ORDEM DO DIA

Dois projetos, ambos de autoria do Executivo, foram votados na 13ª sessão ordinária. O Projeto de Lei 25/2022 que trata da destinação e do recebimento de patrocínio pelo poder público para eventos realizados no município de Águas da Prata foi aprovado por sete votos, contra um – o voto do vereador Luís do 1,99, que condenou a possibilidade de patrocínio pelo poder municipal a eventos privados. A vereadora Lerosa argumentou que o projeto visa a autorizar especialmente a prefeitura a receber patrocínio para realização de eventos públicos, a exemplo do que ocorre em outras cidades turísticas.

Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/219/p-styletext-alignjustifyo-projeto-de-lei-2522-visa-a-autorizar-o-executivo-a-destinar-e-receber-patrocinios-para-a-realizacao-de-eventos-no-municipiop/.

O projeto 26/2022, também proposto pelo Executivo e este aprovado por unanimidade, versa sobre a atividade turismo rural e política de fomento para o segmento na cidade. Saiba mais: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/220/p-styletext-alignjustifyo-projeto-de-lei-2622-refere-se-a-criacao-de-politica-de-fomento-ao-desenvolvimento-do-turismo-rural-no-municipiop/ 


EXPEDIENTE

PROJETOS PROPOSTOS PELO PODER EXECUTIVO

RECANTO CASCATINHA

O Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 32/22 que visa a autorizar (o próprio Executivo) a conceder, mediante licitação, o uso do restaurante localizado no trecho do recanto turístico denominado “Cascatinha”, de propriedade do município de Águas da Prata. A chefe do Executivo pediu urgência na discussão e votação. Antes de ir à votação, o projeto receberá o parecer da comissão de Justiça e Redação.

OUVIDORIA

O Projeto de Lei 31/22, também enviado pelo Executivo e também em regime de urgência, dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Estância Hidromineral de Águas da Prata. Da mesma forma que os anteriores, o PL receberá parecer da Comissão de Justiça e Redação.

LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023

O Projeto de Lei 33/22, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício financeiro de 2023, foi encaminhado à Câmara pelo Executivo e receberá, antes de entrar em votação, parecer das comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças.

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

De autoria do Executivo, o PL 33/22 trata do Sistema Único de Assistência Social na cidade. O PL será apreciado pela Comissão de Justiça e Redação.

BALANCETES

Os balancetes da despesa, extraorçamentário e a razão de bancos do Legislativo, do mês de agosto, foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores. Após, serão afixados no quadro de avisos da Câmara, para acesso à população e permanecerão à disposição do Tribunal de Contas do Estado.

INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO

O presidente da Câmara anunciou o indeferimento de requerimento feito pelo vereador Ricardo sobre o pedido de averiguação de conduta do vereador Luís 1,99. O indeferimento – segundo o presidente da Câmara – se justifica com base no artigo 87 do Regimento Interno, que diz: “A Comissão de Ética será constituída a cada caso... e será composta por 3 (três) Vereadores, sorteados publicamente, momento em que serão excluídos os nomes dos vereadores denunciado e denunciante, se houver.” No requerimento formalizado posteriormente à sessão, o vereador Ricardo indica os nomes dos vereadores que deveriam fazer parte da comissão (o que é vedado pelo Regimento), embora na prática, durante a sessão, quem tenha feito a sugestão da nova composição tenha sido a vereadora Lerosa.

A vereadora Lerosa argumentou que o vereador Ricardo tem direito ao pedido de apuração de conduta e que o erro na formação da nova comissão foi dela, por desconhecer a regra presente no Regimento Interno (sobre composição de nova Comissão de Ética quando um dos vereadores da comissão está envolvido na denúncia). A vereadora Suzana sugeriu que o vereador Ricardo apresente novo requerimento e que a formação da nova comissão seja realizada nos parâmetros da lei interna da Câmara.

