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Águas da Prata, sábado, 25 de setembro de 2021 Telefone (19) 3642-1308

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Planejamento e Finanças - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021

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APÓS RECESSO DO LEGISLATIVO, VEREADORES RETOMAM AS SESSÕES

APÓS RECESSO DO LEGISLATIVO, VEREADORES RETOMAM AS SESSÕES


APÓS RECESSO DO LEGISLATIVO, VEREADORES RETOMAM AS SESSÕES

BALANCETES DO EXECUTIVO

Os balancetes da Receita e Despesa dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021 foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores. Após, aguardam em arquivo o parecer do Tribunal de Contas.

 

BALANCETES DO LESGISLATIVO

Os balancetes da Despesa, Extraorçamentário e Razão de Bancos do Legislativo dos meses de junho e julho de 2021 foram disponibilizados para conhecimentos dos vereadores. Após, aguardam em arquivo o parecer do Tribunal de Contas.

 

HOMENAGEM AO PROCURADOR PABLO MACEDO BUENO

Um projeto de resolução 02/21 de autoria dos vereadores José Sebastião (Zito), Luís Antônio Nascimento (Luis do 1,99), Reginaldo Fabiano, Ricardo Peral e Suzana Maciera propôs homenagear o servidor (in memorian) Pablo Macedo Bueno, atribuindo seu nome a uma sala interna da Câmara Municipal. O projeto foi encaminhado a Comissão de Redação e Justiça para emitir parecer e entrará em votação em 11 meses, de acordo com o regimento interno da Câmara.

 

MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS

O vereador Luis do 1,99 apresentou moção de condolências da Câmara à família enlutada do servidor Benedito Wenceslau Rodrigues (senhor Dito), que faleceu no dia 27 de julho.

Outra moção de condolências foi apresentada pelos vereadores Zito, Luis do 1,99, Reginaldo, Ricardo e Suzana, à família enlutada do servidor Dr. Pablo Macedo Bueno, que veio a óbito no dia 29 de junho.

 

 

Meio ambiente

 

VEREADOR PEDE CORTE DE BAMBUS A ELEKTRO

O corte de bambus que se encontram sobre a fiação elétrica na Avenida Paulo Sassaron, no bairro Fonte Platina, foi pedido do vereador Mauro à concessionária Elektro. Ele também pediu o corte de galhos de árvore, também sobre a fiação elétrica, na rua Balbina Inês de Araújo, no mesmo bairro.

LIMPEZA DO LAGO DO JARDIM PAINEIRAS

A limpeza do lago do Jardim Paineiras (retirada de algas conhecidas como “papudinhas”) foi o pedido do vereador Luis do 1,99 ao Executivo. O vereador e presidente da Câmara, Zito, afirmou que os pescadores podem colaborar com a limpeza, mas é preciso autorização da Cetesb.

 

 

 

transporte

 

CIRCULAR NA FONTE PLATINA

Levar o transporte público (circular) ao bairro Fonte Platina nos horários da manhã, meio do dia e a tarde foi requerimento do vereador Mauro ao Executivo. De acordo com o vereador, o circular já atende nestes horários aos bairros São Roque, Ponto da Cascata e Cascata, assim, ele pede que o serviço seja estendido à Fonte Platina, uma vez que há pessoas que necessitam do serviço. O requerimento teve apoio do vereador Luis do 1,99.

 

 

educação

 

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO FONTE PLATINA

Outro requerimento ao Executivo do vereador Mauro foi a pintura da escola, a reforma da quadra e o conserto das câmaras de filmagem da instituição de ensino da Fonte Platina.

 

 

Infra-estrutura e cidade

 

RECAPEAMENTO DO ASFALTO

O recapeamento da rua São Paulo, a partir do posto de combustível até o cruzamento com a rua Maria Mançanares Cabreira, foi o pedido da vereadora Suzana ao Executivo. De acordo com a vereadora, o trecho encontra-se em péssimas condições.

 

PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ CARIOCA

O prolongamento da rua Luiz Carioca no bairro Nossa Senhora Aparecida (Ponto da Cascata) foi o pedido do vereador Reginaldo ao Executivo. De acordo com o vereador, os moradores do local têm dificuldades para receber correspondências pelo fato de a rua não ter nome. Muitos moradores desejam vender seu imóvel, em razão das dificuldades enfrentadas. O requerimento teve apoio da vereadora Suzana.

 

COLOCAÇÃO DE AREIA NO PARQUE INFANTIL DO JARDIM NOVA PRATA

Outro pedido do vereador Luis do 1,99 ao Executivo foi a colocação de areia no parque infantil localizado no Jardim Nova Prata. Ele ressaltou que o requerimento já foi feito no início do ano e destacou que o parque está sem manutenção. O vereador e presidente da Câmara, Zito, lembrou que devem ser verificadas as responsabilidades contratuais da empresa fornecedora dos serviços, uma vez que as instalações são novas e os serviços devem estar na garantia.

