| 2524/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá outras providências. |
19/05/2025 |
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| 2523/2025 |
Dispõe e reserva 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas públicos, instituído pela Estância Hidromineral de Águas da Prata, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. |
19/05/2025 |
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| 29/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 24/25, que "Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.505, de 25 de novembro de 2024, efetua a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Águas da Prata e dá outras providências". |
24/04/2025 |
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| 27/2025 |
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 03/25, que "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com drogarias e farmácias, e a realizar descontos em folha de pagamento dos servidores da Casa legislativa e dos Vereadores, desde que expressamente autorizado por estes, e dá outras ... |
17/04/2025 |
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| 25/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 21/25, que “Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Águas da Prata, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". |
17/04/2025 |
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| 26/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 22/25, que "Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais", no âmbito da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências". |
15/04/2025 |
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| 2522/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel, ETR de pequeno porte, na Estância Hidromineral de Águas da Prata – SP, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pe... |
11/04/2025 |
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| 28/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 23/25, que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI e dá outras providências”. |
08/04/2025 |
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| 22/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 19/25, que "Dispõe e reserva 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas públicos instituídos pela Estância Hidromineral de Águas da Prata às mulheres vitimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e d... |
04/04/2025 |
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| 21/2025 |
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 01/25, que "Dispõe sobre o auxílio transporte dos servidores públicos da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP e dá outras providências". |
03/04/2025 |
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| 18/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 16/25, que "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federa vigente". |
03/04/2025 |
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| 20/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 18/25, que "Cria a Politica Pública Municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Estância Hidromineral de Águas da Prata". |
02/04/2025 |
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| 19/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 17/25, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME vinculado à Secretaria Municipal de Educação, como instrumento de captação de recursos na implementação da política educacional do município de Águas da Prata". |
02/04/2025 |
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| 17/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 15/25, que "Concede título de Utilidade Pública à Associação Serras Vulcânicas - ASV". |
02/04/2025 |
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| 16/2025 |
Processo sobre Comunicação Interna encaminhando Balancetes da Receita e Despesa e Balancete Extraorçamentário referentes ao ano de 2.025. |
02/04/2025 |
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| 24/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei Substitutivo n.º 01/25 ao Projeto de Lei n.º 16/25, que “Dispõe sobre os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, ETR móvel, ETR de pequeno porte, na Estância Hidromineral de Águas da Prata -... |
01/04/2025 |
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| 23/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 20/25, que "Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2025 no valor de R$ 48.293,50 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta c... |
01/04/2025 |
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| 15/2025 |
Processo sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/25, que “Dispõe sobre alteração na redação dos Artigos 40, Inciso II e 73, §2°, da Lei Orgânica do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata/SР”. |
01/04/2025 |
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| 14/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 14/25, que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos aos profissionais que atuarem nas ações de enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue, e dá outras providências". |
01/04/2025 |
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| 13/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 13/25, que "Institui o Programa "Tarifa Zero", de gratuidade do transporte público coletivo de Passageiros no Município de Águas da Prata e da outras providências". |
01/04/2025 |
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