Vereadores se reuniram dia 10/5 para a 7ª sessão ordinária da Câmara de Águas da Prata

Acompanhe os projetos votados, requerimentos encaminhados e respostas do Poder Executivo

TRIBUNA DA COMUNIDADE

O senhor Servio Tulio Cavallini usou a tribuna para apresentar uma reclamação a respeito de atividades de uma oficina, vizinha à casa dele, que gera ruídos e resíduos, e pedir providências do setor de fiscalização da prefeitura. O morador alega que já tentou conversar com o vizinho, mas não houve acordo. Disse que reclamou com a senhora Tânia, no setor de fiscalização, mas não obteve retorno. Os vereadores Luiz e Fabio, manifestaram apoio ao munícipe e propuseram que a Câmara cobre providências do setor de fiscalização. A vereadora Regina questionou a atuação de muitas empresas como Microempreendedor Individual (MEI), e também pediu fiscalização. O vereador Zito comprometeu-se em enviar requerimento ao Executivo pedindo providências.

ORDEM DO DIA

BOLSA-AUXÍLIO A ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

O primeiro projeto em votação se referiu ao veto ao autógrafo do Executivo do Projeto de Lei (PL) sobre alteração do valor da bolsa-auxílio dos estagiários de nível superior. O veto foi aprovado por unanimidade.

CADASTRO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

O Projeto de Lei (PL), já apresentado em sessão anterior, sofreu emendas, que foram votadas e aprovadas. Após, os vereadores passaram a discutir o projeto; o vereador Ângelo se manifestou contrário a alguns temas do PL; a vereadora Regina se posicionou favorável à regulamentação da abertura de poços artesianos, mas questionou o controle do uso de água pelos produtores rurais. A vereadora Helena também discordou do projeto atual e pediu vistas. A votação foi adiada por três sessões.

PROIBIÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS

O último projeto em votação foi o que visa proibir o fornecimento de canudos plásticos na cidade. O vereador Fabio propôs que todos os vereadores assinem o projeto como coautores. O projeto foi aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE

CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA

Em resposta à solicitação do vereador José Sebastião sobre a indicação de uma entidade para a construção de uma quadra esportiva, com verbas advindas da Receita Federal, a prefeitura afirmou estar de acordo com a indicação do Lar Nossa Senhora de Lourdes.

MOTO-TÁXI

Em resposta ao requerimento do vereador Ricardo, sobre implementação de serviço de moto-táxi no município, a prefeitura informou que a matéria já está regulamentada, conforme decreto 2.636/17.

QUEBRA-MOLA

Em resposta à solicitação do vereador Luiz, para colocação de quebra-molas na Praça da Bandeira, a prefeitura afirmou que o departamento de trânsito está realizando estudos para implementação de redutores de velocidade por toda a cidade.

PREFEITURA DISPONIBILIZA TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL, EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA

A prefeitura informou que os alunos de Águas da Prata, que estudam no Instituto Federal de São João da Boa Vista, já estão usufruindo do transporte escolar municipal. A resposta atendeu a requerimento do vereador José Sebastião, feito em agosto de 2018, e depois feito novamente pela vereadora Regina.

PARTICIPAÇÃO DE ARTESÃOS NOS EVENTOS DA CIDADE

Em atendimento à solicitação da vereadora Regina, que pediu incentivos aos artesãos da cidade para participarem das feiras e eventos da cidade, a prefeitura informou que enviou cópia do requerimento à Secretaria de Turismo e destacou que todas as pessoas que têm interesse podem participar dos eventos locais.

LIMPEZA E NIVELAMENTO DE TERRENO MUNICIPAL NO BAIRRO TERRAS DO ALEGRE

Em atendimento à solicitação do vereador Fabio, que pediu o nivelamento e a limpeza de terreno da prefeitura, na Rua Marita Nogueira, Terras do Alegre, a prefeitura informou que a solicitação foi enviada à Secretaria de Obras e Serviços para providencias.

CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA DA ACADEMIA AO AR LIVRE

Em atendimento à solicitação do vereador Luiz, que pediu o conserto dos equipamentos da Academia ao Ar Livre, do Parque Estadual e do Balneário Teotônio Vilela, a prefeitura informou que as providencias estão sendo tomadas.

PROJETO DE LEI PREVÊ CRIAÇÃO DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A ANIMAIS

O Poder Executivo encaminhou à Câmara Projeto de Lei que visa instituir o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e também o Conselho Municipal de Proteção aos Animais. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

BALANCETES DE ABRIL

Os balancetes de despesa, extra orçamentário e razão de bancos do Poder Legislativo, referentes a abril de 2019, foram disponibilizados aos vereadores da Casa, para conhecimento. Os documentos serão anexados ao processo 154/19, e aguardam em arquivo parecer do Tribunal de Contas.

INDICAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO

A vereadora Regina requereu ao Executivo a colocação de placas com informações “perímetro urbano” nas duas entradas da cidade.

VEREADOR PEDE LANCHES A PACIENTES DO SUS QUE VIAJAM PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Campinas, São Paulo, Ribeirão Preto, Divinolândia e Jaú são algumas das cidades para onde os pacientes que fazem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) viajam para atendimento em especialidades médicas que não são oferecidas no município.

O período de viagem pode chegar a quatro, cinco horas ou mais, dependendo do trânsito. O pedido do vereador José Sebastião, ao Executivo, é que a prefeitura possa oferecer um lanche a esses pacientes, já que a maioria deles não dispõe de condições financeiras para arcar com despesas de alimentação fora de casa. O requerimento foi apoiado pelos vereadores Luiz e Helena.

MUSEU DA REVOLUÇÃO DE 1932

Outro pedido do vereador José Sebastião ao Executivo é a disponibilização de um espaço público que possa abrigar um museu da Revolução de 1932. O vereador explicou que o reitor da Unifae, professor Francisco Arten, tem interesse em montar um museu em Águas da Prata e ressaltou sua importância para a cidade. O pedido foi apoiado pelos vereadores Luiz e Regina, que destacaram a valorização do município e a importância do resgate da identidade local.

PALAVRA LIVRE

O vereador Fabio propôs que a Câmara redija duas moções:

1ª. Moção de apelo ao ministro da Saúde, Luiz Mandetta, pela manutenção do Programa Mais Médicos, em atendimento às necessidades apresentadas no pronunciamento da doutora Lívia Zavão Zanetti, sobre a saúde no município. O vereador sugeriu que seja pedido apoio, à moção, às 22 Câmaras de Vereadores da região mogiana.

2ª. Moção de congratulações ao senhor Pedro Dória Neto, representante do Clube do Pico do Gavião. De acordo com o vereador, as ações promovidas pelo Clube trazem benefícios à cidade. No último evento, o Blues na Montanha, foram arrecadadas 563 peças de roupas e cobertores, que foram doadas ao Lar Nossa Senhora de Lourdes e à Creche dos Idosos. As entidades farão um bazar para arrecadar fundos.

MAU CHEIRO DOS BANHEIROS QUÍMICOS

A vereadora Regina criticou o uso de banheiros químicos que apresentam vazamentos, em eventos na cidade. De acordo com a vereadora, alguns banheiros (que apresentam problemas) são lavados no próprio local do evento. Além disso, ela afirmou que em locais onde há banheiros construídos não precisam ser locados os químicos, evitando problemas e reduzindo gastos públicos.

MOÇÃO DE PESAR

O vereador Ângelo propôs moção de pesar pelo falecimento da senhora Gemina Soares.

FISCALIZAÇÃO

O vereador José Benedito pediu fiscalização e providências a respeito do avanço de terra na Rua Fernando Ferreira Couto. Segundo o vereador, uma grande quantidade de terra de uma propriedade, que foi desmembrada, tem sido levada para o meio da rua, trazendo problemas aos moradores. Além disso, ele pediu fiscalização sobre o mato alto nos terrenos da mesma rua.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

LEI QUE CRIA CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

O vereador Fabio se pronunciou sobre a Lei de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos. Ele reforçou a importância da lei para que o município acompanhe, coopere e regule as atividades (das mais simples às mais complexas) que fazem uso dos recursos hídricos no município. O objetivo da lei, segundo o vereador, é que o município acompanhe o uso da água.

A vereadora Helena propôs que seja realizada nova reunião na Casa do Agricultor, com os produtores rurais, para esclarecer a abrangência da lei.

O vereador Ângelo falou das brechas da lei, que podem trazer problemas aos produtores rurais.

ATENDIMENTO MÉDICO

O vereador José Benedito se referiu ao grande número de atendimentos pelo médico José Eduardo, no posto de Saúde. Segundo ele, na última sexta-feira, o médico havia atendido 134 pessoas. Ele se referiu a falta de médicos no posto, como já foi colocado em sessões anteriormente.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM ATÉ TRÊS ANOS

O vereador Luiz pediu à prefeitura que avalie a criação de um sistema de transporte para crianças menores de três anos. Segundo ele, muitas mães saem para trabalhar muito cedo e encontram dificuldades em relação ao horário para levar os filhos à creche.

JIPEIROS E GAIOLEIROS

O vereador José Sebastião disse que é preciso agendar uma reunião com jipeiros e gaioleiros, que fazem trilhas nas estradas de terra da cidade e provocam estragos nos dias de chuva. Para o vereador, é preciso entrar num acordo com esses usuários para que se faça o uso consciente dessas vias.

A próxima sessão da Câmara se realizará na sexta-feira, 24 de maio, às 20h.