 

REDUTORES DE VELOCIDADE

O aumento da altura dos dois redutores de velocidade da rua Joaquim Bandeira da Costa foi requerido pelo vereador Luis do 1,99 ao Executivo. De acordo com o vereador, o redutor está fora das especificações da lei.

 

LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO BAIRRO FONTE PLATINA

O vereador Zito solicitou ao Executivo a inclusão no cronograma de serviços municipais a manutenção do bairro Fonte Platina. Segundo o vereador, a quadra da escola precisa de manutenção e pintura. Ele pediu também a limpeza habitual do local de descarte de lixo, próximo ao espaço cultural “Boca do Leão”. O vereador Maurinho disse que o canteiro do bairro recebeu manutenção, afirmou que o descarte do lixo no bairro é um problema, já que muitos moradores jogam seu lixo no rio ou no chão e não na lixeira e opinou que talvez tenha de se mudar o sistema de recolhimento do lixo, mas que é preciso ouvir a população sobre o tema. Finalmente, ele se colocou à disposição dos moradores para ajudar a resolver as demandas do bairro.

 

ASFALTO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU

A recuperação do asfalto do bairro São Judas Tadeu, especialmente o da rua José Rubens Passiane Valente, destruído pela chuva do início do ano foi tema de requerimento do vereador Zito ao Executivo. Em sua fala, ele explicou que após ter feito o requerimento soube que o trabalho já está sendo realizado e elogiou a qualidade da obra.

 

CHALÉS NO CALÇADÃO

O vereador Zito solicitou ao Executivo o envio à Câmara de todas as informações e documentos (leis, editais, contratos de concessões e licitações) dos quiosques situados no calçadão da Avenida Washington Luís, especialmente os documentos referentes à regulamentação da titularidade. Ele afirmou que os chalés foram concedidos aos comerciantes na ocasião de sua criação, e hoje há inversão de propósito: “o povo da Prata paga aluguel pra quem não é da Prata! Não pode acontecer isso!” E questionou: “quantas pessoas na cidade querem montar alguma coisa e não podem. Tem pessoas que têm mais de uma barraca, tem pessoas que abrem (o comércio aos turistas) quando querem.” Ele sugeriu que seja feita licitação para o uso dos equipamentos públicos.

 

A vereadora Lerosa afirmou que na ocasião, os comerciantes pagaram pela construção do chalé, mas que o espaço é da prefeitura. Ela criticou a locação dos equipamentos e disse que a secretária de Turismo tem enfrentado dificuldades nesse sentido. “Ninguém está de forma correta, lá. Se for abrir uma licitação tem que abrir para todos. É um problema grande, muito complicado, mas há disposição em resolver”, disse. Segundo ela, a determinação municipal prevê a abertura dos estabelecimentos de quarta a domingo. O vereador Zito afirmou que tem de abrir licitação para a população da Prata e não para quem é de fora. Ele ressaltou que embora seja um tema polêmico, é preciso ser encarado.

 

O vereador Luis do 1,99 concordou sobre a necessidade de regulamentação do local. O vereador Reginaldo também criticou a falta de regras para o funcionamento dos quiosques e apoiou a necessidade de regulamentação.

 

A vereadora Lerosa lembrou que a normatização está entre as exigências da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, para atender a padrões de cidade turística. Segundo a vereadora, sem o cumprimento de normas, a cidade pode perder a classificação de estância turística e, consequentemente, deixar de receber verbas.

 

A vereadora Suzana reforçou a necessidade de se criar regras para o funcionamento dos chalés, o vereador Zito disse que a cidade atrai muitos sanjoanenses em busca de lazer e a vereadora Vanda ressaltou que a verba que o município recebe é significativa e não se pode perder esse recurso.

 

CALÇAMENTO NA AVENIDA AUGUSTIN MENA BAEZA

O calçamento da avenida Augustin Mena Baeza, no bairro Nossa Senhora Aparecida (Ponto da Cascata), foi o pedido do vereador Reginaldo ao Executivo. De acordo com o vereador trata-se de uma antiga reivindicação da comunidade.

 

 

 

legislação

 

COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

A reiteração do pedido de nomeação da Comissão para Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal foi requerimento da vereadora Maria Aparecida da Silva Francisco (Cida Star) à Presidência da Câmara. O presidente da Câmara afirmou que está aguardando a indicação de três nomes pelo Executivo para integrar a comissão e ressaltou que os membros (indicados) devem ocupar cargo hierarquicamente superior aos que serão avaliados pela comissão.

