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Notas de esclarecimentos e comunicados - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020

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PERÍODO ELEITORAL

COMUNICADO


PERÍODO ELEITORAL

Em atendimento à Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, informamos que a publicação de notícias nos canais institucionais sobre os pronunciamentos dos vereadores nas sessões legislativas será suspensa até a conclusão das eleições municipais, a fim de evitar desigualdades de oportunidades entre candidaturas. Vale informar que a providência adotada por esta Casa Legislativa tem sido adotada por outras Câmaras Municipais, resguardando assim a imparcialidade institucional.

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