ANTES DE INICIAR A LEITURA DOS ACONTECIMENTOS DA SEMANA, ENTENDA COMO SE ORGANIZA UMA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
A sessão da Câmara se divide em três etapas: na primeira, denominada “Expediente”, os vereadores apresentam requerimentos (pedidos) encaminhados por escrito ao poder executivo (prefeitura) ou recebidos dela. Os temas giram em torno de necessidades do município observadas pelos vereadores ou apresentadas pelos moradores, como manutenções em equipamentos públicos, por exemplo.
Na etapa seguinte, denominada “Assuntos de Interesse do Município”, os vereadores apresentam requisições verbais, que também são encaminhadas, pela secretaria da Câmara, ao Poder Executivo. E finalmente em “Ordem do Dia” são votados projetos anteriormente apresentados e apreciados pelos vereadores.
Acompanhe a seguir o conteúdo da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal, que se realizou no último dia 25.
EXPEDIENTE
BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS DA CASCATA E PONTO DA CASCATA DEVEM SER CONSERTADOS OU SUBSTITUÍDOS EM BREVE
De acordo com informações do vereador Luís Antônio Nascimento, os brinquedos dos parques infantis dos bairros Cascata e Ponto Cascata estão danificados. A solicitação de reparos e manutenção foi apresentada à prefeitura, que informou que está buscando parcerias com empresas privadas para fazer as manutenções. Ainda, de acordo com a prefeitura, naqueles locais os brinquedos ficam expostos ao tempo e por isso sofrem maior desgaste.
VEREADOR PROPÕE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR E INCREMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
O vereador Fabio Ferraz apresentou Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O PL prevê que o Fundo receba verbas provenientes do ICMS Ecológico, que terá o repasse anual aumentado com a criação do Parque Estadual. A proposta de alteração da lei foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer.
PROJETO COMERCIANTE DO ANO
Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pelo vereador Fabio Ferraz, visa conceder o título de “comerciante do ano” aos empresários Eduardo Ventura e Elias Ventura, do empreendimento Box Autocenter.
VEREADORA PEDE CONSERTO DE VALETA NO VILA AMÉRICO
A vereadora Regina Helena solicitou ao Poder Executivo o conserto de valeta da Rua X de novembro, Bairro Vila Américo.
REDUTOR DE VELOCIDADE
O vereador Mauro Araújo pediu ao Executivo a construção de um redutor de velocidade no cruzamento das Ruas Guido Santicholi e Olímpio dos Santos, altura do nº 283, no bairro do Lago.
VEREADORES PEDEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUDANÇA DE ALÍQUOTAS DO ITBI E ISSQN
Os vereadores Regina Helena e Mauro Divino de Araújo solicitaram à Presidência da Câmara o agendamento de audiência pública para discussão do Projeto de Lei que prevê mudanças nas alíquotas dos impostos ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter vivos e ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. O presidente da Casa, Fábio Ferraz, explicou que pediu verbalmente ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Marcos Chiovetti, que estará presente na audiência pública agendada para 29 de junho, que aborde também as mudanças de alíquotas desses impostos.
VEREADORES PEDEM EXPLICAÇÕES AO CDHU SOBRE APLICAÇÃO DE VERBA
Os vereadores Fabio Ferraz, José Benedito de Freitas, Regina Helena Janizelo e Mauro Divino pediram informações ao CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) sobre a liberação e aplicação de verbas destinadas a melhorias do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu. Os vereadores recomendam que seja incluída na obra a reforma da escola que faz parte do conjunto e que é utilizada pela comunidade local.
De acordo com os vereadores, o recurso recebido pelo CDHU, de R$ 300.000,00, representa mais que o dobro do valor orçado para a reforma dos prédios, que foi R$ 145.000,00. A verba para as obras do conjunto habitacional é proveniente da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual e 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) Luiz Fernando Teixeira. Os vereadores pediram ainda que o deputado seja informado sobre a solicitação da Câmara Municipal, para que interceda junto ao CDHU a aplicação urgente e necessária da obra.
VEREADORES PEDEM LIBERAÇÃO DAS CHAVES DOS BANHEIROS DO PARQUE PARA USO DE COMERCIANTES E VISITANTES
Os vereadores Regina Helena, José Benedito de Freitas, Mauro Araújo e Ricardo Peral solicitaram à Fundação Florestal que autorize a gestora do Parque Municipal a liberação das chaves do banheiro público do parque para comerciantes e visitantes. O banheiro foi reformado com recursos dos comerciantes e destina-se a atender as pessoas que trabalham nos quiosques e visitantes, no entanto, os banheiros têm ficados fechados. Os vereadores pedem ainda a liberação da utilização de um estacionamento dentro do parque para carga e descarga dos expositores dos quiosques, para facilitar o abastecimento de seus comércios.