 

 

saúde

 

FORNECIMENTO DE LANCHES A PACIENTES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTRAS CIDADES

O fornecimento de lanches a pacientes que viajam para receber tratamento médico em outras cidades foi o pedido do vereador Luis do 1,99. Segundo o vereador, muitos dos pacientes viajam com frequência a cidades distantes, como São Paulo, Campinas ou Ribeirão Preto, não possuem condições de comprar lanches ou refeições nestas cidades, por serem cidades caras. O vereador Zito se prontificou a conseguir ajuda da população pratense para o fornecimento de frutas a estes pacientes e se colocou à disposição do Executivo para buscar solução para a dificuldade.

 

ACOMPANHAMENTO MÉDICO DOS PACIENTES DO LAR NOSSA SENHORA DE LOURDES

O vereador Zito questionou o Lar Nossa Senhora de Lourdes sobre a realização dos acompanhamentos médicos de rotina dos idosos. De acordo com informações de um funcionário do pronto-socorro, os idosos do asilo não têm sido levados ao hospital para os exames preventivos. A vereadora Cristina Lerosa (Lerosa) disse sentir-se surpresa com a notícia e afirmou que pessoas conhecidas visitaram o lar e teceram elogios ao local. O vereador Zito disse que fará um levantamento dos exames realizados e suas datas e disse que irá visitar o Lar para conhecer as condições do local.

 

LEITURA DE EXAMES MÉDICOS

O vereador Zito questionou o Executivo, por meio de requerimento, sobre uma prática entre os médicos contratados pelo município, de acordo com reclamação recebida por ele. Segundo as informações, tais médicos não têm feito a leitura dos exames médicos dos pacientes, e estes pacientes agendam novo atendimento com o médico Dr. José Eduardo, o que causa sobrecarga de trabalho e falta de horário para atendimento da população.

 

Ainda, segundo informações apresentadas pelo vereador, os médicos contratados alegam que o contrato de trabalho não prevê a leitura dos exames. A vereador Suzana argumentou que muitos pacientes mesmo tendo passado por estes médicos (os contratados), querem a leitura dos exames pelo Dr. José Eduardo e criticou a prática. Disse ainda: “Eles (alguns pacientes) começam um tratamento com um médico e depois leva (o exame) pra outro médico (ler)”.

 

O vereador Zito sugeriu que a secretária de Saúde participe de uma sessão da Câmara para esclarecer dúvidas da população, como as reclamações sobre a falta de remédios, por exemplo.

 

A vereadora Lerosa questionou os termos da reclamação, como a frase “não está no meu contrato”, e disse: “Eu duvido que um médico fale isso. Acho que ele pode falar: não é minha especialidade... não é todo médico que olha um ultrassom e sabe interpretar”. E opinou: “Todo mundo quer passar pelo Dr. José Eduardo porque ele é muito bom”. O vereador Zito reafirmou a necessidade de convidar a secretária de Saúde para esclarecer tais reclamações, e a vereadora Vanda sugeriu apurar se a reclamação (sobre leitura de exames) é da maioria ou da minoria.

 

 

cultura

 

VOLTA DA OFICINA VIOLA CAIPIRA

A volta da oficina cultural “Viola Caipira”, ministrada pelo professor Cristiano, foi requerimento do vereador Luis do 1,99 ao Executivo.

 

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

A vereadora Cida Star se pronunciou sobre a decisão do Executivo de não retornar às aulas presenciais. Ela citou a ansiedade dos pais pelo retorno às aulas presenciais, citou diálogo com o secretário de Educação e comentou sobre a importância da readequação das salas de aulas e do seguimento dos protocolos de saúde, conforme orientação das autoridades estaduais, no entanto, afirmou que apoia o pedido dos pais que desejam a volta às aulas presenciais, desde que todos os protocolos sejam seguidos.

 

TRANSPORTE SÃO JOÃO A ÁGUAS DA PRATA: PROBLEMA COM A EMPRESA TUGA

O vereador Luis do 1,99 voltou a citar a dificuldade do transporte entre as cidades de São João e Águas da Prata, sob a responsabilidade da empresa Tuga. Segundo o vereador, o diretor da empresa não atende ao telefone. Ele pediu ao presidente da Casa que convoque a Artesp para a tomada de providências. “É uma falta de respeito com o cidadão”, disse e sugeriu que todos os vereadores façam pressão junto a Tuga. O vereador Mauro também disse que já tentou conversar na empresa, mas o telefone foi desligado quando ele se identificou como vereador. A vereadora Lerosa citou que a Artesp já se pronunciou e afirmou que a empresa Tuga está cumprindo as normas contratuais.

