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Projeto de Emenda à LOM

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 10/07/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
10/07/2025 10/07/2025 25/07/2025
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Vereador
LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA
RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS
Ementa

Revoga os incisos XV, XVII e XIX, do artigo 28, altera as denominações dos CAPÍTULOS V e VI, do TÍTULO IV, altera os artigos 148 a 152, institui os artigos 152-A a 152-I, altera o artigo 153, revoga os artigos 153-A a 153-O, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 2/2025

Movimentação

21/01/2026 - 14:54

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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