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Notícias

08/05/2020
VEREADORES SE REUNIRÃO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 11, PARA VOTAR PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PAGAMENTO AO CONDERG

 

Na próxima segunda-feira, se realizará uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Águas da Prata para votação de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que visa autorizar o pagamento das obrigações financeiras assumidas pelo município com o Conderg. Conderg é o consórcio que administra o hospital regional de Divinolândia. Os recursos destinados ao consórcio são provenientes do fundo de participação destinado ao município. O pagamento será feito exclusivamente com verbas do Fundo de Participação destinado à Águas da Prata, ou seja, não sairá do bolso do contribuinte pratense.

A base de cálculo do repasse é feita de acordo com o número de habitantes do município. São calculados R$ 0,30 por habitante, mas é importante destacar que esse recurso é proveniente do Fundo de Participação destinado a Águas da Prata, verba que vem do governo federal.

O Conderg é formado por 16 municípios e sua renda, exclusivamente pública, provém de repasses dos municípios consorciados, do Estado e da União. No entanto, alguns municípios não têm realizado os repasses ao consórcio, o que não é o caso de Águas da Prata, pois a cidade está em dia com os repasses. O projeto visa, a exemplo do que outras cidades estão fazendo, apoiar o Conderg.

O projeto de lei é de especial importância num momento em que a saúde pública enfrenta sérias dificuldades causadas pelo novo coronavírus.

A sessão se realizará na próxima segunda-feira, 11 de maio, às 20 horas, na Câmara Municipal, com transmissão on-line por meio de link disponível no site da Câmara Municipal. O acesso às dependências da Câmara será restrito aos vereadores e funcionários.

 

 

 

 

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