ORDEM DO DIA

Foi votado e aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei que visa autorizar a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinado ao município de Águas da Prata, para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao Consorcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, foi.

O Conderg, consórcio que administra o hospital regional de Divinolândia, é formado por 16 municípios e sua renda é proveniente exclusivamente de repasses dos municípios consorciados, do Estado e da União. No entanto, alguns municípios não têm realizado os repasses ao consórcio, o que não é o caso de Águas da Prata, pois a cidade está em dia com os repasses. O projeto de lei visa, a exemplo do que outras cidades estão fazendo, apoiar o Conderg.

Os recursos destinados ao consórcio são provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM). Importante destacar que o pagamento será feito exclusivamente com verbas desse fundo, ou seja, não sairá do bolso do contribuinte pratense.

EXPEDIENTE

VERBAS DO DADE 2019 e 2020

O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal relatório emitido pela divisão de contabilidade, com todos os dados referentes a verbas estaduais e federais do período de janeiro a dezembro de 2019. O ofício visa atender a requerimento da vereadora Regina.

MANUTENÇÃO NAS MARGENS DA MATINHA

Em resposta a pedido dos vereadores Mauro e Regina, a prefeitura informou que o conserto e a limpeza das margens da Estrada da Matinha foram realizados. E destacou que houve necessidade de se esperar pelo período de estiagem, pois em época de chuvas o serviço seria perdido.

RESPOSTA A REQUERIMENTO FEITO NA TRIBUNA DA COMUNIDADE POR MARLI DE OLIVEIRA FERREIRA

Em resposta a requerimento apresentado na Tribuna da Comunidade, por meio do qual foram pedidas informações e a fundamentação para a remoção de servidora Marli de Oliveira Ferreira da escola EMEB “Prof. José Marcelo de Almeida, do Bairro Cascata, para a Creche Municipal do Jardim Moneda, a prefeitura esclareceu que todo funcionário público concursado como para o cargo de Agente Escolar fica à disposição da Secretaria Municipal da Educação para exercer suas funções em quaisquer dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal ou Estadual de Águas da Prata, de acordo com necessidades do município.

A prefeitura reconheceu os serviços da funcionária Marli em benefício da comunidade da Cascata, que pediu seu retorno, por um abaixo-assinado e afirmou priorizar o bom relacionamento entre servidores e comunidade.

GUARDA DE CARRINHOS DE BEBÊS NA CRECHE

Em resposta ao pedido do vereador José Benedito para que a creche municipal guarde os carrinhos de bebê em suas dependências, no período em que as crianças permanecem na creche, a Secretaria de Educação informou que não é possível atender ao pedido por duas razões: a creche não possui espaço coberto para  acomodar os carrinhos e, além disso, um estabelecimento público não pode ficar responsável por objetos particulares de usuários.

ÁRVORE SECA

Em resposta ao vereador José Benedito, que pediu o corte de uma árvore (que, segundo ele, está seca), localizada perto do predinho azul no bairro São Judas, a prefeitura informou que toda árvore de calçada é de responsabilidade do proprietário do imóvel, e é dever do interessado entrar com requerimento para corte no setor de tributação. Após, a secretaria de Meio Ambiente fará avaliação para autorizar ou não a retirada da árvore e alertou ainda que a retirada sem autorização de uma árvore implica em multa.

VISTORIA DE TERRENOS BALDIOS E NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS

Em atendimento ao vereador Fabio, que pediu uma frente de trabalho municipal para fazer levantamento de terrenos baldios do Jd. Nova Prata, notificação de proprietários, se necessário, a limpeza desses terrenos pelo poder municipal, com autuação dos proprietários para pagamento dos serviços e multas, a fim de disciplinar a norma e reduzir o aparecimento de bichos peçonhentos, a prefeitura informou que a vistoria foi realizada em janeiro e que os proprietários que não cumpriram a notificação foram multados e novamente notificados.

LIMPEZA DE TERRENO NA AVENIDA ARMANDO SALES

Em resposta ao vereador Mauro, que solicitou a limpeza de um terreno na Av. Armando Sales de Oliveira, altura do nº 1.095, a prefeitura informou que o proprietário do terreno foi notificado para a execução do serviço.

LIMPEZA DE TERRENO NA FONTE PLATINA

Em resposta aos vereadores Mauro e Regina, que pediram o corte do mato na Rua Paulo Sassaron, na Fonte Platina, o Poder Executivo informou que o pedido foi enviado à Secretaria de Obras e Serviços para a execução da limpeza.

INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ÁGUAS DA PRATA

Em resposta a pedido do vereador José Benedito, que questionou a prefeitura sobre se estão sendo feitos os depósitos ao Fundo Municipal de Previdência e ainda se os gestores do Fundo de Previdência são remunerados e qual a fonte do subsídios, a Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência, por ofício, informou que:

a) todos os repasses mensais referentes ao desconto dos trabalhadores e também à parte patronal encontram-se em dia; e

b) sim, os membros da diretoria que gerem o fundo recebem pagamento, e a origem da receita é o tesouro municipal, conforme permite a lei municipal no. 2265/2017.

