ORDEM DO DIA

O projeto de lei 08/21 de autoria do vereador Luís Antônio, que visa alterar a lei 2.179 de 02 de outubro de 2015, propõe o aumento do valor da multa aplicada a proprietários de terrenos em estado de abandono, com mato alto e acúmulo de lixo. O PL foi aprovado por todos os vereadores.

EXPEDIENTE

LEGISLATIVO
 
BALANCETES

Os balancetes da despesa, extraorçamentário e razão de bancos do legislativo, de fevereiro de 2021, foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores e após ficam à disposição do Tribunal de Contas.

REQUERIMENTO VERBAL

A vereadora Maria Aparecida solicitou ao presidente da Câmara Municipal a volta do “requerimento verbal”. O presidente da Casa, José Sebastião, explicou que a propositura foi suspensa durante pandemia em razão da sobrecarga de trabalho que gera aos funcionários internos, que estão com horário de trabalho reduzido, por pertencerem a grupo de risco.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO

Uma sessão da Câmara Municipal com a participação da prefeita Regina, para prestação de contas dos 100 primeiros dias da administração municipal, foi solicitada à presidência da Câmara pela vereadora Cristina Lerosa. A Casa de Leis fará o convite à chefe do Executivo e agendará uma sessão extraordinária.

MOÇÃO

CONDOLÊNCIAS

Os vereadores Cristina Lerosa e Luís Antônio propuseram moção de condolências à família enlutada de Terezinha de Lourdes Padovani de Oliveira.

PATRIMÔNIO PÚBLICO
 
DESTINAÇÃO DOS BENS DO BALNEÁRIO

Uma cópia do processo administrativo 68/19 que trata de bens (pertencentes ao município) sem utilidade, guardados no Balneário Teotônio Vilela, e também cópia de processo administrativo, cujo objeto tenha relação com a caldeira do balneário, foram pedidas ao Executivo pelos vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana. A vereadora Cristina informou que os bens foram doados ao asilo e o senhor Luís Carlos, da Império Sucata, comprou estes bens do asilo. Segundo a vereadora, a compra foi intermediada pelo Poder Executivo, e a caldeira está entre os bens adquiridos, no entanto só foi retirada em janeiro deste ano, após o período eleitoral. Ela afirmou ainda que todo o processo está documentado e possui recibos. Os vereadores Luís e Mauro ressaltaram a importância da fiscalização e transparência no trato do patrimônio público.

SOCIAL

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR

Outro requerimento assinado pelos vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana, pede explicações ao Executivo sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar, uma vez que as aulas estão suspensas. Os vereadores destacaram que há muitas crianças em situação de vulnerabilidade, que têm na alimentação escolar sua única refeição diária.

DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Por meio de requerimento, os vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana, solicitaram à Secretaria Municipal de Promoção de Assistência Social uma lista com os nomes das pessoas que recebem cestas básicas desde o dia 1º de janeiro de 2021.

SAÚDE

COMBATE AO COVID: SUSPENSÃO DA DESINFECÇÃO DAS RUAS

Os vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana, questionaram o Executivo sobre as razões pelas quais não está sendo feita a desinfecção das vias públicas como ação de combate ao coronavírus. Embora tenha havido diferença de opiniões entre os vereadores quanto à adoção ou não da medida de desinfecção, o requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

TENDA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES COVID

Os vereadores também questionaram os motivos da não utilização de uma tenda na Unidade de Saúde Leopoldo de Araújo, adquirida pelo poder público para atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19, no entanto, a resposta já havia sido enviada a requerimento anterior, no mesmo sentido, feito pela vereadora Cristina Lerosa. De acordo com a prefeitura, a tenda não está sendo utilizada em razão do aumento do número de casos de Covid-19, o que necessitou uma mudança no atendimento a pacientes, que passou a ser feito em área restrita do pronto socorro.

REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DA FONTE PLATINA E EMISSÃO DE LICENÇAS

Os vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana questionaram o Poder Executivo sobre qual será a destinação do prédio que abrigou o posto de saúde do bairro Fonte Platina, atualmente desativado. Os vereadores desejam saber se o Executivo está tomando medidas para a emissão das licenças e autorizações para a volta do funcionamento do local como unidade de saúde.

FORNECIMENTO DE OXÍMETROS

O fornecimento temporário de oxímetros, equipamento que faz a medição do oxigênio no sangue, durante o período de tratamento da Covid-19 a pacientes infectados pelo novo coronavírus, foi requerido pela vereadora Cristina Lerosa à Secretaria de Saúde. O objetivo é que os pacientes possam monitorar diversas vezes ao dia a saturação de oxigênio, a fim de evitar as complicações causadas pelo vírus que podem levar a internações e óbitos.   