MOÇÕES DE PESAR

O vereador Luís do 1,99 apresentou duas moções de condolências. A primeira foi endereçada à família de Maria de Lourdes Casarini Oliveira Silva, que faleceu dia 30 de agosto, e a segunda, à família de Orlando José Possidônio Ruy, falecido dia 28 de agosto.

A vereadora Lerosa apresentou as condolências à família enlutada de Sua Majestade Elizabeth II, rainha da Grã-Bretanha, que faleceu dia 8 de setembro. A vereadora destacou a importância do papel da Rainha Elizabeth na política mundial, especialmente no Reino Unido.

REQUERIMENTOS

VARREDORES DE RUAS

A vereadora Lerosa pediu ao Executivo que coloque varredores de ruas fixos nos bairros. Pediu atenção especial à rua Cel. Ernesto de Oliveira e disse: “só assim teremos a cidade limpa como um todo” e “falta uma logística na cidade”, referindo-se à falta de uma ação orquestrada pelo Executivo para manter a limpeza das ruas da cidade. Lerosa chamou a atenção para a inação da concessionária Renovias com a rua Cel. Ernesto de Oliveira, empresa que detém direitos sobre o trecho.

RENOVIAS 

A vereadora Lerosa pediu que a concessionária Renovias seja oficiada para que encaminhe, com urgência, as respostas dos inúmeros requerimentos enviados pelos vereadores à empresa – e nunca respondidos. Ela pediu ainda à concessionária uma resposta do requerimento em que solicita o número total, por mês, de veículos pesados (caminhões) que atravessam a cidade e consequentemente o pedágio local. A vereadora voltou a chamar a atenção para o descaso da Renovias com o município e afirmou que a empresa faz ameaças à cidade, referindo-se à decisão municipal de proibir o tráfego de caminhões aos finais de semana.

VEREADOR VÊ IRREGULARIDADES EM REDES SOCIAIS DO EXECUTIVO

O vereador Luís do 1,99 pediu esclarecimentos ao Executivo sobre postagem feita no canal oficial da Prefeitura, nas redes sociais, em que – segundo ele – se utilizou a estrutura e os serviços de funcionários públicos municipais da Divisão de Recursos Humanos para a divulgação de anúncio de empresa privada terceirizada pela prefeitura.

VEREADORA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA

A vereadora Maria Aparecida da Silva Francisco, Cida Star, pediu informações ao presidente da Câmara, Zito, sobre a manutenção da funcionária comissionada Carolina Ribeiro da Silva, que exerce a função de Chefe de Gabinete. Ela escreveu:

“Por qual motivo de não obedecer à Ordem Judicial de exonerar a funcionária Carolina Ribeiro da Silva e por qual motivo a mencionada funcionária ainda tem livre acesso à sala e computador e estar de posse das chaves da Câmara Municipal”.

Segundo a vereadora Cida Star, há sentença judicial e o recurso foi negado por perda de prazo. Para a vereadora, o não cumprimento da decisão afeta diretamente o presidente da Câmara. Sobre a decisão, Zito, presidente da Câmara, fez a leitura de parecer jurídico emitido por advogado contratado pela Casa de Leis e afirmou que ainda há direito de recurso, pois o processo não transitou em julgado. A vereadora Suzana questionou a razão do pedido de exoneração da servidora. Houve discussão entre vereadores em torno do tema.

REFORMA DO MONUMENTO “CRISTO REDENTOR”

O vereador e presidente da Câmara, Zito, pediu ao Executivo cópia do projeto de reforma do monumento Cristo Redentor, um dos principais pontos turísticos da cidade. Além do projeto, ele requereu a previsão de custos, questionou a fonte de recursos financeiros e os prazos de início e término da obra. “Como o balneário, aqui também não tem projeto”, afirmou e questionou a construção de duas lanchonetes nas escadarias que dão acesso ao monumento.

