dentro das dimensões recomendadas, a prefeitura informou que os redutores foram adequados aos padrões.

 

SUBSTITUIÇÃO DAS PEDRAS DO ESCADÃO DE PARALELEPÍPEDO EM SÃO ROQUE DA FARTURA

O conserto ou substituição das pedras do escadão de paralelepípedo da rua Dom Alberto, em São Roque da Fartura, foi solicitado pelo vereador Ângelo. De acordo com informações da prefeitura, a Secretaria de Obras foi notificada para providências.

 

CONJUNTO HABITACIONAL DO SÃO JUDAS TADEU

A vereadora Helena pediu providências para solucionar problemas de infiltração em apartamento do conjunto habitacional São Judas Tadeu. Esclarecimentos foram enviados à vereadora pela prefeitura.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PLANO DIRETOR

Em resposta ao vereador Fabio, que pediu uma audiência pública para explicações referentes ao Projeto de Lei 20/19, que trata da revogação da Lei N. 2216/16, referente ao Plano Diretor, o Executivo afirmou que não há necessidade de audiência pública uma vez que houve acórdão do Tribunal de Justiça decidindo pela inconstitucionalidade da norma.

 

CORTE DO MATO, LIMPEZA DA RUA E RETIRADA DE BAMBUS NA FONTE PLATINA

O corte do mato, a limpeza da rua e a retirada de bambus, que cresceram sobre a fiação elétrica, na Rua Paulo Sassaron, Fonte Platina, foram pedidos à prefeitura pela vereadora Regina. De acordo com informações do Executivo, a Secretaria de Obras foi comunicada para o corte de mato e a limpeza da rua; a retirada de bambus sobre a fiação elétrica deve ser solicitada à concessionária de energia elétrica, Elektro, informou a prefeitura.

 

DESINSETIZAÇÃO EM SÃO ROQUE DA FARTURA

Em resposta à solicitação do vereador Ângelo, que pediu a desinsetização do Conjunto Habitacional D1 e D2, em São Roque da Fartura, em atendimento aos moradores, que têm reclamado da infestação de baratas nas casas e quintais, a prefeitura informou que tomará providências.                 

 

ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS

Promover a acessibilidade nos prédios públicos foi requerido pela vereadora Regina ao Poder Executivo. Segundo informações da prefeitura, o atendimento a pessoas com necessidades especiais é feito em sala específica (prédio do antigo Procon). O Poder Executivo também encaminhou pedidos de desculpas por transtorno causado à vereadora e sugeriu que, em caso de novas reuniões, a vereadora solicite que o espaço reservado ao atendimento específico.

 

SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DE CAMINHADA

A substituição da iluminação pública na pista de caminhada, nas proximidades da estação ferroviária, foi pedida pela vereadora Regina ao Poder Executivo. De acordo com informações da prefeitura, a iluminação no local, que foi feita pela administração anterior, está adequada e é suficiente.

 

GEORREFERENCIAMENTO

Em resposta ao vereador Mauro, que pediu informações sobre medição de terrenos e construções pela prefeitura, o Poder Executivo informou que só efetua essas medições mediante solicitação no órgão municipal. Além disso, informou que no final de 2018 a prefeitura realizou um georreferenciamento.

 

PODAS DE ÁRVORES

  1. Em atendimento ao requerimento do vereador Fabio, que pediu a poda dos galhos secos de uma árvore (flamboyant), plantada no barranco do calçadão do bosque, a Secretaria de Meio Ambiente informou que a poda será feita pela Secretaria de Obras e Serviços.
  2. Em resposta ao vereador José Benedito, que pediu uma poda de árvore na Rua Fabio Dezena Moneda, nº 170 (fundos), a Secretaria de Meio Ambiente informou que a área é particular e a prefeitura não faz serviços em áreas particulares. O vereador reforçou que seu pedido é para que a Secretaria de Meio Ambiente notifique o proprietário do terreno, cuja árvore necessita de poda; e espera que a prefeitura pode as árvores plantadas na praça Moneda, que é espaço público.

 

BALANCETES

Foram disponibilizados para conhecimento e consulta dos vereadores os balancetes da despesa, extra orçamentário e razão de bancos do legislativo de outubro de 2019. Os documentos serão anexados ao processo 154/19 e aguardam o parecer do Tribunal de Contas.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim solicitaram apoio da Câmara Municipal de Águas da Prata para emitirem Moção de Repúdio endereçada ao jornalista Eduardo Oinegue Fulfaro, em razão de comentários exibidos no Jornal da Band, no dia 05 de novembro. Segundo o documento da Câmara de Santo Antônio do Jardim, o jornalista ofendeu os vereadores de todo o país, comparando-os a animais e sugerindo que seria bom que “entrassem em extinção”.

