Câmara Municipal de Águas da Prata

De Segunda a Sexta das 12:00h às 18:00h

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
18	15/06/2022	2021-2024	2022

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Autor Executivo
Regina Janizelo

Ementa
O PL 18/22 dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de Águas da Prata com o Estado de São Paulo, visando à criação do programa “Atividade Delegada”

Observações
O objetivo é a criação de gratificação a policiais civis e militares que venham a exercer o disposto na lei.

Arquivos

Projeto 18/2022

Projeto sem protocolo vinculado!

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