 

ASFALTO NO BAIRRO SÃO JUDAS

O vereador Mauro agradeceu a paciência dos moradores do bairro São Judas na espera pelo asfalto no local, que agora está sendo feito.

 

MARCO DIVISÓRIO E CASCATA: ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA CELULAR E UBS

O vereador Reginaldo agradeceu aos senhores André Fernandes, secretário executivo da Elektro, e Eduardo Zornoff, especialista comercial da empresa, pela instalação da iluminação no Posto de Gasolina no Ponto da Cascata. Segundo o vereador, o estabelecimento aguardava desde outubro de 2020 a instalação e, agora, com a inauguração do local, de 30 a 40 empregos serão gerados na comunidade.

 

Ele relatou também que esteve reunido com representantes da Sabesp para tratar de problemas dos bairros. De acordo com o vereador, a Sabesp comprometeu-se a trabalhar para resolver as dificuldades do local.

 

Também agradeceu à empresa de telefonia celular Vivo, por meio da gerente Débora, e explicou que atualmente os bairros Marco Divisório, Cascata e parte de São Roque da Fartura têm o sinal da operadora.

 

Sobre iluminação elétrica, ele disse que esteve reunido com o diretor do departamento de eletricidade de Poços de Caldas e que se firmou o compromisso da instalação, a partir de setembro, de lâmpadas de led na divisa mineira do bairro, o que já acontece do lado paulista.

 

Quanto aos serviços de saúde das localidades, ele teceu agradecimentos à secretária de Saúde, senhora Érica, e explicou que a Unidade Básica de Saúde de Águas da Prata presta excelentes serviços, mas não é o que acontece com a UBS mineira: “é péssima”, afirmou. Disse que os profissionais da unidade mineira estão de férias e não há substitutos; segundo o vereador a secretária de Saúde disponibilizou o atendimento no pronto-socorro para casos de urgência e emergência.

 

CONSERTO DE ESTRADA EM SÃO ROQUE DA FARTURA

O vereador Ricardo agradeceu ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) pelo conserto (em curso) da SP-215. Segundo o vereador, o pedido de manutenção foi feito por ele com o apoio de outros vereadores há cinco anos, mas só foi atendido agora. Ele classificou o valor da empreitada orçada em R$ 5 milhões como muito caro e criticou a demora para providências: “Na ocasião a obra custaria entre R$ 50 e R$ 100 mil reais”.

 

BOULEVARD E CASCATINHA

O vereador Luis do 1,99 agradeceu à ex-secretária Municipal de Turismo e Cultura, Sra. Luciana Cristina Sargaço Alves, presente na sessão, pela realização das obras Boulevard e Cascatinha. Ele ressaltou as obras iniciadas na gestão anterior e concluídas na atual administração: “Os projetos são muito bonitos e tenho certeza de que irão continuar, irão trazer visitantes e empregos para a cidade”.

 

 

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL

O presidente da Câmara citou a necessidade da abertura de concurso público para repor três vagas (duas aposentadorias e um falecimento) e pediu apoio à prefeitura, que já possui uma comissão permanente de licitação para organizar o pregão ou licitação para a realização de concurso público. Ele explicou que a organização de concurso público é cara.

 

REABERTURA DAS CRECHES

O vereador Zito voltou a manifestar seu apoio para a reabertura das creches municipais: “precisa, corre risco, mas precisa”.

 

TORRES DA VIVO

Sobre as demandas por sinal de telefonia celular, o vereador Zito comentou que a empresa de telefonia Vivo disponibilizou sinal nos bairros Cascata e Ponto da Cascata via internet. E explicou que tem cobrado da empresa o atendimento aos bairros Areias e Campinho, que não recebem o sinal em razão de estarem em região montanhosa, mas “estamos em negociação”, concluiu.

 

ARTESP

Sobre pedido de isenção de pedágio aos moradores de Águas da Prata, o presidente da Câmara afirmou que a Artesp alega que não há previsão dessa isenção no contrato com a concessionaria Renovias. Afirmou que o contrato com a empresa se encerra em julho de 2022 e disse que pretende acionar judicialmente a Renovias com o pedido de isenção do recolhimento, já que há jurisprudência nesse sentido.

 

CESTAS BÁSICAS

O vereador Zito anunciou que o deputado Luiz Fernando conseguiu 200 cestas básicas para a cidade.

 

PRÓXIMA SESSÃO

Ao finalizar a reunião, o presidente da Câmara anunciou que a próxima sessão ordinária se realizará no dia 25, às 20 horas, já que o toque de recolher (em razão da pandemia) foi suspenso por determinação legal.

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