Na 5ª. sessão extraordinária do ano, que se realizou na última sexta-feira (16), os vereadores votaram, em discussão única, a prestação de contas da Prefeitura do exercício de 2018. Antes do início oficial da sessão, fizeram uso da tribuna o servidor Cornélio Gimenes, contador do município, e Carlos Henrique Fortes Dezena, prefeito no período 2017 a 2020.

Em sua fala, Cornélio explicou que foram feitos dois apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE) sobre o exercício do Executivo de 2018: o não pagamento de um precatório em 2018 e também o não pagamento de parcelas do Instituto Municipal de Previdência no mesmo ano. Ele explicou que os valores destas dívidas foram quitados antes do término da gestão, em 2020.

Após sua explicação, o ex-prefeito, Carlos Henrique Fortes Dezena, também fez uso da palavra e fez a defesa de suas contas de 2018. Ele usou uma metáfora para falar sobre as dificuldades orçamentárias da cidade. Disse: “o cobertor é muito curto, se puxa, esquenta os pés, se esquenta os pés fica com os braços frios” e comparou com a gestão financeira do período: “ou eu pagava os funcionários em dia ou eu pagava o precatório. Nós não tínhamos dinheiro para pagar o precatório”, e explicou que a dívida (precatório) se refere à compra de um prédio realizada em 2004. Ele pediu bom senso dos vereadores na hora do voto. Também lembrou de precatórios que recairão sobre a atual gestão e pediu justiça na votação.

Sobre o fundo de previdência, explicou os problemas que o instituto teve ao longo dos anos, a falta de cálculo atuarial e a falta de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). “Sem isso (o CRP), o município não consegue recursos do governo federal, como emendas voluntárias”. E explicou que os aportes foram feitos após a apresentação do cálculo atuarial. Ao final de sua fala, pediu que os vereadores votassem com a razão e com distanciamento político: “Hoje sou eu, amanhã pode ser qualquer um de vocês.” Ressaltou, ao final, que não houve crime, nem ato de responsabilidade.

Com a finalização das falas dos convidados, a sessão teve início e os apontamentos do Tribunal de Contas foram votados nominalmente. Votaram favoráveis à recomendação do Tribunal de Contas os vereadores Cida Star, Mauro, Cristina Lerosa e Vanda e votaram contra a recomendação do Tribunal os vereadores Alviles (suplente do vereador Ricardo), Luis do 1,99, Reginaldo, Suzana e Zito.

Sexta sessão extraordinária

Em seguida à votação do parecer do TCE, a sessão foi suspensa para a confecção do projeto de decreto do legislativo referente à prestação de contas e para reunião da comissão e economia e finanças, para emitir parecer.

Com o projeto redigido, foi aberta a 6ª. sessão extraordinária para a leitura do projeto de decreto do legislativo 02/21, que antecedeu a votação (do projeto). Votaram pela aprovação do projeto de decreto legislativo os vereadores Cristina, Cida Star, Mauro e Vanda e votaram contrários os vereadores Alviles, Reginaldo, Luís do 1,99, Suzana e Zito. Importante ressaltar que para derrubar o parecer do tribunal é preciso 2/3 dos membros da Câmara de acordo com o artigo 31, parágrafo 2º, da Constituição Federal, portanto, mesmo com a maioria simples dos vereadores contrária à reprovação das contas, a recomendação do TCE foi mantida.