ORDEM DO DIA

Na ordem do dia foram apresentados quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todos foram aprovados unanimemente.

Projeto de Lei 17/2022 que dispõe sobre a permissão de uso do espaço no entorno da Praça da Bandeira para eventos. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/210/pprojeto-de-lei-pl-1722-dispoe-sobre-a-permissao-de-uso-do-espaco-publico-localizado-no-entorno-da-praca-da-bandeiranbspp/

Projeto de Lei 18/2022 que dispõe sobre a criação do programa atividade delegada. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/211/po-pl-1822-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-celebracao-de-convenio-entre-o-municipio-de-aguas-da-prata-com-o-estado-de-sao-paulo-visando-a-criacao-do-programa-atividade-delegadanbspp/.

Projeto de Lei Complementar 19/2022 que dispõe sobre a criação de cargos de professor de libras e auxiliar. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/212/p-styletext-alignjustifyo-pl-1922-visa-a-criacao-dos-cargos-de-professor-interlocutor-de-libras-e-professor-auxiliar-e-altera-dispositivos-na-lei-municipal-233319nbspp/

Projeto de Lei 20/2022 que dispõe sobre a denominação do novo velório municipal. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/214/ppreve-a-denominacao-do-novo-velorio-municipalnbspp/ 

Projeto de decreto legislativo 03/2022 que concede o título de cidadã pratense à Luciana Fialho Mazzi. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/213/p-styletext-alignjustifyvisa-a-conceder-o-titulo-de-cidada-pratense-a-medica-luciana-fialho-mazzinbspp/ 


EXPEDIENTE

PROJETO PREVÊ CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE NOS QUIOSQUES DO CALÇADÃO

O Projeto de Lei 21/22, de autoria do Executivo, que visa a obter autorização para que a prefeitura possa – mediante licitação, na modalidade concorrência – conceder o uso dos quiosques localizados no calçadão da avenida Washington Luiz. O projeto será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/215/po-projeto-de-lei-2122-visa-a-obter-autorizacao-para-que-a-prefeitura-possa-mediante-licitacao-na-modalidade-concorrencia-conceder-o-uso-dos-quiosques-localizados-no-calcadao-da-avenida-washington-luiznbspp/. O projeto receberá o parecer da Comissão de Justiça e Redação.


moções

CONDOLÊNCIAS 
O vereador José Sebastião Chiodeto da Silva, Zito, apresentou as condolências da Casa Legislativa à família enlutada de Elisabete Santa Maria Ract, a Bete da Natura, como era conhecida na cidade, e que veio a falecer ocorrido no último dia 20.

APOIO
O vereador Ricardo Peral Delgado propôs moção de apoio aos projetos de lei que tratam do salário do farmacêutico e que tramitam, em conjunto, no Congresso Nacional. Os projetos são os seguintes: o 1.559/2021 de autoria do deputado federal André Abdon, o 2.028/21 de autoria da deputada federal Alice Portugal e o 3.502/21 de autoria do deputado federal Cleber Verde. Para o vereador Ricardo, “os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, são de extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros, esses profissionais garantem a segurança da população que utiliza os serviços das farmácias e drogarias, o acesso correto e seguro ao tratamento medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a promoção do uso racional de medicamentos, além de serem responsáveis pelo cumprimento de várias normas sanitárias nesses locais”.


estradas

VEREADOR PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE NOVO REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA VICINAL DA CASCATA

O vereador Reginaldo Fabiano da Silva pediu esclarecimentos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, D.E.R., sobre novo revestimento asfáltico feito na rodovia SP-215, vicinal que liga os bairros Ponto da Cascata à Cascata sobre recapeamento asfáltico feito recentemente. De acordo com o vereador, a estrada, que foi asfaltada a poucos meses, recebeu na última semana, a colocação de nova camada de asfalto em alguns trechos. Ele explicou que segundo informações fornecidas pelo engenheiro que acompanhou a obra, o serviço refere-se à impermeabilização do asfalto, no entanto, Reginaldo questionou a razão de o trabalho ter sido feito apenas sobre parte da rodovia (aproximadamente em 300 metros de um total de quase dois quilômetros). Ele pede esclarecimentos e sugere que, se de fato tratar-se de impermeabilização, que seja feita em toda a extensão da via. Além disso, criticou a qualidade do trabalho realizado.


obras e meio ambiente

VEREADORA PEDE LIMPREZA DE TERRENOS: COBRAS, BARATAS E RATOS

A vereadora Suzana Maciera Caparron pediu ao Executivo a limpeza (caso o terreno pertença ao município) ou a notificação para limpeza (caso seja propriedade privada) de terreno localizado à rua João Paina, altura do número 421. De acordo com a vereadora, moradores relatam o aparecimento de cobras, baratas e ratos, que têm invadido as residências. Ela pede urgência. 

