ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, estava prevista a votação de quatro projetos. No entanto, o Projeto 27/22, de autoria da vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa, que prevê a proibição de cobrança de pedágio a munícipes, teve votação adiada por uma sessão a pedido da própria autora. Assim, foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
1) Assistência social municipal. O Projeto de Lei 23/22 prevê a regulamentação de critérios e prazos para concessão de benefícios eventuais pela Assistência Social municipal. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/222/po-projeto-de-lei-2322-que-preve-a-regulamentacao-de-criterios-e-prazos-para-concessao-de-beneficios-eventuais-pela-assistencia-social-municipalp/
2) Doação de medicamentos. O Projeto de Lei 28/22 propõe a criação de programa de doação de medicamentos no município. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/221/pstyletext-alignjustifyo-projeto-de-lei-2822-que-propoe-a-criacao-de-programa-de-doacao-de-medicamentos-no-municipionbspp/ COBRANÇA DE PEDÁGIO
3) Ouvidoria. O Projeto de Lei 31/22 trata da instituição da Ouvidoria da Estância Hidromineral de Águas da Prata. Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/224/pdispoe-sobre-a-instituicao-da-ouvidoria-da-estancia-hidromineral-de-aguas-da-pratap/
EXPEDIENTE
Balancetes do Legislativo
Os balancetes da receita e da despesa dos meses de maio, junho e julho foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores. Os documentos serão afixados no mural da Câmara Municipal, para consulta dos munícipes e após permanecerão à disposição do Tribunal de Contas do Estado.
CONVÊNIO COM CONDERG
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 35/22 visa a autorizar o Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, Conderg. O Executivo pediu urgência no parecer da Comissão de Justiça e Redação e sessão extraordinária da Câmara para votação.
SABESP CONVIDA VEREADORES PARA CONHECEREM NOVO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp – convidou os vereadores para conhecerem o novo sistema de tratamento de água. De acordo com a empresa, a obra ampliou em 70% a capacidade de tratamento de água. O presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto da Silva, Zito, ressaltou a importância de os vereadores visitarem o sistema.
LÂMPADA QUEIMADA
A vereadora Suzana Maciera Caparron pediu ao Executivo a substituição de uma lâmpada queimada, em poste de iluminação pública, na rua XV de Novembro, em frente ao número 509, no Distrito de São Roque da Fartura. De acordo com a vereadora, a lâmpada está queimada há algum tempo, e os moradores aguardam a solução do problema. A vereadora Cida Star afirmou que há um número de telefone à disposição dos usuários, para reclamação de problemas na iluminação pública.
EMPENHOS
O vereador Luís Antônio Nascimento da Fonseca, Luís do 1,99, pediu ao Executivo o envio dos processos que geraram os pagamentos dos empenhos n.º 5321/2022, no valor de R$ 1.500,00 e do n.º 6706/2022, no valor de R$ 32.000,00, ao prestador Carlos Alberto Ribeiro.
VEREADOR PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ENVIO DE SEIS SERVIDORES PARA A ESCOLA FELIPPE URTADO
O vereador e presidente da Câmara, Zito, pediu explicações ao Poder Executivo sobre a destinação de seis servidores públicos municipais (possivelmente do mutirão social), para a escola municipal Felippe Urtado Serrato, em São Roque da Fartura. Ele criticou o número excessivo de servidores na escola, enquanto falta pessoal para fazer a limpeza urbana. Também criticou a falta de mão de obra na cozinha da escola, já que há apenas uma merendeira, que trabalha das 5h30 às 16h, sem ajuda. A vereadora Suzana disse que a mão de obra disponível na escola (os novos contratados) não pode ser destinada aos trabalhos da cozinha, por questões de insalubridade, ao que Zito sugeriu, então, que se contratasse mais uma pessoa pra trabalhar no preparo da merenda.
PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
Contestando requerimento enviado pela prefeitura em resposta à sua solicitação sobre a disponibilização da gravação da reunião que teve como tema a adoção do material do Sesi, o vereador Luís do 1,99 afirmou que, no dia da reunião, a prefeita afirmou que a reunião estava sendo gravada e que a gravação ficaria à disposição de todos os vereadores. Os vereadores confirmaram a fala da prefeita. O vereador Luís afirmou que a gravação foi realizada pelo prestador João Paulo Quirino, e pediu a ele a disponibilidade do vídeo da reunião. João Paulo solicitou que o pedido seja feito por ofício.
MOÇÕES
A vereadora Lerosa apresentou moção de pesar à família de Marilu Pinheiro pelo falecimento de sua filha, Maria Cristina.
O presidente da Câmara, Zito, propôs moção de pesar à família de Rosely Aparecida Valente Zordon, que faleceu dia 23 de setembro.
A vereadora Cida Star fez moção de congratulações ao prefeito de Vargem Grande do Sul, Amarildo Duzi Moraes, a Paulo César da Costa, presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, e à população vargem-grandense pelos 148 anos da cidade. Zito, presidente da Câmara, elogiou a Festa das Nações que acontece na cidade de Vargem Grande e sugeriu que a ação fosse repetida em Águas da Prata.
