ACOMPANHE A SEGUIR OS PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DA PRATA E OS REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO

PROJETOS VOTADOS EM ORDEM DO DIA

Dois projetos do poder executivo, que representam a preocupação com as questões ambientais no município, foram aprovados na última sessão. O primeiro, trata da lei que cria a política de cuidados com as árvores urbanas, e o outro, cria a Política Municipal de Educação Ambiental, esse último sofreu emendas de vereadores.

Outros projetos propostos pela vereadora Regina Helena, para prestar homenagens na Semana da Consciência Negra, em sessão solene, dia 13 de novembro, foram aprovados. O primeiro trata de prestar homenagens ao ex-vereador José Vitor de Araújo (Zé Pelé) e outro, à Regiane dos Santos Ferreira.

EXPEDIENTE

PREFEITURA RESPONDE A REQUERIMENTOS DE VEREADORES

QUEBRA-MOLAS

Ao pedido do vereador Mauro, de colocação de quebra-molas na avenida Luiz Torres da Silva, altura do número 268, no Bairro Fonte Platina, a prefeitura informou que está realizando estudos para a implantação de redutores em toda a cidade, inclusive na avenida solicitada.

Outro pedido de mesma natureza, do vereador Ângelo Roberto, se refere à construção de dois redutores de velocidade na Rua Capitão João Urias no Distrito de São Roque da Fartura, a prefeitura informou que o Departamento Municipal de Trânsito está fazendo estudos para colocação dos redutores.

PLACAS INFORMANDO REDUTORES DE VELOCIDADE

Ao vereador Ricardo, que pediu a colocação de placas informando a existência de redutores de velocidade na avenida Eduardo Lírio, a prefeitura informou que o Departamento Municipal de Trânsito está fazendo estudos dos locais para a colocação das placas.

PREFEITURA FARÁ TERRAPLANAGEM EM TERRENO DA SAJ

Atendendo ao pedido dos vereadores, para empréstimo de máquinas para a terraplanagem no terreno da Sociedade Amigos da Juventude, SAJ, a prefeitura respondeu que o serviço será realizado assim que pararem as chuvas.

DEDETIZAÇÃO DE BUEIROS

O vereador José Benedito cobrou da prefeitura a dedetização dos bueiros da cidade, em razão das constantes reclamações da população sobre infestação de baratas e escorpiões. De acordo com a prefeitura, a Sabesp já havia sido notificada anteriormente sobre o problema, no entanto, ainda não se pronunciou, e assim que emitir parecer será encaminhado à Câmara. A prefeitura lembra ainda que não há documentação que atribua responsabilidades (à prefeitura ou à Sabesp) sobre esse assunto. 

LOTEAMENTO POPULAR

A respeito de destinação de área para loteamento do Programa Minha Casa Minha Vida, de autoria do vereador José Sebastião, a prefeitura informou que a solicitação foi encaminhada à Divisão de Engenharia para levantamento de área que ofereça condições ideais para o loteamento.

SALA DE DESCANSO PARA MOTORISTAS DA SAÚDE

Em resposta à solicitação do vereador José Sebastião, sobre a adequação de uma sala de descanso para os motoristas da saúde, em plantão, a prefeitura informou que a reivindicação será incluída como prioridade no planejamento futuro e também que está solicitando recursos financeiros junto aos órgãos superiores para atender a demanda.

COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS

Para atender à demanda de moradores, apresentada pelo vereador Luís Antônio, sobre a instalação de ponto de ônibus com cobertura no centro da cidade, e a prefeitura informou que emitirá novo decreto sobre o transporte coletivo na cidade Águas da Prata. Informou também que sobre a cobertura dos locais, irá solicitar recursos financeiros para efetuar a padronização dos pontos no município.

COBRANÇA DE IPTU DE IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Em resposta ao questionamento do vereador José Benedito, sobre a emissão de carnê de IPTU para terrenos localizados na rua Josefa Maria de Jesus, no bairro Vila Nossa Senhora de Lourdes, transformados em Área de Proteção Permanente (APP), a prefeitura informou que a classificação de localidades como APP não está sob sua responsabilidade, mas sim da federação e informou ainda que os imóveis localizados nesta rua tem seus lançamentos de IPTU efetuados normalmente, conforme informação da seção de tributação.

