ORDEM DO DIA

REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O Projeto de Lei (PL) 4/20, de autoria do Executivo e que foi votado em discussão única, se refere a reajuste dos salários-base dos servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Outro projeto – o 1/20, esse de resolução, foi apresentado pela mesa diretora da Câmara – propõe desincorporar o bem patrimonial da Câmara Municipal de Águas da Prata. O vereador Fabio explicou que a lei se refere a alguns itens, como a mesa de som, com todos os canais e o rodízio para suporte de equipamentos. O projeto também foi aprovado.

 E o terceiro projeto, o 2/20, também de resolução e de autoria da mesa, trata de disciplinar o horário de funcionamento da Câmara Municipal. O vereador Fabio pediu o adiamento da votação do projeto para um estudo detalhado e sugeriu a avaliação conjunta por todos os vereadores. A votação foi adiada.

EXPEDIENTE

Bolsa-auxílio a estagiários do ensino superior

O Poder Executivo solicitou a retirada de votação do Projeto de Lei 05/20, referente a alteração do valor da bolsa-auxílio para estagiários de cursos de nível superior. A alegação é da necessidade de mais estudos do PL.

Verbas estaduais e federais

A vereadora Regina solicitou do Poder Executivo informações sobre o recebimento de todas as verbas estaduais e federais, durante o período 2019 e 2020.

Manutenção nas margens e na estrada da Matinha, na Fonte Platina

Os vereadores Mauro e Regina, solicitaram ao Poder Executivo a limpeza das margens da estrada da Matinha, no bairro Fonte Platina, e o conserto de buracos causados pelas constantes chuvas. De acordo com o vereador Mauro, o local oferece riscos à população.

Palavra livre aos vereadores para assuntos de interesse do município

Carrinhos de bebês na creche e corte de árvore

O vereador José Benedito pediu ao Poder Executivo a destinação de um espaço na creche, para que as mães possam deixar os carrinhos de bebê, enquanto as crianças permanecem no local. O vereador também pediu ao Executivo que verifique as condições de uma árvore, nas proximidades dos prédios azuis.

Nomeação de comissão de funcionários com nível superior para avaliação de pessoal em estágio probatório na Câmara

A vereadora Regina propôs, por meio de requerimento verbal, a nomeação de uma comissão na Câmara, formada por servidores efetivos, com nível superior, para avaliar os servidores em estágio probatório. O vereador Fabio argumentou que a Prefeitura já possui mecanismos de avaliação de funcionários em estágio probatório, mas sugeriu que a vereadora envie o requerimento ao Poder Executivo.

Limpeza de terreno

O vereador Mauro pediu a limpeza de um terreno, localizado na Rua Ismael Antônio da Silva, no bairro São Judas. O vereador disse achar que o terreno pertence a prefeitura.

Limpeza de terrenos particulares na cidade

O vereador Fabio pediu a limpeza e manutenção dos terrenos vazios espalhados pela cidade, especialmente os do bairro Nova Prata, em que há maior concentração de lotes vazios. Há, segundo o vereador, muitos terrenos desocupados por todos os bairros da cidade que precisam de manutenção constante. O vereador Fabio pediu uma ação da prefeitura, para notificar proprietários a fazer a limpeza desses imóveis ou atuar os proprietários, quando a limpeza não for feita. O requerimento foi apoiado pelo vereador Ângelo, que destacou a responsabilidade dos proprietários, na sua manutenção e limpeza, assim como na construção de muros e calçadas.

Palavra livres aos vereadores para explicação pessoal

A vereadora Regina argumentou que, de acordo com informações obtidas na secretaria da Câmara, o Poder Executivo não avalia os funcionários da Câmara Municipal e voltou a pedir a formação de uma comissão, com funcionários de nível superior, para avaliar os colaboradores em estágio probatório da Câmara Municipal.

O vereador Fabio pediu, por questão de ordem, que fosse feito um parecer jurídico sobre o tema, ele argumentou que um requerimento não deveria ser votado em cima de “achismos”. Os vereadores votaram contrários o parecer jurídico: foram 4 votos contrários e 3 favoráveis. O vereador Fabio voltou a reforçar a necessidade de se conhecer a legalidade da formação de uma comissão e alegou que um requerimento feito durante o expediente não deveria sustentar a formação de uma comissão.

Os vereadores José Benedito e Mauro fizeram referências a perseguições políticas e intimidações no município, e o vereador Mauro reforçou que esse tipo de atitude deve ser combatido.

Participação popular

A próxima sessão ordinária se realizará na terça-feira, 10 de março, no plenário da Câmara Municipal. A sessão é pública e pode ser acompanhada por todos que tiverem interesse. Participar da vida política do município é um ato de cidadania.

A Câmara Municipal fica na rua Dr. Brandão, 80, Centro. A sessão terá início às 20h, no plenário Egberto Junqueira Ferreira, que fica no centro da cidade.