 

ESTÁGIOS DE UNIVERSITÁRIOS

De autoria da mesa, foi apresentado o Projeto de Lei 37/19 que altera as redações do artigo 4º, caput, e parágrafo único, da lei nº 2.332/2.019, referente estágio voluntário de estudantes de instituições de ensino superior na Câmara Municipal. O PL será submetido à Comissão de Justiça e Redação.

 

CORTE DE MATO

A vereadora Regina solicitou o corte do mato e a limpeza de um terreno localizado à Av. Dr. Eduardo Lírio, ao lado da casa de nº 1.460. De acordo com a vereadora, o imóvel é de propriedade da prefeitura.

 

VAZAMENTO DE ÁGUA

A vereadora Regina pediu vistoria e providências para um vazamento de água. De acordo com a vereadora, o vazamento ocorre atrás do barracão do senhor Gilberto Paduaneli dos Reis (Betão) e escorre pela rua Adelino Sineli e pela Rua Boanerges Ferreira.  

 

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES – ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

O vereador Fabio Ferraz se referiu ao comunicado da Sequoia, que agendou audiência pública para discutir o loteamento residencial Águas da Prata. A audiência foi divulgada por faixa de rua. O vereador disse que essa audiência deveria seguir as regras e prazos de divulgação praticados pelo município para convocação de audiência pública. Ele pediu intervenção da prefeitura no caso.

 

LIMPEZA DE TERRENO

A vereadora Helena pediu que a prefeitura notifique o proprietário de um terreno de esquina na Rua José Teixeira, para que faça a limpeza do local. Segundo a vereadora, o terreno é propriedade particular e está com mato alto, causando problemas aos moradores. Ela também pediu a Secretaria de Obras que retire o mato da escadaria que dá acesso ao calçadão. Segundo a vereadora, o local é muito utilizado por moradores e o mato alto é um inconveniente.

 

PINTURA DO PRONTO SOCORRO

O vereador Luís pediu à prefeitura a pintura interna do pronto-socorro.

 

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ESCLARECIMENTO PESSOAL

  • O vereador Mauro retomou o problema (já apresentado em requerimento anterior) da falta de manutenção da escolinha municipal do bairro São Judas. Ele denunciou que recentemente caiu uma porta da escolinha em cima de uma pessoa e questionou se a prefeitura vai “esperar morrer alguém para depois tomar providências”.
  • A vereadora Regina agradeceu a presença dos munícipes na sessão e reforçou o convite para que a participação nas sessões da Câmara seja frequente.
  • A vereadora Helena lembrou que a desinsetização já foi feita em anos anteriores e que os resultados foram positivos; que não houve reclamações de infestação após aplicação de veneno.
  • O vereador Ângelo lembrou que o sistema de bueiros é de responsabilidade da prefeitura e não da Sabesp;
  • Ainda sobre a dedetização, o vereador José Benedito lembrou que o sistema de esgoto foi dedetizado em anos anteriores para evitar que as baratas migrassem para os bueiros.
  • O vereador Fabio convidou todos os munícipes a participar de audiência pública no dia 5 de dezembro para discutir o Projeto de Lei 29/19 aprovado que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.

 

FRANCISCO ARTEN RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO PRATENSE

A Câmara Municipal de Águas da Prata fez a entrega do título de cidadão pratense a Francisco de Assis Carvalho Arten, professor e reitor do Centro das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. A homenagem foi proposta, em 2016, pelo ex-vereador Luiz Alberto Teixeira Ferreira, o Gaia. Em seu discurso, o professor Arten lembrou momentos de sua vida e de laços com a cidade e ressaltou o compromisso de zelar e cuidar da natureza, como um cidadão pratense.

 

A próxima sessão ordinária se realizará dia 10 de dezembro, às 20h, no plenário da Câmara.

Todo cidadão pode e deve participar das sessões da Câmara. Ao participar das sessões, é possível acompanhar as votações, o posicionamento e as iniciativas de cada vereador. Exerça sua cidadania. Participe da vida política de sua cidade.

 

 

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