ORDEM DO DIA

DENOMINAÇÃO DO RESTAURANTE DA CACHOEIRA CASCATINHA

O Projeto de Lei 22/22, de autoria do vereador Luís Antônio Nascimento da Fonseca, o Luís do 1,99, visa a atribuir o nome do advogado Eduardo Moysés Nahus, incentivador do turismo em Águas da Prata, ao restaurante da Cachoeira Cascatinha. A vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa apoiou a homenagem, no entanto, sugeriu que o nome de Eduardo Nahus seja atribuído ao prédio e não ao restaurante, já que o estabelecimento comercial deverá ter o nome escolhido pelo empresário que atuará no local. Ela pediu vistas do projeto para adequação da redação. O vereador autor do projeto esclareceu que o objetivo do projeto é dar nome ao prédio público, nos termos do parecer jurídico emitido pela UVESP União dos Vereadores do Estado de São Paulo.

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

O Projeto de Lei 24/22, de autoria do Executivo, que visa a alterar dispositivos da Lei Municipal 1.959/2013, com a mudança na composição dos membros do Conselho do Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE

ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO

De autoria dos vereadores José Sebastião Chiodeto da Silva, Zito, Luís do 1,99, Reginaldo Fabiano da Silva e Suzana Maciera Caparron, o Projeto de Lei 29/22 trata da criação de infraestrutura para a instalação da Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, que emitirá seu parecer.

REFLORESTAMENTO NATIVO EM ÁREAS QUE SOFRERAM QUEIMADAS

O Projeto de Lei 30/22 de autoria da vereadora Lerosa propõe que somente seja permitido o desenvolvimento de atividades de reflorestamento nativo pelo prazo de cinquenta anos, em áreas do município de Águas da Prata, onde ocorram queimadas, envenenamento ou qualquer outro. O projeto também receberá parecer da Comissão de Justiça e Redação.

MOÇÃO

A vereadora Maria Aparecida da Silva Francisco, Cida Star, apresentou congratulações ao atleta Gilberto Inácio do Nascimento pela conquista do título de campeão de Duathlon Standard, na categoria 35-39 anos, e por sua classificação para o mundial de Duathlon, que se realizará em Ibiza, na Espanha.

REQUERIMENTOS

desenvolvimento

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

A vereadora Lerosa reiterou requerimento apresentado ao Executivo em 2021 (193/21) em que solicita o envio de Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e Urbano. Ela ressaltou a importância da criação do conselho para o desenvolvimento do município e a composição do órgão por pessoas capacitadas para a finalidade. Zito, presidente da Câmara, lembrou que a cidade também não tem um plano diretor, o que dificulta o desenvolvimento do município.

meio ambiente

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA

Outro pedido da vereadora Lerosa ao Executivo é que seja retomada a vacinação antirrábica (para cães e gatos) na zona rural. Ela requer que a vacinação chegue às propriedades, a fim de se atingir o maior número possível de animais. A vereadora também destacou que o morcego – animal abundante na região – é um dos principais transmissores da doença e chamou a atenção para os perigos a que pessoas e animais ficam sujeitos com a falta de imunização. O vereador Luís do 1,99 concordou com Lerosa, citou a importância da criação de um ponto fixo para vacinação, mas o classificou como insuficiente e apoiou a ação itinerante.

transparência

COMODATO E CONCESSÃO ONEROSA

Também de autoria da vereadora Lerosa, o requerimento 160/22 solicita ao Executivo o envio à Câmara de Vereadores dos contratos de Comodato e Concessão Onerosa, ou não, referentes a administração 2017-2020.

saúde

“TESTE DA ORELHINHA” E AUDIOMETRIA

A vereadora Suzana pediu esclarecimentos ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde sobre o porquê de a fonoaudióloga municipal não realizar nos recém-nascidos os exames “triagem auditiva neonatal”, popularmente conhecido como “teste da orelhinha”, e a “audiometria”, que detectam, respectivamente, problemas de audição nos recém-nascidos e determinam a integridade do sistema auditivo.

