https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/197/preducao-do-numero-de-membros-do-conselho-de-protecao-aos-animaisp/

https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/199/p-styletext-alignjustifyo-projeto-de-lei-0722-visa-alterar-dispositivos-da-lei-municipal-n-19592013-que-trata-da-reestruturacao-do-conselho-municipal-do-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel-comads-o-pl-propoe-a-saida-do-representante-da-casa-da-agricultura-e-a-entrada-de-um-r/

https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/198/p-styletext-alignjustifyvisa-alterar-a-lei-municipal-17702008-que-estabelece-a-politica-municipal-de-assistencia-social-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-e-o-fundo-municipal-de-assistencia-social-o-projeto-que-visa-aumentar-o-numero-de-membros-do-conselho-de-10-para-12-sera/

EXPEDIENTE

PROJETOS DE LEI

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

De autoria do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) que propõe alteração na lei que criou o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais. A alteração visa reduzir o número de membros. O projeto será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação e após seguirá para votação na Câmara.

POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Outro projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo, o 01/22, visa alterar a lei municipal 1.770/2.008 que estabelece a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. O projeto, que visa aumentar o número de membros do conselho de 10 para 12, será analisado pela Comissão de Justiça e Redação. 

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Também proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 07/22 visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 1959/2013, que trata da reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMADS). O PL propõe a saída do representante da Casa da Agricultura e a entrada de um representante da Secretaria de Turismo e Cultura. Além disso, propõe a saída do representante da Associação Comercial e o ingresso de um representante dos empresários e comerciantes. O PL também receberá o parecer da comissão de Justiça e Redação. 

BALANCETES

Os balancetes da receita e da despesa de setembro e outubro, assim como o da despesa, extraorçamentário e razão de bancos do Legislativo de dezembro de 2021 foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores e após ficarão à disposição do Tribunal de Contas do Estado.

MOÇÃO DE APOIO A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL E DA CARGA HORARIA DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

Uma moção de apoio ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e ao senador Fabiano Contarato pela propositura do Projeto de Lei 2564/20, que altera a lei 7498/86 para instituir o piso salarial nacional e a carga horária de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, foi proposta pela vereadora Suzana. A moção recebeu apoio dos vereadores da Casa.

REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO

saúde

VEREADORA PEDE A SUBSTITUIÇÃO DE ORTOPEDISTA E CONTRATAÇÃO DE DERMATOLOGISTA 

A vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa pediu que seja oficiado à secretária de Saúde, Erica Bordão Maturana, para que promova a imediata substituição, conforme solicitação da vereadora, do médico ortopedista Diógenes Machado. De acordo com Lerosa, são muitas as reclamações do profissional, que apontam para a negligência, descaso, desatenção e desrespeito com os pacientes. 

Outro requerimento da vereadora Lerosa ao Poder Executivo é a contratação de um dermatologista para atendimento de pacientes com suspeita de câncer de pele. Segundo a vereadora, houve aumento dos casos na cidade e o tempo de espera por uma vaga para atendimento na cidade vizinha de São João da Boa Vista tem sido longo.

ANÁLISE DAS ÁGUAS DAS FONTES 

O vereador Luís do 1,99 deseja saber do Poder Executivo se estão sendo realizadas análises da água das fontes da cidade. Ele ainda requer que as informações sobre a qualidade das águas sejam disponibilizadas aos usuários das fontes.

AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES POR TELEFONE

Outro pedido do vereador Luís do 1,99 é o agendamento de consultas e exames médicos do sistema público por telefone ou aplicativo de mensagem, como o WhatsApp, a fim de evitar aglomerações nas unidades de saúde e facilitar o agendamento. Ele requereu ainda que a confirmação ou desmarcação da consulta seja feita pelo posto com um dia de antecedência, a fim de evitar deslocamentos desnecessários, especialmente das pessoas que moram longe da região central.

esporte

CAMPO DE BOCHA E CAMPO DE MALHA

O vereador Mauro Divino de Araújo, Maurinho, solicitou ao Executivo a construção de um campo de bocha e um campo de malha ao lado da quadra do bairro São Judas Tadeu.

meio ambiente

VISTORIA DE ÁRVORES NA ESTRADA DULCE CELISA COSTA DE OLIVEIRA

Por meio de requerimento, a vereadora Maria Aparecida Francisco da Silva, Cida Star, pediu ao Executivo a vistoria de árvores que estão com as raízes expostas, localizadas na estrada Dulce Celisa Costa de Oliveira. De acordo com a vereadora, a condição precária das árvores somada às constantes chuvas da estação pode promover a queda das espécies e causar danos a pessoas e veículos. Ela pediu ainda a vistoria de todas as árvores da cidade. A vereadora Lerosa disse que o desmoronamento é resultado dos incêndios que assolaram a cidade nos últimos anos e às chuvas deste ano.

