Na primeira sessão ordinária de 2021, vereadores apresentam ao Executivo a necessidade da criação de Plano de Carreira aos servidores municipais e pedem reunião com órgãos ambientais

Sessões ordinárias - Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021


Na primeira sessão ordinária de 2021, vereadores apresentam ao Executivo a necessidade da criação de Plano de Carreira aos servidores municipais e pedem reunião com órgãos ambientais

Propriedade do Campo de Futebol Esporte Clube Cascatense

Em atendimento ao então vereador Fabio Ferraz, que pediu, na gestão anterior, ampla divulgação sobre a propriedade pública por desapropriação do campo de Futebol Esporte Clube Cascatense, a prefeitura informou que elaborará uma matéria e fará a divulgação em seu site.

 

Lançamento das taxas de coleta de lixo nos períodos 2019 e 2020

Em resposta ao então vereador José Benedito, que questionou se houve ou não o lançamento da taxa de coleta de lixo nos anos 2019 e 2020, a prefeitura argumentou que houve problemas no sistema e que as guias estão sendo geradas com vencimento para 10/02/2021.

 

Limpeza dos bueiros do São Judas Tadeu

Em atendimento à solicitação do vereador José Sebastião, que pediu a limpeza dos bueiros do conjunto habitacional São Judas Tadeu, em razão do mau cheiro que estão exalando, a prefeitura afirmou que a Secretaria de Obras e Serviços tomará providências.

 

Mês das famílias fundadoras do município de Águas da Prata

De autoria da vereadora Cristina Lerosa, Projeto de Lei 04/21 propõe instituir o mês das famílias fundadoras do município de Águas da Prata. O projeto será analisado pela Comissão de Justiça e Redação.

 

Moção de pesar

Pelo falecimento do senhor José Seron de Lima, o Zé Barba, no dia 30/01, a vereadora Maria Aparecida propôs a emissão de uma moção de condolências dos vereadores à família.

 

Congratulações pela nova versão do hino de Águas da Prata

Uma moção de congratulações da Casa Legislativa foi proposta pela vereadora Cristina Lerosa à senhora Lia Figueiredo e ao senhor Gastão Gomes Michelazzo, pela nova gravação e interpretação do hino de Águas da Prata. Para a vereadora, a interpretação, moderna e emocionante, é um presente à cidade. 

 
Congratulações ao Secretário de Obras

Também de autoria da vereadora Cristina Lerosa, foi proposta moção de Congratulações ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, José Benedito de Freitas Oliveira, pelo empenho no primeiro mês de mandato. De acordo com a vereadora, além do trabalho cotidiano, ele atendeu às diversas ocorrências decorrentes das fortes chuvas que caíram sobre a cidade.

 
Reestruturação de Cargos e Salários e Plano de Carreira aos Servidores Municipais

A exemplo do plano de carreira aprovado na Câmara Municipal para os profissionais da Educação, em 2019, a vereadora Suzana Maciera propôs ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei de Reestruturação de Cargos e Salários e Plano de Carreira aos Servidores Municipais. Segundo a vereadora, os servidores estão desmotivados com as perdas salariais e desvio de funções. Ela destacou os da área da Saúde.

O requerimento vai ao encontro da indicação feita ao Poder Executivo, pela vereadora Cristina Lerosa, que também propõe a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, profissionais das áreas de Administrativa, de Serviços e Manutenção e área da Saúde. Os vereadores Suzana, José Sebastião, Reginaldo e Luís manifestaram amplo apoio ao projeto e citaram especialmente os baixos salários dos funcionários da Saúde.

 

Corte de mato do quintal da Câmara Municipal

A vereadora Maria Aparecida pediu, por requerimento, a retirada do mato no quintal da Câmara Municipal. O presidente da Câmara, José Sebastião, explicou os procedimentos burocráticos, típicos da empresa pública, que dificultam a contratação de um prestador de serviços por ser um “trabalho pequeno”. Segundo o vereador, há falta de interesse dos prestadores em fazer o serviço, com emissão de nota fiscal. Ele propôs a contratação anual de uma empresa que faça a manutenção da área.

