Acompanhe as propostas da Câmara ao poder Executivo e as respostas do Executivo aos pedidos dos vereadores

EXPEDIENTE

 SINALIZAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO

Em resposta a requerimento da vereadora Regina, que pediu a colocação de placas com a informação “perímetro urbano”, nas duas entradas da cidade, a prefeitura informou que tem realizado estudos para a colocação de placas diversas de sinalização e que estas serão incluídas quando a ação for realizada.

MUSEU DE 1932
Sobre a proposta apresentada pelo vereador José Sebastião ao poder Executivo de se montar na cidade o Museu da Revolução de 1932, a prefeitura parabenizou a propositura e manifestou seu apoio à ideia, e propôs que haja conversas a fim de definir detalhes para a realização do projeto.

PREFEITURA AFIRMA NÃO TER CONDIÇÕES DE OFERECER LANCHE A PACIENTES QUE VIAJAM À CIDADES DA REGIÃO PARA FAZER TRATAMENTOS PELO SUS
O oferecimento pela prefeitura de um lanche aos pacientes do SUS que partem de Águas da Prata e precisam enfrentar horas de viagem para fazerem tratamento em cidades da região foi o pedido do vereador José Sebastião ao Executivo. Para o vereador, de modo geral, são pessoas que não têm condições financeiras de fazer refeições fora do lar, que custam caro. No entanto, a prefeitura respondeu que no momento não dispõe de recursos financeiros, mas que trabalhará para oferecer tal benefício no futuro.

BANHEIROS QUÍMICOS

Sobre a contratação de banheiros químicos, a vereadora Regina, em requerimento, fez duas ponderações: 1ª.) ela questionou a contratação de banheiros químicos em eventos realizados em locais públicos, onde já há banheiros tradicionais; e 2ª.) de acordo com a vereadora, alguns banheiros apresentaram problemas de manutenção e deixaram odor fétido no local. Em resposta, o poder Executivo afirmou que grandes eventos necessitam de mais banheiros além dos existentes, para atender de forma satisfatória a população, por isso, a contratação dos químicos; e disse que não a prefeitura não recebeu qualquer reclamação sobre problemas de odor e limpeza dos banheiros.

FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO
Em resposta a requerimento do vereador José Benedito, sobre fiscalização e providências no loteamento/desmembramento de propriedade do senhor Claudinei Inácio de Oliveira da Silva, a prefeitura informou que solicitou vistoria na área e notificação dos proprietários dos terrenos para que providenciem a limpeza.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PREVÊ ALTERAÇÃO DE LEI QUE TRATA DE COMPOSIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL

O poder Executivo encaminhou Projeto de Lei 15/19 que propõe alteração na Lei Municipal nº 1586/03. O projeto se refere à necessidade de se alterar a representatividade da Sociedade Civil visto que o Grupo Fraternidade Espírita Irmão José Grosso não tem mais interesse em participar do Conselho do Idoso. O PL prevê um representante de entidade de idosos residenciais; um representante do Nosso Clube; um representante de idosos da comunidade com efetivos trabalhos na terceira idade; um representante de idosos da comunidade de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São João da Boa Vista. O PL foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Em resposta a requerimento do vereador José Sebastião, que pediu a fiscalização, notificação e regulamentação dos comércios da cidade, em especial aos do Jardim Nova Prata, a prefeitura informou que, especificamente sobre a reclamação apresentada, por e-mail, pelo munícipe, Tulio Cavallini, foi aberto processo administrativo 470/19, em 15 de maio, para providências. Além disso, o Executivo encaminhou o decreto 545 de 10/08/1981, sobre a aprovação do loteamento.

No dia 10 de maio, o munícipe Servio Tulio Cavallini apresentou, na Tribuna da Comunidade, reclamação sobre atividades de uma oficina, vizinha à casa dele, que gera ruídos e resíduos e pediu providências do setor de fiscalização. De acordo com o decreto de criação do loteamento Nova Prata, em agosto de 1981, enviado pela prefeitura, o loteamento foi criado para construções residenciais.

