ORDEM DO DIA

Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) 08/22 propõe alteração na lei municipal 2.179 de 2 de outubro de 2015, que trata de multa para terrenos com mato alto. O PL visa aumentar o valor de R$ 1,00 para R$ 2,00 por metro quadrado. Importante lembrar que a penalidade não é aplicada de imediato. Primeiramente, o proprietário é notificado pelo poder público para que faça a limpeza do terreno e caso não atenda à notificação no prazo estabelecido, aí sim a multa é aplicada. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

EXPEDIENTE

Apresentado pela vereadora Maria Aparecida da Silva Francisco, Cida Star, o Projeto de Lei (PL) 09/22 propõe alteração na lei nº 2.056/14, que regulamenta a participação de atletas de Águas da Prata em campeonatos e torneios. O PL propõe que o município subsidie aos atletas a inscrição e o transporte para participação nas disputas, que passa a considerar a distância de 1.000 km e não mais 300 km (entre Águas da Prata e os municípios onde se realizarão os torneios). Também passa a exigir que o atleta resida na cidade há pelo menos um ano e amplia o benefício a equipes de esportes coletivos, derrubando o limite de três atletas. O projeto receberá parecer da Comissão de Justiça e Redação. Conheça o projeto na íntegra: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/201/paltera-as-condicoes-para-concessao-de-apoio-para-participacao-em-campeonatos-e-torneios-a-atletas-residentes-em-agua-da-pratap/

REQUERIMENTOS

VEREADORA PEDE A INSTALAÇÃO DE BANCO PARA DESCANSO EM FRENTE A AGÊNCIA BANCÁRIA 

A vereadora Cida Star pediu ao Executivo o estudo para a instalação de um banco para descanso na calçada da av. Washington Luiz, em frente à agência do Banco Brasil. De acordo com a vereadora, trata-se de reivindicação dos usuários da instituição, que normalmente aguardam em pé, na calçada, o início do expediente.    

VEREADORA PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE DEMORA NO ATENDIMENTO DE TELEFONE DE EMERGÊNCIA 192

A vereadora Cida Star pediu explicações à Secretaria de Saúde sobre a demora no atendimento das ligações para o telefone de emergência 192. Ela também pediu esclarecimentos sobre a obrigatoriedade, ou não, do uso de escada de apoio nas ambulâncias. Junto à vereadora Cida, a vereadora Vanda criticou a demora do atendimento da ambulância para transportar pacientes em emergência ou para sessões de fisioterapia, e a vereadora Lerosa fez duras críticas às falhas do atendimento ao número de emergência.

VEREADOR PEDE PODA DE ÁRVORE

O vereador Luís Antônio Nascimento, Luis do 1,99, pediu ao Executivo a poda dos galhos de uma árvore, na rua Professora Maria de Lourdes Teixeira, em frente ao número 235. De acordo com o vereador, munícipes reclamam que os galhos estão obstruindo a via e atrapalham o trânsito de veículos. 

VEREADOR PEDE INFORMAÇÕES À PREFEITURA SOBRE CONTRATAÇÃO DE MEIS

O vereador Luis do 1,99 requereu ao Executivo uma relação com o nome e o CNPJ de todas as empresas Microempreendedor Individual (MEI) que prestaram e prestam serviços à prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2021 até o momento atual. Ele requer também que o Executivo preste informações sobre os pagamentos realizados para as empresas de Ronaldo José Guimarães Júnior, CNPJ n.º 12.164.955/0001-63, e Rosemar Cassani Ribeiro Guimarães, CNPJ n.º 24.174.152/0001, entre 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e solicitou que as informações sejam enviadas no formato físico ou digital, e no último caso, para o e-mail assessoria@cmaguasdaprata.sp.gov.br.

VEREADOR PEDE MUTIRÃO DA CATARATA E INVESTIMENTO PARA PREVENÇÃO DA CEGUEIRA

O vereador e presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto, Zito, pediu ao Poder Executivo que realize o "mutirão da catarata" para atender às 65 pessoas que aguardam o procedimento cirúrgico numa fila de espera. Para ele, é um investimento baixo para o município – inferior a R$ 80 mil reais, já que cada cirurgia custa R$ 1.200, no hospital de Divinolândia – que irá combater uma das principais causas de cegueira curável do mundo. O requerimento foi apoiado pelos vereadores Luis e Lerosa.

VEREADORA QUESTIONA SE CAMPO DE BOCHA PERTENCE AO MUNICIPIO

A vereadora Suzana Maciera quer saber do Poder Executivo se o campo de bocha localizado na rua Dom Alberto, n.º 50-A, no distrito de São Roque da Fartura, pertence ao poder público. Em caso afirmativo, ela pede com urgência a manutenção do telhado e a construção de banheiros no local, já que os frequentadores do campo têm de utilizar banheiros dos comércios da região, ela lembra que no dia 20 de março terá início o campeonato de bocha. 