INFORMAÇÕES SOBRE OBRA NA REGIÃO DO SUPERMRECADO VAN

Informações sobre uma obra, no local onde havia instalada uma banca de jornais, ao lado do Supermercado Wan, foram pedidas pelos vereadores Regina, Ângelo, Mauro, Helena e José Benedito. O Assessor Jurídico de Administração e Fazenda enviou ofício à Câmara, em que explica que tal obra passou por processo de licitação (edital 33/2019) para concessão de espaço público, para exploração comercial de banca de jornal e de conveniência pelo período de 12 meses, podendo ser renovado por mais 48 meses.

PROLONGAMENTO DA AVENIDA BOANERGES FERREIRA

Em resposta ao requerimento dos vereadores Regina, Ângelo, Mauro, Helena e José Benedito, que pediram o envio de documentação referente ao prolongamento da Rua Boanerges Ferreira e questionaram a finalidade deste prolongamento, a prefeitura informou que:

o trecho do prolongamento é parte da Rua Boanerges Ferreira de acordo com processo de desdobro já existente;
afirmou ainda que havia a necessidade de liberação do acesso e para isso era preciso a demarcação da área; e
que está sendo feito o reflorestamento da região.

Além disso, disse que o corte de árvores foi autorizado pela Secretaria do Meio Ambiente, e que houve a reposição das espécies suprimidas.

BALANCETES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019

O Poder Executivo encaminhou à Câmara os balancetes da Receita e Despesa, referentes a agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019. Os balancetes foram encaminhados às comissões competentes, que devem emitir parecer.

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE EXERCÍCIO DE 2017

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou o processo original com parecer favorável, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal e publicado no Diário Oficial do Estado, em 25/10/2019. O Processo se refere às contas do exercício de 2017, apresentadas pelos órgãos de governo do município. O documento, junto ao parecer do procurador da Câmara Municipal, foi encaminhado à Comissão de Economia e Finanças para seu parecer.

ASFALTAMENTO DA PASSAGEM DE NÍVEL DA LINHA FÉRREA, NA FONTE PLATINA

Em resposta ao vereador Mauro, que pediu o asfaltamento da passagem de nível da linha férrea, no Bairro Fonte Platina, a companhia VLI, responsável pelas linhas férreas, informa que o serviço já foi efetuado tanto na Fonte Platina como na Cascata.

BALANCETES DO LEGISLATIVO

Os balancetes extra orçamentário e a razão de bancos do legislativo, dos meses de fevereiro e março, foram disponibilizados aos vereadores para conhecimento. Após, os documentos devem se juntar ao processo 225/20, para aguardar o parecer do Tribunal de Contas.

REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO

RELAÇÃO DE IMÓVEIS COM VALOR VENAL

A vereadora Regina solicitou ao Executivo uma cópia de lançamento do valor venal de todos os imóveis do município, nos anos de 2018, 2019 e 2020, com a discriminação do valor do IPTU e da taxa de coleta de lixo.

CÓPIA DE NOTAS FISCAIS DE GASTOS MUNICIPAIS COM CARROS E AMBULÂNCIAS

O vereador José Benedito pediu ao Executivo uma relação de gastos com carros e ambulâncias, com a especificação da placa de identificação de cada veículo, desde 2017 até os dias atuais. Ele pede as notas fiscais de gastos com consertos, peças substituídas, com a descrição do valor da mão de obra.

SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Por requerimento, os vereadores José Benedito, Ângelo, Mauro, Helena e Regina questionaram o Poder Executivo sobre o motivo que levou a exoneração da secretária municipal da Saúde, em plena pandemia do novo coronavírus. Questionaram, ainda, a razão de a secretária de Saúde não integrar a comissão de frente de combate à pandemia e pediram o nome do/a atual profissional no cargo.

COMPRA DE MONITOR NA SAÚDE

A vereadora Regina questionou o Executivo a razão da compra de um monitor multiparâmetro para a Unidade de Saúde Leopoldo Araújo. De acordo com a vereadora, o equipamento é usado apenas em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A vereadora deseja saber o valor pago no equipamento e pede cópia da nota fiscal.

CORTE DE ÁRVORE

A vereadora Regina solicitou à Secretaria de Meio Ambiente o corte de árvore na R. Cel. Ernesto de Oliveira, nº 508. Segundo ela, as raízes da árvore estão quebrando a calçada e formando buracos que acumulam água nos dias de chuva.                    

GRATIFICAÇÕES

O vereador José Benedito solicitou ao Executivo cópias de todas as portarias que concedem gratificações aos servidores.

INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS

Os vereadores Mauro, José Benedito, Ângelo, Helena e Regina, pediram ao Executivo cópias da documentação da segunda parte das licitações referentes às obras da Cascatinha, da Praça de São Roque da Fartura, da praça do antigo pronto socorro, da Piscina do Boi, da reforma do telhado da escola Áurea Soares, da praça do bairro São Judas Tadeu e do boulevard. Eles também desejam saber que empresas que participaram das referidas licitações, quais foram as vencedoras e os valores de cada contrato.

