CRIAÇÃO DE CENTRO CULTURAL NO SÃO JUDAS TADEU
Na última sessão do semestre, dois projetos entraram em votação. O primeiro, projeto 09/21 de autoria do Poder Executivo, prevê a criação de um centro cultural no prédio comunitário do bairro São Judas Tadeu, atendendo indicação ao Executivo da vereadora Cristina Lerosa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
ADEQUAÇÃO DE CARGO DA CÂMARA
Já o segundo, um Projeto de Resolução (01/21), de autoria da mesa diretora da Câmara, propôs alterar a lei nº 1.815, que dispõe sobre a criação de cargo, a lei nº 2.042, que trata da reestruturação de cargos e salários, e a resolução nº 12, de 2014, que cria o cargo de procurador jurídico.
A vereadora Maria Aparecida (Cida Star) opinou que a criação de cargo deve obedecer à lei federal e citou os incisos 1º e 4º do artigo 37 da Constituição para se referir à criação de cargos e afirmou ainda que um cargo criado por lei não pode ser alterado por resolução, o que classificou como “afronta à Constituição”. Ela também citou que antes de tramitar no plenário, um projeto de lei deve receber o parecer das comissões e disse que a comissão de Redação e Justiça, da qual é redatora, não recebeu o projeto para emitir parecer.
O presidente da Câmara explicou que o cargo de assessor jurídico existe desde 2009, “o Titi já ocupou esse cargo quando você foi vereadora”. Ele afirmou ainda que esteve reunido com a promotora de justiça de São João, a senhora Nayane Cioffi Batagini, e segundo ela a adequação do cargo é perfeitamente legal. A vereadora Cida disse ter consultado o Tribunal de Contas, que teria se manifestado verbalmente contrário à adequação do cargo. O vereador Luís afirmou que, segundo o regimento interno da Câmara, a resolução (de adequação de cargo) somente pode ser feita pela mesa diretora. Ele disse ainda que se trata de uma assessoria que já existe na Câmara há 12 anos: “não se está criando cargos, nem aumentando gastos públicos”. Para ele não há infração. E finalmente afirmou que cabe à relatora da comissão de Redação e Justiça buscar o projeto (que foi apresentado em sessão anterior) para emitir parecer: “a responsabilidade é sua”, afirmou. Já a vereadora afirmou que ela deveria ter recebido o projeto.
O projeto teve votação nominal, em atendimento ao pedido da vereadora Lerosa, e foi aprovado por cinco votos a quatro. Votaram favoravelmente os vereadores Luis Antonio (o Luis do 1,99), Reginaldo, Ricardo, Suzana e José Sebastião (Zito), e reprovaram o projeto os vereadores Mauro, Maria Aparecida (Cida Star), Cristina Lerosa e Vanda.
EXPEDIENTE
RETIRADA DE ÁRVORES DE DENTRO DO RIO
Por meio de requerimento, a vereadora Cida Star solicitou ao Executivo a retirada de árvores que caíram dentro e nas margens do rio que passa pela rua Dona Maria da Silva Freitas, na Vila Três Irmãos. A vereadora afirmou que as árvores estão caídas há cerca de três meses e está oferecendo riscos à população local.
COBERTURA DO CORREDOR QUE LIGA ESCOLAS DE SÃO ROQUE A ÁREA DE EMBARQUE NO TRANSPORTE ESCOLAR
A cobertura do corredor que liga às escolas Capitão João Urias e Felipe Urtado Cerrato, situadas no distrito de São Roque da Fartura, até o local de embarque do transporte escolar foi o pedido da vereadora Vanda ao Executivo.
De acordo com a vereadora, nos dias de chuva, as crianças se molham para chegar ao transporte escolar. O requerimento já havia sido apresentado anteriormente pelo vereador Ricardo. Ele explicou que o problema é antigo e precisa ser resolvido.
PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
CEAGESP DOA 10 TONELADAS DE ALIMENTOS À PRATA
A vereadora Lerosa anunciou que o município recebeu 10 toneladas de alimentos doadas pelo Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). De acordo com a vereadora, a doação é resultado da mudança de gerenciamento na Central de Abastecimento, feita pelo Coronel Mello Araújo. Ela ainda anunciou que os alimentos serão distribuídos às pessoas inscritas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e no Fundo Social, a funcionários da prefeitura e à população em geral. A vereadora agradeceu à prefeitura pela retirada dos alimentos e pela logística de distribuição na cidade.
CESTAS BÁSICAS PARA A APAE
O vereador Zito anunciou que ganhou 50 cestas básicas a serem destinadas a pessoas atendidas pela Apae. Ele disse que precisa de apoio do setor de transporte do município para a retirada das cestas na cidade de São Paulo.
