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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
79 04/12/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
08/12/2025 09/02/2026 23/02/2026
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Vereador
LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA
Apoio Vereador
JOÃO PAULO QUIRINO
RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS
Ementa

Institui o Programa Municipal de Espaços Sensoriais Inclusivos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais, no âmbito do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 79/2025

Movimentação

10/12/2025 - 13:06

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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