VEREADOR PEDE RETIRADA DE ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA, NA FONTE PLATINA

O presidente da Câmara, Zito, pediu que o Executivo avalie junto à Secretaria do Meio Ambiente a possibilidade de retirada de uma árvore localizada nas proximidades da Pousada Rural, na Estrada Municipal Hélio Bertolucci, no bairro Fonte Platina. De acordo com o vereador, a árvore apresenta risco iminente de queda, oferecendo perigo a pedestres e moradores.


educação

VEREADORA PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR

A vereadora Suzana pediu explicações ao Executivo sobre o valor investido anualmente, desde 2021, na compra do novo material escolar do Sistema Sesi, em substituição ao adotado anteriormente, o Pearson Education do Brasil. Ela ressaltou a diferença de valores aos cofres públicos: quase cem mil reais de diferença entre o novo e o anterior.


saúde

VEREADOR QUESTIONA EXECUTIVO SOBRE PROTOCOLO PARA ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PARA FAZEREM CATETERISMO 

O vereador Luís do 1,99 quer saber do Executivo se há protocolos estabelecidos para o encaminhamento de pacientes que aguardam para fazerem cateterismo. Ele perguntou se a prefeitura adotou ou adotará alguma medida para zerar a fila de espera pelo procedimento médico e destacou que pessoas estão morrendo, enquanto aguardam na fila. Ele defendeu que haja prioridade aos pacientes de acordo com as informações do prontuário médico. 


cidade

VEREADOR PEDE MANUTENÇÃO NA RAMPA DE ACESSO NA CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA

O vereador Luís do 1,99 pediu a manutenção da rampa localizada na rua Coronel Ernesto de Oliveira, que dá acesso ao bairro do Lago. 


assistência social

VEREADOR PEDE ATENDIMENTO DO CRAS NA CASCATA

O vereador Reginaldo pediu ao Executivo que avalie a possibilidade de viabilizar o atendimento da assistência social, oferecido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), à população cascatense no próprio bairro. Ele mencionou a distância do bairro ao centro da cidade e lembrou as dificuldades da população para se locomover até a unidade do CRAS. Para Reginaldo, “o pedido visa a concretização dos direitos dentro da política de assistência social”.

VEREADORES PEDEM EXPLICAÇÕES À PREFEITURA SOBRE COMPRA DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS E PAGAMENTO DE PROFESSOR DE ZUMBA COM RECURSOS DA EDUCAÇÃO 

Os vereadores Reginaldo, Zito e Luís do 1,99 pediram explicações ao Executivo sobre dois empenhos – um relativo à compra de uma lavadora de roupas e outro relativo a contratação de professor de zumba –, que utilizaram verbas da Educação Básica. A primeira aquisição (empenho n.º 4.663, de 15 de junho de 2022 referente à máquina de lavar, no valor de R$ 1.848,00), de acordo com o empenho destina-se à Secretaria de Esportes e Lazer, para lavar os uniformes dos atletas que disputam campeonatos, e o segundo (empenho n.º 173, de 12 de janeiro de 2022, para pagamento de Vinicius Araújo Sirino, no valor de R$ 12.000,00) destina-se ao pagamento de professor de oficina zumba. Para os vereadores, há erro quanto a origem das verbas, já que nenhuma das ações estão ligadas à Secretaria de Educação, mas sim à de Esporte e de Cultura. 

 

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

• A vereadora Cida Star agradeceu à Secretaria de Meio Ambiente pela limpeza do rio, pela manutenção dos pontos de ônibus e pela limpeza de um terreno no bairro Fonte Platina. Após, ela manifestou repúdio a uma denúncia anônima feita contra a secretária de Turismo, Tatiana Soares de Araújo e Gimenez, filha do vereador Mauro. Os vereadores Zito, Luís, Suzana, Vanda, Lerosa e Ricardo repudiaram a denúncia anônima, afirmaram que certamente a acusação não partiu da Câmara de Vereadores e manifestaram apoio à secretária Tatiana. O vereador Mauro mostrou indignação com a atitude sobre sua filha. A vereadora Suzana citou comentários racistas postados na rede após a denúncia e repudiou a tentativa de culpabilizar os vereadores. 

• Os vereadores Reginaldo, Suzana e Luís do 1,99 disseram que têm recebido muitas denúncias sobre a demora no atendimento no pronto socorro: “ficar quatro horas esperando atendimento é muita coisa”, disse Suzana. “Tá muito difícil, a maioria dessa equipe médica não está nem aí”, reclamou Reginaldo. O vereador Luís do 1,99 pediu ao Executivo que envie à Câmara os dias e horários de atendimento dos médicos, e disse que há consultas agendadas para as oito horas, mas que o médico plantonista chega no pronto socorro às dez. A população reclama também que há apenas um médico para atender tanto os pacientes com Covid ou suspeita quanto os demais casos.

• A vereadora Cida agradeceu ao governador do Estado, Rodrigo Garcia, pela destinação de um posto de atendimento do Poupa Tempo a Águas da Prata.

• Sobre as reclamações no atendimento do pronto socorro, o vereador Ricardo avaliou que é preciso se certificar sobre quantas pessoas são atendidas por dia e quantas reclamam. “Se atende 100 pacientes e dois reclamam, é 2%, precisa ver isso,” disse.

• A vereadora Lerosa concordou com o vereador Ricardo e afirmou que a situação da saúde na cidade se complicou com a pandemia. Para ela, o aparecimento de um sintoma relacionado a Covid tem aumentado a busca de atendimento no pronto socorro: “muitas pessoas têm procurado o pronto socorro, qualquer sintoma tem levado as pessoas ao pronto socorro por conta de Covid, tudo é Covid, esse mundo de gente enchendo o pronto socorro e tudo é covid”, afirmou. Depois, a vereadora anunciou que a decisão que mantém o decreto do ex-prefeito, Carlos Henrique, proibindo o trânsito de caminhões na cidade nos finais de semana, foi publicada. Ela pediu ao Executivo uma cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a concessionária Renovias e seus aditamentos para que antes da assinatura do novo contrato com concessionária que assumirá a rodovia, em outubro, sejam relacionadas todas as demandas que a empresa deverá atender. Por fim, ela citou o valor do pedágio arrecadado mensalmente pela concessionária: dois milhões e setecentos mil reais, dos quais apenas cinquenta mil reais são repassados aos cofres públicos.