A 9ª. sessão ordinária da Câmara Municipal de Águas da Prata se realizou dia 11 de junho. Acompanhe a seguir o projeto da “ORDEM DO DIA”, e em “EXPEDIENTE” os projetos e solicitações enviados à prefeitura ou recebidos do poder executivo, todos temas de interesse da população local.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO PARA CRECHE DE IDOSOS SE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA É ADIADA
O Projeto de Lei 08/18, de autoria do vereador Luís Fonseca, que “Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência para Idosos Aurora” estava previsto na ordem do dia. No entanto, o próprio autor pediu adiamento de uma sessão, uma vez que faltaram documentos da entidade para votação do projeto.
EXPEDIENTE
RECURSOS DO DADE SERÃO INVESTIDOS NA MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REVITALIZAÇÃO DA CACHOEIRA DA CASCATINHA
Em resposta à solicitação da vereadora Regina Helena, sobre uso das verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), a prefeitura informou que esses recursos serão direcionados para revitalização da Cachoeira da Cascatinha e para a modernização da iluminação pública de bairros.
FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À FARMÁCIA TOTAL
Em resposta à solicitação do vereador Fábio Ferraz para a pintura de faixa de pedestres, na praça Dr. Alfredo Egídio de Souza Aranha, em frente à Farmácia Total, a prefeitura informou que o Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran) está realizando estudo de viabilidade para a pintura da faixa.
INTERNET VOLTA A FUNCIONAR NA ESCOLA MUNICIPAL DA CASCATA
De acordo com informações da prefeitura, desde o dia 18 de maio, a Escola Municipal da Cascata está com a internet funcionando normalmente. A resposta foi dada à solicitação da vereadora Regina Helena, que pediu reparo nos equipamentos que dão acesso à internet, na escola.
PROVIDÊNCIAS NO TELHADO DO ESCRITÓRIO DA ESTAÇÃO CASCATA
Para resolver problemas no telhado do escritório da Estação Cascata, o vereador Mauro Araújo questionou se a prefeitura não poderia usar parte da verba recebida do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, o Dade. De acordo com a prefeitura, pelo fato de o município não possuir posse definitiva do imóvel isso não pode ser feito. A prefeitura afirmou também que a posse definitiva já foi solicitada à Federação e assim que tiver a titularidade do imóvel irá fazer os reparos.
CONSERTO DAS TRAVES DA QUADRA DA ESCOLA DA FONTE PLATINA
Em resposta ao pedido de soldas nas traves da quadra da escola da Fonte Platina, solicitado pelo vereador Mauro Araújo, a prefeitura argumentou que a quadra, além de ser utilizada pelos alunos nas aulas de educação física, também é de uso comunitário. Disse ainda que as avarias não ocorrem durante as aulas de educação física, que têm a presença e supervisão de um profissional. Apesar de não atribuir a ruptura das traves às aulas de prática esportiva da escola, informou que a Secretaria de Obras fará os consertos no equipamento.
VEREADOR PEDE MANILHAS E OBRA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA NA VILA SÃO PAULO
O vereador Fábio Ferraz solicitou à prefeitura, que em parceria com a concessionária VLI – empresa controladora das concessionárias de transporte ferroviário de cargas na região –, providencie a cessão de manilhas e mão de obra para realização de serviço para escoamento das águas de chuva no bairro Vila São Paulo, na rua João Valente, altura dos números 105 a 115. A prefeitura informou que irá se reunir com representantes da VLI para discutir o problema. A Câmara continua no aguardo de uma solução.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS X VERBAS DO FUNDEB
O vereador Ângelo Oliveira havia questionado a prefeitura sobre o uso de parte de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, para manutenção de escolas, como a substituição do telhado da Escola Municipal Felipe Urtado Serrato, em São Roque da Fartura.
De acordo com a prefeitura, até 40% do recurso pode ser utilizado na manutenção das escolas, no entanto, no município há a necessidade de utilização de 100% da verba para pagamento da folha dos professores. A prefeitura também informou que a solicitação de reparos na escola Felipe Serrato já foi encaminhada ao setor de obras.
PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA PODER COBRAR TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA POPULAÇÃO
O Projeto de Lei 12/18, encaminhado ao legislativo pela prefeitura, "institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República, e dá outras providências". Em outras palavras, prevê que a iluminação pública seja custeada pela população. O presidente da Câmara, vereador Fábio Ferraz, encaminhou o projeto para a Comissão de Justiça e Redação e Economia e Finanças para emitir parecer.
PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO DE LEI SOBRE MUDANÇA NAS ALÍQUOTAS DO ITBI e ISSQN
A Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei 11/18 que"altera dispositivo da Lei nº 1.359, de 18 de dezembro de 1997, que trata sobre alíquotas do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI), sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)". O presidente da Câmara, Fábio Ferraz, encaminhou o projeto à Comissão de Justiça e Redação e Economia e Finanças para emitir parecer.
PREFEITURA QUER CRIAR VERSÃO ELETRÔNICA DA IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO
Outro Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura, o 09/18, prevê a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica. O projeto também foi encaminhado pelo presidente da Casa à Comissão de Justiça e Redação, para parecer.
PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO DE LEI SOBRE BALNEÁRIO TEOTÔNIO VILELA
A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 10/18 que visa atribuir ao poder executivo autorização para alienar ou conceder, mediante concorrência pública, o Balneário Teotônio Vilela à iniciativa privada ou a parcerias público-privada. O presidente da Casa encaminhou o projeto à Comissão de Justiça e Redação e Economia e Finanças para parecer.
VEREADOR PEDE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO PONTO DA CASCATA, REDUTOR DE VELOCIDADE E INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E RENDA CIDADÃ
O vereador José Benedito de Freitas solicitou à prefeitura providências para solucionar os frequentes problemas de buracos no asfalto na Rua Luiz Carioca, no Bairro Ponto da Cascata. Também pediu a construção de um redutor de velocidade na Rua Dulce Celisa Oliveira, altura do número 312, para proteger os moradores e, de forma especial, as crianças, que são mais vulneráveis, e que pegam ônibus naquele local para irem à escola.
Outro pedido de Freitas foi uma relação de beneficiários do Bolsa Família e do Renda Cidadã, com os valores recebidos. De acordo com o vereador, a população tem questionado quem são os beneficiários desses programas sociais.
VEREADOR PEDE LIMPEZA DE BANCOS E DO PISO DA PRAÇA MONEDA
O vereador Luís Antônio Nascimento solicitou à prefeitura a limpeza dos bancos e do piso da praça Moneda.
VEREADORA PEDE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO À UNIDADE DE SAÚDE
A vereadora Helena Fernandes pediu à prefeitura a manutenção da rampa de acesso à Unidade Integrada de Saúde Leopoldo Araújo. De acordo com Fernandes, são necessários o alisamento do piso da rampa para deixá-lo liso e facilitar o trânsito no local, a instalação de corrimão e a colocação de uma placa proibindo o estacionamento de veículos em frente à rampa.
VEREADOR PEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS PARA MORADORES QUEM USAM APENAS O TRECHO PONTO DA CASCATA—CASCATA
O vereador Fábio Ferraz solicitou ao poder Executivo uma revisão da tarifa do ônibus municipal no trecho Ponto da Cascata até o bairro Cascata. A ideia inicial é oferecer a isenção total da passagem para quem utiliza apenas aquele trecho. No caso de impossibilidade da isenção total, ao menos reduzir o valor da passagem, ou seja, praticar uma tarifa proporcional, dada a proximidade entre os dois bairros e as condições ruins para os moradores se deslocarem a pé.
De acordo com o vereador, grande parte dos usuários daquele trecho faz uso desse ônibus para em seguida pegar o ônibus que vai a Poços de Caldas e precisa arcar com duas tarifas, na ida e na volta, e esse custo pesa no bolso no cidadão. A isenção ou a redução da tarifa a esses usuários beneficiará os moradores.
VEREADORES FAZEM USO DA PALAVRA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
O vereador Ângelo Oliveira apresentou o problema de lixo pelas ruas da cidade e sacolas plásticas jogadas no lago central. “A praça, que é cartão postal da cidade, está abandonada”, disse. Oliveira pediu a manutenção e limpeza do lago e do jardim central. Sobre o problema, a vereadora Helena disse que conversou com o secretário de Meio Ambiente e com vice-prefeito sobre a praça da Bandeira, que também está abandonada. Os requerimentos verbais dos vereadores referentes à limpeza da cidade serão encaminhados ao poder executivo.
A seguir, o vereador Mauro Araújo tratou do Projeto de Lei 11/18, que prevê alterações de alíquotas de IPTU, INSSQN e ITBI. Pediu também um Projeto de Lei de revisão da planta genérica de valores do município e sugeriu que ele deva ser feito por técnicos da área.
Após, o vereador José Benedito apresentou a necessidade de se cobrar do poder executivo uma placa da Praça José Mazaroppi, e, ao final, o vereador José Sebastião Silva relatou o problema do sumiço de bancos de concreto. Ele diz que irá fazer fazer um Boletim de Ocorrência, pois tem informações de que há bancos públicos em casas particulares.
Sobre a falta de atendimento das demandas locais pela concessionária VLI, o vereador Fábio Ferraz afirmou que o prefeito tem cobrado intensivamente a empresa sobre providências no município. Argumentou que o prefeito conversou por telefone com uma autoridade da empresa, provavelmente o presidente, e apresentou o descaso dos representantes da VLI com a cidade. O presidente da empresa deverá se reunir com a Câmara dos Vereadores no mês de julho, para estabelecer formas de trabalho conjunto.
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
A vereadora Regina pediu audiência pública para tratar do tema COSIP e o projeto que pede a concessão do Balneário Teotônio Vilela. O presidente da Casa, Fábio Ferraz, recomendou que seja feito um ofício para solicitar e agendar a audiência. A seguir, o vereador José Sebastião pediu que para a audiência seja solicitada a presença do Marcos Chovetti. O presidente da Câmara recomendou que o convite seja feito.
As sessões da Câmara Municipal de Águas da Prata se realizam quinzenalmente, nos dias 10 e 25, às 20 h. As sessões são públicas e todos os moradores da cidade são convidados a participar.