 

Proteção na fonte luminosa da Praça Nossa Senhora Aparecida

Para evitar riscos de acidentes, como choques, a vereadora Maria Aparecida pediu ao Poder Executivo a instalação de uma grade ao redor da fonte luminosa da Praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila Três Irmãos. De acordo com a vereadora, há riscos de choque elétrico no local. O vereador José Sebastião acrescentou ao requerimento o pedido da instalação de uma mola no portão da praça para evitar que ele fique aberto e que animais entrem e contaminem a areia da praça, destinada às crianças.

 

Necessidade de nivelamento do acostamento na SP 342

O nivelamento do acostamento da rodovia SP 342, no quilômetro 249 + 150 metros foi pedido pelo vereador Ricardo Peral ao poder Executivo e à concessionária Renovias. Segundo o vereador, o trecho é ponto de embarque e desembarque do transporte circular e o desnivelamento do piso causa dificuldades tanto ao motorista, para estacionar, quanto aos passageiros, especialmente aos idosos ou pessoas com problemas de mobilidade.

 

Vereador pede aumento de potência do sinal da Vivo

Não é novo o problema de sinal baixo da operadora Vivo nos bairros São Roque da Fartura e Areias. Em 2020, especialmente com a alta demanda de acesso ao ensino remoto, por conta da pandemia, o vereador Ricardo Peral havia pedido a ampliação da potência do equipamento nos bairros, que ficam a cerca de 25 km de distância da sede do município e sofrem com a falta de sinal.

De acordo com o vereador Ricardo, são constantes as reclamações dos usuários, especialmente dos pais de alunos, que alegam que os filhos não conseguem assistir aulas pelos dispositivos eletrônicos, e dos comerciantes, que ficam impossibilitados de trabalhar com a máquina de cartão de crédito e débito, amplamente usadas no comércio.

A vereadora Suzana afirmou que enviou um ofício à central da operadora Vivo, em Campinas, pedindo providências e falou da importância de os vereadores trabalharem unidos pela população. O pedido foi apoiado pela vereadora Vanda.

 

Redutor de velocidade na avenida Eduardo Lyrio

A construção de um redutor de velocidade na Av. Dr. Eduardo Lyrio altura do nº 1535, no Jardim Moneda, foi solicitada pelo vereador Mauro Divino. De acordo com o vereador é constante o abuso de velocidade no local, especialmente por motociclistas, o que oferece risco à população que ali transita.

 

Vereadora pede construção de calçadas nas imediações da EMEB Áurea Soares

A construção de calçadas nas ruas Capitão João Urias e XV de Novembro, onde está a EMEB Áurea Soares, foi o pedido da vereadora Vanda Aparecida. Segundo a vereadora, as atuais calçadas estão esburacadas e oferecem perigo às crianças que frequentam a escola.

 
Substituição de transformador no bairro Ponto da Cascata

A substituição do transformador instalado na Rua Augustin Mena Baeza, no bairro Ponto da Cascata, por um de alta potência, foi o pedido do vereador Reinaldo à concessionária Elektro. De acordo com informações apresentadas pelo vereador, são muitas as reclamações dos moradores da frequente queda de energia, que resulta em danos nos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, em maquinários de comerciantes e de produtores rurais. Ainda de acordo com o vereador, foram protocoladas duas reclamações na Elektro (protocolos 2021113226 e 202177828), no entanto, nenhuma providência foi tomada pela empresa. Ele pede também o nivelamento dos postes de luz, instalados ao longo da estrada que liga os bairros Ponto da Cascata a Cascata, que estão tortos e oferecem perigo aos transeuntes e motoristas que fazem uso da estrada. O vereador José Sebastião lembrou do descaso antigo da concessionária Elektro com a cidade.

 

Vereadoras pedem intercessão da prefeitura e da Câmara Municipal junto à empresa de transportes Tuga

A vereadora Maria Aparecida pediu ao Poder Executivo informações sobre o contrato com a empresa de transportes Tuga, que faz o trajeto São João – Águas da Prata. Ela pediu a intercessão da prefeitura junto à empresa, em busca da melhoria dos serviços de limpeza e manutenção dos carros; pediu também que informações relativas aos cuidados para a prevenção da Covid-19 sejam colocadas em destaque nos veículos e que haja providências urgentes na regularização dos horários do transporte coletivo. A vereadora Cristina Lerosa e o vereador Luís Antonio pediram para assinar o requerimento, já que as reclamações da empresa são muitas, e a vereadora Maria Aparecida sugeriu que todos os vereadores assinem conjuntamente, já que a insatisfação é unanimidade na Casa. Por meio de requerimento, a vereadora requereu que seja agendada uma reunião entre os vereadores e a empresa, para cobrar melhorias no serviço oferecido aos munícipes.