RELAÇÕES TRABALHISTAS
PISO SALARIAL DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS

Por meio de requerimento, os vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana, solicitaram ao Executivo informações sobre o pagamento do piso salarial dos servidores técnicos de enfermagem e enfermeiros”. Os vereadores Luís, Suzana e Reginaldo, lembraram que há funcionários recebendo salários abaixo do piso estadual da categoria, ressaltaram o trabalho árduo dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, além dos constantes riscos a que estão expostos, especialmente durante a pandemia.

CIDADE E SERVIÇOS
 
SINALIZAÇÃO URBANA E RECUPERAÇÃO DE ASFALTO

A colocação de placas com os nomes de ruas nos bairros Nova Prata e Jardim Moneda foram solicitadas ao Executivo pelos vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana.

Outro pedido dos vereadores foi a recuperação do piso asfáltico do bairro São Judas Tadeu, especialmente na rua José Rubens Passiane Valente, prejudicada pelas chuvas do verão.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO

A comunicação telefônica com o cartório da cidade é uma dificuldade enfrentada pelos moradores. De acordo com os vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana, que assinaram um requerimento ao Executivo, não há clareza a respeito do horário de funcionamento do cartório e não há atendimento telefônico no local, o que gera frequentes desencontros e perdas de viagem, causando transtornos a moradores, especialmente aos que residem em bairros distantes. Os vereadores pedem que seja divulgado amplamente o horário de atendimento ao público e que o atendimento telefônico seja reestabelecido. A vereadora Suzana afirmou que o horário de atendimento ao público é das 9h às 13h.

MÁQUINA VARREDEIRA DE RUA

A não-utilização da máquina varredeira de rua, que auxilia a limpeza das vias públicas, foi questionada pelos vereadores José Sebastião, Reginaldo, Luís Antônio e Ricardo, ao Poder Executivo. Os vereadores desejam saber quais as razões para a máquina não estar sendo utilizada, uma vez que contribui com a limpeza urbana. Eles ressaltaram que o equipamento está com a garantia de fábrica próxima ao vencimento, e, sem sua utilização, eventuais defeitos não poderão ser constatados dentro desse prazo.

COMPRA DE DECIBELÍMETRO PARA O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA

Os vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana, pediram ao Executivo a compra de um decibelímetro, equipamento utilizado na medição de ruídos em lugares abertos ou fechados. O objetivo é equipar a Polícia Militar local para a fiscalização de carros e motos que fazem uso do escapamento aberto, gerando ruídos que trazem transtornos, desconfortos e graves problemas de saúde, especialmente ao aparelho auditivo.

QUEBRA-MOLAS

A instalação de um quebra-molas na rua Álvaro Rabelo de Andrade, altura do número 243, no bairro Fonte Platina, foi solicitada pelo vereador Mauro.

Outra solicitação para a construção de redutor de velocidade foi feita pela vereadora Vanda. O local é a rua Mamede Borges da Costa, próximo à rua Francisco Romera. Além deste, a vereadora pediu o rebaixamento do redutor já existente na mesma rua, em frente ao imóvel de n.º 35.

ASFALTO E ILUMINAÇÃO

O asfaltamento e a iluminação pública da continuação da rua Divino Cunha, altura do número 227, foram solicitados ao Executivo pela vereadora Vanda. A vereadora Suzana afirmou que a localidade não é pública, portanto, não pode receber benfeitorias.

Outro requerimento da vereadora Vanda ao Departamento de Engenharia e Obras foi a avaliação da situação da rua XV de novembro, próximo à Rua Divino Cunha, no entorno da escola. De acordo com a vereadora, há problemas com o escoamento de águas, que invadem uma das casas.

CONSERTO DE RUA NO MARCO DIVISÓRIO

O conserto da rua São Paulo no cruzamento com a Maria M. Cabrera, no Marco Divisório, e da estrada de terra que liga os bairros Campinho e Córrego do Leme até São Roque, foi pedido ao Executivo pela vereadora Suzana.

BANDA LARGA NA CASCATA

A intercessão da prefeitura junto às operadoras de telefonia celular para a disponibilização do serviço de acesso à internet por banda larga no bairro da Cascata foi solicitada pelo vereador Reginaldo. De acordo com o vereador há 90 crianças no bairro que não conseguem assistir às aulas remotamente; além disso, há dificuldades de acesso à informação à população cascatense. O vereador Zito afirmou que há informações recentes de que a banda larga será disponibilizada em breve aos moradores do bairro.