A vereadora Lerosa afirmou que a construção de lanchonetes não foi aprovada pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e que a verba – de um milhão – é proveniente de emenda parlamentar. Depois, ela apontou para a falta de projetos de “todas as obras da cidade” e disse: “a Prata precisa urgentemente se profissionalizar”.

O presidente da Câmara questionou a colocação de piso de porcelanato no balneário, falou sobre destruição de paredes prontas para a construção de outras no mesmo lugar, a retirada de pedras portuguesas e de grades de ferro maciço. Ele citou diversas falhas na reforma do balneário Teotônio Vilela, e Lerosa afirmou: “quem faz projeto é arquiteto” – e voltou a criticar a construção do boulevard: “quem fez aquilo não entende nada”. Finalizou afirmando que também acompanhar o projeto de reforma do Cristo Redentor.

RETIRADA DE ATENDIMENTO DE MÉDICO PEDIATRA

O vereador Zito pediu informações ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde sobre a retirada de atendimento médico da especialidade pediatria, no período da tarde, no pronto socorro. A solicitação, segundo o vereador, foi feita por mães que têm enfrentado dificuldades para levar seus filhos às consultas no período da manhã.

ESCALA DE MÉDICOS E TÉCNICOS DE RAIO-X

O vereador Reginaldo Fabiano da Silva pediu ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a escala de dias e horários dos plantões de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de raio-X. Em especial, ele deseja cópia da escala de trabalho do médico ortopedista e do técnico de raio-X no dia 31 de agosto. De acordo com o vereador, em visita ao pronto-socorro, ele se deparou com filas de pessoas aguardando atendimento, médico chegando atrasado para o plantão e o técnico de raio-X fora do hospital no horário de trabalho. E fez duras críticas: “não adianta o pessoal da recepção se doar ao máximo, os técnicos de enfermagem, enfermeiros, todo mundo trabalhar, se doar, se os reis, os doutores, o técnico de raio-X, os médicos, não colaborarem”, disse.

Zito também criticou a atuação do poder público local na Saúde: “falar mais o quê do pronto-socorro? Ela (a prefeita) tá economizando dinheiro no pronto-socorro e tá ficando um caos por causa da economia que ela tá fazendo… agora, ela vai querer peitar os funcionários do pronto-socorro pra não ter esse aumento… pra gastar dinheiro com outros setores… Aumentou em 56 funcionários da administração passada pra essa… os partidários dela vai estufando, estufando… hora-extra de sábado e domingo, sem parar… não tem dinheiro pra gastar na Saúde? Ela gastando 25% no pronto-socorro, pra economizar dinheiro…(sic)” E sugeriu: “não sei se é manobra pra ano político, ano eleitoral… por que motivo ela não quer dar aumento (pros técnicos de enfermagem)…”. Ele criticou veementemente o fato de a prefeitura não dar o aumento aos profissionais da Saúde e contestou o argumento de que o novo piso é inconstitucional. A vereadora Suzana pediu atenção da prefeita a todos os servidores: “Peço que a prefeita não fique fazendo o que tá fazendo com os professores… o piso do agente de Saúde já chegou e ela não pagou ainda… vai ter que pagar retroativo… o dinheiro já veio… (sic)”.

A vereadora Vanda explicou que a prefeita enviará à Câmara projeto de lei que autorize o pagamento do piso aos agentes de Saúde, mas Suzana cobrou também o pagamento do piso da enfermagem. Lerosa criticou o ministro do Supremo, que alegou inconstitucionalidade do aumento, e Zito cobrou o projeto de lei orçamentária para 2023 que deve conter todas as despesas referidas: “ano passado (a prefeita) mandou 30 de novembro”, disse, referindo-se ao atraso no encaminhamento do projeto de lei define o orçamento anual da cidade.

O vereador Luís criticou a falta de pagamento do piso salarial dos professores, disse que o Executivo “comprou uma van pra Educação pra mostrar que está investindo na Educação”, mas destacou que até o momento o piso salarial não foi pago. Ele fez críticas à falta de atenção à remuneração dos servidores municipais: “Por que não põe recursos próprios na Educação? Ela pode fazer isso!”