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE PESSOAL
HOMENAGENS
A vereadora Lerosa propôs homenagear o pratense Dito Besouro, pai de Nanci Ferreira, que faria 100 anos no mês de junho. “Ele foi vereador numa época muito bonita, em que havia muito comprometimento (...), fez muito pelo bairro e merece nossa lembrança”, disse.
O vereador Zito lembrou que há muitas pessoas da cidade a serem homenageadas, no entanto, a concessão de títulos está paralisada em razão da pandemia. Ele comprometeu-se a organizar as homenagens de maneira individual, uma por sessão, a fim de evitar aglomerações.
RECAPEAMENTO DE VICINAL DA CASCATA
O vereador Mauro afirmou que esteve no Palácio dos Bandeirantes, junto à vereadora Cida e a prefeita Regina para assinar o contrato de asfaltamento da estrada vicinal do bairro Cascata e classificou o feito como vitória. Ele também agradeceu ao Secretário José Benedito, o Zé do Doca, pela limpeza dos bairros Cascata e Fonte Platina.
O presidente da Casa, Zito, afirmou que a Câmara, já enviou cerca de 80 ofícios ao governo do estado de São Paulo, pedindo o recapeamento asfáltico da vicinal da Cascata. Disse que em 2017 foi firmado um contrato para a realização da obra e contestou o anúncio de vitória feito pela atual gestão: “não foi assim... que (vocês) foram lá e ganharam (o asfaltamento). Foram lá para assinar o documento que nós conseguimos”, disse referindo-se às dezenas de requerimentos feitos por diversos vereadores ao governo do estado de São Paulo para a reforma da vicinal. O vereador Mauro disse compreender a situação: “o que vale é que saiu”.
Já o vereador Luis afirmou que foram 48 municípios contemplados pelo programa do governo estadual e Águas da Prata foi um dos que tinha estradas que precisavam ser recuperadas. “Que bom! Não importa quem buscou (o recurso)”, afirmou. Ele lembrou da constante ajuda do deputado Luiz Fernando à cidade. “A solução (o conserto) é fruto da luta de todos”. Segundo o governo de SP, foram destinados mais de R$ 1,7 bilhão no programa Estrada Asfaltada e mais de 150 obras em 2.300 quilômetros de rodovias paulistas no interior e litoral do estado.
O vereador Reginaldo disse estar satisfeito em nome dos moradores do bairro e lembrou que a vereadora Lerosa também esteve na Cascata, junto a concessionária Elektro, em busca de mudanças. O diretor da Elektro prometeu melhorias, disse ele. A respeito do asfaltamento, ele citou a importância de cuidar da estrada, ele sugeriu a instalação de um portal que limite a altura dos veículos eu trafegam na vicinal, a fim de barras os caminhões pesados, que danificam a estrada. Agradeceu ao Executivo e ao secretário de Serviços Urbanos pela limpeza das vias públicas e da escola.
ALERTA DE TRIBUNAL DE CONTAS AO EXECUTIVO E PROJETO DE TURISMO
O vereador Zito se referiu à sua própria fala na sessão de 10/6, a respeito do alerta feito pelo Tribunal de Contas às contas do Executivo: “A prefeita disse numa live que era mentira minha. Estão aqui todos os documentos do Tribunal de Contas. Ela tem que ficar mais a par do que está acontecendo (na cidade)”.
Ele também se manifestou sobre outra resposta do Executivo acerca do encaminhamento que ele fez à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para inscrição do município no “Programa Mais Brasil” do Ministério do Turismo, plataforma online para recebimento de projetos de infraestrutura turística.
Na condição de presidente da Câmara, ele encaminhou material que recebeu do governo federal do “Programa Mais Brasil” e questionou se o município teria apresentado projetos para o desenvolvimento do turismo na plataforma, que esteve aberta até 3/6. “Ela (a prefeita) me manda resposta dizendo que nós (os vereadores) temos que procurar nossos deputados federais pra mandar verba pra isso (para o turismo)”, contestou. E complementou: “isso aqui não é ‘pronto socorro’, que a gente pede 100 mil, 200 mil, 300 mil. Tem que ter projeto. E não teve nenhum projeto (apresentado pelo Executivo) que poderia ser feito na Prata pelo governo federal”.
Ao final da sessão, informou que durante o recesso legislativo haverá uma sessão extraordinária, a ser agendada.
As sessões ordinárias retornarão em 10 de agosto, e o horário será divulgado posteriormente, a depender das condições sanitárias do município em decorrência da Covid-19.