VEREADOR PEDE COLOCAÇÃO DE TAMPAS EM BUEIROS, CONSERTO DE EQUIPAMENTO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, PODA DE ÁRVORE E PINTURA DE QUEBRA-MOLAS
O vereador Luís Nascimento pediu ao Executivo que providencie a colocação de tampas de bueiros na rua José de Freitas, à altura do nº 153, na Vila Três Irmãos, e na rua Santo Valente, próximo ao ponto de reciclagem do Amiguinho, no bairro Jardim Paineiras.
Nascimento requisitou também a solda de três equipamentos da Academia ao Ar Livre, instalada no balneário Teotônio Vilela. De acordo com o vereador, os equipamentos danificados já foram responsáveis pelo acidente com uma criança, o que pode gerar ações judiciais com responsabilização do município. Outro pedido de Nascimento se refere à poda de uma árvore no Jardim Paineiras, cujos galhos estão atrapalhando a fiação elétrica, na rua Gabriel Rabelo Junqueira, altura do nº 130. De acordo com o vereador, que fez contato com a concessionária Elektro, a poda das árvores é responsabilidade da prefeitura.
Nascimento solicitou ainda ao Executivo a pintura do quebra-molas próximo à creche municipal e destacou a importância da sinalização do equipamento para controlar a velocidade dos veículos e evitar acidentes, numa área com grande circulação de crianças.
VEREADOR PEDE APOIO DE DEPUTADO FEDERAL PARA PROJETO DESAFIO BIKE
O vereador José Sebastião Chiodeto pediu ao presidente da Casa para que, via ofício ao Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira, seja solicitado seu apoio para a implantação do Projeto Desafio Bike. O projeto prevê a criação e impressão de mapas com sinalização das trilhas, distâncias e grau de dificuldade. Além disso, deve contemplar a instalação de placas de sinalização dessas trilhas em pontos estratégicos da cidade. Os mapas deverão ser distribuídos nos comércios a fim de dar apoio aos turistas: “Os visitantes não têm informações sobre distância, grau de dificuldade das trilhas. O fluxo de bicicleta é grande”, argumentou o vereador.
BALANCETE DE DESPESAS DA CÂMARA
Foram disponibilizados, na última sessão, os balancetes da despesa, o extra orçamentário e a razão de bancos do Poder Legislativo, referentes ao mês de maio. Os documentos ficam à disposição dos vereadores e aguardam o parecer do Tribunal de Contas.
ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO OU REQUERIMENTOS VERBAIS
Vereador Ângelo Oliveira pede que a concessionária de energia elétrica Elektro providencie reparos em postes do distrito de São Roque da Fartura, que estão podres e oferecendo perigo. No mesmo sentido, o vereador Luis Fonseca reforça o pedido e diz que também na rua Paulo Roberto Dezena há também um poste com ferragens expostas e fiação caindo sobre as árvores, oferecendo perigo.
ARRAIAL DO PÉ VERMELHO
Vereador Mauro Araújo convidou os presentes para o Arraial do Pé Vermelho, que se realizará dia 14 de julho. Fabio Ferraz ressaltou a importância da festa comunitária e a forte expressão cultural da quadrilha que tem se destacado em apresentações pela cidade região.
VEREADORA COBRA PROVIDÊNCIAS DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS DE CHUVAS PELA CNCESSIONÁRIA VLI
Vereadora Regina Janizelo retomou o pedido feito anteriormente por morador para colocação de manilhas a fim de conter as águas das chuvas, no bairro Vila São Paulo. O presidente da Casa, Fabio Ferraz, lembrou há uma reunião pré-agendada para início de julho, entre o prefeito e o presidente da concessionária VLI, para solucionar este e outros problemas que envolvem a linha férrea. Assim, Ferraz sugeriu que se aguarde essa reunião. Ainda sobre as negociações com a VLI, a vereadora Helena Fernandes pediu providências também na canalização de águas de chuva que correm a céu aberto rua Joaquim Bandeira da Costa, perto do depósito do Landinho.
VEREADOR REFORÇA PEDIDO DE REPAROS NO TELHADO DA ESCOLA DE SÃO ROQUE DA FARTURA
O vereador Ricardo Delgado pediu o conserto do telhado da escola municipal de São Roque da Fartura. Segundo Delgado, faltam telhas e as chuvas estão danificando o forro da escola o que coloca as crianças em risco. Ele lembrou que o período de férias escolares é o momento apropriado para a manutenção.
CIDADE RECEBERÁ COMPUTADORES DA RECEITA FEDERAL
O vereador José Chiodeto anunciou que a cidade receberá 47 computadores da Receita Federal, fruto de uma solicitação sua ao órgão governamental. Chiodeto sugeriu a criação de uma sala de informática na cidade, no entanto, o presidente da Casa, Fabio Ferraz, sugeriu a doação dos equipamentos à entidade SOS que necessita de máquinas para oferecer cursos à população.
