Câmara Municipal de Águas da Prata

De Segunda a Sexta das 12:00h às 18:00h

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	05/01/2022	2021-2024	2022

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
10/02/2022	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Autor Executivo
Regina Janizelo

Ementa
Visa alterar a lei municipal 1.770/2.008 que estabelece a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. O projeto, que visa aumentar o número de membros do conselho de 10 para 12, será analisado pela Comissão de Justiça e Redação.

Arquivos

Projeto 1/2022

Projeto sem protocolo vinculado!

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