A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DA PRATA SE REALIZOU NO ÚLTIMO DIA 25

Acompanhe os projetos e requerimentos que estiveram em pauta

TRIBUNA DA COMUNIDADE

A doutora Lívia Zavão Zanetti, médica dos postos de saúde do bairro da Cascata e do distrito de São Roque da Fartura, fez uso da tribuna da comunidade para pedir aos vereadores apoio para a continuidade do Programa Mais Médicos.

Segundo a médica, o atual ministro da Saúde, Luiz Mandetta, prevê a extinção do programa nas cidades classificadas como 1, 2 e 3, índice que indica a situação econômica da cidade, e a cidade de Águas da Prata se encaixa na classificação 2. Ela explicou que o fim do programa levará ao desatendimento de grandes grupos da população, especialmente dos bairros afastados, como Cascata e São Roque da Fartura.

Para a doutora Lívia, não há interesse dos médicos credenciados ao CRM em atender essas populações, que estão em bairros distantes, cujo acesso é normalmente difícil. Após a explanação da médica, os vereadores se manifestaram em apoio à continuidade do Programa Mais Médicos e se comprometeram em emitir ofícios e documentos a deputados e senadores, pedindo a continuidade do programa na cidade.

ORDEM DO DIA

O Projeto de Lei (PL) que visa instituir o Cadastro Municipal de Usuários de Recursos Hídricos no município, pautado para votação na ordem do dia, sofreu emendas. O vereador Fabio explicou que o projeto visa regulamentar intervenções que possam trazer prejuízos ao município, como a abertura de um poço artesiano sem autorização pública que se deu recentemente e que prejudicou a Fonte Vitória. O vereador Fabio leu as emendas, no entanto, o vereador Ângelo pediu adiamento da votação por uma sessão. O adiamento da votação foi aprovado.

EXPEDIENTE

REDE DE ESGOTO NO RECANTO DO PAIOL

Sobre a instalação de rede de esgoto no bairro Recanto do Paiol, solicitada pela vereadora Regina, de acordo com informações da prefeitura, o problema, que necessita de licença da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a travessia da rede de esgoto na linha férrea, vem sendo discutido com os órgãos competentes.

MANUTENÇÃO DE ESTRADA DE ACESSO À SETE CACHOEIRAS

Em resposta ao pedido do vereador José Sebastião, para manutenção da estrada que dá acesso às Sete Cachoeiras, a prefeitura afirmou que a obra será realizada com o final as chuvas da estação.

CORTE DO MATO DAS MARGENS DA ESTRADA PAULO ROBERTO DEZENA E EM TERRENO DA PREFEITURA

A prefeitura informou que a manutenção das margens da estrada Paulo Roberto Dezena foi solicitada à Secretaria de Obras; o pedido foi feito pelo vereador Mauro, que pediu também a limpeza do terreno situado à Rua Ismael Antônio da Silva, altura do nº 102. De acordo a prefeitura, a limpeza foi efetuada.

PREFEITURA ENVIA INFORMAÇÕES SOBRE CARGA HORÁRIA DE MÉDICOS E DENTISTAS DA UNIDADE DE SAÚDE

Em resposta ao vereador José Sebastião, que pediu informações sobre dias e horários de atendimento de todos os médicos e dentistas da Unidade de Saúde, a prefeitura encaminhou ofício com todas as informações. O documento fica arquivado na Câmara, à disposição do vereador.

MANUTENÇÃO DE RUA

Em requerimento à prefeitura, motivado por reclamações de moradores, a vereadora Helena pediu a limpeza e manutenção da rua João Valente. Segundo informações do Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços foi notificada para execução do serviço.

VEREADOR PEDE NOVOS PLAYGROUNDS NAS PRAÇAS PÚBLICAS

Reformar ou substituir os playgrounds da região central e dos bairros foi a solicitação do vereador José Sebastião à prefeitura. Segundo ele, os equipamentos em sua maioria estão estragados, impossibilitando as crianças de se divertirem. Além disso, o vereador pede que seja instalado um playground no Jardim Nova Prata. Segundo a prefeitura, tão logo seja possível irá atender à solicitação.

VEREADOR PEDE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO EM ESTRADA

A colocação de tubulação na estrada dos campinhos, próximo ao marco da divisa do perímetro urbano, no distrito de São Roque da Fartura, foi o pedido do vereador Ângelo ao poder executivo. De acordo com a prefeitura, o executivo está buscando alternativas para solucionar definitivamente o problema.