 EXECUTIVO ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA CRIAR GRATIFICAÇÃO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE SERVEM AO MUNICÍPIO

De autoria do poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) visa autorizar o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de SP, via Secretaria de Segurança Pública, para gratificar, por desempenho de atividade delegada, policiais militares e civis que exercem atividades de competência do Município. O PL foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

EXECUTIVO ENCAMINHA PROJETO DE LEI

Outro Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para alteração da Lei Municipal nº 1929/12 se refere prevê, por exemplo, a participação de um conselheiro de entidades representativas de advogados no Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico da cidade, o COMDEPHICN. O executivo se refere à dificuldade de formar e manter conselhos e fala da intenção de legalizar o convite a membros para a formação de conselhos em casos de ausência de entidades representativas da sociedade civil ou da não indicação de membros.

O Executivo lembra que desde a formação do COMDEPHICN a nomeação de conselheiros sempre foi realizada pelo prefeito, o que gerou processo judicial que discute a ação. O atual Projeto de Lei visa regularizar essa situação e propõe quatro representantes da sociedade civil eleitos pelo fórum convocado pra esse fim; um representante de entidades representativas de engenheiros ou arquitetos; um representante de entidades ligadas à proteção ambiental; um representante de entidades ligadas ao setor empresarial; um representante de entidades representativas de advogados. Os representantes da sociedade civil serão escolhidos dentre os indicados pelas entidades cadastradas no COMDEPHICN. O PL foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

BALANCETES DE MAIO
Foram disponibilizados, para conhecimento e consulta dos vereadores, os balancetes de despesa, extra orçamentário e a razão dos bancos do Legislativo, de maio de 2019. Os documentos permanecem à disposição dos vereadores.

 REVISÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

A mesa diretora apresentou o Projeto de Resolução 02/19, que visa alterar a resolução que cria a Comissão Temporária de Revisão e Reforma do Regimento Interno. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

 CONVITE

A Secretaria de Desenvolvimento Regional convidou os vereadores para o 1º Seminário de Gestão Pública, a se realizar dia 19/06, das 8 às 12h30, no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo.

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DO MUTIRÃO DO CRAS

A vereadora Regina solicitou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que envie uma lista com os nomes das pessoas que fazem parte do mutirão de limpeza desde janeiro deste ano, acompanhada de folha de pagamento de salários e ainda informação com cópia de documento comprobatório do critério adotado pelo CRAS para seleção dos interessados.

 PROGRAMA AGENTE JOVEM

Em outro requerimento, a vereadora Regina questionou o Executivo se há ainda convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Controle da Fome para reimplantar o Programa Agente Jovem na cidade, referindo-se às leis 1547/02, 1642/04 e 1678/05 ou implantar a Guardinha Municipal, a exemplo da existente em São João da Boa Vista. Além disso, ela pediu que o Executivo estude a possibilidade de adesão ao Programa Jovem Aprendiz, previsto na Lei 10.097/00, e citou como exemplo o praticado pela cidade de Cafelândia, e o adotado pela Empresa Águas Prata S/A.

 PODAS DE ÁRVORES E TROCA DE LÂMPADAS

A vereadora Regina pediu ainda ao Executivo podas de árvores em dois locais, no bairro Vila Três Irmãos. São eles: Rua João Paulo I, ao lado do rio. De acordo com a vereadora, há árvores que representam perigo iminente a transeuntes e a imóveis. E na travessa Marcolino, ao lado da Academia Prata Rob. Também de acordo com a vereadora, os galhos daquela árvore estão se entrelaçando aos fios da rede elétrica; e a queda de galhos ou da própria árvore causará estragos em casas e na academia.

Além das podas, a vereadora pediu a substituição das lâmpadas queimadas na praça da Piscina do Boi por lâmpadas mais fortes. Segundo ela, as poucas que ainda estão funcionando são fracas, deixam o local escuro e trazem insegurança aos pedestres e moradores da região.