No último dia 26, vereadores se reuniram para a 12ª sessão ordinária

Acompanhe as discussões de projetos de lei e pedidos encaminhados ao poder Executivo

ORDEM DO DIA

ASSESSOR JURÍDICO

Foi colocado em votação o Projeto de Resolução que altera a lei nº 1.815, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal. O vereador Mauro pediu adiamento da votação por duas sessões; o vereador Fabio sugeriu o adiamento por uma sessão. Os vereadores Ângelo e Regina, reafirmaram o pedido de adiamento. A votação foi adiada por uma sessão.

EXPEDIENTE

BALANCETES DA PREFEITURA

Os balancetes da receita e da despesa, dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2019, foram encaminhados pelo poder Executivo para conhecimento e análise dos vereadores.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PEDE REVOGAÇÃO DE LEI QUE TRATA DO PLANO DIRETOR

O poder Executivo encaminhou projeto que visa revogar a Lei 2.216, referente a plano diretor. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

BALANCETES DO LEGISLATIVO

Foram disponibilizados aos vereadores os balancetes da despesa, extra orçamentário e razão de bancos do Legislativo, de julho de 2019. Os documentos aguardam o parecer do Tribunal de Contas.

VEREADOR PROPÕE QUE MIRANTE DO CRISTO SEJA DESIGNADO PATRIMÔNIO CULTURAL

Um projeto de Lei do vereador Fabio propôs que o Mirante do Cristo passe a ser patrimônio cultural de natureza material do município de Águas da Prata. Para o vereador, o cenário do Mirante do Cristo possui importância turística, ambiental e paisagística que justificam sua classificação como patrimônio cultural. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

FÉRIAS AO PREFEITO

A mesa diretora apresentou projeto de decreto Legislativo, que visa conceder licença ao prefeito Carlos Henrique para que desfrute de férias, conforme prevê a legislação municipal. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

TÍTULOS DE CIDADÃ BENEMÉRITA E PRATENSE

A vereadora Regina apresentou três projetos de Decreto Legislativo a fim de conceder títulos de cidadã benemérita e de cidadã pratense. As homenageadas como cidadãs beneméritas são Silvana Aparecida de Oliveira da Silva e Alessandra da Silva Carvalho; e a Maria Evangelina Queiroz Xavier será concedido o título de cidadã pratense. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS

O vereador Fabio apresentou proposta de moção de condolências à família de Sergio Costa dos Santos, que faleceu no último dia 26 de junho.

CORTE DE ÁRVORE

O vereador Mauro solicitou à prefeitura o corte urgente de uma árvore localizada na rua Ângelo Antônio Beraldo, à altura do número 160, no Jardim Brandão. De acordo com o vereador, a árvore está totalmente seca e oferece riscos de cair sobre uma residência.

LIMPEZA DE BUEIROS

A vereadora Regina solicitou ao poder Executivo a limpeza dos bueiros, principalmente os do bairro Jardim Moneda, para evitar alagamentos com a chegada das chuvas. Segundo a vereadora, os bueiros estão entupidos por folhas e lixos.

LIMPEZA DO LEITO DO RIBEIRÃO DO QUARTEL

A vereadora Regina solicitou ao Executivo a limpeza do leito do Ribeirão do Quartel, principalmente no trecho do rio que atravessa o bairro Jardim Vila Rica, a fim de evitar alagamentos com a chegada das chuvas.

LIMPEZA DAS FONTES

Outro requerimento da vereadora Regina ao poder Executivo é a limpeza das fontes de água do município também aos finais de semana. A vereadora pede prioridade à Fonte do Padre, em razão do excesso de folhas de árvores no local. A vereadora Helena reforçou o pedido de limpeza das fontes.

VEREADOR PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PLANO DIRETOR

Por requerimento ao poder Executivo, o vereador Fabio pediu informações sobre o andamento do Plano Diretor. O vereador destacou que o Plano Diretor é um documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros e está previsto na Lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade.

