Acompanhe a seguir os projetos discutidos e votados e os requerimentos apresentados pelos vereadores na 14ª sessão ordinária, realizada em 25/09

ORDEM DO DIA

Foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei

Projeto de lei que prevê alterações nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Projeto de lei que prevê alterações nas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Projeto de lei que prevê alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI).

Projeto de lei de autoria do vereador Fabio Ferraz de Campos sobre alteração na Lei Municipal 1.998/13.

1ª Discussão do Projeto de lei de autoria do executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2019 (LDO).

PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ CUIDADOS COM ÁRVORES NA ÁREA URBANA E OUTRO PARA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

O poder executivo encaminhou projeto de lei que visa instituir a obrigatoriedade de cuidados com árvores urbanas a fim de preservá-las. O projeto trata de conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "Espaço Árvore" no Município de Águas da Prata. Outro projeto encaminhado pelo executivo visa instituir o Fundo Municipal do Idoso.

PREFEITURA RESPONDE A VEREADORES

À vereadora Regina Helena, que questionou a aplicação das verbas do Dade e a modernização da iluminação pública, foi enviada resposta pelo poder executivo com a relação de valores e obras contempladas nos anos de 2017 a 2019.

Sobre a limpeza de bueiros da cidade, também solicitada por Regina, a prefeitura encaminhou o pedido à Secretaria de Obras para providências. Outra solicitação da vereadora referente a animais soltos na área de lazer próxima ao campo de futebol, em São Roque da Fartura, a Secretaria do Meio Ambiente informou que será feita nova vistoria no local para constatação dos fatos. E sobre a recolocação dos bancos que foram retirados durante a administração anterior, na rua Dr. Brandão, a prefeitura informou que os bancos foram localizados, mas estão sem os pés, e que posteriormente foi constatado que eles já não se encontravam mais no local, mas apenas peças quebradas. A prefeitura lamenta o fato e disse que assim que as condições financeiras permitirem serão colocados outros bancos no local.

Ao vereador Mauro, que questionou a paralisação das obras do campo de futebol na Fonte Platina, o executivo informou que essas obras, que foram desenvolvidas com verbas do convênio no. 104/2015, com o DADETUR, foram paralisadas temporariamente para que o corpo técnico de engenharia da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) analisasse a prestação de contas e aprovasse a continuidade da obra. As contas foram aprovadas no final de agosto e o prazo para as obras serem finalizadas é 60 dias.

Em relação ao asfaltamento das ruas da Fonte Platina, o executivo informou que da mesma forma, essa obra é oriunda do convênio 72/2015, do DADETUR, e também se aguardava a aprovação da prestação de contas. As contas foram aprovadas também no final de agosto e o prazo para conclusão do asfaltamento é de 90 dias.

Ao vereador Luiz Antônio, que pediu a colocação de placas de identificação de ruas no Jardim Nova Prata e Bairro São Judas Tadeu, a prefeitura informou que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) está aguardando a finalização do processo licitatório para solicitação das placas. Sobre outro requerimento do mesmo vereador a respeito de serviços de recapeamento nas ruas Olímpio dos Santos e Rua José Ferreira localizadas, no Jardim do Lago, Rua Chica da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e conclusão da colocação das guias e do asfalto na Rua Francisco Martins, a prefeitura informou solicitou projeto e providências à Divisão de Engenharia.

Em resposta a solicitação do vereador Ângelo que pediu cobertura nos três pontos de ônibus de São Roque da Fartura, a prefeitura afirmou que a solicitação está com o departamento de engenharia para elaboração de projeto.

O poder executivo encaminhou balancetes da receita e despesa referente aos meses de maio, junho e julho de 2018.

MOÇÃO DE PESAR

O vereador José Benedito apresentou moção de pesar à família enlutada do senhor José Sturari Filho, que faleceu dia 17/09. Outra moção destinou-se à família do senhor Santos Batista, que faleceu dia 25/08.

VEREADORES PEDEM APOIO DA PREFEITURA PARA SERVIÇO DE NIVELAMENTO DE TERRENO DE ENTIDADE BENEFICENTE

A Vereadora Regina Helena, com apoio de todos os vereadores, pediu ao executivo a cessão de máquinas patrol ou pá-carregadeira para fazer o nivelamento de terreno da entidade Sociedade Amigos da Juventude (SAJ).

VEREADOR PEDE QUEBRA-MOLAS NA FONTE PLATINA

O vereador Mauro Divino pediu ao executivo a colocação de quebra-molas na avenida Luiz Torres da Silva, altura do nº 268, na Fonte Platina. 