REAJUSTE DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DA SAÚDE

Em conjunto, os vereadores Luís do 1,99 e a vereadora Suzana reiteraram dois requerimentos feitos ano passado: o 123, de 8 de junho de 2021, do vereador Luís, e o 133, de 6 de agosto de 2021, da vereadora Suzana. Eles voltaram a pedir ao Executivo a recomposição do poder aquisitivo do valor da diária paga aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com os vereadores, a prefeita comprometeu-se, no início deste ano, com o reajuste, no entanto, passados oito meses, nada foi feito. Eles ressaltaram a necessidade de alimentação (café, almoço e lanche) dos profissionais que passam grandes períodos fora do lar, ao transportarem pacientes para exames e tratamentos em hospitais da região e a insuficiência do atual valor pago (cerca de R$ 60,00).

COBRANÇA POR EXAMES PÚBLICOS

O vereador e presidente da Câmara, Zito, pediu esclarecimentos ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Laboratório Centermed, sobre a cobrança de exames públicos – que deveriam ser gratuitos, uma vez que são custeados pelo SUS. De acordo com informações apresentadas pelo vereador, um paciente da saúde pública foi orientado por servidor público a realizar pagamento via PIX para o laboratório “Roberto Dias Conceição Júnior & Cia Ltda., de CNPJ n.º 11.506.324/0001-12”. O comprovante do depósito foi apresentado pelo vereador. A vereadora Suzana, que também é servidora da Saúde, afirmou que há exames que são subsidiados pelo SUS e outros não. Ela perguntou ao vereador Zito qual o exame realizado e disse que os exames PSA, TSHT4 ou TSH não são cobertos pelo sistema público, afirmou, porém, que a prefeitura os subsidia às pessoas com dificuldades econômicas, ao que o vereador Zito respondeu: “Pronto socorro não é lugar de pedir pra pessoa fazer o pix”. A vereadora Lerosa disse que também recebeu reclamação de munícipe sobre a cobrança de exame (que não é pago pelo sistema público), e criticou a falta de disposição dos usuários da Saúde em denunciar o servidor que, supostamente, cometeu a irregularidade. “Fica um monte de gente sendo malvista, (porque) uma funcionária fez uma coisa errada”, criticou.

cidade

PLACA DE RUA COM NOME ERRADO

Por requerimento, o vereador Reginaldo pediu ao Executivo e ao Departamento Municipal de Trânsito a substituição de placa que dá nome à rua que faz esquina com a Benedito Inácio Ferreira, no bairro Cascata. De acordo com o vereador, a via é conhecida há 30 anos como “Manoel Diogo” e a prefeitura instalou placa com o nome “Francisco Gonçalves”, o que tem gerado dificuldades aos moradores para receberem correspondências pelos Correios e encomendas por entregadores particulares.

educação

VEREADOR PEDE ARQUIVO DE VÍDEO DE REUNIÃO QUE TRATOU DO SISTEMA DE ENSINO SESI

O vereador Luís do 1,99 pediu ao Executivo que disponibilize a gravação da reunião realizada no Paço Municipal, em 22 de agosto de 2022, que teve como pauta o sistema de ensino Sesi.

CPI DA EDUCAÇÃO

O vereador Luís do 1,99, junto aos vereadores Reginaldo e Suzana, pediram à mesa diretora a abertura da CPI da Educação, para apurar suposta irregularidade na troca do material didático realizada pela administração pública municipal no início de 2021. O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito está amparado nos artigos 23-A e 23-B da Lei orgânica do Município e no artigo 34 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

De acordo com os vereadores, na ocasião da troca do material, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para votação do projeto de lei, foi dito aos vereadores que o Sistema Sesi de Ensino, conhecido por sua excelente qualidade, importaria em redução de custos para a cidade, quando comparado ao material anterior, o que, supostamente, não ocorreu.

Ainda, segundo os vereadores, de acordo com informações presentes no portal de transparência do município, o novo material custa o dobro do valor se comparado ao anterior, e seu conteúdo didático, também de acordo com os vereadores, não se adequa às características da Educação do município.

Desta forma, os vereadores pediram à mesa diretora da Câmara que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja formada. O pedido foi assinado pelos vereadores Luís do 1,99, Reginaldo e Suzana. A comissão terá prazo de funcionamento de noventa dias e apurará suposta irregularidade na troca do material didático realizada pela administração pública municipal, em 2021.

A vereadora Cida Star pediu votação nominal para a abertura da CPI, e o presidente da Câmara explicou que, de acordo com a lei orgânica e o regimento interno, a abertura de uma CPI não necessita de votação, mas que ela poderia manifestar sua opinião. A vereadora Cida citou seu compromisso no dia da posse e colocou-se contrária à abertura da CPI.

