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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1 | 06/01/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 20/01/2026 | 20/01/2026 | 09/02/2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TM - Em Tramitação | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Inclui o Art. 1-A ao texto da Resolução Legislativa nº 003/2018, para dispor sobre a possibilidade de aquisição e instalação de “tag de passagem” junto à cooperativa de crédito contratada para manter os recursos financeiros em depósito do Poder Legislativo Municipal. |
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Arquivos
| Projeto 1/2026 |
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Movimentação
Situação - TM - Em Tramitação
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