REDUÇÃO DE TAXA PARA USO DE PISCINA MUNICIPAL

Reduzir a taxa de uso da piscina municipal foi um pedido apresentado ao poder executivo pelo vereador Luís Antônio. O objetivo é ampliar o acesso à piscina pública ao cidadão pratense. A prefeitura informou que estudará alternativas jurídicas para beneficiar a população local.

PREFEITURA RECEBE VERBA PARA DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA

Atendendo ao questionamento da vereadora Regina Helena, a prefeitura anunciou o valor da verba recebida pelo departamento municipal de fisioterapia. A destinação do valor de R$ 85.000,00, conseguido por intermédio do Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira, deve obedecer aos critérios adotados pelo estado para a liberação da verba.

Outra solicitação da vereadora também para a Fisioterapia é a instalação de cortinas no departamento. A esse pedido, a prefeitura respondeu que as cortinas já haviam sido solicitadas há alguns meses, e assim que forem entregues pelo fornecedor serão instaladas. Finalmente, sobre a instalação de ventiladores no departamento, a prefeitura comunicou que os equipamentos foram solicitados e que ainda neste mês serão instalados.

PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

Outro requerimento da vereadora se refere à regulamentação da lei municipal que proíbe fogos de artifícios. A prefeitura informou que a matéria já foi regulamentada e que já é de conhecimento do órgão fiscalizador do município.

SABESP NÃO COMPARECE A REUNIÃO E SUGERE NOVO AGENDAMENTO

Por meio de ofício, a Sabesp informou aos vereadores que não poderia enviar um representante à sessão da Câmara, por compromissos assumidos anteriormente, mas que está a disposição para responder por escrito todos os esclarecimentos; sugeriu que seja agendada outra data para um encontro presencial entre os gestores da Sabesp e os vereadores.

SABESP RESPONDE QUESTIONAMENTO SOBRE DESLIGAMENTO DE CAIXAS DE RETENÇÃO E CONSERTO DE BURACOS NA CASCATA E EM SÃO ROQUE

Sobre pedido de desligamento de caixas de retenção, apresentado pelo vereador José Sebastião, a companhia informou que não realiza desligamentos e/ou sistemas operacionais e solicita que sejam informados os problemas e o transtorno de forma detalhada, para que possa responder precisamente.

Outra solicitação à companhia, feita pela vereadora Regina Helena, sobre o conserto de um buraco em frente à escola José Marcelo de Almeida, na Cascata, a companhia informou que o reparo já foi realizado. Da mesma forma, referente ao conserto do buraco aberto na rua Capitão João Urias nº 172, em São Roque da Fartura, apresentado pelo vereador Ricardo Peral, de acordo com a companhia, o conserto também já foi realizado.

VEREADORES PROPÕEM HOMENAGENS NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O vereador Mauro propôs homenagear as senhoras Ana Maria Barbosa Santos e Cleusa Geralda, e o vereador José Benedito propôs homenagear os senhores Paulo José Afonso o Marcelo Venâncio.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES

A vereadora Regina Helena propôs moção de congratulações ao senhor Neife Haddad, prefeito de Divinolândia, pelo convite ao Seresta, grupo musical sanjoanense, que se apresentou no evento Seresta ao Luar, dia 20/10.

VEREADOR PEDE REATIVAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO E ESPAÇO PARA DESTINAÇÃO DE MATERIAIS DE PODAS DOS JARDINS

O vereador Fabio propôs ao poder executivo e à Secretaria de Assistência Social a reativação do Conselho do Idoso. Outro requerimento do vereador ao executivo e à Secretaria do Meio Ambiente se refere à disponibilização de uma área central para destinação de folhas e galhos de árvores resultantes das podas realizadas dos jardins da cidade.

PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES

O vereador Fabio também sugeriu ao executivo e à Secretaria de Assuntos Jurídicos para providenciar a aplicação e regulamentação da Lei 2.230/16 que autoriza o poder executivo a conceder gratificação a título de pró-labore aos policiais militares em serviços realizados ao município, fora de seu horário de plantão.

VEREADOR PEDE SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DO SÃO JUDAS TADEU E LIMPEZA DE MATO

O vereador Mauro Divino de Araújo reiterou pedido efetuado anteriormente para a substituição da iluminação da quadra de esportes do Bairro São Judas Tadeu. De acordo com informações do vereador, parte da fiação está exposta e há bocais de iluminação quebrados. O vereador pediu também a limpeza do mato existente nos arredores da quadra.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES

Vereadora Regina manifestou sua indignação com a Sabesp e criticou a ausência de representante da empresa na sessão da Câmara; criticou ainda a falta de compromisso da companhia com a cidade na prestação de serviços de qualidade, como falta de água, buracos abertos e água suja.

A vereadora pede que nova reunião seja agendada. No mesmo sentido, o vereador José Sebastião relatou que esteve em contato com o chefe da Sabesp, que relatou que a tubulação de Águas da Prata é antiga (de ferro) e a força da água estoura os encanamentos; segundo o funcionário da empresa, não há previsão de troca do encanamento.

O vereador Fabio destacou a necessidade de projetos para resolução dos problemas ligados à Sabesp e da necessidade de acompanhamento das ações da empresa na cidade. Lembrou da obrigação da prefeitura de cobrar e autuar a companhia por buracos abertos nas ruas para manutenções, e não fechados. Falou da necessidade de modernização do encanamento para evitar os prejuízos aos moradores e reforçou que será solicitada uma reunião com a empresa.

Vereador Luiz Antonio pediu conserto e pintura dos equipamentos da academia ao ar livre em frente ao Parque Municipal da cidade.

Vereador José Sebastião Chiodeto relatou que ele, a vereadora Helena e o vereador Luiz, que integram a Comissão da Saúde, estiveram reunidos com o médico do posto de saúde, doutor José Eduardo, para apurar fatos ocorridos e solicitar a permanência dele. O vereador apresentou o pedido ao executivo de providências na criação de uma sala de repouso separada para homens e mulheres, a fim de dar mais privacidade aos pacientes.

A vereadora Helena reforçou a necessidade das salas separadas para repouso dos pacientes e citou as colocações do médico, a respeito das dificuldades, entre elas, a necessidade da assistente social no posto (normalmente a profissional fica locada no CRAS). Em requerimento verbal, a vereadora indagou o poder executivo sobre o tipo de afastamento do ginecologista dr. Estevão (se afastamento saúde o licenciamento sem remuneração).

GRUPO SERESTA

O vereador Mauro se pronunciou em defesa do Seresta, grupo musical pratense, destacou o reconhecimento do grupo fora da cidade e recomendou que o grupo seja também valorizado internamente.

MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS

O vereador Ângelo propôs moção de condolências à família enlutada do senhor João Roberto Peral, de São Roque da Fartura.

VEREADOR PEDE APOIO A FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA ACIDENTADO

O vereador José Benedito fez requerimento ao executivo pedindo providências urgentes no atendimento ao funcionário da prefeitura José Rubens, que se acidentou no trabalho. Segundo o vereador, José Rubens necessitou de cama hospitalar e medicamentos, e a família tem arcado com todas as despesas médicas. José Benedito pediu assistência da prefeitura dada a seriedade do caso e pediu ajuda dos colegas vereadores para as necessidades pessoais do funcionário.

CÂMARA DE SÃO JOÃO CONVIDA PARA SESSÃO SOLENE

O vereador Fabio reforçou o convite da Câmara Municipal de São João aos vereadores pratenses para participação na sessão solene de concessão de título de cidadão sanjoanense aos senhores Nelson O´Reilly e Ronaldo Frigini.

CERIMÔNIA DE POSSE DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA

O vereador Fabio convidou os vereadores a participarem da cerimônia de criação de conselho consultivo do Parque Estadual de Águas da Prata, que se realizará na terça-feira, 30 de outubro, das 14h às 16h, na Câmara Municipal.