PONTOS DE ÔNIBUS

Por requerimento, o vereador Ângelo solicitou ao Executivo cópia da licitação da construção de quatro pontos de ônibus, sendo dois em São Roque da Fartura, um na Fonte Platina e um na Cascata. 

VERBA GOVERNAMENTAL PARA ENFRENTAR A PANDEMIA

O vereador Ângelo pediu informações sobre o valor destinado pelo governo para a área da Saúde; pediu ainda as notas dos gastos com a pandemia do coronavírus.

APROVEITAMENTO DE BANCOS DA PRAÇA BASÍLIO CESCHIN

Por meio de requerimento, o vereador José Sebastião pediu ao Poder Executivo que sejam reaproveitados os bancos retirados da Praça Basílio Ceschin ou os da Piscina do Boi; sugeriu que sejam colocados na calçada da R. Dr. Brandão.

CORTE DE MATO E TÉRMINO DE ASFALTO

O vereador Mauro reforçou dois pedidos feitos verbalmente: o corte do mato da R. Paulo Sassaron e a conclusão do asfalto da R. Waldemar Junqueira. De acordo com o vereador, a rua Waldemar está intransitável, cheia de buracos e mato.

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSES DO MUNICÍPIO

NOMEAÇÃO DO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

O vereador Fabio questionou o Executivo sobre a nomeação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico da cidade. De acordo com o vereador, há proprietários de imóveis, com projetos prontos para serem encaminhados ao Conselho do Patrimônio, a fim de dar andamento ao problema de imóveis em situação de abandono na cidade. O vereador sugeriu que seja criada uma força-tarefa para tratar do tema.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

VOLTA ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

A respeito da volta das atividades da Câmara, o presidente, José Sebastião Chiodetto, informou que a definição da volta das atividades da Câmara foi decidida no dia 27 de abril, numa reunião entre ele e os funcionários da Casa. Ele explicou que há funcionários que fazem parte do grupo de risco, que havia funcionários doentes e outros em férias, situação que contribuiu, junto ao crítico quadro da pandemia e às recomendações do Estado e do município, para a suspensão temporária das atividades da Câmara, e a realização dos serviços remotamente (home office).

Os vereadores Helena e Mauro, disseram sentir falta de comunicação, mais informações e integração entre vereadores. A vereadora Regina e o vereador Mauro se referiram a falta de respeito na Câmara.

O vereador Fabio (fazendo referência à sessão de 15 de abril, convocada extraordinariamente em meio ao isolamento, para votação urgente de projeto de lei relativo a verbas ao Conderg), afirmou que os vereadores devem ter mais compromisso com os projetos em votação, que devem buscar conhecer os projetos antes de entrarem em votação. Lembrou que todos os projetos ficam disponíveis com antecedência na Câmara e destacou a urgência da votação de alguns projetos, em especial os da área da Saúde.

O vereador Luís (também se referindo à votação emergencial da verba ao Conderg) disse que faltou atenção dos vereadores na leitura do projeto e disse parecer manipulação de vereadores para “mostrar trabalho” na Câmara; além disse, classificou atitudes como “politicagem” (que é a política de interesses pessoais, de troca de favores, ou de realizações insignificantes) e disse não se pode desvirtuar os trabalhos da Câmara.

O vereador José Benedito questionou a data da entrada daquele projeto (do Conderg) na Câmara, ao que foi informado que o PL entrou na Casa dia 13 de abril, portanto dois dias antes da sessão para votação. Na ocasião, a Câmara já estava com as atividades suspensas.

O presidente da Câmara alertou os vereadores que o novo regimento interno da Casa está pronto e entrará em votação na próxima sessão (25/5), pediu que os vereadores leiam e façam as observações que julgarem necessárias no documento e se prepararem para a votação.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES

Referindo-se à situação da pandemia do novo coronavírus, o vereador Fabio pediu respeito às recomendações das autoridades de saúde e reforçou a necessidade de se seguir o que diz a Ciência, ou seja, o isolamento e o uso de máscaras, para que se possam reduzir os danos da epidemia.

Para ele, há de se considerar as milhões de realidades diferentes no país e há também de prevalecer a ajuda mútua. Ele refletiu sobre os aprendizados que a pandemia deve trazer às pessoas, sobre uma nova forma de se viver, de valores humanitários que devem prevalecer acima de partidários, para se reconstruir a vida na pós-pandemia.

O vereador citou estudos científicos que apontam a criação de uma renda cidadã, destinada a pessoas que têm dificuldades financeiras, para que tenham condições mínimas de uma vida digna e, ao mesmo tempo, que essa renda contribua para fazer a economia funcionar. E finalmente sugeriu que o município avalie a proposta de criação de renda mínima, como uma proposta suprapartidária. A ideia central é amparar pessoas que passam necessidades, que são excluídas. É preciso “pensar como humanidade pra pode continuar sobrevivendo”, concluiu.