EXECUTIVO ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO REFERENTE A BOLSA AUXÍLIO A ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

O Poder Executivo vetou o autógrafo 2.316, referente ao Projeto de Lei que prevê alteração do valor da bolsa auxílio para estagiários de nível superior. O veto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer e deverá ser votado pela Câmara em breve.

BALANCETES DE DESPESA, EXTRA ORÇAMENTÁRIO E RAZÃO DOS BANCOS

A mesa diretora disponibilizou a todos os vereadores os balancetes da despesa, o extra orçamentário e a razão de bancos do legislativo, do mês de março. O documento fica anexo ao processo 154/19, a disposição dos vereadores e aguarda, em arquivo, o parecer do Tribunal de Contas.

LIMPEZA DE BOCA DE LOBO EM SÃO ROQUE

Em resposta à solicitação do vereador Ricardo, que pediu a limpeza da boca de lobo existente na rodovia SP-215, sentido oeste (ao lado do posto de gasolina Distrito de São Roque da Fartura), a prefeitura informou que os serviços já foram executados.

CENTRO DE ASSISTÊNCIA CONVIDA VEREADORES PARA EVENTO

O Centro de Assistência aos Municípios convidou os vereadores da cidade para participarem do 21º e 22º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso a Informação. O evento será realizado no dia 5 de junho, em Araraquara, e 6 de novembro, em São José dos Campos.

CONSTRUTORA RENOVE ENVIA À CÂMARA INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DO CAMPO DA FONTE PLATINA

A Construtora Renove enviou ofício com informações sobre o campo de futebol da Fonte Platina. O documento foi lido em sua íntegra durante a sessão pelo vereador Fabio.

PROJETO DE LEI VISA PROIBIR FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS

Os vereadores José Sebastião e Fabio, apresentaram projeto de lei para proibir o fornecimento de canudos plásticos na cidade. O vereador Fabio propôs que todos os vereadores assinem o projeto como coautores, dada sua importância. Ele ressaltou que a iniciativa vem sendo adotada na maioria das cidades. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer.

REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO

De autoria da mesa diretora, o projeto cria uma comissão temporária para revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer.

VEREADOR PEDE REDUTOR DE VELOCIDADE NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU E REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO PONTO DA CASCATA

O vereador Mauro solicitou ao Poder Executivo a colocação de redutor de velocidade na Rua José Domingues de Almeida, altura do nº 50, no bairro São Judas Tadeu. O problema também se repete em São Roque da Fartura, na rua Capitão João Urias, conforme o vereador Ângelo, que já pediu a instalação de redutores de velocidade. O vereador Luiz reforçou a necessidade de redutores em diversos pontos da cidade e disse que há informações da prefeitura que em cerca de 60 dias será dado início a colocação de redutores.

A vereadora de Regina salientou a necessidade dos redutores, especialmente em frente à creche nova, onde há intensa travessia de crianças. O vereador Fabio disse que os pedidos de lombadas e faixas de pedestres não têm sido atendidos com rapidez e requereu maior atenção do Poder Executivo para atender a essas necessidades da população.

Outra solicitação do vereador Mauro foi a regulamentação do estacionamento de veículos na Rua Walter Lelis Diogo, no bairro Ponto da Cascata. De acordo com o vereador, a rua é estreita e o caminhão da coleta de lixo não consegue transitar por causa de veículos estacionados nos dois lados da rua.

VEREADORES PEDEM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA FONTE PLATINA

Os vereadores Regina, Mauro e José Benedito, pediram cópias de documentos referentes a reforma do campo de futebol do bairro Fonte Platina. São eles: a) que empresas participaram da licitação b) quem foi a vencedora e qual o valor total da reforma; c) quais as datas dos pagamentos com as respectivas medições das obras; d) se a verba utilizada é da gestão do ex-prefeito Samuel Binati ou da atual gestão; e e) se a execução da obra é referente ao projeto original.

O vereador Luiz explicou que a obra teve início em 2015, com a empresa Moretto e Moreira, em 4/3/2016, mas que a empresa não concluiu a obra, faliu e foi embora da cidade; houve rescisão do contrato e a empresa está sendo acionada judicialmente pela prefeitura. Após, a Construtora Renove assumiu a obra, mas houve diversos problemas, como falta de mão de obra da empresa e as intensas chuvas que comprometeram o andamento da obra.

