ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei 18/21, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 2.366/21. A lei trata do acolhimento institucional a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e em situação de risco pessoal ou social. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

EXPEDIENTE

RECEITA E DESPESA PARA 2022

Foi encaminhado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei 19/21 que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Economia e Finanças que emitirá seu parecer.

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Também foi encaminhado pelo Executivo um Projeto de Lei visa a instituir no município o regime de previdência complementar. Além disso, estabelece o teto para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, de acordo com a Constituição Federal, e autoriza a adesão ao plano de benefícios da previdência complementar. O projeto será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação. 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Com o intuito de alterar a Lei Municipal nº 2.265/17 a fim de adequá-la à legislação federal no que se refere à taxa de administração do Instituto de Previdência local o Executivo encaminhou à Câmara outro Projeto de Lei, que segue para apreciação da Comissão de Justiça e Redação.

LICITAÇÃO PARA O USO DE QUIOSQUES

Também proposto pelo Executivo, foi apresentado um Projeto de Lei que visa a autorizar o município a conceder, por licitação (concorrência) o uso dos quiosques, localizados no boulevard da Praça Basílio Ceschin. O projeto receberá o parecer da Comissão de Justiça e Redação.

GASTOS DO MUNICÍPIO COM ÁGUA E ESGOTO

Um ofício enviado pela Sabesp à Câmara apresentou informações sobre gastos com água e esgoto, entre os meses de janeiro a agosto de 2021, no valor de R$ 47.545,88. De acordo com o documento, a previsão de gastos com os mesmos serviços para os doze meses de 2022 é de R$ 94.123,15.

BALANCETE DA DESPESA, EXTRAORÇAMENTÁRIO E RAZÃO DE BANCOS

Foram disponibilizados aos vereadores os balancetes da despesa, extraorçamentário e razão de bancos do Legislativo, de outubro de 2021. Após apreciação dos edis, os documentos ficarão arquivados, enquanto aguardam o parecer do Tribunal de Contas do Estado.

TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, O LITI

Por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, o presidente da Câmara José Sebastião Chiodeto, o Zito, propôs conceder o título de cidadão benemérito a Luís Antônio de Oliveira, o multiartista Liti Guerreiro Caçador. O projeto será analisado pela Comissão de Justiça e Redação. 

MATO ALTO NO SOS

Por meio de requerimento, o vereador Luís Antônio Nascimento, o Luis do 1,99, solicitou à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a limpeza e manutenção do terreno onde funciona o Serviço de Obras Sociais (SOS), no Jardim Moneda. O vereador sugeriu que se o Poder Executivo não puder, legalmente, realizar os serviços, que acione os responsáveis pelo local. A preocupação do vereador é proteger a vida das pessoas atendidas pelas entidades Lar Nossa Senhora de Lourdes, Sociedade Amigos da Infância e Juventude (SAJ) e creche municipal, que funcionam no local, já que o mato alto favorece a proliferação de bichos peçonhentos, como aranhas, cobras e escorpiões.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PRÓXIMA À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

Outro pedido do vereador Luis do 1,99 é que o Executivo firme parceria com o senhor Luiz Tulipa, morador que cuida voluntariamente da praça localizada nas imediações da estação ferroviária, onde há a inscrição: “Aqui Nasceu o Caminho da Fé”. Segundo o vereador, o local é ponto turístico escolhido pelos visitantes para fotos. Ele chamou a atenção para a necessidade da instalação de um piso de cimento ou um deck, para evitar o barro. A vereadora Lerosa opinou que o local necessita de uma reforma maior, digna da história construída pelo Caminho da Fé, e sugeriu a instalação de uma estátua, homenageando os milhares de peregrinos que já passaram pela cidade. 

LIMPEZA NO JARDIM DAS PAINEIRAS

A manutenção do bairro Jardim das Paineiras foi também solicitação do vereador Luis ao Executivo. Ele descreveu alguns dos serviços necessários: limpeza e manutenção do parque infantil da praça Nelo Polvani, limpeza do canteiro central da avenida Aparecida Cazarini de Oliveira e limpeza do terreno da prefeitura localizado à rua Anunciata Dezena.

CONSERTO DA COMPORTA DO LAGO DA FONTE PLATINA

Por meio de requerimento, o vereador Mauro Divino de Araújo, o Maurinho, pediu o conserto urgente da comporta do lago da Fonte Platina. De acordo com o vereador, a madeira que fazia a retenção da água apodreceu, o que resulta na maior vazão e compromete a existência do lago.

INSPEÇÃO DE ÁRVORE

O vereador José Sebastião Chiodeto, o Zito, pediu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento a inspeção de uma árvore localizada à rua Joaquim Bandeira da Costa, na altura do número 381. De acordo com o vereador, os moradores da região estão preocupados com a queda da árvore, que, aparentemente, sofre com a praga conhecida popularmente como “broca”.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO   

FUNDO DE CAIXA DA PREFEITURA

O vereador Luis mencionou os documentos enviados pela prefeitura em atendimento a seu pedido de prestação de contas, ressaltou o valor disponível em caixa de R$ 2 milhões e sugeriu que esse saldo se deve – provavelmente e também – a economias feitas durante o período de pandemia e é, de alguma forma, fruto de a prefeita ter herdado uma prefeitura economicamente saudável, disse ele. 

