Lei entra em vigor após 180 dias da publicação
Vereadores da cidade aprovaram Lei que proíbe o uso de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, clubes e eventos da cidade. A lei recomenda, como alternativa ao plástico, o fornecimento de canudos individuais de papel biodegradável ou reciclável, embalados com material semelhante.
O não cumprimento da legislação acarretará autuação, advertência e intimação para adequação. Em caso de reincidência, há multa no valor de R$ 1.061,20, que equivale a 40 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). Casos reincidentes de descumprimento poderão levar ao fechamento do estabelecimento, conforme prevê o art. 330 do Código Penal.
O Projeto de Lei 13/19, de autoria do vereador José Sebastião Chiodeto e Fabio Ferraz, foi aprovado pelo Legislativo no dia 10 de maio. O texto passa a valer após 180 dias da publicação pelo Executivo.
Para Chiodeto, que também é presidente da Câmara e um dos autores do projeto, o objetivo da lei é combater o descarte de materiais plásticos cujo impacto ambiental é enorme. “Com a aprovação desta lei, Águas da Prata estará alinhada com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente. É nosso dever ter uma gestão eficiente de resíduos para que nossa cidade seja cada vez mais sustentável”, afirmou.
Para Ferraz, coautor do Projeto, os estabelecimentos poderão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável. Ele explica que o canudo plástico, de uso individual e efêmero, é um dos principais e mais urgentes problemas ecológicos contemporâneos. “Se cada brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos”.
Atualmente, mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é plástico, que prejudica habitats naturais e a saúde dos animais, que muitas vezes morrem por ingestão desse tipo de material.
Um estudo do governo dinamarquês mostra que em 1964 se produzia 15 milhões de toneladas de plástico; em 2014, foram 311 milhões, e a expectativa, se nada for feito, é dobrar a quantidade nos próximos 20 anos. “Nesse ritmo, os oceanos do planeta terão mais plástico do que peixes, em peso, até 2050”, explica Ferraz.
Para Chiodeto, Águas da Prata deve ser referência em sustentabilidade e na preservação dos seus recursos naturais, o que inclui sua riqueza hidromineral: “precisamos pensar em medidas restritivas para reduzir o impacto ambiental de nossos hábitos de consumo. Se nas mãos do consumidor o tempo de vida do canudo plástico é de poucos minutos, no meio ambiente eles precisam de 200 anos para se decompor”, explica.
Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico
Os danos causados por plásticos vêm atraindo a atenção de governos, entidades e diversos agentes da sociedade civil. No ano passado a União Europeia decidiu banir o uso de canudos e outros produtos plásticos até 2021. A França anunciou que irá proibir o fornecimento de copos, taças, pratos e talheres de plástico, a menos que mudem substancialmente sua composição química. A Escócia promete banir cotonetes de plástico até o fim de 2019. Cidades estadunidenses anunciaram medidas semelhantes.
No Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi a primeira a banir o uso de canudos plásticos, em junho do ano passado. Na capital paulista, depois de proibir os canudos plásticos, o prefeito Bruno Covas assinou no final de março deste ano o Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa a redução de descartáveis. Com a assinatura do compromisso, São Paulo deve adotar ações para eliminar o uso de embalagens plásticas desnecessárias e estimular alternativas que possam ser reutilizáveis.
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