AVISO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na ordem do dia será discutido e votado um projeto:

Projeto de Lei n.º 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR – autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – nos termos da legislação federal vigente.”

O mencionado projeto encontra-se disponível no site e na secretaria da Câmara Municipal.

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara Municipal e é aberta à participação do público.

 
Além disso, será transmitida ao vivo pelo YouTube.

Contamos com a sua presença!