A vereadora Lerosa citou reunião realizada com a empresa Sesi e voltou a enaltecer a qualidade do material. Para Lerosa, a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito “continua irregular”, já que os integrantes são oposição ao governo em exercício. “Eu acho que alguém que não fosse da oposição devia formar esse quadro e que fosse aberto, aqui nessa Casa, a CPI”. Ela pediu transparência na comissão: “vocês não quiseram escutar o seu Paulo” (secretário de Administração e Fazenda, Paulo Vicente da Silva), referindo-se à reunião realizada na prefeitura com a participação do Sesi.

O vereador Mauro afirmou que não é contra a CPI porque não há nada a esconder e disse: “fazendo a CPI vocês vão acreditar na verdade”.

O vereador Luís, um dos autores do pedido de abertura da CPI, rebateu: “são números divergentes, as contas não se fecham (sic), essa casa tem a obrigação de fazer a CPI. Nos apresentou um gasto e no portal de transparência são outros valores” (sic), disse.

idoso

REABERTURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

O vereador Luís do 1,99 reiterou o requerimento 185/2021, encaminhado ao Poder Executivo, pedindo a abertura do Centro Municipal de Convivência do Idoso. Para ele, é inadmissível que o local destinado ao desenvolvimento de atividades socioculturais e educativas permaneça fechado.

Palavra livre aos vereadores em explicação pessoal

A vereadora Cida Star criticou o comportamento das professoras na reunião realizada no Paço Municipal para tratar da adoção do material do Sesi. Segundo a vereadora, as professoras não teriam cumprimentado a prefeita, ao ingressarem na reunião. “Foi um desrespeito com a prefeita, nem um boa-noite. Achei lamentável a postura das educadoras”, disse.

Ela também criticou denúncia feita anonimamente no Ministério Público e sugeriu que há perseguição à sua filha, Maria Fernanda, que é servidora municipal. E lembrou que o ex-prefeito Carlos Henrique deu oportunidades profissionais à sua filha. “Mesmo eu sendo da oposição, ele foi um cara que deu uma oportunidade pra minha filha, ela fez vários cursos pra trabalhar no Procon, ela trabalhou na (área da) Tributação, sendo (contratada para) serviços gerais. Na época ninguém questionou, agora, nessa semana, denunciaram que ela está prestando serviço no pronto-socorro e que ela não pode estar lá porque ela mexe com papéis... apesar que serviços gerais, nem que for com papel higiênico, ela mexe também”, ironizou. E continuou: “É muito triste ela ser filha de uma vereadora, trabalhar num lugar que é cheio de coisinhas e todo mundo imaginar que ela traz as coisas pra mim... ela já tinha pedido pra se retirar de lá.” Disse ainda: “essa pessoa (referindo-se ao autor da denúncia anônima) fez um favor enorme. Agora, é muito feio esse povo ficar se vingando, então se vinga de mim, porque eu sou a política, eu que faço as denúncias, eu que discordo das coisas, eu que reprovo projetos, sou eu e não a minha família”. Por fim, fez referências a sua fé: “eu acredito naquele de cima, acredito que a justiça vai ser feita”. O presidente da Câmara fez críticas ao anonimato de denúncias e disse que conversará com o promotor sobre essa forma, que gera desconfiança e mal-estar.

A vereadora Suzana solidarizou-se com a vereadora Cida e disse: “eu imagino como você deve estar, Cida” e citou o caso de seu filho, também servidor municipal concursado para o cargo de escriturário: “meu filho é o único (funcionário) da prefeitura que faz duas horas de almoço”. Ela disse que os funcionários da Unidade de Saúde, onde seu filho trabalha, não possuem um lugar de descanso para ficarem após o almoço, enquanto cumprem o horário: “não tem lugar pra ficar, eles têm que sentar naquela praça (e tiraram os bancos) debaixo de chuva e de sol, nunca existiu isso”, disse. A vereadora destacou que seu filho é o único servidor a ter de cumprir duas horas de almoço, e atribuiu essa determinação pública ao fato de ele ser filho da vereadora. “Meu filho é o único funcionário da prefeitura que obrigaram ele a fazer duas horas de almoço (sic)”. Ela ainda fez outras reclamações sobre o tratamento da prefeitura dispensado a seu filho, como a vaga para a qual foi concursado (escriturário), e finalizou, referindo-se à vereadora Cida Star: “Então, Cida, não é só você… eu tô falando isso, desabafei”.

