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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 18 | 15/06/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APRESENT - Proposição apresentada em Plenário | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Regina Janizelo | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
O PL 18/22 dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de Águas da Prata com o Estado de São Paulo, visando à criação do programa “Atividade Delegada” |
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| Observações |
O objetivo é a criação de gratificação a policiais civis e militares que venham a exercer o disposto na lei. |
Arquivos
| Projeto 18/2022 |
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