ORDEM DO DIA

Na 16ª. sessão da Câmara (25), vereadores votaram em discussão única quatro projetos. De autoria da Mesa Diretora e subscrito por todos os vereadores, foi votado o Projeto de Resolução que visa criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A vereadora Lerosa lembrou que há muitos pacientes com deficiências na cidade e sugeriu a criação da carteirinha para estas pessoas. O projeto foi aprovado unanimemente. 

Além deste, dois Projetos de Decreto do Legislativo que propõem homenagens no Dia da Consciência Negra foram votados: um de autoria da vereadora Cida Star, que homenageia a senhora Célia de Araújo Moreira, e outro de autoria do vereador Maurinho, que homenageia o senhor Francislei Gonçalves. Ambos também foram aprovados por todos os vereadores. 

Já de autoria da vereadora Lerosa, esteve na Ordem do Dia o Projeto de Lei 17/21, visando alterar a lei municipal que autoriza a Prefeitura a consignar em folha de pagamento dos servidores empréstimos e financiamentos feitos com instituições financeiras. A vereadora explicou que se trata de uma adequação da legislação municipal à federal, que permite consignar até 40% do salário em empréstimos. Da mesma forma, o projeto foi aprovado por todos.

EXPEDIENTE

Serviço social

CASA ABRIGO

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) propõe alterar dispositivos da lei nº 2.366/21, que trata do serviço de acolhimento institucional a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e em situação de risco pessoal ou social. O projeto recomenda a municipalização do atendimento da criança e do adolescente, a fim de preservar os vínculos e promover a reintegração familiar. Com a aprovação do PL, a instituição Casa Abrigo passa a receber e cuidar exclusivamente de crianças e adolescentes cujos pais morem na cidade. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer.

Segurança e combate às drogas

CIDADE PERDE PROERD

Por meio de requerimento destinado à Secretaria Municipal de Educação, a vereadora Cida Star pede explicações ao Executivo sobre o motivo da descontinuidade do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que tem como objetivo orientar e prevenir o uso de álcool e drogas entre menores e, ao mesmo tempo, orientar os pais sobre como lidar com o tema em casa.  

A vereadora destacou a abrangência e eficácia do programa, a atuação exemplar do policial militar que conduziu o projeto por longos anos e destacou: “Em 16 anos de (existência do) Proerd, Águas da Prata foi a única cidade a fechar as portas para o programa”, e complementou: “segundo ele (o policial responsável pelo programa), o motivo alegado (para suspensão) foi que a matéria dos alunos estava atrasada, mesmo as aulas sendo online” (sic). E classificou como “perda lastimável” a decisão de suspensão da Secretaria de Educação, ao mesmo tempo ressaltou a importância do projeto (atual) “Bombeiros na Escola”, mas reforçou que um não substitui o outro e que ambos são relevantes. 

A vereadora Lerosa apoiou a colocação da vereadora Cida Star e disse estar revoltada: “tudo o que pode ser feito para nossas crianças ficarem longe das drogas é pouco perto do que a gente precisa aqui em Águas da Prata”. Disse ainda que tentou reverter a situação, mas que os responsáveis pelo Proerd já assumiram compromissos em outras cidades. O vereador Luis do 1,99 também lamentou a perda do trabalho voluntário de orientação e combate às drogas na cidade e classificou como descuido do poder público.

Cidades 

ROTATÓRIA NA AVENIDA EDUARDO LYRIO

A construção ou pintura no solo de uma rotatória no cruzamento da avenida Eduardo Lyrio com a rua 26 de Maio, nas proximidades do antigo Pronto Socorro, foi o requerimento do vereador Luis do 1,99 ao Executivo. O objetivo é evitar acidentes no cruzamento, explicou o vereador. 

Frota municipal

VEREADORES PEDEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS COM REVISÃO E CONSERTOS DE VEÍCULOS MUNICIPAIS

Informações sobre gastos com a revisão e o conserto dos veículos municipais em 2021 foi o objeto do requerimento dos vereadores Zito, Luis do 1,99, Reginaldo, Ricardo e Suzana. Eles desejam saber quantos e quais veículos foram revisados e o valor gasto com cada um e pedem as notas fiscais dos serviços prestados. “Temos 14 ou 16 carros novos que vieram na gestão passada (sic). Queremos saber o que foi feito,” disse o vereador Luis do 1,99. 

