.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta das 12:00h às 18:00h

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Tribuna da Comunidade - Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

O advogado, representante dos comerciantes que trabalham no espaço público do calçadão, Rogério Chaves, fez uso da Tribuna para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Tribuna da Comunidade


  O advogado, representante dos comerciantes que trabalham no espaço público do calçadão, Rogério Chaves, fez uso da Tribuna para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Ele fez críticas à atual líder do Executivo e falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta que obriga o município a fazer licitação (na modalidade de concorrência) para uso do espaço público. “Não acredito que esse TAC tenha sido discutido”, criticou o uso da expressão “irregularidades” contido no TAC e classificou termos do documento como “inconsistentes. 

“Ministério Público não dá ordem, MP recomenda”, disse. “É preciso negociar, eu acho que esse TAC não foi discutido e não teve participação efetiva dos interessados”. 

Na condição de advogado dos comerciantes, Chaves pediu que a prefeitura retire o Projeto de Lei que autoriza a realização de concorrência para uso do espaço público para o comércio (quiosques) e que reveja o TAC junto ao Ministério Público: “As melhores soluções, com maior chances de resolver a situação, são de iniciativa da prefeitura”. 

Depois, teceu críticas ao Legislativo e afirmou que falta independência e corporativismo do poder, que o Legislativo tem de defender os interesses do povo. “A prefeitura tem o poder de solicitar administrativamente uma revisão das cláusulas do TAC e tem tempo pra isso”, voltou a dizer. 



 

242 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.