VEREADOR VOLTA A PEDIR O PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ CARIOCA

O vereador Reginaldo Fabiano da Silva reiterou requerimento apresentado ao Poder Executivo em agosto do ano passado, em que havia pedido o prolongamento da rua Luiz Carioca, no Marco Divisório. De acordo com Reginaldo, o requerimento ainda não foi atendido e as reclamações dos moradores persistem, pois as residências localizadas no trecho não possuem endereço e os moradores enfrentam dificuldades para receber encomendas e correspondências.

VEREADORA PEDE CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM SÃO ROQUE DA FARTURA

A construção de uma creche em São Roque da Fartura foi o teor do requerimento da vereadora Vanda de Fatima Moraes Paina ao Executivo. Ela lembrou que se trata de uma reivindicação antiga dos moradores, que não têm onde deixar os filhos, enquanto trabalham. Vanda também ressaltou a distância entre São Roque e o centro do município – 25 km – o que impossibilita que as crianças frequentem a creche central.

VEREADOR PEDE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS BAIRROS MARCO DIVISÓRIO E CASCATA

A substituição urgente das 28 lâmpadas que estão queimadas há dois meses, na estrada vicinal que liga os bairros Marco Divisório e Cascata, foi o pedido do vereador Reginaldo à Elektro. Ele pede intermediação do Executivo junto à concessionária e explica que a falta de iluminação gera insegurança aos moradores, já que aumenta o risco de violência. De acordo com o vereador, dos 42 postes da via, 28 estão sem iluminação.

VEREADOR PEDE EMPRÉSTIMO DE QUADRA PÚBLICA PARA PROMOÇÃO DE CULTO DA ASSEMBLEIA DE DEUS

O empréstimo da quadra de esportes da Escola da Cascata para a Igreja "Assembleia de Deus - Ministério de Belém" foi o conteúdo de um requerimento do vereador Reginaldo ao Executivo. Ele explica que a igreja pretende realizar um ato religioso no dia 2 de abril, das 19h e às 21h30 e destaca que todas as medidas sanitárias previstas no Plano São Paulo de combate à COVID-19 serão respeitadas.

VEREADOR QUESTIONA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS

Os critérios adotados nas esferas municipal, estadual e federal, para a concessão de benefícios sociais, como cestas básicas, foi o conteúdo de requerimento do vereador Zito à Secretaria de Promoção e Assistência Social. Ele questiona se o município realiza visitas periódicas aos beneficiários, a fim de acompanhar se houve alteração da condição de vulnerabilidade ou não. A vereadora Lerosa afirmou que há regras, critérios e burocracias a serem cumpridos para se ter acesso aos benefícios e que há um acompanhamento trimestral dos atendidos pela secretaria.

VEREADOR PEDE INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DE “RUA SEM SAÍDA” NO MARCO DIVISÓRIO

O vereador Reginaldo requereu ao Poder Executivo a instalação de placas de sinalização na rua Walter Lelis Diogo e na avenida Augustin Mena Baeza, ambas no Marco Divisório. Ele explica que são duas vias sem saída – e sem sinalização dessa condição – o que tem causado transtornos aos moradores e aumentado o risco de acidentes. O vereador Zito questionou: “eu queria saber o que é feito com o dinheiro das multas de trânsito”, já que se trata de uma verba que deve ser investida nos assuntos relacionados ao trânsito da cidade.

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Vereadora Lerosa

Por meio de requerimento verbal, a vereadora Lerosa pediu a criação de uma lei, pelo Executivo, que autorize a contratação de fiscais, já que a cidade tem apenas uma fiscal e quando ela está de férias a cidade fica sem inspeção. “Não tem cabimento a fiscal estar de férias e a cidade estar sem nenhuma fiscalização”. Os vereadores Reginaldo e Luis concordaram e pediram urgência na incrementação da fiscalização. Os vereadores reclamaram especialmente dos caminhões que transportam eucaliptos que deixam resíduos de carga pelo caminho e estragam as vias da cidade.

Vereador Luis

Por meio de requerimento verbal, o vereador Luis do 1,99 pediu que o Executivo encaminhe um projeto de lei que permita parcelar em quatro vezes o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que é cobrado anualmente no mês de setembro, numa parcela única. 