Zito criticou a economia de caixa feita pelo Executivo em detrimento dos pagamentos aprovados aos servidores da Educação e Saúde. A vereadora Vanda de Fátima Moraes Paina sugeriu que se faça uma sessão legislativa extraordinária para aprovar o aumento dos agentes de Saúde o mais rápido possível.

VEREADORA PEDE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM RUA DE SÃO ROQUE DA FARTURA

A vereadora Vanda pediu ao Executivo que determine a proibição de estacionamento de veículos em parte de um quarteirão da rua Ludovico Sagiorato, no Distrito de São Roque da Fartura, para evitar acidentes. Ele mencionou acidente recente que aconteceu em função de haver carros estacionados dos dois lados da rua, o que dificulta o tráfego de veículos grandes.

VEREADOR REITERA PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DA ALTURA DE REDUTORES DE VELOCIDADE QUE ESTÃO FORA DO PADRÃO

O vereador Reginaldo reiterou requerimento ao Executivo feito em dezembro de 2021 e pediu a adequação dos redutores de velocidade do Marco Divisório que, segundo ele, estão fora do padrão, com excesso de altura, e sem sinalização de solo, o que tem gerado riscos de acidentes.

Ele citou um caso ocorrido recentemente, em que um motorista de ônibus circular, ao passar pelo redutor sem sinalização e com excesso de altura, derrubou os passageiros dentro do veículo. O vereador reclamou, na sessão, que seus requerimentos enviados ao Executivo não são atendidos e destacou que pede em nome da população. A vereadora Lerosa disse que seus pedidos de adequação de redutores também não são atendidos.

Zito ressaltou: “não é só seu caso, Reginaldo... aqui tem um escolhido dela (da prefeita)”, indicou, “o resto, nenhum de nós é atendido”, disse, sugerindo que a chefe do Executivo prioriza o atendimento de pedidos de apenas um dos vereadores.

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

A vereadora Suzana fez críticas a anúncio feito pela prefeita em transmissão ao vivo (live), sobre nova pintura da quadra de esportes da escola de São Roque da Fartura. De acordo com a vereadora, a quadra foi pintada neste ano, ela questionou a qualidade do trabalho executado e a qualidade do material utilizado e afirmou que o retrabalho indica que o trabalho executado anteriormente foi de má qualidade e/ou com produtos também sem qualidade, o que representa, em ambas as alternativas, desperdício de dinheiro público.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS

A vereadora Suzana também questionou o Executivo se haverá ou não no município a campanha pública de vacinação antirrábica. A vereadora afirmou ter recebido informações de que a campanha não será realizada por determinação do governo do estado, sob a alegação de que a doença foi erradicada.

DEMUTRAN

O vereador Luís fez uma série de críticas ao Executivo. Primeiramente, ele condenou a falta de placas de sinalização e com nomes de ruas na cidade, que deveriam ser feitas com verbas provenientes de multas municipais. “Já faz um ano e meio (que ele pediu a colocação de placas) e o dinheiro das multas foi pra onde?”, questionou, “o dinheiro tá guardando pra mostrar um caixa forte”, criticou.

O vereador também fez críticas à reforma do balneário e condenou a prática de “assessoria” a vereadores durante a realização da sessão. “O balneário não tem projeto, fazer uma obra de quase três milhões com recursos próprios e do Dadetur, sem projeto é jogar dinheiro fora”. Depois, criticou a atuação de munícipes presentes na sessão, que estariam prestando assessoria jurídica, informalmente, às vereadoras Lerosa e Cida Star, enquanto a vereadora Suzana fazia uso da palavra: “Eu acho um desrespeito à vereadora que está com a palavra”, criticou, referindo-se a conversas entre vereadores e assessores informais, durante a realização da sessão legislativa. “Isso não pode acontecer”.