RISCO DE DESMORONAMENTO DE BARRANCO EM SÃO ROQUE

Providências urgentes na contenção de um barranco existente na SP-215, em São Roque da Fartura, foi o conteúdo do requerimento da vereadora Vanda de Fátima Moraes Paina ao Executivo. De acordo com ela, no final de 2020 foram retiradas terra e árvores do local, o que pode ter deixado o barranco com risco iminente de desmoronamento, principalmente em virtude das constantes chuvas. Ainda, segundo a vereadora, o barranco tem cedido e as providências são urgentes para evitar acidentes.

ACOMPANHAMENTO DOS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE PELA DEFESA CIVIL

Proposto pelo vereador Luís Antônio Nascimento, Luis do 1,99, o requerimento 12/22 pede ao Executivo o acompanhamento e a avaliação dos pontos turísticos da cidade, a fim preservar a segurança dos frequentadores.

ÁRVORES COM RISCO DE CAIR NO BAIRRO CASCATA

O vereador Fabiano pediu a avaliação e retirada, se for necessário, de árvores presentes da estrada vicinal do bairro da Cascata. De acordo com o vereador, muitas árvores estão em risco iminente de queda, especialmente após as fortes chuvas que acometeram a região, comprometendo a segurança da população local. 

infraestrutura 

REFORMA DE PONTOS DE ÔNIBUS

A vereadora Vanda também requereu ao Executivo a reforma de dois pontos de ônibus de São Roque, um ao lado do posto de combustível “Auto Posto” e outro à rua Cap. João Urias, próximo à subprefeitura. Segundo a vereadora, as coberturas dos pontos, que foram substituídas por vidros, apresentam problemas – o vidro é de tamanho menor do que o espaço da cobertura – e as águas das chuvas têm invadido os pontos, causando transtornos aos usuários, prejuízos aos cofres públicos e danificando o madeiramento e os assentos do equipamento público. Os vereadores fizeram críticas aos processos de licitações, que levam a contratação de empresas pelo menor preço o que têm comprometido a qualidade dos serviços. Também foi consenso entre os falantes a falta de vistoria das obras pelo setor de engenharia municipal.

LIXEIRAS NA PRAÇA DA BANDEIRA

A colocação de lixeiras na Praça da Bandeira e na entrada do Sítio Avestruz, na Fonte Platina, foi o pedido do vereador e presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto da Silva, Zito, ao Executivo. 

MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA SP-215 E DE ESTRADAS RURAIS

O vereador Ricardo Peral Delgado pediu ao DER a limpeza e manutenção de um bueiro localizado na estrada SP-215 (na parte debaixo do distrito de São Roque), próximo ao posto de combustível.

Outro requerimento do vereador pede a manutenção das estradas que dão acesso aos bairros Areias, Campinhos, Cascata e à Fazenda J. Ida, após o término das chuvas.

REDUTOR DE VELOCIDADE EM SÃO ROQUE

Também foi proposto pela vereadora Suzana o requerimento que reforça pedido feito no ano passado, o requerimento 176/2021, de instalação urgente de redutor de velocidade no início e no final da rua Genésio Passone Moreira, em São Roque. Segundo a vereadora, a rua tornou-se alternativa aos caminhões que querem desviar da rodovia, eles transitam em alta velocidade no bairro, colocando em risco a vida dos pedestres. 

LIMPEZA DA VICINAL PONTO DA CASCATA E CASCATA

Outro requerimento do vereador Reginaldo pede ao Executivo a limpeza da vicinal que liga os bairros Ponto da Cascata e Cascata. Segundo informações do vereador, as canaletas estão obstruídas pelas sujeiras transportadas pelas águas das chuvas.

cidade

NOMEAÇÃO DE PASSARELA EM HOMENAGEM A ORLANDO COSTA

Proposto pelo vereador Luís do 1,99, um requerimento ao Executivo reiterando o teor de outro anterior, o 170/2021, reforça o pedido de colocação de uma placa com a denominação da passarela que liga a Praça Basílio Ceschin à avenida Washington Luís: Passarela Orlando Costa. 