LIMPEZA URBANA, DE TERRENOS PÚBLICOS E COMBATE À DENGUE

A contratação de uma empresa que faça a limpeza urbana e a contratação de profissionais no sistema de mutirão para a manutenção dos terrenos públicos foram pedidos de autoria da vereadora Cristina Lerosa ao Poder Executivo. A vereadora reforçou a importância dos serviços de erradicação do mato e no lugar da simples roçada, e sugeriu, após a limpeza dos terrenos, como medida auxiliar de combate à dengue, o plantio da crotalária, um arbusto que atrai a libélula predadora do mosquito aedes aegypti transmissor da doença.

 
LIMPEZA DA CALÇADA E DO PARQUE INFANTIL DO JARDIM NOVA PRATA

A vereadora Maria Aparecida solicitou ao Executivo a limpeza da calçada, do parque infantil e dos arredores do parque do bairro Jd. Nova Prata. Ela pediu também que os proprietários de terrenos baldios, localizados à rua José Olímpio, no mesmo bairro, sejam notificados para efetuarem a limpeza dos locais.

 
MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS

A vereadora Cristina Lerosa questionou se as madeiras (eucalipto) utilizadas na construção dos brinquedos dos parques infantis possuem certificação do Inmetro, que asseguram a qualidade. Segundo Lerosa, há muitos brinquedos danificados, com madeiras rachadas, o que não deveria acontecer com madeiras certificadas, especialmente num prazo de tempo tão curto, como é o caso dos brinquedos dos parques, que possuem cerca de dois anos. Ela pede que os fornecedores sejam acionados para darem garantia.

ZONA RURAL

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

A manutenção das estradas rurais do município, que ficam prejudicadas pelas chuvas de início de ano, foi solicitada ao Executivo pelos vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana. A vereadora Cristina afirmou que há máquinas da prefeitura com motor fundido e que havia outras em uso terceirizadas; o vereador Luís sugeriu, então, que o serviço terceirizado seja mantido a fim de atender aos usuários. O vereador Ricardo lembrou que há mais de 650 quilômetros de estradas rurais e apenas três máquinas para fazer a manutenção de todas, e uma das máquinas está com o motor fundido. Ele lembrou a importância de se ter um trabalhador braçal que possa fazer a manutenção das estradas, juntamente ao serviço das máquinas e ressaltou que o problema das estradas com o período das chuvas se repete todos os anos.

MEIO AMBIENTE

LIMPEZA DA FONTE VITÓRIA[BdPM1] 

A recuperação e conservação da Fonte Vitória, com o corte do mato e a limpeza do entorno, foi o requerimento de autoria da vereadora Maria Aparecida. De acordo com a vereadora, o estado do local é de total abandono.

CONTROLE DO PLANTIO DE EUCALIPTO

Por requerimento, a vereadora Cristina Lerosa pede levantamento das propriedades rurais que plantam eucalipto em larga escala. De acordo com a vereadora, o plantio de eucalipto traz grandes prejuízos ao solo, ligados especialmente à extinção de nascentes, portanto é preciso que o município haja a fim de regulamentar a cultura e preservar a maior riqueza da cidade: suas águas.

FISCALIZAÇÃO

GASTOS COM A FISCALIZAÇÃO DURANTE A PANDEMIA

Informações sobre os gastos com a fiscalização na cidade nos finais de semana, durante a pandemia, para o cumprimento dos decretos do governo do estado, foram solicitadas ao Executivo pela vereadora Cristina Lerosa.             

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES

A vereadora Suzana reafirmou sua colocação sobre a retomada do procedimento de desinfecção das vias públicas e reforçou que tudo o que se faz para combater o coronavírus é válido.
A vereadora Maria Aparecida ressaltou a prática de vereadores assinarem requerimentos conjuntamente.
O vereador Reginaldo apresentou levantamentos de dados em resposta a questionamentos feitos pela vereadora Cristina Lerosa, a respeito dos gastos no combate a Covid-19, na administração 2017 a 2020, conforme segue:

PROCEDIMENTOS DE DESINFECÇÃO DAS RUAS

A desinfecção foi feita com o uso de caminhões-pipa próprio da prefeitura e de outros licitados, por meio de pregão presencial, em 2019. Segundo informações apresentadas pelo vereador, o valor total gasto foi R$ 15.015,00, e o valor diário, R$ 780,00.