A vereadora Lerosa também fez críticas à participação do ex-prefeito Carlos Henrique Fortes Dezena na Tribuna da Comunidade e à participação do jornalista Hamilton Zapaterini dos Reis, da Rádio Prata. Ela associou as críticas feitas à prefeita por Carlos Henrique e por Hamilton à discussão sobre autorização para operação do Poço do Bananal, polêmica presente em sessões anteriores. Ela ainda sugeriu que houve irregularidades na transição do governo municipal, dentre elas uma referente ao contrato de exploração das águas do Poço do Bananal.

“Apareceu no processo um aditivo de contrato (de exploração de poços artesianos), que vigoraria por 25 anos, foi dado um presente”, ironizou, sobre o contrato assinado entre o Poder Municipal e a empresa de Guilherme, e leu parte do documento: “utilizar o imóvel, suas dependências e instalações exclusivamente para promover a outorga e utilização da água retirada do poço artesiano, disponibilizar a água retirada do poço para abastecimento e utilização do Poder Municipal em área do perímetro urbano, devendo a comodante retirar na sede da comodatária a água fornecida, arcando com o fornecimento de veículos para transporte e despesas necessárias”. E voltou a criticar os termos do contrato: “não diz quantos mil litros horas, não diz nada, ainda vai de caminhãozinho buscar água”, disponibilizar a água retirada do poço artesiano para a comodante sem a cobrança de quaisquer taxas ou custos, exceto transporte elencado nesse item”, depois: “a comodatária utilizará como sede para as operações o imóvel próprio”, ou seja, onde ela já tem um poço que já é de água mineral… eu ainda escutei o Guilherme falando – ‘imagina, aquela água não é mineral’ …” e afirmou: “é mineral sim, se não fosse mineral ele não teria um processo na Agência Nacional de Águas, pedindo o direito de lavra, e seu sei porque estou pedindo o meu”, disse.

Ela afirmou ainda que “a água retirada do poço de propriedade do Guilherme – o Paytá – é de água mineralizada e não tem a classificação de água mineral, coisa que o (poço) Bananal tem”. Sobre a rescisão do contrato, assinado em 29 de maio de 2019, Lerosa referiu-se ao contrato como “presente” e depois afirmou que, após não se reeleger, o ex-prefeito assinou aditivo de contrato em 20 de novembro de 2020. “A coisa foi feita às pressas”, críticas ao aditivo contratual e voltou associar o caso de concessão do Poço do Bananal às acusações do ex-prefeito Carlos Henrique e do radialista Hamilton à prefeita Regina.

Depois, Lerosa pediu à prefeita que envie à Câmara a exigência do Secretário (estadual de Turismo), dizendo que um produto turístico público vai ter que funcionar sete dias por semana… “isso não foi mentira” e ”a prefeita tem que se posicionar e mandar pra essa casa”. Sobre a discussão em torno de licitação dos chalés do calçadão, disse: “Eu fiquei sabendo que a maioria (dos comerciantes que exploram atividades nos chalés do calçadão) pediu que fosse feita a licitação no prazo de seis meses, a promotora pediu que cada um (dos comerciantes) apresentasse a situação, se era renda única da família, por exemplo. Eu falei – escrevam a sua história e levem pra promotora”, disse, referindo-se à situação de cada um dos comerciantes que trabalham nos chalés. Ao final de sua fala, voltou a tecer críticas ao ex-prefeito e ao radialista, na participação na Tribuna da Comunidade, repetindo expressões usadas para se referirem aos vereadores: “aqui, somos autoridades”, disse “foi um espetáculo lamentável” e opinou que o regimento interno foi desrespeitado. Houve intensa discussão entre apoiadores e oposicionistas sobre a atuação da prefeita Regina em seus dois anos de governo.

O vereador Mauro colocou-se favorável ao aumento salarial dos profissionais da Saúde e disse “na outra administração foi tirado benefício deles” é simples esquecer, né?”, depois, mencionou que se o projeto do balneário está errado e é preciso consertar, criticou também os projetos das obras do boulevard e da Cascatinha, com falta de padrão de energia elétrica e de água, “pra onde foi o dinheiro disso tudo, precisamos saber”.