Sobre a polêmica envolvendo a compra de material do Sesi e a apontada inadequação à realidade da cidade, a vereadora disse: “Nós temos que abrir a nossa mente… é uma coisa boa (referindo-se ao Sistema Sesi), mas em Águas da Prata não tem suporte pra isso (sic)… o material chegou, mas as lousas continuam sucateadas, não tem notebook para as professoras darem as aulas… eu vi um monte de discórdia naquela reunião… falaram que a robótica foi oferecida… oferecida por 150 mil… não é que é ruim, é ótimo, mas aqui na nossa cidade tem muito desencontro, os pais devem saber os prós e os contras, vão ter que trazer os alunos lá da parte alta pra fazer (as aulas de robótica) aqui (para o centro), vão ter que se deslocar, é uma aula extracurricular, não pode tirar (os alunos) da aula normal pra vir fazer (a aula de robótica)… tem muita coisa… acredito que os professores pensam dessa maneira, se eles (a prefeitura) dessem condições pra todos (os professores) darem aula, eles (os professores) dariam o sangue pra melhorar (a educação) pra essas crianças, porém teria que dar condições, puseram um projetor que não funciona, não tem áudio, os no breaks estão queimados… Todos os pais iriam querer isso, mas desde que se tenha condições”, criticou. Ela também lembrou do perigo da estrada (que liga São Roque da Fartura ao centro de Águas da Prata) a que as crianças estarão sujeitas para assistirem as aulas de robótica. Se a prefeitura pegasse todo esse dinheiro e desse condições pra eles (os professores) trabalharem, eles iriam fazer dos nossos filhos gente grande”. E voltou a repetir: “Não é que o material é ruim, que o Sesi é ruim, é excelente, mas nós temos que dar condições pra que isso aconteça e pensar no futuro. Não é só 150 mil que vai se gastar, vai se gastar muito mais”, finalizou.

O vereador Luís do 1,99 rebateu a fala da vereadora Cida Star sobre o “não cumprimentar” a prefeita, e disse que (ele) já havia cumprimentado a chefe do Executivo ao chegar à reunião. A vereadora Cida afirmou que se referiu às professoras que estavam presentes no local e não aos vereadores. Ele também condenou a prática de denúncia anônima relatada pela vereadora Cida que disse “saber quem foi o autor da denúncia” contra o posto de trabalho ocupado por sua filha. “Se eu tivesse feito, eu falava que fiz”, disse.

Depois, ele mencionou o selo Programa Município VerdeAzul: “Nós estávamos, em 2019, em 11º lugar, depois 29º e 32º lugar e hoje estamos em 190º... caímos 161 posições”. E questionou: “qual foi o prêmio ganho pela cidade? A gente está perdendo”.

O vereador Mauro manifestou apoio à vereadora Cida Star pela denúncia anônima envolvendo o posto de trabalho de sua filha. Depois, criticou a atuação da imprensa local na reunião em que se tratou da polêmica da compra do material do Sesi e disse que o direito de resposta deve ser garantido. Ele também opinou que houve falta de respeito à prefeita: “É fácil pisar numa mulher. Pisa num homem, eu sou um deles, pode pisar que eu vou ter a mesma força pra retribuir. Aqui mulher nunca teve respeito. No meu caso, eu ouvi muitas vezes nessa Casa: ‘filha de vereador trabalhando em tal lugar’… minha filha é muito competente, tanto que tentaram derrubar e tomaram uma rasteira e vão continuar tomando, tem que pensar muito antes de desejar mal pros outros. Ela tá trabalhando com o mérito dela que ela conseguiu com o próprio esforço”, e finalizou “deixa a menina trabalhar em paz”.

