ORDEM DO DIA

Em discussão única, foi apresentado para votação um projeto de lei (17/20) de autoria da vereadora Regina, que dispõe sobre alteração na lei 1339/97, que trata do Código de Obras, no entanto, houve requerimento, solicitando arquivamento do processo, e o pedido foi deferido pela presidência da Casa.

Outro projeto votado, com emenda modificativa, que visa estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro do município do próximo ano foi votado e aprovado por todos os vereadores.

BALANCETE DA RECEITA E DESPESA
 
Os balancetes da despesa e receita do Legislativo, referentes aos meses de agosto e setembro de 2020 foram disponibilizados para conhecimento e apreciação dos vereadores. Os balancetes de despesa, extraorçamentário e razão e bancos do Legislativo de novembro de 2020 também foram colocados à disposição dos vereadores e, após, aguardam em arquivo o parecer do Tribunal de Contas.

CIDADÃO BENEMÉRITO

O vereador Fabio propôs, por meio de projeto, conceder o título de cidadão benemérito a munícipe Luiz Antônio de Oliveira, o Liti.

 
CONDOLÊNCIAS

O vereador Luís apresentou moção de condolências à família de Maria Valeria Adib, pelo seu falecimento.

RACHADURAS NAS PAREDES DOS PRÉDIOS DO CDHU

O vereador Fabio pediu laudo de vistoria nos prédios construídos pela CDHU, que estão com rachaduras estruturais, o que coloca em risco a vida das famílias que vivem no local.

SAJ

O vereador Luís pediu a retirada e arquivamento do projeto que declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Juventude (SAJ).

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

A vereadora Regina apresentou emendas ao projeto de resolução 02/2019, que trata do regimento interno da Câmara Municipal, conforme seguem:

Emenda aditiva ao artigo 67;
Emenda aditiva ao artigo 36;
Emenda aditiva ao artigo 35;
Emenda modificativa ao artigo 35;

Todas as emendas foram encaminhadas à comissão e redação e justiça para parecer.

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

O vereador Fabio reforçou o pedido de homenagem ao munícipe Luiz Antônio de Oliveira, dada a sua relevância como artista popular e pelo conhecimento que tem da região e pela sabedoria e cultura popular que carrega. Pediu aos vereadores reeleitos o voto favorável para homenageá-lo.

A vereadora Helena apoiou o projeto e lembrou que a história de Águas da Prata teve início no bairro da Cascata (onde Liti vive), com o cultivo de batatas e com a exploração de minérios; a vereadora endossou o pedido de homenagem a Liti.

CDHU

O vereador Fabio reforçou o pedido do laudo de vistoria dos prédios da CDHU, dada a urgência do tema e o risco que as rachaduras da estrutura podem oferecer aos moradores. Ele falou da importância de os moradores de unirem e elegerem um representante para cuidarem do patrimônio que é deles.

Sobre o mesmo tema, o vereador Mauro, que já havia solicitado vistoria e providências para o problema, afirmou que – embora a prefeitura tenha realizado vistoria no local – não se tem conhecimento do laudo técnico; ele disse que os moradores desejam conhecer o resultado da vistoria e saber também que providências que serão tomadas.

O vereador José Benedito destacou a união dos moradores dos prédios da CDHU, no bairro Pé Vermelho, para pintura dos edifícios, e lembrou que o problema das rachaduras é de responsabilidade da CDHU, o resultado do laudo de vistoria não foi divulgado.

REMÉDIOS

O vereador José Benedito apresentou levou à tribuna um fato que aconteceu com sua esposa: a dificuldade de agendamento de consulta médica no posto de saúde para a emissão de receita de remédio controlado. Disse que os comprimidos que ela toma diariamente estão terminando, e que ela só conseguiu agendamento de consulta para 18 de janeiro; manifestou sua indignação com o que classificou como “falta de respeito com os munícipes”, em razão a demora para a consulta, para a liberação a receita dos remédios controlados.

SOLENIDADE DE POSSE DOS VEREADORES E PREFEITA ELEITA

A vereadora Regina (eleita prefeita) pediu à presidência da Câmara a revisão do número de convidados para o evento de posse, que se realizará na Velha Guarda (clube). Ela sugeriu que cada eleito possa levar 10 convidados. Os números restritos ao evento se justificam em razão da pandemia.

TRANSIÇÃO

A vereadora Regina fez críticas à falta de uso em sua totalidade de verbas para a compra de medicamentos. Segundo a vereadora, não haverá recursos para a compra de remédios no início da próxima gestão.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL

Todos os vereadores fizeram uso da palavra para agradecer aos colegas vereadores, aos funcionários da Câmara e aos eleitores. A fala dos vereadores foram de otimismo e esperança para o novo ano.

Com essa sessão, a Câmara encerrou as atividades de 2020. No dia 1º de janeiro se realizará a posse dos vereadores eleitos e as sessões ordinárias serão retomadas no dia 10 de fevereiro.

Imagem: Beth Miranda

Vereadores se reúnem para a última sessão do atual mandato.