Ordem do Dia

O Projeto de Lei 09/22, de autoria da vereadora Maria Aparecida da Silva Francisco, Cida Star, propôs alterar a lei que trata da participação de atletas de Águas da Prata em campeonatos e torneios. Ela pediu que o município subsidie a inscrição e o transporte para participação nas disputas, que a distância aprovada (entre Águas da Prata e a cidade do evento) para o transporte dos atletas seja de 1000 km e não mais de 300 km e que o atleta resida na cidade há pelo menos um ano antes do campeonato. Além disso, propõe ampliar os benefícios às equipes nos casos de esportes coletivos, derrubando o limite de três atletas. 

O vereador Reginaldo elogiou a iniciativa, mas pediu vistas de três sessões para avaliar aspectos do projeto, especialmente a mudança da distância dos atuais 300 para 1000km e disse haver risco de oneração dos cofres públicos. O vereador Ricardo lembrou de atletas pratenses que têm participado de torneios em estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, e defendeu o aumento da distância para a concessão do transporte. O vereador Zito também disse que é importante avaliar o impacto econômico que a alteração poderá trazer ao orçamento municipal. O projeto será votado na sessão de 10 de maio.

Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/201/paltera-as-condicoes-para-concessao-de-apoio-para-participacao-em-campeonatos-e-torneios-a-atletas-residentes-em-agua-da-pratap/

Expediente

balancetes

Balanço Anual do Legislativo e Balancetes

Foram colocados à disposição dos vereadores o Balanço Anual do Legislativo de 2021 e os balancetes da despesa, extraorçamentário e a razão de bancos de janeiro de 2022, também do Poder Legislativo. Os documentos serão mantidos em arquivo, para receberem, posteriormente, o parecer do Tribunal de Contas do Estado.

desenvolvimento 

Conselho Municipal de Desenvolvimento de Águas da Prata 

A vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa apresentou anteprojeto de lei, que propõe instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Águas da Prata. O anteprojeto foi encaminhado à comissão de Justiça e Redação, que dará seu parecer.

moções

Pesar

As vereadoras Vanda de Fátima Moraes Paina e Maria Aparecida da Silva Francisco, Cida Star, apresentaram as condolências da Casa à família enlutada do senhor José Carlos Pereira, que fez sua passagem no dia 14 de março.

O vereador Luís Antônio Nascimento, Luís do 1,99, apresentou as condolências da Casa à família enlutada da senhora Suely Aparecida Passiani Nogueira Cazarotto, que faleceu dia 18 de março.

Requerimentos

meio ambiente

Vereador pediu cópia de laudos de análises de água

O vereador Luís do 1,99 requereu ao Poder Executivo cópia dos últimos três laudos das análises de água das fontes Vilela, do Padre, da Juventude, Vitória e da Piscina do Boi, realizadas pela Vigilância Sanitária. 

Poda de árvores

A vereadora Suzana requereu ao Executivo a poda de árvores da rua Genésio Passoni Moreira, em São Roque.

trânsito

Vereadora pediu construção de redutor de velocidade e placas de sinalização

A vereadora Lerosa pediu intercessão do Executivo, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para a construção de um redutor de velocidade e colocação de placas de sinalização na Fazenda Pratinha e em pontos da estrada municipal AGP20. De acordo com Lerosa, os carros trafegam no local em alta velocidade, especialmente nos finais de semana, atitude incompatível com uma estrada de terra, o que eleva o risco de acidentes a moradores, turistas e peregrinos. 

Ela também pediu a colocação de “obstáculos” em frente à igrejinha da Fazenda Retiro, localizada na estrada que dá acesso à Fonte Platina. Segundo a vereadora, jipeiros e gaioleiros fizeram do local ponto de manobras, o que leva à danificação da estrada, tornando-a intransitável e prejudicando a via de acesso a moradores e, especialmente, a ambulâncias, em caso emergência.

Vereador pediu fiscalização do peso de cargas de caminhões e sugere proibição de veículos pesados em rua da Cascata

Por requerimento, o vereador Reginaldo Fabiano da Silva requereu ao Poder Executivo que promova a fiscalização do peso de veículos de carga que trafegam nas vias municipais, a fim de garantir a segurança no trânsito e a conservação das vias. Em outro requerimento, ele sugeriu ao Executivo que proíba o trânsito de veículos pesados na rua Tereza Cavini, na Cascata. Para Reginaldo, “os caminhões que descem da bifurcação com a rua Capitão José Alexandre ficam presos na linha férrea e precisam do auxílio de guinchos para serem rebocados”. De acordo com o vereador, “muitos caminhões trafegam por essa rua por desconhecimento do problema, seguindo rotas de GPS”. Para ele, a sinalização da “proibição do tráfego de veículos pesados” evitará transtornos e acidentes.