PODA DE ÁRVORES I

O vereador Reginaldo pediu a poda das árvores da estrada que dá acesso à Chácara Refúgio Bela Vista.

PODA DE ÁRVORES II

O vereador Maurinho pediu a inspeção de duas árvores na rua Chica Rodrigues, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

FURTO DE PALMITO

A vereadora Cristina Lerosa pediu à mesa diretora que se pronuncie junto a Polícia Ambiental sobre o crime que resultou no furto de palmito na serra de Águas da Prata. De acordo com a vereadora foram mais de 500 quilos de palmito levados por cerca de 20 homens, instalados em três acampamentos, no meio da serra. Ela afirmou ainda que não houve qualquer ação da polícia ambiental e que teme pela situação de vulnerabilidade em que a cidade se encontra.

VEREADORA PEDE FISCALIZAÇÃO NAS FONTES DE ÁGUA

A vereadora Suzana Maciera Caparron pediu fiscalização nas fontes de água da cidade. De acordo com a vereadora, circulam nas redes sociais imagens de uma mulher banhando uma criança numa das fontes, onde pessoas saciam sua sede, o que classificou como falta de educação.

REUNIÃO DO PARLAMENTO REGIONAL 

A vereadora Maria Aparecida Francisco de Araújo, a Cida Star, questionou o presidente da Câmara sobre representatividade da Câmara em reunião do Parlamento Regional, realizada em São João da Boa Vista. Em sua opinião, ele deveria ter estendido o convite a todos os vereadores e não ter escolhido um vereador para acompanhá-lo na reunião. O vereador explicou que o convite foi dirigido a ele e a um suplente e expôs aos demais edis da Casa o conteúdo tratado no encontro: a formação de comissões do parlamento.  

A vereadora Lerosa se pronunciou sobre a discussão da representatividade e disse que a base de vereadores aliados à prefeita teve, nas eleições de 2020, quatro votos a mais do que os votos reunidos pelos cinco vereadores que são oposição à atual gestão municipal e ainda sugeriu que se as eleições fossem nos dias atuais provavelmente os aliados à prefeita receberiam mais votos. 

O vereador Luis do 1,99 concordou que o convite poderia ter sido estendido aos vereadores da base governista, no entanto repudiou a afirmação de Lerosa sobre uma possível inversão nos números de votos. Ele disse que todos os vereadores têm trabalhado duro: “Quer dizer que os outros vereadores não estão fazendo nada?”, indignou-se.

A vereadora Suzana lembrou que o número de votos recebidos por cada vereador não importa mais, o que importa é o número de vereadores eleitos: cinco na oposição ao Executivo e quatro na situação.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL

A vereadora Cida Star questionou se o presidente da Câmara doará cestas de Natal aos funcionários, ao que o presidente da Câmara a indagou: “um funcionário da prefeitura não recebe R$ 100,00 em cesta de Natal e um funcionário da Câmara recebe R$ 650,00?”. A vereadora argumentou que são poderes distintos e o presidente Zito disse “nestas horas são distintos, em outras horas não...”, e disse que avaliará o caso.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O vereador Maurinho pediu a presença do Secretário de Administração e Fazenda, senhor Paulo Vicente da Silva, numa sessão da Câmara para prestação de contas da prefeitura. 

DINHEIRO EM CAIXA

O vereador Luis do 1,99 disse que se a prefeitura tem dinheiro em caixa, que faça as obras requisitadas pelos moradores da cidade, e contestou a colocação de outros vereadores durante discussão: “não precisa descer do céu para explicar, não precisa, não!”.

ACIDENTES NA SP- 215

O vereador Reginaldo Fabiano da Silva convidou os demais vereadores para pedirem, juntos, providências urgentes junto a deputados e ao DER para resolver os problemas de segurança de tráfego na SP-215 e lembrou que em dez dias aconteceram dois acidentes. O presidente da Câmara reforçou que a SP-215 é de responsabilidade do governo municipal e não do DER.

REPRESENTATIVIDADE E VOTO DO PRESIDENTE

Quanto à colocação anterior sobre os possíveis números de votos se as eleições fossem nos dias atuais, a vereadora Lerosa disse que os vereadores da oposição podem estar em maioria, mas que em termos de representatividade os vereadores, que são aliados à prefeita, possuem quatro votos a mais (em números absolutos) que os demais. Ela falou de respeito aos eleitores e pediu à mesa diretora providências de ordem prática, como a impressão de cartões de visita, a placa com os nomes dos vereadores na mesa de trabalho e uma sala destinada a atendimento dos munícipes no prédio da Câmara. 

Ela também se pronunciou sobre o voto do presidente na aprovação de requerimentos e disse: “se o senhor quer votar, o senhor sai da presidência momentaneamente, coloque seu vice na presidência e o senhor vota”. E por último pediu a liberação da Casa para a participação da população nas sessões, ao que o presidente disse que as restrições já foram suspensas e que as sessões estão abertas para participação da comunidade.

CAMPANHA DE NATAL DA PASTORAL DA CRIANÇA

No final da sessão, o presidente da Câmara pediu apoio aos demais vereadores para a campanha de Natal da Pastoral da Criança.