 

Fumacê no combate ao mosquito causador da Dengue, Zika e Chikungunya

Outro requerimento da vereadora Maria Aparecida, destinado à Secretaria da Saúde, pede ao poder Executivo o uso do “fumacê” em toda a cidade, como estratégia de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor do vírus da dengue, Zika e Chikungunya”. A vereadora Cristina Lerosa associou a grande quantidade de pernilongos na cidade ao desequilíbrio ambiental causado pelas queimadas de 2020 e opinou que o fumacê pode ajudar na redução do número de mosquitos, mas não irá resolver o desequilíbrio ambiental.

 
Vereadora pede homenagem aos voluntários e a Brigada do Barranco

Uma homenagem aos voluntários e à Brigada do Barranco, voluntários que não mediram esforços no combate às queimadas que assolaram Águas da Prata, em 2020, foi o requerimento da vereadora Cristina Lerosa. O vereador José Sebastião lembrou da difícil situação financeira de Maicon Edi Madrini, voluntário que se acidentou nas ações de combate às queimadas, em setembro de 2020, ele explicou que Maicon continua com problemas na perna atingida, se encontra endividado por estar impossibilitado de trabalhar, e pediu o apoio dos demais vereadores no caso.

 

Vereadora pede a complementação de dados dos vereadores no site da Câmara

Outro requerimento da vereadora Cristina Lerosa – esse direcionado à presidência da Casa – pede a atualização e complementação dos dados (telefone e e-mail) dos vereadores no site da Câmara; ela indicou que os vereadores façam uso do e-mail oficial para assuntos da vereança.

 
Treinamento para socorristas

A vereadora Cristina Lerosa ainda requereu ao Poder Executivo o treinamento e reciclagem dos profissionais socorristas que prestam atendimento a acidentados. De acordo com a vereadora, são muitas as reclamações que apontam para o despreparo no serviço de socorro. Além disso, ela citou a necessidade de melhoria dos equipamentos de primeiros socorros nas ambulâncias do município. O vereador Reginaldo sugeriu que os professores também recebam treinamentos de primeiros socorros para atenderem as crianças nas escolas. O requerimento recebeu o apoio dos vereadores Suzana e Luís Antonio.

 
Serviços de som na Câmara Municipal

A substituição da empresa prestadora de serviços de som à Câmara Municipal – ou a adequação dos serviços prestados – também foi um pedido da vereadora Cristina Lerosa. Ela explicou que são muitas e contínuas as reclamações dos internautas sobre a péssima qualidade do som, o que inviabiliza o entendimento da leitura dos projetos e requerimentos pelo secretário e a fala dos vereadores. 

 
Desassoreamento do Ribeirão da Prata

Uma indicação ao Executivo feita pela vereadora Cristina Lerosa visa efetuar o desassoreamento do Ribeirão da Prata, de seus afluentes e efluentes. Para a vereadora, o município necessita de medidas conjuntas e urgentes entre os poderes Executivo e Legislativo para revisão, elaboração e aplicação das Leis e lembrou do grave risco de a cidade ficar sem o Ribeirão da Prata e sem água. A vereadora Suzana lembrou de culturas, como a do eucalipto e do abacate, presentes na região que também ameaçam às águas da cidade.

 
Balancetes

A mesa diretora disponibilizou os balancetes de despesa, extra-orçamentário e razão de bancos do legislativo, de dezembro de 2020, para conhecimento dos vereadores.

 

Palavra livre para assuntos de interesse do município

A vereadora Suzana agradeceu os serviços prestados pela Sabesp em São Roque, ao DER por serviços no marco divisório e em São Roque e finalmente agradeceu ao vice-prefeito pela limpeza de rua também em São Roque.