Vereadora Cida

A vereadora Cida Star retomou a problemática dos horários escassos de transporte entre as cidades São João e Águas da Prata, trecho operado pela empresa Tuga. Segundo a vereadora, a empresa alega que não há demanda para aumentar a oferta de horários dos ônibus. Ela explicou que o contrato da prestadora foi firmado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que deu a concessão da linha, e não com o município, o que dificulta sanções localmente, no entanto, a vereadora Cida afirmou que está em contato com o deputado federal Paulo Teixeira (PT) para o agendamento de uma audiência com a agência, a fim de resolver o problema. Para o vereador Luis do 1,99, os moradores do bairro sanjoanense Jardim das Paineiras, que fica na divisa dos municípios São João e Águas da Prata, também sofrem com os horários escassos do transporte público, ele sugeriu uma ação conjunta entre as câmaras das duas cidades a fim de pressionar a empresa Tuga. A vereadora Cida sugeriu que a população se mobilize por meio de um abaixo-assinado para dar subsídio à audiência a ser realizada com a Artesp.

Vereadora Suzana

A vereadora Suzana lembrou que o governador do estado de São Paulo concedeu aumento de salário de 20% a profissionais de diversos segmentos, inclusive aos da saúde, e pede ao Executivo municipal que estude o mesmo aumento aos servidores da Saúde, que, de acordo com a vereadora, receberam R$ 2,00 de aumento salarial neste ano. 

Para a vereadora Lerosa, todos os funcionários municipais ganham muito mal, mas a cidade, segundo Lerosa, não tem condições financeiras de pagar melhores salários. Ela voltou a se referir à necessidade de ações que promovam o desenvolvimento econômico do município e, consequentemente, ao aumento da arrecadação. Depois, criticou o sistema estatutário e afirmou: “essa bomba vai estourar”. Sobre ações de desenvolvimento econômico da cidade, o vereador Reginaldo voltou a falar da necessidade da elaboração do plano diretor para que empresas possam se instalar na cidade.

A vereadora Suzana também agradeceu à secretária de Turismo pela concessão de instrumentos da fanfarra, depois, fez um esclarecimento sobre a manutenção das estradas rurais, feita em sessão anterior: “pedi que passassem (as máquinas) também nas entradas dos sítios... não foi o mesmo pedido do vereador Ricardo”. 

Ao final de sua fala, mencionou a falta de ambulâncias na cidade e recomendou que os vereadores se informem sobre a realidade do setor. Ela concluiu sua fala chamando a atenção para o aumento de usuários do sistema de Saúde da cidade: de 7 para quase 9 mil prontuários, questionando se são – de fato – todos moradores do município ou se são moradores de outros locais que estão usando a estrutura de saúde da cidade, o que prejudicaria o atendimento aos moradores da cidade.

Vereadora Vanda

A vereadora Vanda agradeceu a colocação de lixeiras e a operação tapa-buraco em São Roque e bairro das Areias.

Vereador Reginaldo

Por requerimento verbal, o vereador pediu a instalação de iluminação no bairro Cascata: “colocaram os postes, mas não colocaram iluminação”. Também sobre iluminação pública, o vereador Luis do 1,99 disse que a prefeitura está substituindo as lâmpadas de led queimadas por lâmpadas “antigas”. Ele reclamou que, dessa forma, o investimento feito para a modernização do sistema de iluminação pública, com leds, pode se perder, e a vereadora Suzana lembrou que as lâmpadas utilizadas anteriormente (de vapor de descarga em alta pressão) consomem mais energia, o que irá impactar o bolso do munícipe, que contribui com as taxas de iluminação.

PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL

A vereadora Cida Star agradeceu ao diretor da Secretaria Municipal de Saúde por explicações feitas pelo senhor Widison Martin a ela. Depois agradeceu o trabalho voluntário de arteterapia realizada pela artesã Inês Inácio do Nascimento, no Lar Nossa Senhora de Lourdes, e recomendou que o município avalie a possibilidade de apoiar a iniciativa de forma remunerada. Depois agradeceu ao Secretário de Obras, José Benedito, o Zé do Doca, pelo desentupimento de um bueiro na rua Ernesto de Oliveira, que há anos estava com problemas. 

A vereadora Suzana agradeceu ao encarregado da Sabesp do posto de operação de Águas da Prata, Bernardo da Silva, pelo pronto atendimento frente aos problemas com a fossa na região das casas populares, em São Roque. “A gente pede pra ele e ele corre lá, agora, precisamos ver o porquê desse entupimento de sempre lá”, disse.

O vereador Zito pediu averiguação e providências urgente em relação ao buraco que está se abrindo atrás dos predinhos do “Pé Vermelho” e mencionou os riscos de afundamento e acidentes no local.

PRÓXIMA SESSÃO 

A próxima sessão se realizará dia 25 de março, às 20h.

Imagem: Carolina Ribeiro da Silva