O vereador Mauro agradeceu ao Executivo a limpeza do Lago do Jardim das Paineiras e elogiou o trabalho.
Sobre a resposta do Executivo referente ao teste de audiometria – teor de um requerimento de sua autoria ao Executivo – a vereadora Suzana afirmou que após ela ter apresentado o requerimento, pedindo explicações à prefeita sobre a falta do procedimento neonatal, a prefeita contratou outra fonoaudióloga. A vereadora voltou a afirmar que a fono contratada pela prefeitura anteriormente não realizava o procedimento nos recém-nascidos. Sobre a resposta de requerimento da vereadora Lerosa dada pelo Executivo, referente à campanha de vacinação antirrábica, Suzana afirmou que a informação (enviada pelo Executivo) coincide com a apresentada pelo veterinário municipal, ou seja, que a doença foi erradicada no estado de São Paulo. Em seguida, a vereadora falou de confusão na colocação de placas de rua em São Roque da Fartura, com indicação de rua sem saída. “Vocês vão rir”, adiantou. E depois: “puseram uma placa escrito ‘ rua sem saída’ sendo que essa rua tem saída, e a rua que não tem saída, não tem placa… é cada barbaridade”, avaliou.
O vereador Reginaldo criticou as mudanças consecutivas de nome da rua no bairro da Cascata e afirmou que a troca do nome da via traz confusões na entrega de correspondências pelos Correios e pelas transportadoras particulares. Depois, ele agradeceu a Elektro pela poda de árvore, no bairro da Cascata, que estava com os galhos enroscados na fiação elétrica, apresentando riscos de choque à população que transita pelo local.
O presidente da Câmara, Zito, retomou uma proposta de construção de um porto seco no bairro Ponto da Cascata, iniciativa proposta pelo empresário regional Jarbas Marques de Oliveira, sócio-proprietário da Minas Sul Transportes, empresa que faz as entregas do Mercado Livre no sul de Minas. De acordo com Zito, o empresário pediu autorização municipal para a construção de uma estrada de acesso ao futuro empreendimento, que geraria entre 100 e 200 vagas de emprego, mas não teve resposta do município. Zito lembrou que o empresário transferiria o emplacamento de mais de 100 carretas de sua companhia para a cidade, o que geraria renda ao município com o recolhimento de IPVA. Ele lembrou que a obra traria grandes oportunidades para a geração de emprego local e criticou a falta de apoio público para o empreendimento. A vereadora Lerosa retomou a importância da criação do Conselho de Desenvolvimento da cidade.
Audiência Pública
O presidente da Câmara convocou os vereadores a participarem de audiência pública na segunda-feira, 3, às 19h15, para discutir o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A audiência contará com a presença do contador municipal, Cornélio Brunhoroto Gimenes.
PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL
O vereador Mauro pediu explicações à presidência da Câmara sobre a votação do projeto 21/22 que trata da concessão mediante licitação dos quiosques do calçadão, cuja votação foi adiada em quatro sessões e o prazo venceu no dia 26 de setembro. Zito explicou que aguardava o parecer da assessoria jurídica da Uvesp e que colocará o tema em votação na próxima sessão.
O presidente da Câmara afirmou que esteve reunido com a secretária de Educação de São João da Boa Vista e que, de acordo com a secretária, os professores da cidade estão recebendo o novo piso salarial. Para o vereador, Águas da Prata precisa regularizar o pagamento de seus professores.
O vereador disse ainda que esteve reunido com dirigente a construtora Ecovita, empresa responsável pela construção do loteamento Nova São João. De acordo com o vereador, há interesse da empresa em construir um loteamento em Águas da Prata. Ele citou os altos valores dos aluguéis praticados na cidade e os classificou como os “mais caros da região”. Zito também cobrou urgência na aprovação da Lei Orgânica Municipal “que nunca sai do papel”, e comparou Águas da Prata a outras cidades da região, como Andradas, Jacutinga, que se desenvolveram rapidamente com a atividade turística.
A vereadora Suzana pediu a colocação da placa com nomeação no velório municipal. Zito criticou a falta de iniciativa da prefeitura na colocação de placas com nomes dos prédios públicos. A vereadora Suzana também criticou a falta de toner na impressora na escola de São Roque, especialmente no período de provas. O vereador Ricardo voltou a criticar a adoção do Sistema Sesi: “se não tivesse o Sistema Sesi não precisava imprimir essas folhas”. As vereadoras Lerosa e Cida atribuíram a responsabilidade da falta de material a funcionários e não ao sistema Sesi. Suzana disse: nós não temos estrutura, referindo-se à adoção do novo sistema de ensino, e a vereadora Cida Star disse que um funcionário havia confirmado que a escola tinha o toner e classificou o ocorrido como “desencontro de informações”.
O vereador Ricardo pediu à prefeita a instalação de uma porta em sala de aula na escola Felippe Urtado, em São Roque da Fartura. De acordo com o vereador, a porta está encostada no corredor. Ele falou da dificuldade na aplicação de provas, dado o barulho externo à sala de aula.
A próxima sessão ordinária se realizará dia 10 de outubro, segunda-feira.
