12ª Sessão Ordinária do ano ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 25 de agosto.
Outros - Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025
12ª Sessão Ordinária do ano ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 25 de agosto.
A Câmara Municipal de Águas da Prata realizará na próxima segunda-feira a 12ª Sessão Ordinária do ano, com início às 19h, no plenário da Casa Legislativa.
Na pauta da ordem do dia, serão discutidos e votados os temas que seguem:
*Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 26/2025 (especificamente ao art. 8º, inciso III), de autoria dos vereadores Alviles Procopio (Vilinho), Lucinda Noronha e Rafael Dezena, que institui o cadastro municipal de cessionários de direitos minerários, a qualquer título, assim como interessados em pesquisar ou explorar recurso mineral no território de Águas da Prata, e dá outras providências.
*Projeto de Lei n.º 37/2025, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores da Câmara Municipal de Águas da Prata e dá outras providências.
Os projetos mencionados estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal e na Secretaria da Casa.
A sessão é aberta à participação presencial da população e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e Facebook.
Acompanhe e participe!
