EXPEDIENTE

OBRAS DO CAMPO DE FUTEBOL E ASFALTAMENTO NA FONTE PLATINA

Atendendo a solicitação do vereador Mauro, que pediu ao Poder Executivo informações sobre paralisação de obra no campo de futebol e asfaltamento na Rua Waldemar Junqueira, na Fonte Platina, a prefeitura informou que:

O asfaltamento é fruto do convênio Dadetur 072/2015; ressaltou que foi assinado um termo aditivo com o departamento para realinhamento de preços; desse realinhamento, a licitação foi realizada e o processo está na fase de assinatura de contrato para início dos trabalhos;
A obra do campo de futebol é fruto do Convênio Dadetur 104/2015 e está em sua fase final, restando apenas fazer a limpeza do local.

PARQUES INFANTIS NO SÃO JUDAS E FONTE PLATINA

Em atendimento a questionamento do vereador Mauro, sobre a construção de parques infantis nos bairros São Judas Tadeu e Fonte Platina, a prefeitura informou que as benfeitorias estão previstas para este ano.

PREFEITURA ENCAMINHA CÓPIAS DE CONTRATOS

Em atendimento ao pedido da vereadora Helena, a prefeitura encaminhou cópia do contrato firmado com empresa vencedora da licitação da iluminação pública.

PROJETO DE LEI SOBRE PLANO DE CARREIRA

Em resposta aos vereadores Regina, Ângelo, Helena, Mauro e José Benedito, que solicitaram ao Executivo o Projeto de Lei que trata do Plano de Carreira de todos os funcionários, a prefeitura afirmou que em razão do ano eleitoral não pode enviar o documento.

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA FONTE PLATINA

Em resposta ao vereador Mauro, que pediu à prefeitura a destinação de um prédio na Fonte Platina para “atividades de interesse público”, o Poder Executivo argumentou que ainda há tempo para cumprir o prometido: a construção, no local, de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e pediu a colaboração do vereador, buscando recursos para a obra, junto aos Governos Estadual e Federal.

MOTOR DE PATROL E ÔNIBUS CIRCULAR

Em resposta ao vereador José Benedito, que solicitou informações sobre a localização de um “motor de patrol” e do “motor do ônibus circular azul”, o Poder Executivo informou que:

a máquina patrol foi parcialmente desmontada em uma oficina em São João da Boa Vista, o motor estava danificado, sem condições de recuperação; e
o motor do ônibus circular encontra-se no barracão da prefeitura e poderá ser reutilizado na máquina W-20, caso seja mais econômico.

Além disso, a prefeitura afirmou que, futuramente, pretende realizar leilão de veículos que não tenham serventia ou condições de uso, e que a máquina patrol antiga e o ônibus circular deverão estar na lista dos veículos a serem leiloados. Ainda, afirmou que está à procura de máquinas de podas que desapareceram na administração passada, fato que está sendo investigado.

PLACA INDICATIVA DE POÇOS DE CALDAS

Em resposta ao vereador José Sebastião, que pediu a colocação de placa indicativa da cidade de Poços de Caldas, a prefeitura informou que assim que obtiver recursos providenciará a colocação da placa.

RETIRADA DO MATO NO RIBEIRÃO DO QUARTEL

Em resposta à vereadora Regina, que pediu a retirada do mato do leito e das margens do Ribeirão do Quartel, o Secretário de Meio Ambiente afirmou que, de acordo com a lei 12.651/12, as margens dos leitos dos rios são protegidas, no mínimo 30 metros, e a depender da largura da calha do rio, é também maior área de proteção.

PAGAMENTOS MUNICIPAIS

Em atendimento à solicitação dos vereadores Regina, Ângelo, Helena, Mauro e José Benedito, que pediram cópias de pagamentos feitos por meio de cheques ou crédito em conta corrente a fornecedores, assim como cópias de pagamento de subsídios ao prefeito e vice-prefeito, ao Poder Executivo enviou os documentos solicitados.

FAZENDA TAPICO E PONTO DA CASCATA

Em resposta ao vereador Ângelo, que pediu providências na Fazenda Tapico e na Rua Luiz Carioca, no Bairro Ponto da Cascata, o Secretário Municipal de Meio Ambiente informa que o problema foi solucionado.

PRECATÓRIOS

A prefeitura enviou um relatório com os títulos, datas e valores, com o saldo de 2016, e títulos dos períodos 2017, 2018 e 2019, em atendimento ao vereador José Benedito.

REPAROS NA RAMPA DA RUA CEL. ERNESTO DE OLIVEIRA

De acordo com informações da prefeitura, estão sendo realizados reparos na rampa da Rua Cel. Ernesto de Oliveira, no Jd. Nova Prata, atendendo a pedido da vereadora Helena.

BURACOS NA FONTE PLATINA 

De acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Obras foi notificada para resolver os problemas de buracos na Av. Luiz Torres da Silva, na Fonte Platina. O pedido foi feito pelo vereador Mauro.

TRENZINHO

“O trenzinho não consta da relação de bens patrimoniais que pretendemos leiloar” – essa foi a resposta do Poder Executivo ao questionamento do vereador José Benedito, sobre a informação da intenção de se leiloar o “trenzinho”.