ANIVERSÁRIO DE ÁGUAS DA PRATA
O prefeito Carlos Henrique enviou convite aos vereadores e seus familiares para participarem das festividades de comemorações do 83º. aniversário de emancipação do município de Águas da Prata, no dia 3 de julho. O evento contará com ato e desfile cívico, a partir das 8h.
VEREADOR PEDE RADAR
Vereador Fabio Ferraz pediu à concessionária Renovias a instalação de radar fixo nos dois sentidos do trevo da Fonte Platina. Para Ferraz, o trecho é palco de constantes acidentes. Ele lembra que moradores dos bairros Fonte Platina e Paiol têm reclamado do excesso de velocidade no local e que os riscos de acidente têm aumentado. Após a solicitação, o vereador José Sebastião disse que esteve reunido com engenheiros da Renovias, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e que a Renovias informou que o contrato mantido com o município se encerrou dia 30 de abril. Disse ainda que, segundo os engenheiros da Renovias, a empresa poderá operar por mais 50 meses, mas que nesse período não fará nada pela cidade. Diante da informação, Ferraz pediu que o requerimento da colocação de radares seja direcionado ao DER e à Artesp.
VEREADORA PEDE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA BARRINHA
A vereadora Helena Fernandes registrou sua indignação sobre a falta de respeito à faixa de travessia de pedestre na Barrinha. Segundo ela, muitos carros e motos não param na faixa o que tem representado perigo aos pedestres. O vereador Fabio lembrou que cabe também pedir a ação da prefeitura, já que se trata de uma rua da cidade, antes de ser rodovia. O requerimento para instalação de uma faixa elevada será encaminhado ao setor público de Obras e Trânsito, para providências.
AGRADECIMENTO
Fabio Ferraz registrou agradecimento à Secretaria de Obras e Assistência Social pela manutenção da limpeza da cidade e agradeceu especialmente a substituição do refletor em frente à Câmara. Lembrou também do trabalho do setor na poda de árvores grandes na rua da Câmara, que vinham comprometendo a passagem de caminhões.
ORDEM DO DIA
PROJETO QUE ATRIBUI TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO É APROVADO PELA CÂMARA
O Projeto de Decreto Legislativo para concessão de título de cidadão benemérito, proposto pelos vereadores José Benedito de Freitas e Fabio Ferraz, para homenagear Luiz Alberto Teixeira Ferreira foi aprovado por unanimidade. Para Ferraz, Luiz Alberto, também conhecido por Gaia, tem desenvolvido importantes projetos e trabalhos por Águas da Prata e por toda a região. Dentre eles, Ferraz destacou a revitalização do prédio da Câmara Municipal, a ampliação do plenário e a reestruturação da parte administrativa da Casa de Leis.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO -- CIDADÃO PRATENSE
De autoria da vereadora Regina Helena Janizelo Moraes, foram votados e aprovados os Projetos de Decreto Legislativo que concedem título de Cidadão Pratense. Os homenageados foram Guilherme Ribeiro de Faria Filho e Antônio Carlos Buffo.
Outro título de Cidadão Pratense, a partir de projeto do vereador Mauro Divino de Araújo, foi concedido a Marcos Paulo Pereira.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS AURORA É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 08/18, de autoria do vereador Luís Antônio Nascimento da Fonseca, que declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência para Idosos Aurora. Nascimento ressaltou o trabalho da entidade com os idosos e a gratuidade do serviço e pediu apoio dos colegas na aprovação do projeto.
VEREADORES FAZEM USO DA PALAVRA LIVRE EM EXPLICAÇÃO PESSOAL
José Chiodeto: o vereador registrou seu agradecimento à gestão municipal no trabalho do Pronto Socorro e dos profissionais da saúde do município, que têm se destacado por seu comprometimento e postura. Também agradeceu à Secretaria de Esporte pelas aulas de Zumba que tem trazido alegria, interação e diversão para os moradores da cidade.
Ângelo Oliveira: o vereador criticou o atraso de médicos no cumprimento de horário, nos postos de saúde e pediu providências do Secretário de Saúde. Segundo Oliveira, se os pacientes se atrasam para a consulta, não são atendidos, no entanto, os médicos se atrasam com frequência.
O vereador aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para a quermesse de São Roque da Fartura, dia 11 de agosto. O distrito comemorará aniversário 100 anos.
José Benedito: o vereador agradeceu os serviços da prefeitura no Lago da Cascatinha, atendendo aos requerimentos da Câmara.
POPULAÇÃO É CONVIDADA A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na próxima sexta-feira, 29/06, se realizará a Audiência Pública para discutir o projeto de lei que prevê a concessão do balneário Teotônio Vilela, mediante concorrência pública, e o projeto de contribuição para custeio de iluminação pública, denominado COSIP.
A audiência está programada para às 19 horas, no salão nobre da Câmara Municipal e todos os moradores do município estão convidados a participar.
No mês de julho, a Câmara Municipal estará em recesso e retomará suas atividades a partir de agosto.
