5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

Na ordem do dia haverá discussão e votação de dois projetos de lei:

1 – projeto de lei n.º 11/2025 de autoria do vereador João Paulo Quirino que dispõe sobre a apresentação de denúncias de irregularidades no âmbito da administração pública direta e indireta municipal
https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/399/pdispoe-sobre-a-apresentacao-de-denuncias-de-irregularidades-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-municipalp/?fbclid=IwY2xjawJjuSxleHRuA2FlbQIxMAABHq_8TnpSSEK5phSHz6TtV8dIIxZmiveKxxQrbk-t7pxDEHcdTaeOllAh6S5A_aem_Cd9ekR91KQyz0dNxUt1WIQ

2 – projeto de lei n.º 19/2028 de autoria do vereador Alviles Adolpho Castellari Procópio (Vilinho) que dispõe e reserva 5% do total de moradias populares de programas públicos, instituído pela Estância Hidromineral de Águas da Prata, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências
https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/411/pdispoe-e-reserva-5-cinco-por-cento-do-total-de-moradias-populares-de-programas-publicos-instituido-pela-estancia-hidromineral-de-aguas-da-prata-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-e-as-ofendidas-por-tentativa-de-crime-de-feminicidio-e-da-outras-providenciasp/?fbclid=IwY2xjawJjuTlleHRuA2FlbQIxMAABHly36P7VOqdNuPB_zAKUWtN2Bx6A6PBHRIg0ongMDKji9eaLJD9b9jUhOzCv_aem_DLJMDc_iI3aYyewH4bwTIw

Os mencionados projetos encontram-se disponíveis no site, por meio dos links acima e na secretaria da Câmara Municipal.

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara Municipal e é aberta à participação do público.

Além disso, será transmitida ao vivo pelo YouTube.

Contamos com a sua presença!