O vereador Reginaldo explicou que a retirada de benefícios dos profissionais da Saúde, na gestão anterior, se deu em razão de ordem judicial, e dirigindo-se ao vereador Mauro, cobrou: “o senhor foi vereador na outra gestão e qual foi seu comprometimento com o município, nós estamos aqui pra fiscalizar, era só ter cobrado, vai na rádio, na TV, fala aqui na Câmara, faz CPI…”. Continuou: “O que estou vendo aqui é um jogo de vaidades e quem está perdendo com isso é o município, vamos cobrar melhoria, que a população ganha com isso. Tá uma inimizade danada, um jogando pedra no outro e quem perde é o município”. Em aparte à fala de Reginaldo, o vereador Mauro afirmou que teria sido proibido de entrar na prefeitura, na gestão anterior e voltou a se referir às contas de governo reprovadas do ex-prefeito Carlos Henrique.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Ricardo afirmou que o radialista Hamilton não lhe deu direito de resposta e também contestou a fala do radialista, na Tribuna, sobre sua identificação (a do vereador), quando citado em entrevista: eu disse que “quase ele falou meu CPF (sic)”. “Vocês falam que a rádio é imparcial, e porque só ouviu o seu Luís e não me procurou? Eu também não ia querer falar na rádio… tem que ver as provas, disse, referindo-se à acusação de que ele teria votado contra a realização da CPI da Educação em troca da realização de rodeio, em São Roque da Fartura.

Zito criticou a presença de cavalos no campo de futebol de São Roque da Fartura e disse que a prefeita, quando vereadora, reclamava da presença dos animais no espaço público. A vereadora Suzana explicou que os cavalos não estão dentro do campo de futebol, mas em propriedade privada.

Sobre a saída do técnico de raio-X durante o expediente para ir ao banco receber seu salário, a vereadora Cida Star defendeu que a secretária de Saúde do município desconhecia tal fato e disse ainda que o assunto foi encaminhado ao órgão competente para advertir o funcionário. Depois, sobre a varrição da cidade, anunciou que a prefeitura está contratando uma empresa que começará a prestar os serviços na próxima semana, ao que o presidente da Câmara questionou: “ela contratou mais de 60 funcionários e ainda vai contratar firma pra varrer as ruas?”

Sobre a compra de uma van escolar para a Secretaria de Educação, a vereadora Cida explicou que o veículo foi comprado porque os carros da Educação estavam sucateados.

Ao final de sua fala, Cida Star desculpou-se com seus eleitores e disse que se retirou da sessão, durante a fala do ex-prefeito e do jornalista Hamilton, porque houve falta de respeito da lei orgânica e do regimento interno: “peço desculpa aos munícipes e aos cidadãos de bem, que tenho certeza que entenderam minha posição”. Ela também pediu explicações verbalmente à Secretária de Saúde sobre o motivo de as crianças de São Roque da Fartura não serem vacinadas no próprio distrito e terem de se vacinar no posto do centro da cidade.

PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL

Sobre os municípios que adotaram o piso nacional de técnicos e auxiliares de enfermagem, a vereadora Suzana mencionou as cidades Ponte Cerrada, Epitaciolândia, Sales de Oliveira, Planalto de São Paulo. Depois, sobre a crítica do vereador Mauro à retirada, na gestão anterior, do adicional de insalubridade dos funcionários da Saúde, ela propôs: “Já que a prefeita é tão boazinha, que volte a (pagar) a insalubridade pros funcionários da Saúde que eles vão ficar contentes”.

A vereadora Cida lembrou o parecer da Uvesp na sessão anterior, sobre a aprovação de abertura da CPI da Educação, e destacou “a Uvesp apenas orienta, analisando se o pedido é constitucional ao não, mas a Câmara é soberana”.