A vereadora Lerosa afirmou que alguns veículos seriam destinados a leilão por terem sido considerados sucatas e por isso foram encaminhados para reforma. “Sou a favor do seu requerimento, mas tem muitos automóveis que estavam como sucatas e não eram sucatas”, disse. 

A vereadora Cida defendeu: “quem mandou consertar, entende. O preço, parece, que não ficou tão alto assim”, disse. O vereador Luis questionou ainda se os automóveis que foram para o conserto estão com a documentação em dia. “Só para saber aonde está indo o dinheiro público, só isso.” 

Já o vereador Maurinho ponderou que as reformas devem ter se dado em razão da falta de recursos financeiros para a aquisição de novos veículos e disse que é preciso saber em que situação foram encontrados os cofres públicos: “se eles consertaram acho que é porque não tinha dinheiro para comprar carros novos, então acho que é por isso que foi aplicado esse dinheiro no conserto. Vamos ver a situação que foram encontrados os cofres”. 

Turismo

VEREADORES DESEJAM SABER SE AS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ESTÃO SENDO REALIZADAS

Os vereadores Zito, Luis do 1,99, Reginaldo, Ricardo e Suzana solicitaram informações ao Conselho Municipal de Turismo sobre a realização das reuniões do órgão. Eles desejam saber se os encontros estão acontecendo regularmente e, em caso afirmativo, pedem que sejam informados sobre as datas e horários, pelo e-mail: assessoria@cmaguasdaprata.sp.gov.br. A vereadora Lerosa afirmou que tem acompanhado as reuniões do órgão e sugeriu que todos os vereadores participem. 

VEREADORES DESEJAM SABER A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Os vereadores Zito, Luis do 1,99, Reginaldo, Ricardo e Suzana solicitaram esclarecimentos ao Executivo sobre a atual composição do Conselho Municipal de Turismo. De acordo com os edis, “o decreto municipal n.º 2.970 de 20 de abril de 2021 está aparentemente desatualizado, pois há membros, inclusive titulares, indicados pela municipalidade que não pertencem mais aos quadros da Prefeitura”, e citaram a senhora Rosemary Ribeiro Scacabarozi Vasconcellos, o senhor Rogério Chaves Souza e a senhora Valeria Aparecida Manco. Ainda, conforme o requerimento, a situação poderia, em tese, causar nulidades ao Conselho e às suas atividades. 

A vereadora Lerosa afirmou que todos os titulares têm suplentes e que em nenhum momento a saída de conselheiros poderá causar nulidades. E criticou: “está, nesse requerimento, uma vontade de se fazer voltar atrás (sic) todas as decisões desse conselho que está trabalhando de uma forma muito correta, inédita, contrária do conselho de turismo da última administração que não apitava nada, eram proibidos de questionar alguma coisa”. E opinou que o requerimento carrega o desejo que anular a todas as decisões anteriores do conselho. O requerimento foi aprovado por cinco vereadores e reprovado por quatro. 

FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES AO TURISTA

Os vereadores Zito, Luis do 1,99, Reginaldo, Ricardo e Suzana questionaram o Poder Executivo sobre o funcionamento do Centro de Informação ao Turista (CIT). De acordo com os vereadores, o prédio encontra-se pronto, falta, no entanto, o início das atividades. Para os vereadores, trata-se de uma medida importante para alavancar o turismo local, já que o CIT é parte da estrutura necessária para recepcionar e orientar os visitantes. A vereadora Cida Star disse que há materiais prontos (folders) a serem distribuídos aos turistas.

VEREADORES QUESTIONAM OS DIAS DE FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE DO FUNDO SOCIAL

Os vereadores Zito, Luis do 1,99, Reginaldo, Ricardo e Suzana solicitaram esclarecimentos ao Executivo sobre os dias de funcionamento do quiosque do Fundo Social, localizado à Avenida Washington Luiz. Para os vereadores, o local deve obedecer às novas regras de funcionamento dos quiosques, ou seja, de quarta a domingo, como os demais. 

Educação

VEREADORA PEDE MANUTENÇÃO DA ESCOLA FELIPE URTADO E COMPUTADORES PARA CRIANÇAS DE SÃO ROQUE 

A manutenção da escola Felipe Urtado Cerrato, em São Roque da Fartura, com a pintura da quadra, o conserto do beiral e a instalação de ventiladores, foi o requerimento da vereadora Vanda ao Executivo. Outro requerimento da vereadora Vanda ao Executivo foi a reinstalação dos computadores do programa Acessa São Paulo no distrito. Além disso, ela pediu a destinação de um profissional para dar aulas (de informática) às crianças interessadas.