TENDAS

A administração anterior alugou duas tendas, uma para acolhimento de pessoas com sintomas de Covid-19 ou já infectadas e outra para vacinação contra a gripe comum. A tenda destinada ao atendimento Covid-19 tinha a manutenção e higienização sob a responsabilidade da empresa fornecedora e o valor mensal da locação foi de R$ 10.060,00, alugada pelo período de seis meses. A segunda tenda foi destinada à vacinação da gripe comum, a fim de evitar o contágio pelo coronavírus nas dependências da unidade de saúde. A manutenção e a higienização dessa tenda também ficaram a cargo da Tracks Eventos, empresa fornecedora. Foram dois meses de locação e o valor mensal R$ 7.140,00. Com o término dos contratos, a prefeitura adquiriu uma tenda dedicada ao atendimento Covid. A SOLUÇÕES EVENTOS foi a empresa que forneceu a tenda e o tablado adquiridos pela prefeitura e possui CNPJ ativo.

FORNECIMENTO DE CARNE AO ASILO

De acordo com informações apresentadas pelo vereador Reginaldo, a Secretaria de Promoção e Assistência Social recebeu recursos para aquisição de gêneros alimentícios, ricos em proteínas, para destinar a idosos em instituições de longa permanência. O recurso estava previsto na portaria 369 de 29 de abril de 2020. Portanto, não houve prática de caridade, mas uso de recurso destinado e previsto em lei.

REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE LEOPOLDO DE ARAÚJO

O vereador afirmou que foi realizada uma reforma da unidade de saúde, de acordo com o parâmetro da tabela Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), empresa pública, gerenciadora de obras e serviços, vinculada à Secretaria de Orçamento e Gestão do governo do Estado de São Paulo. A empresa responsável pela obra foi Progressão Comércio e Serviços Eireli.

COMERCIALIZAÇÃO DE DISPENSERS

O CNAE da empresa Fausto Martins Vanzela, fornecedora de dispensers, é de comércio varejista em geral, o que a permite comercializar tais produtos.

COMPRA DE ÁLCOOL ISOPROPÍLICO

O álcool isopropílico é utilizado na limpeza de eletrônicos, portanto, é comercializado em lojas destes produtos.

COMPRA DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS EM LOJA DE COMÉRCIO DE TROFÉUS

De acordo com informações apresentadas pelo vereador Reginaldo, a empresa Urias e Urias Ltda, em que foram adquiridas máscaras descartáveis, localizada na cidade mineira Campanha, possui CNAE de comércio varejista e pode comercializar máscaras descartáveis.

COMPRA DE TERMÔMETROS

Foram comprados oito termômetros digitais infravermelhos.

COMPRA DE ÁGUA MINERAL

A prefeitura comprou 292 fardos de água 500 ml e 208 fardos de um litro e meio, que foram fornecidos à Santa Casa de São João, atendendo a pedido da direção do hospital.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ATUAL GESTÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Segundo o vereador Reginaldo, não há prestação de contas dos gastos atuais de combate à pandemia no portal da transparência.

Ao final da sessão, a vereadora Cristina Lerosa ressaltou que todas as informações apresentadas por ela sobre gastos do Executivo durante o ano de 2020, com a pandemia, foram retiradas do portal da transparência; reafirmou também que em nenhum momento se referiu a gastos diários de 15 mil reais, mas sim gastos com diárias de caminhão no valor de R$ 15 mil reais. Argumentou que nada do que foi apresentado o foi aleatoriamente, mas extraído do portal governamental; disse não entender a licitação de tendas em 2019, para uso na pandemia em 2020, ou seja, um ano antes da pandemia. Afirmou que há outros assuntos ligados à locação de tendas na gestão 2017-2020 e que irá se aprofundar nas investigações.

O vereador Luís Antônio afirmou que as informações apresentadas pelo vereador Reinaldo também foram retiradas do portal da prefeitura, e concordou que a fiscalização é fundamental. No mesmo sentido, o vereador Mauro disse que é preciso tomar providências sobre denúncias de toda e qualquer administração.

ELEKTRO

O vereador José Sebastião informou aos vereadores que a Elektro, concessionária de energia, se dispôs a fazer uma reunião com ele, na condição de presidente da Câmara, para tratar das dificuldades ligadas ao fornecimento de energia elétrica na cidade, dessa forma, ele pediu que os vereadores encaminhem a ele as demandas dos munícipes.

INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL EM SÃO ROQUE DA FARTURA

Em reunião com o presidente da Câmara, o capitão da polícia militar afirmou que não há condições para a instalação de um posto policial no distrito de São Roque. Houve a sugestão de se adotar o modelo de vigilância delegada, formato em que o veículo e o combustível são fornecidos pelo Estado e os salários dos policiais (no valor mensal total de R$ 13.800,00 para pagar dois policiais) fica sob a responsabilidade do Executivo local, no entanto, a prefeitura não dispõe de verbas. O vereador citou a possibilidade de se buscar verbas junto a bancos, que desejam se instalar no distrito, para subsidiarem os salários dos policiais.

A próxima sessão ordinária se realizará dia 26 de abril, às 17h.

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