Acompanhe a seguir os projetos e propostas apresentados na 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal, dia 27

ORDEM DO DIA

Três projetos de autoria do poder executivo foram apresentados na última sessão. O primeiro trata de mudança na alíquota do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); outro sobre alteração das alíquotas do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o terceiro sobre reajuste da alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão Inter vivos), no entanto, a pedido do vereador Luís, a votação de todos foi adiada para 25/9, por divergências no texto do projeto e nas alíquotas.

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

ESCOLA DA VILA NOSSA SENHORA APARECIDA HOMENAGEIA PROFESSORA LEONILDA

Projeto de lei enviado pelo poder executivo propôs homenagear a Profª Leonilda Ricci, atribuindo seu nome à escola do bairro Nossa Senhora Aparecida. Após o final da sessão ordinária, em concordância com todos os vereadores, o presidente abriu uma sessão extraordinária específica para votação deste projeto, que foi aprovado por unanimidade no plenário.

VEREADOR PROPÕE AVALIAÇÃO DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA CONTER POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

O vereador Fabio apresentou projeto de lei que propõe o controle da poluição atmosférica por meio da avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas da cidade. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

VEREADOR PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DE QUEIMADAS

O Vereador Fabio apresentou projeto de lei que altera a lei 1998/13 que trata da Proibição de Queimadas no Município e estabelece penalidades. A alteração proposta é a redução da metragem dos terrenos para se enquadrar nos termos da lei. A lei prevê multa para terrenos a partir de 500 m² com multa de R$ 1,00 (um real) por m² a proposta do vereador é reduzir para terrenos a partir de 100 m² e que a multa passe a ser R$ 5,00 (cinco reais) por metro quadrado

O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

CÂMARA RECEBE OFÍCIO SOBRE DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS

A Câmara recebeu um ofício do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, sugerindo que a casa faça uma Moção de Congratulações aos corretores da cidade no dia 27/08, dia do corretor. Os vereadores aprovaram por unanimidade a ideia.

VEREADORES PEDEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROJETOS DE LEI QUE ALTERAM IMPOSTOS

Os vereadores Regina, Mauro e José Benedito pediram à presidência da Casa o agendamento de audiência pública para discussão dos projetos de lei referentes a alterações nas alíquotas do IPTU, do ISSQN e do ITBI. Os vereadores ressaltaram que a audiência seja agendada a partir das 19 h, para que todos os cidadãos possam participar. O requerimento foi colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.

VEREADOR PEDE RECAPEAMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE RUAS

O vereador Luís solicitou ao executivo efetuar o recapeamento em diversas ruas do município. Além disso, pediu também a colocação de placas de identificação em ruas dos bairros Jardim Nova Prata e São Judas Tadeu.

VEREADORA PEDE LIMPEZA DE BUEIROS E BANCOS DE RUA

A limpeza dos bueiros da cidade e a colocação de bancos na rua dr. Brandão foram pedidos da vereadora Regina ao executivo. Além disso, Regina questionou a prefeitura sobre o valor da verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias (Dade), destinada ao turismo na cidade; pediu informações sobre a realização da reforma na Cascatinha e ainda sobre a modernização da iluminação dos bairros históricos e quais são eles. Sobre a verba do Dade, Regina pergunta se o valor repassado ao município pode ser utilizado na iluminação pública, deseja saber o total recebido do departamento estadual e o saldo atual desse recurso. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

VEREADOR PEDE CÓPIA E DOCUMENTOS DA SCORP

O vereador José Sebastião pediu à Sociedade Comunitária Renovação e Progresso (Scorp) uma relação de cópias de documentos da entidade, como as atas das últimas reuniões da atual diretoria. Além disso, o vereador deseja saber sobre o uso e aplicação do valor referente aos pagamentos de aluguel feitos pela prefeitura. O prédio, localizado na rua Mariana Vilela, em sua maioria comporta o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

PALAVRA LIVRE E REQUERIMENTOS VERBAIS

VEREADOR PEDE PONTO DE ÔNIBUS COBERTOS EM SÃO ROQUE

O vereador Ângelo pediu ao prefeito três pontos de ônibus cobertos no Distrito São Roque da Fartura. Ele ressalta que muitas vezes os moradores esperam o transporte público na chuva.

VEREADOR PEDE COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS PONTOS COM HORÁRIOS DOS ÔNIBUS

O vereador Luís Antônio pediu à empresa de circular de São João da Boa Vista a colocação de placas nos pontos com os horários dos ônibus, já que pessoas que não usam o transporte diariamente não estão habituadas a esses horários. Sobre o mesmo problema, o vereador José Benedito pediu que a empresa coloque os horários dos ônibus também nos pontos do bairro São Judas.

VEREADOR QUESTIONA PODER EXECUTIVO SOBRE INTERRUPÇÃO DE OBRAS NA FONTE PLATINA

O vereador Mauro pediu informações à prefeitura sobre a paralisação da reforma do campo de futebol e a interrupção do asfalto na Rua Waldemar Junqueira, no bairro Fonte Platina.

VEREADORA QUESTIONA CAMPO DE FUTEBOL PÚBLICO CERCADO COM ARAME EM SÃO ROQUE

A vereadora Regina disse que um morador do distrito de São Roque cercou um campo de futebol no local, para atender interesses próprios (criar animais). Segundo ela, além do uso indevido do campo, há infestação de carrapatos no local. O vereador Ângelo argumentou que o campo não está ocupado por animais, que estão numa área ao lado do campo. O vereador Ricardo também argumentou que o gado não está no campo de futebol, e que um animal pode eventualmente ter escapado da área cercada. No mesmo sentido, o vereador Ângelo reforçou que o campo de futebol é utilizado normalmente aos sábados e domingos pelos moradores locais.

VEREADOR JOSÉ CHIODETTO PEDE À RENOVIAS CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS PARA ANIMAIS PRÓXIMO À ENTRADA DA CIDADE

O vereador destacou que nos últimos 15 dias houve três acidentes, com atropelamento de capivaras em razão da presença de animais na pista, no trecho da churrascaria Apaloosa. Ele pede que a Renovias construa um acesso para a passagens de animais.

VEREADOR PEDE LIMPEZA DE BUEIRO EM SÃO ROQUE

Vereador Ricardo pediu ao DER a limpeza da boca de lobo na SP 215, próximo a São Roque da Fartura. Ele explicou o bueiro está entupido e que certamente trará problemas aos moradores, na época das chuvas.

Em explicação pessoal, o vereador José Benedito destacou que ele, assim como os colegas que questionam os projetos que preveem mudanças nas alíquotas de impostos municipais, não são contra projetos do executivo mas que votam em defesa dos direitos do povo. O presidente da Câmara, Fabio Ferraz, ressaltou que cada vereador deve votar de acordo com sua consciência e que o voto dos demais vereadores devem sempre ser respeitados.

Ainda em explicação verbal, a vereadora Regina pediu que o agendamento de audiência pública, cujo requerimento foi aprovado, seja o mais rápido possível.