Ainda de acordo com o vereador, o Art. 41 pontua que o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico e com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

A vereadora Regina reforçou a necessidade de se dar andamento ao plano diretor; o vereador Ângelo falou sobre o cuidado de não se engessar o desenvolvimento do município, e o vereador Fabio reforçou que se trata de atender a uma lei federal e lembrou a importância do planejamento na construção de loteamentos.

VEREADOR PEDE CONSERTO DE ESTRADAS

O vereador Mauro pediu, por requerimento, o conserto da estrada que liga a Matinha até a Fazenda J. Ida. De acordo com ele, a estrada está esburacada e coloca em risco crianças que usam o trecho diariamente no transporte escolar.

Outro pedido do vereador é o conserto das vicinais AGP-321 e AGP-414. Segundo ele, essas estradas estão entre as mais perigosas do município. O vereador Zito lembrou de um problema antigo nessas estradas: o seu uso pelos gaioleiros para trilhas, que destrói as estradas rurais.

O vereador José Benedito também relatou a ação dos gaioleiros, que degrada essas estradas. O vereador Fabio lembrou da necessidade de se buscar consenso e controle sobre dessas vias rurais pelos jipeiros e gaioleiros. O vereador Ricardo opinou que falta manutenção braçal para complementar o trabalho das máquinas, pois o serviço das máquinas não resolve completamente o problema.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL

PLANO DIRETOR

O vereador Fabio retomou a discussão do Plano Diretor e se referiu ao loteamento Boa Vista, que possui poucas casas em construção, o que não atendeu a expectativa de geração de empregos e renda na construção civil.

Ele citou que ao mesmo tempo em que o Executivo solicita a revogação da lei municipal que trata do plano diretor, há uma discussão no Tribunal de Justiça sobre a constitucionalidade dessa lei. Ele sugere que os vereadores aguardem o parecer daquele tribunal para após votarem o projeto de lei do executivo.

Ele destacou ainda que a cada dia é maior, na cidade, o número de casas à venda, casas e terrenos vazios, e disse que a cidade é praticamente um condomínio fechado, um local com baixíssimos índices de criminalidade.

O vereador Zito destacou a importância de se estudar cuidadosamente o tipo de loteamento que se pretende fazer na cidade e lembrou que loteamentos de alto padrão trazem empregos pra cidade e não fazem uso da infraestrutura pública, como coleta de lixos, escolas e postos de saúde.

PONTILHÃO DO QUARTEL E HORÁRIOS DE ÔNIBUS

O vereador Luís, por requerimento, pediu a construção de um tablado sobre o pontilhão no Ribeirão do Quartel, para evitar acidentes com pedestres.

O vereador agradeceu à empresa de ônibus circular que afixou os horários dos ônibus, atendendo a uma antiga demanda da população.

VERBA FEDERAL PARA SAÚDE

O vereador Ângelo comunicou à Casa que teve a liberação de uma verba federal de R$ 100 mil reais, intermediada pelo deputado Campos Machado. A verba destina-se à Secretaria de Saúde do município.

FONTE PLATINA

O vereador Mauro retomou requerimentos feitos anteriormente para o bairro Fonte Platina. Ele reforçou pedido de providências do Executivo para de limpeza do lago, asfalto das ruas, conclusão das obras do campo de futebol, providências no prédio da escola, que está abandonado, a construção de uma ponte para acesso a um sítio, o conserto dos equipamentos da academia ao ar libre, a colocação de redutores de velocidade e a iluminação do lago.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ao final da sessão ordinária, em sessão extraordinária foi votado e aprovado, em discussão única, o projeto de decreto legislativo que concede licença ao prefeito para desfrute de férias, conforme prevê lei orgânica municipal.

A próxima sessão ordinária se realizará dia 10 de setembro, às 20h, e toda a população está convidada a participar.