SABESP DEVE RESPONDER POR NÃO TAPAR BURACOS ABERTOS PELA CIDADE

A vereadora Regina pede que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP seja notificada para o cumprimento da Lei Municipal nº 1.942/18 que estabelece prazo de 10 dias para tapar os buracos abertos na cidade. Pede que o ofício siga com cópia ao poder executivo para cumprimento da lei, acompanhamento, fiscalização e aplicação de multa no caso de descumprimento.

VEREADOR PEDE SALA PARA MOTORISTAS DA SAÚDE

O vereador José Sebastião pede ao executivo que providencie com urgência uma sala adequada para os motoristas que trabalham no departamento de Saúde e que a sala ofereça condições dignas aos plantonistas.

VEREADOR PEDE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA PRAÇA DA BANDEIRA

O vereador Luís Antônio solicita à prefeitura a construção de pontos de ônibus com cobertura nas proximidades da Praça da Bandeira.

VEREADOR PEDE COLOCAÇÃO DE PLACA COM AVISO DE LOMBADA

O vereador Ricardo Peral solicita à prefeitura a colocação de placas, informando a existência de redutores de velocidade em toda a extensão da avenida Eduardo Lírio.

VEREADORA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE VALOR E APLICAÇÃO DE VERBA DESTINADA AO SETOR DE FISIOTERAPIA

A vereadora Regina solicita o envio de ofício ao prefeito, questionando o valor da verba enviada pelo deputado Luiz Fernando Teixeira e destinada ao setor de fisioterapia. Regina deseja saber quantos e quais equipamentos foram adquiridos e se os aparelhos quebrados foram substituídos. Pede ainda a compra de ventiladores e cortinas para o a sala de fisioterapia, e finalmente que sejam enviados à Câmara os documentos referentes à licitação da compra.

VEREADORA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE DECRETO QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO

A vereadora Regina pede informações ao prefeito sobre a regulamentação do decreto municipal que trata da proibição de utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido, conforme prevê o art. 5º da Lei Municipal 2.291/18, sancionada em março deste ano com prazo de seis meses para regulamentação. Pede que seja enviado cópia do decreto à Câmara.

VEREADOR QUESTIONA PREFEITURA SOBRE TERRENOS QUE FORAM TRANSFORMADOS EM APP

O vereador José Benedito pede informações à prefeitura sobre a situação dos terrenos localizados à rua José Maria de Jesus, uma vez que os proprietários pagam IPTU, mas os terrenos foram transformados em Área de Preservação Ambiental (APP).

EXPLICAÇÃO PESSOAL AOS VEREADORES

A respeito de nota de repúdio, emitida pela Câmara Municipal, referentes às palavras do advogado Antonio Buffo, em reunião pública, a vereadora Regina Janizelo se pronunciou representando os vereadores Mauro e José Benedito desejando que seus nomes fossem retirados da nota.

O presidente Fabio lembrou que o uso da palavra, na reunião pública, é pessoal e intrasferível e lembrou que cada um deve se responsabilizar pelo que fala e como fala.

A vereadora Helena se pronunciou a contrária à expressão “gueto” utilizada por Buffo e finalmente disse estar satisfeita com a nota de repúdio; o vereador Luiz classificou como fortes as palavras e lembrou do bom trabalho feito pela administração de São João. José Benedito também se manifestou e disse que é importante ouvir o que o advogado Bufo tem a dizer, uma vez que ele deverá fazer uso da tribuna na próxima sessão. O presidente da Casa ressaltou que a tribuna é comunitária e deve atender finalidade de interesse social e não de cunho pessoal e ou político.

O vereador Mauro lembrou a crise que o país vive e afirmou que a conversa é o melhor caminho para a resolução de conflitos. O vereador Ângelo citou acontecimentos recentes na Câmara que remetem ao desrespeito com a Casa e disse que protestos são direitos, mas que se deve respeitar o momento da sessão e, finalmente, José Chiodetto desculpou-se com os moradores do bairro Resedás, em São João, pelo ocorrido e sugeriu ao advogado utilizar a tribuna da câmara de São João da Boa Vista.

SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Dia 13 de novembro a Câmara Municipal realizará uma sessão solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Os vereadores que desejarem fazer homenagens na sessão terão até 10 de outubro para protocolar decretos aos homenageados.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO ORÇAMENTÁRIO

Dia 04/10, se realizará, na Câmara Municipal a audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 proposta pelo Executivo. A audiência é aberta para população e contará com a presença do contador municipal senhor Cornélio Gimenez.