EXPEDIENTE

BALANÇO E BALANCETES DO EXECUTIVO 

O Poder Executivo encaminhou à Câmara o Balanço Anual de 2021. Além disso, enviou os balancetes da Despesa e Receita de novembro e dezembro de 2021. Os documentos ficam à disposição para conhecimento dos vereadores e depois serão arquivados.

EXECUTIVO ENVIA PROJETO DE LEI E PEDE MUDANÇAS NO NÚMERO DE CADEIRAS NO CONSELHO DE TURISMO

O Projeto de Lei 10/22, de autoria do Executivo, propõe mudanças na Lei Municipal nº 2.205/2.016. As mudanças visam ao aumento do número de membros da iniciativa privada e do terceiro setor no Conselho Municipal de Turismo (Comtur), com a inclusão de representantes de bares, padarias e lanchonetes e de representante dos proprietários dos quiosques do Parque Municipal de Águas da Prata. O objetivo, de acordo com o projeto, é que a iniciativa privada e o terceiro setor ocupem 2/3 dos cargos, conforme recomenda a Secretaria de Turismo do Estado de SP. O projeto será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/202/paltera-dispositivos-da-lei-22052016-aumento-do-numero-de-membros-do-conselho-municipal-de-turismop/

TRIBUNAL DE CONTAS ENCAMINHA À CÂMARA CONTAS DO EXECUTIVO DE 2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou aos vereadores as contas do Executivo de 2019, que receberão o parecer da Comissão de Economia e Finanças. Após esse prazo, serão votadas pelo plenário.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ PLANO DIRETOR DE TURISMO

A Secretaria Municipal de Turismo convidou os vereadores a participarem de Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor de Turismo. O evento se realizará dia 28 de abril, às 20h, no “Nosso Clube”, à rua José Cataneo s/nº, Centro.

BALANCETES DO LEGISLATIVO

Os balancetes da despesa, extraorçamentário e razão de bancos do Legislativo dos meses de fevereiro e março de 2022 foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores. Após, ficarão arquivados, enquanto aguardam o parecer do Tribunal de Contas do Estado.

REQUERIMENTOS

infraestrutura

VEREADORA PEDE ATENÇÃO À QUADRA DA VILA NOSSA SENHORA DE LOURDES

A vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa solicitou que o Executivo verifique as condições da quadra de esportes do bairro Vila Nossa Senhora de Lourdes. Segundo a vereadora, os moradores têm reclamado que o equipamento público precisa de manutenção. Ela pede também maior atenção e políticas públicas para o bairro.

transportes

VEREADORA PEDE NOVO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS 

Outro requerimento da vereadora Lerosa é que o Executivo crie um horário de transporte coletivo aos domingos, às 7h20, que faça a linha São João – Águas da Prata. De acordo com a vereadora, há um número significativo de pessoas que moram em São João e trabalham em empresas do setor turístico, como hotéis e pousadas, sítios turísticos, bares e restaurantes, que operam aos finais de semana.

cidades

TERRENOS ABANDONADOS

Os terrenos em situação de abandono voltaram a ser tema de debate na Câmara. Por requerimento, a vereadora Lerosa questionou o Executivo se os proprietários de terrenos com mato alto têm sido notificados e multados. Segundo a vereadora, há vários terrenos na cidade em situação deplorável e o argumento é “que o proprietário não foi achado”. Ela exemplifica: “como no caso de terreno na rua Sebastião Alves, ao lado do número 330, que faz mais de ano que foi pedido providência”. Para Lerosa, a lei que obriga proprietários a limpar e murar terrenos não é cumprida. Para o presidente da Câmara, a prefeitura não limpa seus próprios terrenos.