A vereadora Regina disse que as informações apresentadas parecem não coincidir com as informações da placa pública da obra; o vereador Ângelo opinou que a obra está errada desde seu início e que precisa ser corrigida. O vereador José Benedito questionou se os recursos financeiros já foram destinados à empresa, e o vereador Ricardo lembrou que o campo de São Roque também está abandonado e perguntou se se trata da mesma licitação.

O vereador Ângelo apontou o problema de empresas sem estrutura ganhando licitação e opinou que o acompanhamento das obras deveria ser feito pelos engenheiros da prefeitura, que são os responsáveis por isso, assim como o de outras obras ligadas a asfalto e bocas de lobo, que com frequência apresentam problemas.

A respeito da falta de supervisão dos engenheiros da prefeitura nas obras, o vereador Mauro citou problemas ligados a drenagem no campo da Fonte Platina. O vereador José Sebastião disse que no dia 12/4, ele e o vereador Luiz, o Dario e o engenheiro da prefeitura, foram até o campo da Fonte Platina e disseram ao engenheiro que o serviço daquela obra não seria aceito pelos vereadores; o mesmo aconteceu com a Cascatinha.

O vereador Fabio citou que, recentemente, na avaliação das contas da gestão anterior, foi apontada a necessidade de um controlador interno dentro da prefeitura e disse que o prefeito deve se atentar para a necessidade de controladoria da prefeitura, que pode ser a solução desses problemas de gestão de obras. Ele falou ainda dos engenheiros contratados, que embora recém-formados, devem assumir a responsabilidade do cargo.

VEREADORES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EM SÃO ROQUE DA FARTURA

Os vereadores Regina, Mauro e José Benedito, também pediram informações sobre as obras do campo de futebol e da praça do bairro São Roque da Fartura. Eles desejam saber: a) o valor das verbas destinadas para reforma do campo de futebol e para a construção da praça e o porquê de as obras (do campo) estarem paralisadas; b) que empresa venceu a licitação das referidas obras e o que está incluído nestas obras; c) em que datas foram efetuados os pagamentos com as respectivas medições da obra.

Segundo o vereador Ângelo, as obras da praça estão sendo realizadas; a verba, segundo ele, é de R$ 250 mil, intermediada pelo deputado Paulo Teixeira. Ele disse que apenas uma pequena parte desse valor foi paga à empresa e que a maior parte está depositada na Caixa Econômica Federal, e reafirmou que cabe aos vereadores fiscalizar os engenheiros da prefeitura e a empresa responsável pelas obras.

VEREADOR PEDE VISTORIA EM PRÉDIO DO CDHU. SEGUNDO O VEREADOR, PODE HAVER RISCOS DE INCÊNCIO

O vereador Mauro pediu que o Poder Executivo interceda com urgência junto ao CDHU para que a empresa realize vistorias no prédio localizado à Rua Albino Campopiano, no bloco 100, apartamentos 31, 32, 33 e 34. De acordo com o vereador, com as chuvas houve infiltrações na caixa de energia dos apartamentos 31 e 33 e há riscos de incêndio e graves consequências.

O vereador José Benedito pediu reunião entre CDHU e moradores para tratar de outros problemas no prédio. O vereador José Sebastião questionou o prazo a que o CDHU deve responder pela obra e sugeriu que os condôminos pudessem se quotizar para fazer a manutenção das áreas comuns, como acontece nos prédios de forma geral. O vereador Ângelo lembrou da responsabilidade dos moradores, na manutenção de suas moradias.

VEREADORA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CRAS

A vereadora Regina pediu informações ao Poder Executivo sobre o número de funcionários que participam do mutirão do CRAS. Ela questionou a quantidade de pessoas que podem ser contratadas pelo projeto e deseja receber uma relação com todos os nomes.

