Altera ”Caput” do Art. 1º - da resolução 05/2023, que desincorpora da categoria de bens públicos da Câmara Municipal de Águas da Prata os seguintes bens patrimoniais:

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

        Art. 1º - Alterar ”Caput” do Art. 1º - da resolução nº 05/2023 para a exclusão do item 278, apresentado em duplicidade e incorpora-se novamente o item 472 para a categoria de bens públicos da Câmara Municipal de Águas da Prata passando a vigorar com a seguinte redação: 

“Fica desincorporado da categoria de bens públicos da Câmara Municipal de Águas da Prata os seguintes bens patrimoniais: (baixar arquivo para ver lista)