0ª Sessão Extraordinária será realizada segunda-feira, dia 28 de julho

10ª Sessão Extraordinária será realizada segunda-feira, dia 28 de julho

A Câmara Municipal de Águas da Prata realizará na próxima segunda-feira a 10ª Sessão Extraordinária de 2025.

A sessão terá início às 18h30min, no plenário da Casa Legislativa.

Na ordem do dia, serão discutidos e votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar n.º 04/2025 – Altera o art. 6º da Lei Complementar n.º 2.524, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências (prorrogação do prazo do REFIS);

Projeto de Lei n.º 32/2025 – Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 33/2025 – Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 34/2025 – Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2025, no valor de R$ 340.601,50 (trezentos e quarenta mil, seiscentos e um reais e cinquenta centavos), e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 35/2025 – Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2025, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - de autoria dos Vereadores Alviles Adolpho Castellari Procopio, Lucinda de Almeida Noronha e Rafael Sebastião Dezena de Freitas, que “revoga os incisos XV, XVII e XIX do artigo 28, altera as denominações dos Capítulos V e VI do Título IV, altera os artigos 148 a 152, institui os artigos 152-A a 152-I, altera o artigo 153, revoga os artigos 153-A a 153-O, e dá outras providências”.

Ressalta-se que a proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em primeiro turno e sua tramitação seguirá o rito previsto, com votação em dois turnos, observando o intervalo mínimo de dez dias entre as deliberações.

Os projetos estão disponíveis para consulta pública no site institucional da Câmara Municipal e na Secretaria da Casa.

A sessão é aberta à participação da população e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelo Facebook.

Acompanhe e participe dos assuntos que impactam o futuro do nosso município!