FUNCIONAMENTO DAS FONTES VILELA E DA JUVENTUDE

A respeito da religação das fontes Vilela e da Juventude (mesmo durante as obras do boulevard), pedidas pelo vereador Fabio ao Executivo, a prefeitura informou que a religação não é possível nesse momento. Segundo o Executivo, toda a praça será interditada para a obra do boulevard, e, além disso, essas fontes estão sem as ligações subterrâneas. Ainda de acordo com informações do Executivo, na segunda etapa de execução do boulevard as fontes serão restabelecidas. 

ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO

O Poder Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 07/20 que trata de alteração na Lei Municipal nº 2.333/2019. O PL visa reestruturar a carreira do magistério. O projeto deverá receber o parecer da Comissão de Justiça e Redação da câmara.

ANTEPROJETO DE REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA

A minuta do anteprojeto do regimento interno e do código de ética DA Câmara Municipal foi apresentada aos vereadores durante a sessão da Câmara. O documento fica à disposição dos vereadores, que terão o prazo de 60 dias a contar, a partir de 10/3, para apresentarem sugestões.

FALTAS INJUSTIFICADAS DOS VEREADORES A SESSÕES DA CÂMARA ACARRETARÃO DESCONTO EM FOLHA

De acordo com entendimento do Tribunal de Contas, a partir de 15 de março, os vereadores que faltarem às sessões da câmara, sem justificativas, terão descontos no subsidio (salário).

LIMPEZA DE TERRENO 1

Os vereadores Mauro e Regina solicitaram ao Executivo que notifique o proprietário do terreno localizado na Avenida Armando Sales de Oliveira, altura do número 1.095, para providenciar sua limpeza, ou que o poder público faça o corte do mato e cobre os serviços do proprietário. De acordo com os vereadores, há presença de animais peçonhentos no local, o que oferece riscos aos moradores.     

LIMPEZA DE TERRENO 2

Outro pedido, também para limpeza de terreno, foi feito pelos mesmos vereadores – Mauro e Regina. O imóvel é o situado à Rua Paulo Sassaron, no Bairro Fonte Platina. Os vereadores pediram fiscalização do poder público dos terrenos com mato alto.    

VEREADORES PEDEM DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PROLONGAMENTO DA RUA BOANERGES E DE OBRA AO LADO DO SUPERMERCADO WAN

Em requerimento apresentado ao Poder Executivo, os vereadores Regina, Mauro, Ângelo e José Benedito, solicitaram a documentação do Ibama, Cetesb e Secretaria do Meio Ambiente, referentes ao prolongamento da Rua Boanerges Ferreira. Além disso, eles desejam saber a finalidade do prolongamento daquela via.

Os vereadores também pediram ao Executivo informações sobre uma obra ao lado do Supermercado Wan. De acordo com os vereadores, a construção está impossibilitando o trânsito pelo local.

O vereador Fabio relembrou a importância de a cidade ter um Plano Diretor, que regulamente toda a construção. Além disso, ressaltou que há várias obras na cidade, sem placas com nome do engenheiro responsável – o que é obrigatório. A vereadora Helena lembrou que a obra em questão envolve alvenaria e que está em área pública, que é preciso averiguações.

O vereador Ângelo e o presidente da Câmara, José Sebastião, reforçaram a necessidade de placas com o nome do engenheiro responsável em cada uma das obras; o vereador Fabio lembrou uma área nas proximidades da Fonte Vitória, onde estão sendo construídas chácaras. Segundo ele, a área era considerada uma área de recarga da Fonte Vilela.

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
VEREADOR QUESTIONA SE REPASSE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTÁ SENDO FEITO

O vereador José Benedito pediu ao Poder Executivo informações sobre repasses ao Fundo de Previdência – tanto a parcela do trabalhador, como a parcela do município. Ele deseja saber se os depósitos estão sendo feitos regularmente. Ele também deseja saber se os membros da comissão do fundo de previdência recebem honorários, e, se sim, qual a origem da verba para os pagamentos.

VEREADORA PEDE REVISÃO DE PORTARIA QUE REGE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA

A vereadora Regina questionou uma portaria emitida pelo presidente da Câmara sobre formação de comissão para avaliação de estágio probatório. Ela afirmou que a comissão deve analisar todos os funcionários que estão em estágio probatório e não um em específico e ainda questionou a formação da comissão, sob a justificativa de que dois dos integrantes não são funcionários da Câmara Municipal, como prevê a lei proposta por ela.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES

O vereador Fabio parabenizou a empreendedora Cristina Lerosa pela inauguração do King Park Adventure e destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da atividade turística da cidade.

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

O vereador Ângelo pediu ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a manutenção da rodovia SP 215, que liga o marco divisório a acesso a Vargem Grande do Sul. De acordo com o vereador, as chuvas estragaram o asfalto e a estrada está muito prejudicada. 

Participação popular

A próxima sessão ordinária se realizará na quarta-feira, 25 de março, no plenário da Câmara Municipal. A sessão é pública e pode ser acompanhada por todos que tiverem interesse. Participar da vida política do município é um ato de cidadania.

A Câmara Municipal fica na rua Dr. Brandão, 80, Centro. A sessão terá início às 20h, no plenário Egberto Junqueira Ferreira, que fica no centro da cidade.