VEREADORA PEDE SUBSTITUIÇÃO DE PLACA COM NOME DE ESTRADA

A vereadora Helena pediu ao Poder Executivo a substituição da placa de identificação da estrada municipal AGP – Paulo Roberto Dezena por uma placa com material de melhor qualidade. Para ela, Paulo Roberto Dezena foi um dos melhores políticos que a cidade já teve.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES

O vereador Fabio pediu atenção especial do prefeito para a área de educação para o bairro da Cascata. Segundo ele, há no bairro um prédio que pode ser utilizado para dar assistência à comunidade e que pode receber verbas do FUNDEB, como desenvolvimento de atividades no contra turno escolar. Ele lembrou que no final de seu mandato, em 2018, houve uma verba remanescente de R$ 61 mil e que recomendou ao Poder Executivo que a verba fosse destinada a reformar o alambrado daquele prédio. O vereador Ângelo reforçou o pedido e falou da necessidade de se dar mais atenção àqueles moradores.

PRÉDIOS ABANDONADOS

O vereador Luiz referiu-se à farmácia (abandonada que fica ao lado da Câmara) e ao São Paulo Hotel, construções tombadas pelo patrimônio histórico que oferecem riscos às pessoas. Lembrou que são propriedades particulares que não podem receber verba pública, mas que também não podem permanecer como estão. O vereador José Sebastião lembrou que 70% dos casos de dengue na cidade estão na região, em razão dessas construções que são criadouros de mosquitos.

O vereador Fabio ressaltou que embora seja patrimônio cultural deve ser cobrada providência dos proprietários; para ele, falta fiscalização, controle de vetores e multas.

VELÓRIO DE SÃO ROQUE

O vereador Ângelo apresentou a necessidade de providências no velório da cidade; segundo ele, há uma paineira que deposita diariamente grande quantidade de flores e folhas na calha da construção, que requer uma limpeza diária. Ele sugere a retirada da calha para evitar o problema. O vereador Ricardo sugeriu retirar a paineira, mas o vereador Ângelo disse que a paineira é centenária e que os moradores são contrários a retirada da árvore.

PRATA FLORIDA

A vereadora Regina elogiou o Projeto Prata Florida e ressaltou a importância do projeto para embelezar a cidade.

GELADEIRA DE LIVROS

A vereadora Helena elogiou a iniciativa da Geladeira de Livros e ressaltou a importância da iniciativa para a cidade.

QUADRA DE SÃO ROQUE

O vereador Ricardo pediu a reforma da quadra do conjunto habitacional de São Roque da Fartura; ele pediu iluminação e reforma dos banheiros.

VEREADOR COBRA AÇÕES DA VLI

O vereador José Sebastião pediu reunião entre os responsáveis da concessionária VLI e os vereadores. Segundo ele, a VLI se comprometeu em fazer jardim, trem turísticos, disponibilizar funcionários para manutenção na cidade, entre outras coisas, mas nada cumpriu. Ele propôs que seja cobrado uso de solo da empresa, já que não há contrapartida da empresa para o município.

VEREADOR PEDE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SAJ NA TRIBUNA DA COMUNIDADE

O vereador José Sebastião pediu ao senhor Avildo, responsável pela Sociedade Amigos da Juventude, SAJ, que participe de uma Tribuna da Comunidade para fazer prestação de contas dos recursos públicos destinados à entidade.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL

O vereador Fabio pediu que os vereadores façam melhor acompanhamento dos processos da casa para evitar tantos adiamentos de votações.

A vereadora Helena pediu que sejam feitas reuniões entre os vereadores para discutir os projetos. O vereador Ângelo explicou que precisa ter mais informações sobre o projeto que cria o cadastro de usuários de recursos hídricos, já que que o PL atingirá produtores rurais, a fim de não dificultar as atividades desses produtores.

A vereadora Regina discursou a respeito de seu papel como vereadora, o de investigar as ações do poder executivo, seja ele qual for.

O vereador Luiz lembrou que cabe aos vereadores fiscalizar o poder executivo e lembrou que recentemente os vereadores “deixaram passar” 51 apontamentos do procurador jurídico da Casa, referentes a gestão anterior. Disse que os vereadores devem fiscalizar o Executivo.

O vereador Mauro propôs que os vereadores se reúnam para visitar bairros e detectar problemas nas comunidades.

A vereadora Helena pediu mais união e diálogo entre os vereadores e também elogiou o início do atendimento de uma nova médica na unidade de saúde.

O vereador José Sebastião se referiu à (sua) ajuda solicitada pelo pessoal do Projeto Prata Florida e recomendou que todos devam contribuir para a melhoria da vida na cidade e evitar comentários desnecessários, como o de “fazer politicagem”.

A próxima sessão da Câmara se realizará dia 10 de maio, sexta-feira, às 20h.