A vereadora Lerosa cumprimentou todos os envolvidos no combate ao incêndio na Fazendo do Coqueiro Torto. Depois, referindo-se novamente ao ex-prefeito, disse que ele, em live, a teria acusado de ter interesse na parceria da universidade com o município, ao que ela defendeu ter interesse no desenvolvimento da cidade. “Eu não tenho interesses financeiros na universidade”. Depois, sobre a construção da alça viária, Lerosa afirmou: “Essa história da alça viária já virou um mantra de pessoas mal-intencionadas, mas eu espero que essa alça viária não passe em minhas terras, minhas terras são extremamente valiosas, porque minhas terras são o filé mignon da Prata. Eu jamais faria isso, só gente mal-intencionada que pensa que alguém vai ter interesse em ter terras desapropriadas” Depois comentou da desapropriação de uma parte de suas terras, pela Sabesp, e disse que recebeu 300 reais como saldo final da desapropriação.

Sobre a parceria com a Unifesp, a vereadora Lerosa explicou que não se trata de uma faculdade qualquer, mas sim uma universidade pública que trará benefícios aos pratenses.

Em resposta à vereadora Cida, que voltou a questionar a votação para a abertura da CPI, o vereador Reginaldo afirmou “a gente tem que ir contra o parecer a Uvesp? Os advogados da Uvesp não entendem de lei?” depois citou o regimento interno da Câmara: “está no regimento interno: não precisa abrir votação pra (criação) de CPI” e ironizou: “tá com medo da CPI, a CPI é pra gente mostrar pra nossa população os gastos públicos, tá documentado, gastava 156 mil e tá gastando mais de 300 mil, a gente quer saber o porquê?”, disse.

O vereador Mauro se desculpou com seus eleitores e reforçou que “sempre pediu a união dos vereadores, o que nunca aconteceu e que infelizmente nunca vai acontecer” e voltou a dizer: “o que depender da minha parte pra ver o que é certo, é pra isso que eu estou aqui, independente do prefeito, e disse que seus requerimentos à prefeita também não são atendidos (sic)”.

O vereador Zito disse que a Casa está mandando moção de congratulações à Polícia Militar que atuou prontamente na recuperação de veículo roubado na cidade.

O vereador Luís do 1,99 questionou o não cumprimento da lei orgânica pela atual chefe do Executivo, e disse que, de acordo com a lei, toda obra tem de ser concluída antes de se iniciar outra, e “por que há outras obras, como o balneário e a do Cristo Redentor – iniciadas antes da conclusão das anteriores?”, depois, questionou o prazo de execução da reforma do balneário: “uma obra de 3 mil metros concluída em três meses?” e se voltou a destacar a falta de informações sobre o projeto do balneário.

Ao final, referindo-se à reunião da qual participou com o promotor público para tratar da situação dos comerciantes que operam nos chalés do calçadão, Zito afirmou que o Promotor de Justiça fez críticas à atuação da prefeita, disse que ela (a prefeita) deveria ter levado os comerciantes à promotoria para que cada um apresentasse sua situação econômico-financeira. Segundo o presidente da Câmara, a prefeita deve reunir-se em breve com o promotor para tratar do tema. Ele disse também que cabe recurso judicial para tratar da licitação dos chalés.

Quanto à afirmação do presidente da Câmara de que a prefeita só atenderia requerimentos de um vereador, o vereador Ricardo, que entendeu a insinuação endereçada a ele, afirmou que há muitos requerimentos de sua autoria que não foram atendidos e defendeu-se: “eu não sou piolho pra ir na cabeça dos outros, eu trabalho pro município, defendo as 199 pessoas que votaram em mim, eu faço o que eu acho que tá certo”, e citou decisões da prefeita das quais ele discorda, como a própria adoção do material do Sesi, centro da polêmica que motivou a abertura da CPI da Educação.

A próxima sessão ocorrerá dia 26 de setembro de 2022, uma segunda-feira.