Vereadora pediu multa a veículos estacionados em frente a garagens

A vereadora Maria Aparecida da Silva Francisco, Cida Star, requereu à prefeita, que interceda junto às autoridades de trânsito para multar os veículos que estacionam em frente a garagens. Ela afirma que a infração é frequente especialmente na rua Cel. Ernesto de Oliveira, nas imediações do supermercado Fort Prata. De acordo com Cida, no local moram muitas pessoas idosas, que precisam ser socorridas por ambulâncias ou por veículos particulares e enfrentam dificuldades pela falta de respeito às regras de estacionamento. O vereador e presidente da Câmara, Zito, disse que parece haver critérios diferentes para multar quem comete infrações no trânsito da cidade: “tá errado multa tudo!”. O vereador Luís do 1,99 lembrou que, na rua Coronel Ernesto de Oliveira, quem aplica as multas é a polícia rodoviária e não a militar e mencionou os abusos cometidos pelos motoristas na via.

saúde

Vereadora pediu mutirão para consulta médica a crianças com sintomas de autismo

A vereadora Lerosa pediu à secretária de Saúde a organização de um mutirão para levar as 14 crianças moradoras de Águas da Prata que possuem sintomas de autismo a consulta com médico especialista, em Jaguariúna, para avaliação e diagnóstico. Para Lerosa, os pais suspeitam do transtorno, no entanto, sem o laudo médico não há a garantia dos direitos.

esportes

Vereador pediu a volta da oficina de capoeira

Por meio de requerimento ao Executivo, o vereador Zito pediu a volta da oficina de capoeira, atividade física declarada como patrimônio imaterial da humanidade, em 2014, pela UNESCO. Para Zito, a prática atrai os pratenses.

transparência

Vereador pediu prestação de contas de viagem da prefeita e de seu marido a Brasília

Por meio de requerimento, o vereador Zito pediu ao Poder Executivo que informe, detalhadamente, os gastos com viagem a Brasília, pagos com recursos públicos, feitos pela prefeita na companhia de seu marido.

cidades

Vereador agradece a limpeza de canaletas na Cascata

O vereador Reginaldo agradeceu ao D.E.R. (Departamento de Estradas e Rodagens) pela limpeza das canaletas da estrada vicinal do bairro Cascata e a poda das árvores da mesma via, que foram solicitações de sua autoria, feitas em dezembro de 2021 e fevereiro deste ano. 

Vereadora pediu instalação de corrimão em calçada de São Roque

A vereadora Suzana Maciera Caparron pediu ao Executivo que avalie a possibilidade de instalar um corrimão ou uma grade de segurança na calçada da rua João Paina, em São Roque da Fartura. Segundo a vereadora, o local apresenta desnível acentuado o que aumenta o risco de acidentes para os pedestres.

segurança

Agradecimento

O vereador Ricardo Peral Delgado agradeceu ao Capitão André da Costa Vieira Ciamponi, comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar, e toda a equipe da polícia militar por atendimento frente à tentativa de furto de gado, em sua propriedade, no dia 21 de março. Ele também pediu ao comando da polícia militar a possibilidade de destinar um sargento à cidade e sugeriu o sargento Nélson, que conhece bem a zona rural.

Palavra livre aos vereadores para assuntos de interesse do município

Maurinho

O vereador Mauro elogiou o requerimento do presidente da Câmara, que pediu prestação de contas da viagem da prefeita e de seu marido à Brasília e pediu a mesma prestação de contas de viagem à capital federal feita pelo prefeito da gestão anterior.

Suzana

A vereadora Suzana fez um requerimento verbal para pedir o conserto da estrada das Areias que está esburacada. A estrada dá acesso ao pesqueiro Mirante, um importante ponto turístico da cidade.

Reginaldo

O vereador Reginaldo pediu ao Executivo informações referentes ao número de alunos inscritos no ensino fundamental I (1ª a 5ª série) da rede municipal. Ele quer saber também a quantidade de material do Sesi que foi adquirida pelo Executivo e pediu a nota fiscal. Depois, pediu informações sobre como serão as aulas de robóticas às crianças.

