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Projeto de Resolução

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
6 19/02/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
23/02/2026 23/02/2026 09/03/2026
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Vereador
REGINALDO FABIANO DA SILVA
SUZANA MACIERA CAPARRON
DANI ANDERSON DE OLIVEIRA
LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA
RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS
Ementa

Altera a redação do Art. 6º, Art. 48, caput, Art. 90, Inc. I e II, acrescenta o Capítulo VII – A, compostos pelos Arts. 91-A, 91-B, 91-C, 91-D, 91-E, 91-F, e anexo I e inclui o parágrafo único ao artigo 93 ao Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata.

Arquivos

Projeto 6/2026

Movimentação

27/02/2026 - 12:27

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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