Cidade

LIMPEZA DE CANALETAS

O vereador Reginaldo solicitou ao Executivo a limpeza das canaletas da estrada vicinal que dá acesso ao bairro da Cascata. Para ele, trata-se de manutenção preventiva, para evitar alagamentos no local.

BOCAS DE LOBO

Outro requerimento do vereador Reginaldo ao Executivo é a colocação de bocas de lobo na rua Dr. José Dalmy Magalhães, também no bairro Cascata. De acordo com o vereador, “as canaletas foram tampadas, mas deixaram de fazer a boca de lobo para escoamento da água, o que causa problemas para a comunidade, especialmente para as residências que estão localizadas abaixo do nível da rua”. 

Ele pediu também a retirada da terra da frente das casas deixada pela empresa que fez a colocação das canaletas e ressaltou a baixa qualidade de serviços prestados ao município. A vereadora Lerosa lembrou que o critério de “menor preço”, nas licitações, prejudica a qualidade dos trabalhos. Ela ressaltou a responsabilidade do setor de Engenharia na fiscalização periódica durante o processo de execução de obras públicas.

Ainda, sobre má qualidade de obras licitadas, o vereador Luis do 1,99 citou um asfaltamento que foi feito há cerca de dois meses no bairro São Judas e que cedeu, abrindo um buraco em que caiu um veículo. Ele também mencionou a falta de fiscalização das obras públicas. 

O vereador Maurinho disse que a empresa prestadora do serviço de asfaltamento será responsabilizada pelos danos causados e a vereadora Suzana concordou que o critério de menor preço nas licitações é sempre um problema: “o barato sai caro”.

REPARO DA TAMPA DE BUEIROS

O reparo com urgência da tampa de dois bueiros em São Roque da Fartura foi o requerimento da vereadora Suzana. De acordo com a vereadora Vanda, os bueiros já foram consertados. 

Meio ambiente

AMPLIAÇÃO DAS CALHAS DO RIBEIRÃO DO QUARTEL E DO RIBEIRÃO DA PRATA

A ampliação das calhas dos ribeirões do Quartel e da Prata foi objeto do requerimento do vereador Zito ao Executivo. De acordo com informações do vereador, a obra pode dobrar a capacidade de vazão das águas, para que a cidade não reviva a enchente do início de 2016.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

CONTRATO EMERGENCIAL PARA A EDUCAÇÃO

A vereadora Cida Star esclareceu uma fala sua em sessão anterior sobre a contratação de professores em forma de contrato emergencial para substituir os que estão de licença: “Em nenhum momento eu pedi aumento salarial para a educação, se fosse pedir aumento salarial seria para todas as categorias, só pedi contrato emergencial para suprir a falta de professores que estão em licença”, explicou.

VERBAS PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E PLACAS DE RUA

Sobre verbas para providências ligadas à sinalização de trânsito e placas de ruas, o vereador Luis do 1,99 questionou as respostas recebidas da prefeitura: “a prefeita responde que o Demutran está analisando (os pedidos)”. O vereador afirmou que, de acordo com a lei municipal, o Executivo deve enviar mensalmente à Câmara uma relação com os valores arrecadados com multas de trânsito: “quero saber se temos dinheiro de multa pra gente poder pedir as placas e pintura de solo”. 

ACIDENTES NA ESTRADA DE SÃO ROQUE DA FARTURA

O vereador Reginaldo mencionou um acidente de trânsito ocorrido na estrada que liga São Roque da Fartura ao marco divisório. “Em 20 dias, é o terceiro acidente (no local)”, ele pediu apoio dos vereadores e ação do Executivo para providências. A vereadora Lerosa ressaltou a importância da perícia da Polícia Científica, com a emissão de laudos para se conhecer o motivo dos acidentes: “são caminhões muito pesados, que perdem o freio e atravessam (a estrada), o problema é no DER, que teria que fazer uma caixa de brita”, disse a vereadora. 

O vereador Zito afirmou que esteve reunido com o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) e conversaram sobre os acidentes no local. De acordo com o vereador e presidente da Câmara, o superintendente do DER afirmou que as providências cabem à Prefeitura e não ao DER.

