A 2ª sessão da Câmara Municipal se realizará na próxima sexta-feira (25), às 20h. Na ordem do dia, serão votados três projetos de lei (PL), todos de autoria do Poder Executivo. São eles: 

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

O PL 27/21 propõe alteração na lei que criou o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais. A alteração visa reduzir o número de membros do conselho. Conheça o projeto em: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/197/preducao-do-numero-de-membros-do-conselho-de-protecao-aos-animaisp/

POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PL 01/22 visa alterar a lei municipal 1.770/2.008 que estabelece a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e propõe o aumento do número de membros do conselho de 10 para 12. Veja em https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/198/p-styletext-alignjustifyvisa-alterar-a-lei-municipal-17702008-que-estabelece-a-politica-municipal-de-assistencia-social-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-e-o-fundo-municipal-de-assistencia-social-o-projeto-que-visa-aumentar-o-numero-de-membros-do-conselho-de-10-para-12-sera/

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O PL 07/22 visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 1959/2013 que trata da reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMADS) e propõe a saída do conselho do representante da Casa da Agricultura e o ingresso de um representante da Secretaria de Turismo e Cultura. Além disso, propõe a saída do representante da Associação Comercial e o ingresso de um representante dos empresários e comerciantes. 

Conheça o projeto na íntegra em: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/199/p-styletext-alignjustifyo-projeto-de-lei-0722-visa-alterar-dispositivos-da-lei-municipal-n-19592013-que-trata-da-reestruturacao-do-conselho-municipal-do-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel-comads-o-pl-propoe-a-saida-do-representante-da-casa-da-agricultura-e-a-entrada-de-um-r/

A sessão é aberta à participação e toda a comunidade. No entanto, o uso de máscara é obrigatório, a fim de disseminar a proliferação do novo coronavírus.

Imagem: Nilton Queiroz