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Projeto de Resolução

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 23/01/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
12/02/2024 12/02/2024 26/02/2024
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
MAURO DIVINO DE ARAÚJO (2º SECRETÁRIO)
RICARDO PERAL DELGADO (VICE-PRESIDENTE)
MARIA APARECIDA FRANCISCO (CIDA STAR) (1ª SECRETÁRIA)
CRISTINA LEROSA
Ementa

Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal da Estância H. de Águas da Prata, SP, tornando-a valida como documento civil de identificação em todo território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2.009.

Arquivos

Projeto 1/2024

Movimentação

22/07/2024 - 16:01

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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