DIA DOS DIABÉTICOS

A vereadora Suzana agradeceu o apoio dos vereadores para a realização do Dia dos Diabéticos.

VERBA PARA REFORMA DE PRONTO SOCORRO

A vereadora Vanda desculpou-se com o vereador Luis do 1,99 por uma afirmação equivocada de sua autoria, em sessão anterior, sobre uso de verba recebida via emenda estadual e destinada à reforma do pronto socorro.

INSTITUTO FLORESTAL

A vereadora Lerosa reclamou da falta de ação do Instituto Florestal nos cuidados do Parque de Águas da Prata: “eles não fazem nada, nem arrumam os quiosques”. Ela citou a falta de um plano de manejo após os incêndios que acometeram o parque em 2020 e 2021 e disse que a vegetação que está nascendo (após as queimadas) são pragas, cipós. Ela pediu que sejam convocados os diretores do parque estadual para participarem de uma sessão da Câmara para prestação de contas, ainda mencionou o abandono das fontes, do parque infantil e dos quiosques, e questionou: “se existe projeto e verba (para o parque) o que impede?”.

GRUPO DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTES ONCOLÓGICOS

O vereador Zito mencionou o projeto GAPO – Grupo de Apoio e Assistência a Pacientes Oncológicos, de Poços de Caldas, e explicou que a iniciativa visa a dar acompanhamento a pacientes com câncer. Ele sugeriu buscar apoio de deputados para que projeto semelhante seja implementado em Águas da Prata, e lembrou da dificuldade desses pacientes para conseguirem vagas nos hospitais da região para tratamento.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA TRATAR DE ASSUNTOS PESSOAIS

• - Sobre dúvida apresentada no início da sessão, em relação aos dias de abertura do quiosque do Fundo Social, a vereadora Cida afirmou que o quiosque abre todos os domingos. E sobre participação em reunião com o Sebrae, ela disse que não pôde estar presente em razão do horário da reunião. 

• - O vereador Zito também se referiu ao Sebrae e afirmou que pediu à entidade que cedesse ao município o prédio da antiga associação de funcionários, situado na Cascata, para a promoção de cursos à população. 

• - O vereador Reginaldo cobrou do Poder Executivo a vacinação antirrábica: “os animais não podem ficar sem a vacina e pra vacinar no particular muitas vezes sai caro”. 

• - O vereador Maurinho agradeceu ao Secretário de Obras, Zé do Doca, pela retirada de uma árvore no bairro Pé Vermelho, que estava atrapalhando a passagem do ônibus circular. Sobre a vacinação antirrábica, mencionada anteriormente pelo vereador Reginaldo, ele afirmou que as vacinas estavam em falta e por isso não foram compradas: “não tinha vacina para ser comprada”.

• - O vereador Luis do 1,99 afirmou que uma empresa de Ribeirão Preto vende estas vacinas (antirrábicas), basta entrar em contato para a aquisição. Ele também narrou o derramamento da carga de óleo de um caminhão nas vias públicas, no sábado (23) e alertou para os graves riscos a que a população enfrenta: “como pode uma empresa passar na cidade com caminhão derramando óleo?!”

• - A vereadora Lerosa agradeceu ao Secretário de Administração e Fazenda, senhor Paulo Vicente da Silva, pela prestação de contas em transmissão ao vivo (live), ela destacou a transparência das ações do servidor e cumprimentou o marido da prefeita, senhor Cláudio Moraes, por trabalho voluntário na prefeitura.

• - O vereador Zito sugeriu convidar o advogado do sindicato dos servidores públicos municipais de Águas da Prata, Dr. Marcelo Marzochi, para participação de uma sessão na Câmara, a fim de tratar dos dias e horários de atendimento do sindicato. Ele também propôs convidar o presidente da Sociedade Comunitária Renovação e Progresso (Scorp), para participar de um encontro com os vereadores para esclarecimentos sobre o prédio localizado à Rua Mariana Vilela.  

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão da Câmara se realizará dia 10 de novembro, às 20h. Antes da sessão, haverá a participação do Senhor Celso Ricardo dos Santos Brunharo, cabo da Polícia Militar, na Tribuna da Comunidade, e a pauta será o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas).

A população pratense é convidada a acompanhá-la presencialmente ou pelo canal da Câmara no youtube, acessível pelo link bit.ly/youtubeaguasdaprata. 

Imagem: Nilton Queiroz