Luís do 1,99

Em reposta à colocação do Secretário de Administração e Fazenda, Paulo Vicente, que, de acordo com o vereador Luís, mencionou em rede social que os atuais secretários estão sem receber aumento salarial em razão de o ex-prefeito, Carlos Henrique Dezena, não haver criado a lei que autorizasse estes aumentos, o vereador Luís do 1,99 esclareceu que:

1. Os aumentos dos vencimentos dos secretários municipais, assim como o do prefeito e vice-prefeito, devem ser sugeridos como projeto de lei (PL), do Executivo à mesa diretora do Legislativo, que poderá, conforme prevê o regimento interno da Câmara, apresentar o projeto de lei, para que o plenário vote e aprove ou rejeite o PL. 
2. A proposta de aumento salarial aos secretários, conforme citou o vereador, foi realizada pelo ex-prefeito nos anos 2017, 2019 e 2020, no entanto, desde o início da atual gestão, o encaminhamento do projeto não foi feito pelo Executivo, o que levou os secretários municipais a ficarem sem reajuste salarial há dois anos seguidos. O vereador Luís do 1,99 finalizou recomendando ao Executivo que encaminhe a proposta de reajuste dos vencimentos para o próximo ano, já que a data-base da categoria é janeiro.

Lerosa

Sobre a limitação do peso e da altura das cargas dos caminhões que transportam eucalipto no município, a vereadora Lerosa afirmou que existe uma marcação amarela nos caminhões que indica o limite de altura da carga e pediu, por requerimento, a fiscalização das cargas pela polícia rodoviária, já que todos os caminhões passam necessariamente pelo posto da polícia rodoviária.

Vanda

A vereadora Vanda fez requerimento verbal, pedindo a volta das aulas de capoeira em São Roque da Fartura.

Cida Star

A vereadora Cida parabenizou o secretário municipal de Educação pela volta do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). 

Palavra livre aos vereadores em explicação pessoal 

A vereadora Suzana agradeceu ao deputado federal Paulo Sergio Abou Anni (União Brasil) por emenda parlamentar que aprovou verba de R$ 200 mil para a área da Saúde e por R$ 300 mil que deve ser aprovada, em breve, para a Educação. 

O vereador Reginaldo reiterou os agradecimentos e teceu elogios ao deputado federal. Os vereadores também agradeceram a recepção que tiveram em reunião, na capital, com o deputado.

O vereador Maurinho agradeceu ao poder Executivo o conserto de um bueiro, localizado na rua Ismael Antônio da Silva, no bairro São Judas Tadeu. De acordo com o vereador, há muito tempo o bueiro estava com sua tampa quebrada, oferecendo risco aos pedestres.

O vereador Luís do 1,99 também agradeceu a verba de R$ 100 mil reais destinados ao Sociedade Amigos da Juventude, pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT).

A vereadora Lerosa agradeceu à Polícia Militar e em especial ao cabo Carvalho da Silva, por acompanharem a sessão da Câmara.

O vereador Ricardo agradeceu ao cabo Carvalho e ao Da Silva pela assistência prestada após a tentativa de furto em sua propriedade.

O vereador Zito agradeceu ao deputado federal Paulo Teixeira (PT) por verba de R$ 180 mil aprovada para a construção da pista de skate na cidade. Em seguida, fez menção à obra “História que Salta aos Olhos: a riqueza dos imóveis tombados em São João da Boa Vista” de autoria dos jornalistas Hediene Zara (pesquisa e texto) e Nilton Queiroz (imagens e edição de fotografia), lançada no dia 10 de março, com apoio do Proac (Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo).

Por fim, o presidente da Câmara se referiu à denúncia anônima feita no Ministério Público contra os atuais titulares dos quiosques da Avenida Washington Luiz e fez um esclarecimento: disse que ele apenas pediu ao Executivo, por requerimento, informações sobre a lei e os editais de concessão e licitação dos quiosques do calçadão da avenida Washington Luiz. Ele contestou uma fala da prefeita Regina, em rede social, na qual, segundo o vereador e presidente da Câmara, houve a intenção de colocar os comerciantes do bosque contra ele: “a prefeita quis jogar que eu pedi pra tirar os caras do calçadão” (sic). Ele ainda afirmou que tem conversado com os comerciantes do bosque sobre a Lei Verde (que propõe cobrar estacionamento na área dos chalés e do bosque), mas reafirmou que é contrário à retirada dos atuais comerciantes, sugeriu ainda que os comerciantes devam se enquadrar na lei, no entanto, a prática de sublocação deve ser combatida. O vereador Luís do 1,99 sugeriu que os comerciantes se enquadrem também nas regras sanitárias para garantirem o direito de manter a licença de comercialização.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores se realizará dia 11 de abril, segunda-feira, às 20h.

Imagem: Nilton Queiroz