| 2532/2025 |
"Institui o Cadastro Municipal de Cessionários de Direitos Minerários, a qualquer título, assim como interessados em pesquisar ou explorar recurso mineral no território de Águas da Prata, e dá outras providências". |
30/06/2025 |
Detalhes |
| 2531/2025 |
"Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais", no âmbito da Estância Hidromineral de Aguas da Prata, e dá outras providências". |
30/06/2025 |
Detalhes |
| 2530/2025 |
"Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Águas da Prata, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". |
30/06/2025 |
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| 39/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 29/25, que "Altera a lei nº 2.523/2025, que dispõe e reserva 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas públicos, instituído pela Estância H. de Águas da Prata, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de cr... |
26/06/2025 |
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| 38/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei Complementar 03/25, que “Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 2.525, de 29 de maio de 2.025 e dá outras providências”. |
25/06/2025 |
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| 37/2025 |
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 05/25, que "Altera o caput do Art. 48, os Incisos I e II do Art.90 e o caput do Art. 91, todos do Regimento Interno, estabelecendo os novos dias das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes, bem como altera o horário de realização das ... |
25/06/2025 |
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| 34/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 27/25, que “Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Águas da Prata e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências... |
25/06/2025 |
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| 33/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 26/25, que “Institui o Cadastro Municipal de Cessionários de Direitos Minerários, a qualquer título, assim como interessados em pesquisar ou explorar recurso mineral no território de Águas da Prata, e dá outras providências”. |
25/06/2025 |
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| 32/2025 |
Parte 1 do Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 02/25, que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.505, de 25 de Novembro de 2.024, efetua a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Águas da Prata e dá outras providências”. |
24/06/2025 |
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| 32/2025 |
Parte 2 do Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 02/25, que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.505, de 25 de Novembro de 2.024, efetua a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Águas da Prata e dá outras providências”. |
24/06/2025 |
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| 32/2025 |
Parte 3 do Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 02/25, que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.505, de 25 de Novembro de 2.024, efetua a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Águas da Prata e dá outras providências”. |
24/06/2025 |
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| 36/2025 |
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 04/25, que "Regulamenta a atuação do gestor e fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP e dá outras providências". |
23/06/2025 |
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| 31/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 25/25, que "Estabelece no âmbito municipal, nos termos da Lei 10.048/2000 e suas alterações posteriores, a prioridade no atendimento às pessoas que especifica, revoga as Leis 1.778, de 11 de março de 2008 e 2.474, de 21 de março de 2024 e dá outras providência... |
23/06/2025 |
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| 30/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 01/25, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá outras providências". |
23/06/2025 |
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| 2529/2025 |
"DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.525, DE 29 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
13/06/2025 |
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| 2528/2025 |
"Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Águas da Prata e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências"'. |
13/06/2025 |
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| 2527/2025 |
"Dispõe sobre a apresentação de denúncias de irregularidades no âmbito da administração pública direta e indireta municipal". |
29/05/2025 |
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| 2526/2025 |
“Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga ao Servidor designado para exercer a função de gestor e fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata- SP e dá outras providências.” |
29/05/2025 |
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| 2525/2025 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, EFETUA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
29/05/2025 |
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| 2524/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá outras providências. |
19/05/2025 |
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