Ainda durante a “Palavra Livre aos Vereadores”, o vereador Ricardo Peral pediu para usar a tribuna e afirmou que sofreu constrangimento, ao final da sessão de 10 de agosto, por parte do vereador Luís do 1,99 e de sua esposa. Ele disse: “me agrediram com palavras e acho que qualquer um aqui ficaria ofendido… por causa da CPI, eu votei contra (na sessão de 10 de agosto). Hoje, votei a favor, os números estão lá, o que está acontecendo não é o valor, as professoras não estão gostando do sistema operacional… quando acabou a pandemia e as professoras iam voltar no sistema (de trabalho) delas, trocou o sistema. Nós votamos errado, devia ter deixado no sistema que estava, já tava um buraco e aí abriu um buraco maior… não tem internet, já tá três meses sem internet… achei que não tinha necessidade da CPI, era pegar a professora, a prefeita e o secretário de ensino e conversar e tentar acertar isso aí (sic)”… Ela destacou o esforço das professoras na prática diária, mas manteve a crítica sobre o sistema.

Referindo-se ao embate após a sessão anterior, ele disse ainda: “O seu Luís me indagou e perguntou porque eu votei contra a CPI, ele disse que eu não deveria ter votado contra (...) ele falou ‘eu só quero que você vote em mim como presidente da Câmara’ e eu disse que não iria votar… e ele começou a me agredir verbalmente… No dia seguinte – continuou o vereador – o vereador Luís deu entrevista na Rádio Prata, dizendo que tinha conversado com o vereador Ricardo e tinha entendido porque eu tinha sido contra a CPI, disse que eu tinha trocado o meu voto por um rodeio em São Roque da Fartura, isso foi falado na Rádio Prata. Ele votou contra a Educação por uma festa de rodeio, seu Luís? – indicando o questionamento do jornalista – e ele (vereador Luís) disse: Foi exatamente isso… O Hamilton (jornalista) disse que não houve polêmica… e a Rádio Prata até hoje não veio pedir pra mim o direito de resposta”. Ao final de sua fala, o vereador Ricardo pediu à Comissão de Ética da Casa que apure a postura do vereador Luís e pediu que o vereador seja retirado da Comissão de Ética, da qual faz parte.

Finalizada sua fala sobre o episódio, ele anunciou que a cidade conta agora com um totem do Poupa-Tempo (programa do governo estadual), que oferece dezenas de serviços, no posto do Sebrae.

A vereadora Lerosa, como presidente da Comissão de Ética, pediu que a vereadora Cida Star substitua o vereador Luís nesse processo.

Depois, Lerosa, mencionando o Programa Município VerdeAzul, disse que na penúltima classificação do prefeito Carlos Henrique, a cidade atingiu a posição 29º, no entanto, segundo Lerosa, “a prefeita Regina assumiu a prefeitura com todos os computadores zerados, praticamente formatados”, disse, “inclusive aquele que tinha informações a respeito do Programa Município VerdeAzul, são várias informações de vários governos da prefeitura, não se sabe porque todos os computadores da prefeitura estavam apagados, não se tinha informação, vamos aguardar o julgamento para o próximo ano, aí vamos ter a real situação do município de Águas da Prata e do que o nosso secretário está fazendo. Essa avaliação é resultado daquilo que aconteceu ano passado, vamos ver como será a avaliação em agosto de 2023”, finalizou.

Depois, referiu-se ao projeto de licitação dos chalés do calçadão e lembrou que pelo fato de o projeto tramitar em regime de urgência, deve ser votado em até 40 dias, “e a próxima sessão terá ultrapassado os 40 dias”, disse. Ela lembrou que se a prefeita não cumprir o Termo de Adequação de Conduta (TAC) assinado com a promotoria, até junho, a justiça manda fechar os chalés, e pediu que os prazos sejam verificados para que se cumpra o que prevê o Regimento Interno ad Câmara Municipal.

Em sua fala, o vereador Reginaldo retomou a discussão do processo de abertura da CPI e destacou que não havia a necessidade de votação para aprovação da (abertura) CPI. Depois, sobre o Programa Município VerdeAzul, destacou que o município recebeu uma “qualificação”, um “alerta”: “nós paramos no primeiro estágio, temos que observar o próximo ano e subir esse índice, temos que melhorar com urgência”. Em seguida, ele defendeu a participação das professoras na reunião para apresentação do material do Sesi, e destacou que “as professoras deveriam ser ouvidas desde o início da adoção desse material, até agora o material do Sesi está engavetado e as professoras estão usando apostilas. Hoje, o Sistema Sesi está custando mais de 300 mil reais para os cofres do município. Será que a gente vai conseguir manter esse sistema com o dobro do valor do sistema anterior?”, questionou.

A próxima sessão ordinária se realizará dia 12 de setembro, segunda-feira, às 20 h.

Imagem: Beth Miranda