 

A vereadora Cristina Lerosa sugeriu ao Executivo que utilize o som do caminhão de lixo, que circula por toda a cidade, para avisar a população sobre o calendário de vacinação da Covid-19.

 

O vereador Reinaldo agradeceu ao Secretário de Obras e sua equipe pelos trabalhos prestados durante os dias de chuva intensa. O vereador Mauro também parabenizou o secretário José Benedito pelos serviços prestados.

 

A vereadora Maria Aparecida agradeceu aos funcionários municipais, a prefeita e ao secretariado pelos serviços que vem sendo prestados à cidade.

 

O vereador José Benedito citou um encontro virtual com o deputado Luiz Fernando Teixeira, o presidente e o secretário de obras da Artesp. Segundo o vereador, na reunião firmou-se o compromisso da construção da alça viária na cidade. Ele afirmou que pediu a isenção do pedágio aos moradores da cidade, já que quatro bairros da cidade ficam depois do pedágio, a ação contribuiria inclusive para aumentar a arrecadação do município.

 

O vereador Luís lembrou das dificuldades e dos problemas ocasionados aos moradores pelo fato de a cidade ser cortada por um pedágio; a vereadora Cristina Lerosa citou a demora de 14 anos – além do prazo prometido – para a duplicação da estrada que liga São João Águas a Águas da Prata e reforçou que a audiência pública, para discutir a alça viária, deve acontecer antes da assinatura do contrato com a concessionária, para que todas as demandas da comunidade, assim como prazos e multas sejam previstos legalmente.

 

O vereador José Sebastião anunciou que pediu uma reunião com a Secretaria de Meio Ambiente, a Polícia Florestal e a Cetesb e convidou todos os vereadores. A pauta é procurar entender o que tem levado tanto barro à cidade, ao rio e às estradas, como a da Fonte Platina. A vereadora Cristina opinou que as multas são tão pequenas para quem descumpre as leis ambientais, que muitos proprietários preferem pagar a investir em maquinário para fazer curvas de nível. Ela disse ainda que o problema não havia se manifestado anteriormente porque as chuvas eram regulares, no entanto, nesse ano, após as secas intensas de 2020 as águas “lavaram” as áreas de cultivo, que não tinham curvas de nível e levaram muito barro à cidade, às estradas e aos rios; o que têm aumentado ainda mais o assoreamento do Ribeirão da Prata.

 

Eleição das Comissões

Justiça e Redação

Presidente: Cristina Lerosa

Relatora: Maria Aparecida

Membro: Ricardo Peral

 

Economia e Finanças

Presidente: Reginaldo

Relator: Luís Antonio

Membro: Cristina Lerosa

 

Planejamento de Obras Públicas e Meio Ambiente

 

Presidente: Reginaldo

Relatora: Cristina Lerosa

Membro: Mauro

 

Saúde, Promoção Social, Educação Cultural, Esporte e Turismo

Presidente: Suzana

Relatora: Maria Aparecida

Membro: Cristina Lerosa

 

Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Cristina Lerosa

Relatora: Suzana

Membro: Luís Antonio

 

Fiscalização Financeira e Controle

Presidente: Vanda

Relatora: Suana

Membro: Cristina Lerosa

 

Tribuna da comunidade

Antes da sessão ordinária, a senhora Luciana Alves Perinoti, funcionária pública municipal, fez uso da Tribuna da Comunidade. Em sua explanação, ela apresentou sua situação profissional na nova gestão do Executivo, dizendo-se perseguida pela atual prefeita.

Após sua explanação, a palavra foi aberta aos vereadores para discutirem o caso. Recorrendo ao regimento da Câmara, duas vereadoras classificaram como inapropriado o uso da tribuna para questões de cunho privado, uma vez que o regimento interno – de acordo com trechos lidos – prevê o uso da Tribuna para situações de interesse público. Embora tenham dito compreender a indignação da expoente, reforçaram que a Câmara não é o espaço adequado para tal discussão. Outros vereadores apoiaram a senhora Luciana e se comprometeram a enviar um requerimento à prefeita, a fim de intervir no caso.

 

Câmara Municipal de Águas da Prata


Estado de São Paulo