CÂMARA MUNICIPAL DISPONIBILIZA PROJETOS PARA CONSULTA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Águas da Prata está disponibilizando para consulta pública os cinco Projetos de Lei, de autoria do executivo, apresentados em audiência pública, no último dia 29.

São eles: projeto 10/18, que trata da alienação do balneário Teotônio Vilela; o 12/18 que se refere à contribuição para a iluminação pública (COSIP); o 14/18 que prevê reajuste nas alíquotas do IPTU; o 15/18 sobre reajuste de alíquotas do ISSQN e o 16/18 que se refere ao reajuste do ITBI.

Os projetos ficarão disponíveis para consulta da população até a sexta-feira, 27/07, e os interessados em propor mudanças ou opinar poderão protocolar sugestões na Câmara Municipal. Já para sanar dúvidas ou obter mais informações dos projetos (que são de autoria do poder executivo), os munícipes deverão procurar a Prefeitura Municipal.

A seguir, disponibilizamos os links de acesso a cada um dos projetos:

1) BALNEÁRIO PL 10/18

http://bit.ly/PL-BALNEARIO 

2) COSIP PL 12/18

http://bit.ly/PL-COSIP 

3) IPTU PL 14/18

http://bit.ly/PL-IPTU 

4) ISSQN PL 15/18

http://bit.ly/PL-ISSQN 

5) ITBI PL 16/18

http://bit.ly/PL-ITBI