VEREADOR PEDE PREENCHIMENTO ASFÁLTICO PARA RESOLVER PROBLEMAS DE ALAGAMENTOS

O vereador Luís Antônio Nascimento, o Luís do 1,99, requereu que o Executivo oficie a Concessionária Renovias para que providencie a manutenção (ou preenchimento asfáltico) nas ruas Doutor Brandão, à altura do número 108, e na Coronel Ernesto de Oliveira, à altura do número 567. De acordo com o vereador, com as chuvas, os locais alagam, o que prejudica os pontos comerciais, já que as pessoas não conseguem embarcar e desembarcar em seus veículos.

CAVALOS CONTINUAM SOLTOS EM SÃO ROQUE DA FARTURA

Por requerimento, a vereadora Lerosa solicitou ao Executivo providências para resolver o problema crônico de cavalos soltos na cidade, especialmente no campo de futebol de São Roque da Fartura, e no bairro Pé Vermelho, fato que oferece riscos à comunidade. Ela pede aplicação de multas aos proprietários e que os animais sejam mantidos em pastos adequados, conforme prevê a legislação municipal. 

lazer

VEREADOR PEDE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE LAZER NO BAIRRO DO LAGO E NO JARDIM MONEDA

O vereador Luís do 1,99 pediu ao Executivo a colocação de bancos, a instalação de parque infantil e de academia ao ar livre, na praça que fica em frente à rua Olímpio dos Santos, no Bairro do Lago. De acordo com o vereador, não há equipamentos de lazer para a população e a praça está tomada pelo mato, o que descumpre sua função social, educativa e ecológica. Ele também pediu atenção do Poder Executivo à praça do bairro Jardim Moneda, com a instalação de parque infantil e academia ao ar livre.

trânsito

VEREADOR PEDE LIBERAÇÃO DE FAIXAS DE ESTACIONAMENTO

A liberação de uma das faixas de estacionamento do trecho de rua localizado entre a João Rabelo e a Antero José de Lima foi o teor do requerimento do vereador Luís do 1,99. De acordo com o vereador, desde o ano passado, quando foi determinada a proibição do estacionamento em ambas as margens das vias, moradores e comerciantes pedem providências com urgência.

Ele também requereu a destinação de uma faixa exclusiva para embarque e desembarque nas proximidades da Escola Áurea Soares. Atualmente, uma das faixas é reservada para estacionamento dos ônibus escolares, e na outra ficam estacionados veículos de funcionários, de forma que as pessoas que levam os estudantes à escola enfrentam dificuldades para seu embarque e desembarque, o que causa grandes transtornos, especialmente nos dias de chuva.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Cida Star – Por meio de requerimento verbal, a vereadora Cida pediu a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão do Projeto de Lei que trata de subsídio de inscrição e transporte a atletas, projeto de sua autoria. Ela citou o Regimento Interno da Câmara para alegar que o pedido de adiamento de votação (pedido de vistas), feito pelo vereador Reginaldo, não obedece ao regimento interno. Disse ainda que “não há pedido de vistas para três sessões”, e finalizou, destacando que todo pedido de vistas deve ser feito em forma de requerimento escrito e aprovado pelo plenário.

Lerosa – A vereadora Lerosa pediu a reconsideração para atendimento médico à população que mora no bairro Jardim das Paineiras (do lado de São João). De acordo com a vereadora, estes moradores foram atendidos, no passado, pelo posto de Saúde de Águas da Prata, o que mudou nos últimos anos. Ela citou o caso de uma servidora que trabalhou por longo período no posto de Saúde da cidade e que hoje não tem direito de atendimento no local. Pediu reconsideração ao Poder Executivo.

INTERRUPÇÃO DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS

Nos minutos finais da sessão, durante a “Palavra Livre”, o sistema de gravação da Câmara passou por problemas técnicos em razão da instabilidade da internet e os trechos finais não foram registrados. Por essa razão, constam aqui apenas as falas das vereadoras Cida Star e Cristina Lerosa.

A Câmara Municipal está tomando as medidas junto ao provedor de internet.

Imagem: Nilton Queiroz