Segundo o vereador, a homenagem a Orlando Costa foi objeto da Lei Municipal n.º 2.252, de 2017, mas até o momento a placa não foi instalada. Ainda, segundo informações do vereador, a família do homenageado prontificou-se a arcar com todos os custos da placa e da instalação.

CARNÊS DE IPTU

A inserção da informação sobre a existência ou não de débitos anteriores de IPTU no carnê do imposto também foi objeto de requerimento do vereador Luís do 1,99, ao Executivo. O objetivo é facilitar o controle sobre os pagamentos pelos contribuintes.

FUNCIONAMENTO DO CENTRO DO IDOSO

O vereador Luis do 1,99 questionou o Executivo sobre a data de inauguração do Centro do Idoso. Ele ressaltou que o local, construído no governo municipal anterior, está pronto e pode receber os idosos desde que todas as normas sanitárias sejam obedecidas. 

TRANSPORTE MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS DA CRECHE

Oferecer o transporte municipal às crianças que frequentam a creche também foi pedido do vereador Luís do 1,99 à prefeitura. Segundo o vereador, há muitas famílias que têm dificuldades em levar os filhos à creche em razão do horário de trabalho dos pais.

servidores municipais

PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

A criação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais foi objeto do requerimento da vereadora Suzana ao Executivo. Ela requer, ainda, que sejam feitas reuniões com ampla participação dos servidores, sindicato e Câmara para discussão do novo Plano.

educação

DIVISÃO DE SALAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I, EM SÃO ROQUE

Outro pedido da vereadora, este endereçado ao secretário Municipal de Educação, é que se avalie a possibilidade de se desmembrar em duas turmas a sala que atualmente abriga o terceiro e quarto ano da escola Felipe Urtado Serrato, de São Roque. De acordo com a vereadora, a junção de crianças que estão em diferentes fases de aprendizado numa mesma sala tem comprometido o rendimento escolar e há a preocupação dos pais dos alunos que cursam a quarta série com o despreparo de seus filhos para migrarem do ensino fundamental I para o II (a 5ª. série).

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

•             A vereadora Suzana pediu a manutenção das estradas rurais de São Roque e Areias, reiterando requerimento do vereador Ricardo.

•             O vereador Mauro reiterou requerimento anterior (2021) pedindo a presença do secretário de Administração e Fazenda, Paulo Vicente da Silva, para participar de sessão da Câmara a fim de prestar contas dos trabalhos realizados.

•             O vereador Luís do 1,99 questionou a falta de divulgação do resultado da licitação do quiosque do boulevard. Ele deseja saber quem venceu a licitação, pois no site, de acordo com ele, não há informações sobre os resultados do processo.

•             A vereadora Lerosa convidou a todos os vereadores para visitarem a 1ª. Etapa Estadual de Velocross, que se realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro, no King Park. Segundo a vereadora, será um evento de grande impacto econômico na cidade. O ingresso será um quilo de alimento que será doado ao fundo social. 

•             A vereadora Cida Star elogiou as condições da creche na volta às aulas, com todas as instalações em ordem. Além disso, elogiou a adoção do material do Sistema Sesi e a inserção do conteúdo robótica no currículo escolar.

•             O vereador Reginaldo elogiou a construção da nova escola no Marco Divisório por iniciativa da prefeitura de Poços, que beneficiará também a população pratense que mora no bairro.

•             O vereador Ricardo agradeceu à Secretaria de Obras pelo trabalho de recuperação na Ponte das Três Batalhas. Também pediu que as obras após as chuvas contemplem a roçada das beiradas das estradas rurais e solicitou a manutenção dos esgotos. Ao final de sua fala, criticou a adoção do material do Sesi. Segundo informações do vereador alguns professores comparam: “tiraram o arado e deram a enxada pra gente trabalhar”.

•             O vereador Zito criticou a colação de um container na praça do bairro Boa Vista para receber lixo reciclado. Ele pediu que o equipamento seja colocado num lugar mais afastado e não no centro da praça, pois há o risco de se tornar um “lixão”. 

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão se realizará dia 25 de fevereiro (6ª. feira), às 20h